Agricultura e Abastecimento - Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável
| Data de publicação | 29 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
22 – São Paulo, 131 (145) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quinta-feira, 29 de julho de 2021
ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE
SÃO PAULO
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Despacho do Diretor I, de 28-07-2021
Concedendo, 180 dias de licença gestante nos termos do §
2º, art.198 da L.10.261/68, alterada pela LC.76/73, combinado
com o art.26 da L.500/74 e inc.I, art.1º da LC.1054/2008, Patricia
Estevam Holanda, RG.25.779.380-X, Assistente Agropecuário I,
Efetivo, a partir de 12-07-2021
ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA
Despachos do Diretor I, de 28-7-2021.
Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68,
com a redação dada pela LC 1.048/2008, os abaixo relacionados,
a usufruírem licença-prêmio:-
João Batista Vivarelli, RG 10.389.665-X, 15 dias referente ao
período aquisitivo de 4-10-93 a 2-10-98;
Sylvio Landi Tambasco Glória, RG 7.891.822-4, 45 dias refe-
rente aos períodos aquisitivos de 4-1-93 a 2-1-98 (15 dias) e de
2-1-2003 a 31-12-2007 (30 dias).
COORDENADORIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Portaria do Coordenador, de 28/07/2021
Arbitrando, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Resolução SAA-10, de 5, publicada em 6-2-09 e nos termos
do art.135, inciso III, da Lei 10.261/68, com base no inciso II,
alínea “b”, do art 26, do Decreto 52.833/08 e de acordo com o
disposto no anexo XIII, artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de
23/01/09, retificado em 6-2-09, a Gratificação a título de Repre-
sentação, calculada mediante aplicação do coeficiente adiante
mencionado sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, prevista no
art. 33, da LC 1.080/08 e alterada pelo artigo 6º, da Lei Com-
plementar n.º 1.317/18, a conta da verba orçamentária própria.
Diretor Técnico de Divisão – Substituto(a) – 5,00 (cinco
inteiros)
No período de 12 a 26/07/2021 - Renata Sordi Taveira,
RG. 27.791.061-4, Assistente Agropecuário IV, efetivo, como
substituta na função de Diretor Técnico de Divisão, na Diretoria
do Escritório de Defesa Agropecuária de Franca, desta Coorde-
nadoria, em virtude de férias regulamentares do titular Matheus
Braga Martins, RG. 29.695.723-9.
NÚCLEO DE PESSOAL
Despacho da Diretora Substituta, de 28/07/2021
Concedendo, com base no contido no Comunicado Conjun-
da Lei Federal 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.876/99,
10 dias de licença saúde, a partir de 27/07/2021, Marisa Auxilia-
dora Biancalana Henrique, RG: 15.307.154-0, Assessor I, Ref.1,
EV-C, do QSAA/SQC-I, classificada na sede, desta Coordenadoria.
ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE
ARAÇATUBA
Escritório de Defesa Agropecuária de Araçatuba
Alteração de escala de substituição
Diretor Técnico de Divisão – PL – Titular - Luiz Henrique
Barrochelo, RG. 29.655.224-0, Assistente Agropecuário IV,
SQC-III-QSAA - 1º Substituto - Marco Antonio Basseto, RG.
28.101.284-2, Assistente Agropecuário III – SQC-III-QSAA, 2º
Substituto - Jesualdo Gonçalves Filho, RG. 30.652.899-X, Assis-
tente Agropecuário III – SQC-III-QSAA.
ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE
ORLÂNDIA
Apostila do Diretor Técnico de Divisão Substituto, de
22-07-2021
Declarando, no uso de suas atribuições legais, que o servi-
dor Dacio Rocha, RG 15.773.167-4, Assistente Agropecuário III,
Efetivo, em razão de designação para a função de Assistente de
Planejamento Categoria "B", em pro-labore, junto ao Escritório
de Defesa Agropecuária de Orlândia, continua exercendo as
mesmas atividades insalubres que lhe deram origem ao Adicio-
nal de Insalubridade no Grau Máximo de 40% (quarenta por
cento), a partir de 22/07/2021.
ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE
SOROCABA
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Despacho da Diretora I, de 28-07-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10261-68, alterada pela Lei Complementar 1048-08, o servidor
abaixo identificado, a usufruir licença-prêmio, conforme segue:
Marco Antonio de Moraes, RG 17.006.994-1, Assistente
Agropecuário VI, Efetivo, classificado no EDA de Sorocaba, 15
(quinze) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo
de 15/05/2011 a 12/05/2016.
Educação
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Portarias do Diretor da Divisão de Administração de 28-07-2021
Autorizando:
nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei Estadual nº
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de
19-10-2010 a 17-10-2015 - Certidão nº 23/2015 - Processo
CEESP-PRC nº 2020/00384, à Anita Leocádia Mokrejs, RG. nº
4.122.614-8, Assessor Técnico III, SQC-I-QSE, Padrão 9, EVCC,
Tabela I, classificada no Conselho Estadual de Educação.
nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei Estadual nº
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de
01-06-2008 a 30-05-2013 - Certidão nº 25/2013 - Processo
CEESP-PRC nº 2020/00078, à Sílvia Regina Polo da Cruz Felício,
RG. nº 11.892.627-5, Assessor Técnico IV, SQC-I-QSE, Padrão
11, EVCC, Tabela I, classificada no Gabinete do Secretário e em
exercício no Conselho Estadual de Educação.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
Portaria do Coordenador, de 28-07-2021
TRANSFERINDO,
com fundamento nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar
nº 180, de 12 de maio de 1978, Neuza Gonçalves Mariano,
RG. 11.612.332, Auxiliar de Serviços Gerais, SQF-II-QSE, da
E.E. "Republica Do Peru", em Cotia, para a Diretoria de Ensino
Região de Carapicuíba (P. SEDUC-PRC-2021/30195).
A contar de 17-6-21, Res. SAA de 3, pub. a 4-9-19, Anibal
Eugênio Vercesi Filho, RG 10.300.076-8, Pesquisador Científico
VI, Ref. PqC-6 - Diretor Técnico de Serviço, da Unidade Labora-
torial de Ref. em Biotecnologia da Produção Animal, do Centro
de Pesquisa de Genética e Reprodução Animal, do IZ, da APTA,
ficando consequentemente cessada a Gratificação de Represen-
tação inerente á função.
Designando, tendo em vista a Deliberação Normativa CPRTI
2-96, e nos termos do art. 12, da LC 125-75, com redação dada
pelo art. 4º, da LC 727-93, os servidores abaixo identificados,
para exercerem as funções adiante mencionadas, classificados
em Unidades da APTA, retribuída mediante Gratificação pro-
-labore, nos percentuais a seguir indicados, sobre o valor da Ref.
PqC-6, na seguinte conformidade:
A contar de 17-6-21, Anibal Eugênio Vercesi Filho, RG
10.300.076-8, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, Efetivo
– Diretor Técnico de Divisão, junto ao Centro de Pesquisa de
Genética e Reprodução Animal, do IZ, prevista no art. 109, inc.
IV, alínea g do Dec. 46488-02 - 16%;
A contar de 17-6-21, Luciana Morita Katiki, RG 18.317.900-
6, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, Efetivo - Diretor Técnico
de Serviço, junto à Unidade Laboratorial de Referência em
Biotecnologia da Produção Animal, do Centro de Pesquisa de
Genética e Reprodução Animal, do IZ, prevista no art. 109, inc. V,
alínea a, do Dec. 46488-02, alterado pelo Dec. 63279-18 - 12%.
Portarias do Chefe de Gabinete de 26-7-2021.
Arbitrando, nos termos do art. 135, inc. III, da Lei 10261-
68, tendo em vista o disposto no art. 7º, Anexo XIII, do Dec.
53966-09, a título de Representação, aos servidores abaixo
identificados, classificados em unidades da APTA, pelo exercício
dos cargos-funções adiante mencionados, gratificação calculada
mediante aplicação dos coeficientes abaixo indicados, sobre o
valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-08:
A contar de 17-6-21, Anibal Eugênio Vercesi Filho, RG
10.300.076-8, Diretor Técnico de Divisão, do Centro de Pesquisa
de Genética e Reprodução Animal, do IZ - 5,00;
A contar de 17-6-21, Luciana Morita Katiki, RG 18.317.900-
6, Diretor Técnico de Serviço, junto à Unidade Laboratorial de
Referência em Biotecnologia da Produção Animal, do Centro de
Pesquisa de Genética e Reprodução Animal, do IZ - 3,54.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora Técnica de 28-7-2021.
Autorizando, Luiz Seigi Futada, RG 4.491.688-7, Executivo
Público, Ref. 1, Grau C, da EV-NE-E-II, Efetiva, do QSAA-SQC-III,
classificado no GSA, a usufruir 90 dias de licença-prêmio sendo:
60 dias referente ao quinquênio de 3-11-08 a 1-11-13 e 30 dias
referente ao quinquênio de 2-11-13 a 31-10-18, nos termos do
art. 213, da Lei 10261-68, com a redação dada pela LC 1048-08.
AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA
DOS AGRONEGÓCIOS
INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA
Apostila da Diretora do Núcleo de Pessoal de 28/07/2021
Declarando à vista da decisão judicial constante do Pro-
cesso nº Processo nº 0116670-84.2008.8.26.0053 intentado
por Celma da Silva Lago Baptistella e outros, Cumprimento de
Sentença nº 0016692-80.2021.8.26.0053 em nome de Denyse
Chabaribery e outros, em trâmite na 9ª Vara de Fazenda Pública
do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São
Paulo,, expede a presente APOSTILA para declarar que a servi-
dora acima indicada, expede a presente apostila para declarar
que o adicional por tempo de serviço deve ser calculado sobre
todas as parcelas que compõem os vencimentos, excluindo-se
apenas as verbas de caráter provisório, precário ou mesmo que
não expressem as condições de incorporação – inteligência do
artigo 129 da C.E."
INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA
Despacho da Diretora do Núcleo de Pessoal, de 28-07-2021
Autorizando, nos termos do artigo 213 da LC 10.261/68 com
nova redação dada pela LC 1.048/08, a fruição de licença-prêmio
a funcionária abaixo classificada neste Instituto em caráter efeti-
vo na seguinte conformidade:
Yara de Cássia Corrêa Silva, RG 19.669.789-X, Técnico
de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica Nível IV, efetivo,
afastada junto à Apta - Agência Paulista de Tecnologia dos Agro-
negócios, 30 dias referente ao bloco aquisitivo de 19/10/1990 a
17/10/1995.
INSTITUTO DE PESCA
NÚCLEO DE PESSOAL
Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS
Cargo – nome – RG – repartição pagadora – fundamento
legal da licença – dias concedidos – quinquênio – observação
Pesquisador Científico VI – Evandro Severino Rodrigues –
RG. 4.609.094-0 – Instituto de Pesca – SD. 633 – artigo 213 do
EFP – 30 dias – 30/09/2013 a 28/09/2018, nada perde.
Pesquisador Científico VI – Paula Maria Gênova de Castro
Campanha – RG. 52.699.042-9 – Instituto de Pesca – SD. 141
– artigo 213 do EFP – 30 dias – 29/09/2013 a 27/09/2018,
nada perde.
COORDENADORIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL
Portarias do Coordenador, de 28-7-2021
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78,
os servidores abaixo, na seguinte conformidade:
Luis Fernando Franco Zorzenon, RG.10.772.411-X, Assisten-
te Agropecuário VI, Efetivo, da Casa da Agricultura de Ribeirão
Preto, do Escritório de Desenvolvimento Rural de Ribeirão Preto
para o Escritório de Desenvolvimento Rural de Ribeirão Preto,
ambos desta Coordenadoria;
Luzaoir Machado da Silva, RG.1 3.212.521-3, Assistente
Agropecuário III, Efetivo, do Escritório de Desenvolvimento
Rural de Registro para a Casa da Agricultura de Eldorado, do
Escritório de Desenvolvimento Rural de Registro, ambos desta
Coordenadoria;
Mario Augusto Totti, RG.9.413.517-4, Assistente Agrope-
cuário III, Efetivo, do Escritório de Desenvolvimento Rural de
Presidente Venceslau para o Escritório de Desenvolvimento Rural
de Assis, ambos desta Coordenadoria.
ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE
ARARAQUARA
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ARARA-
QUARA
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Despacho da Diretora I, de 28-07-2021
Autorizando, nos termos do artigo 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterada pela L.C.1048/08, Agnaldo Rossi,
RG.18.563.185-X, Assistente Agropecuário II, Efetivo, Casa da
Agricultura de São Carlos, EDR de Araraquara, a usufruir 30
(trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de
21-11-2011 a 18-11-2016, restando-lhe 30 (trinta) dias.
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMUNICADO DE FALECIMENTO
Nome: João Paulo Eugenio de Barros, RG:29.430.736-9,
Cargo: Oficial Administrativo, SQC-III, Classificação: Diretoria
Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Alta
Sorocabana, em Presidente Prudente – Data do falecimen-
to:21/07/2021
SEGURANÇA PÚBLICA
Senhor CARLOS HENRIQUE LOZANO DO NASCIMENTO,
RG.34.798.077, Investigador de Polícia de 1ª Classe, do QSSP,
lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado na Corre-
gedoria Geral da Polícia, falecido em 21/07/2021 conforme
Certidão de Óbito.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E
GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE REGISTRO DE VIDA
FUNCIONAL
Portaria da Diretora Substituta, de 28-07-2021
Concedendo 180 dias de Licença Gestante nos termos do
inciso II, artigo 198 da Lei 10.261/1968 com nova redação dada
pela Lei Complementar nº 1054/2008, à servidora abaixo:
PATRICIA CONTRERA, RG 27.744.767-7, período de
24/07/2021 a 19/01/2022.
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
Despacho do DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO DA FAZENDA
ESTADUAL, de 28-07-2021
AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora ELAINE
ROSA FERREIRA, RG 8601469-9, ASSESSOR FISCAL SETORIAL
I, referente ao período aquisitivo de 22/04/2010 a 20/04/2015.
Saldo restante de 30 dias.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO
Centro Regional de Administração de
Santos
Núcleo de Recursos Humanos
Despacho da Diretora, de 27-07-2021
Autorizando, com ciente do Poupatempo/Santos, 15 dias
de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data
de publicação, a servidora Osacira Ferreira Paiva dos Santos, RG
20.819.742-4, Técnico da Fazenda Estadual - TEFE, referente ao
período aquisitivo de 20/07/1993 a 18/07/1998. Saldo restante
de 0 dias - CRA/SANTOS.
Núcleo de Suprimentos e Infraestrutura
Despacho da Diretora, de 28-07-2021
Autorizando, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor NELSON
FERNANDES JUNIOR, RG 9.071.974-8, oficial administrativo,
referente ao período aquisitivo de 12/03/2018 a 12/03/2018.
Saldo restante de 30 dias – CRA/SANTOS.
Centro Regional de Administração de São
José do Rio Preto
Núcleo de Recursos Humanos
Apostila da Diretora, de 28-07-2021.
DECLARANDO que, em cumprimento à obrigação de fazer
referente ao processo nº 1034402-16.2020.8.26.0576– Foro de
São José do Rio Preto – Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública, o servidor HUGO BRANDÃO UCHOA, RG 33.958.683-7,
faz jus ao pagamento da correção monetária entre o atraso veri-
ficado na data em que o pagamento da PR deveria ter ocorrido
(30 dias após o fechamento do trimestre) e do efetivo pagamen-
to com base no IPCA-E que representa a inflação representada
pela Tabela Prática diante do decidido no tema 810/STF. (NRH nº
63/2021)(CRA-SJRP).
Centro Regional de Administração de
Guarulhos
Núcleo de Recursos Humanos
Apostila da Diretora, de 28-07-2021
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida
no Processo 0036549-35.2009.8.26.0053, da 8ª VFP, em nome
de APARECIDA LUCAS DE GOUVEIA E OO, o direito da autora
abaixo indicada, a incorporação da Gratificação por Atividade
de Julgamento – GRAJ, instituída pela Lei 8197/92 e pela Lei
Complementar 700/92, com as alterações que se seguiram.
AKEMI OKAMOTO ARAKAWA, RG 16.411.935-8, Julgador
Tributário, Ref.1/B (NRH Nº 012/2021);
CRA/NRH-Guarulhos.
Centro Regional de Administração de
Osasco
Núcleo de Recursos Humanos
Apostila da Diretora, de 28/07/2021
DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial e como
determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo nº
0036549-35.2009.8.26.0053 – 8ª VFP, em nome de APARECIDA
LUCAS DE GOUVEIA e OO, o direito da servidora abaixo indicada
ao pagamento da Gratificação por Atividade de Julgamento
– GRAJ, instituída pela Lei 8.197/92 e pela Lei Complementar
700/92, com as alterações que se seguiram.
SUELI TUHACO, RG 11.628.414-6, JULGADOR TRIBUTÁRIO
(CRA-NRH-Osasco – 25/2021)
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções SAA de 26-7-2021.
Cessando, os efeitos das Resoluções adiante menciona-
das, que designaram os servidores abaixo identificados, para
exercerem as funções a seguir indicadas, nas unidades abaixo
relacionadas, retribuídas mediante gratificação pro-labore, na
seguinte conformidade:
A contar de 17-6-21, Res. SAA de 22, pub. a 23-5-14, Lucia-
na Morita Katiki, RG 18.317.900-6, Pesquisador Científico VI,
Ref. PqC-6 - Diretor Técnico de Divisão, do Centro de Pesquisa
de Genética e Reprodução Animal, do IZ, da APTA, ficando
consequentemente cessada a Gratificação de Representação
inerente á função.
01-REGINALDO FERRARI - RG. 2.931.669 - DESENHISTA
III (FEPASA)
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº
0240700-26.2008.5.02.0017 - 17ª VT/SP, em nome de WALTER
BARBOSA PIRES, o direito do autor abaixo indicado, à equipara-
ção de sua complementação de aposentadoria/pensão ao salário
pago atualmente pela CPTM – Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos para o cargo de Supervisor de Manutenção.
01-WALTER BARBOSA PIRES - RG. 10.996.575 - SUPERV
TEC OPER I (FEPASA)
Apostila da Diretora Substituta, de 28/07/2021
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida
no Proc. nº 1016107-89.2013.8.26.0053 - 12ª VFP, em nome de
BENEDICTA DE OLIVEIRA FERREIRA E OO, o direito da autora
abaixo indicada, “o reconhecimento judicial à integração dos
índices do IPC de março/90 e abril/90, nos percentuais de
84,31% e 44,80%, respectivamente, à sua Complementação
de Pensão”.
01-ELIZA DE FATIMA PEDROSO - RG. 12.148.305-8 - CHEFE
ESTACAO II (FEPASA)
Despacho da Diretora
De 22/07/2021
Indefiro o pedido de Complementação de Aposentadoria/
Pensão da FEPASA, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19
de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revoga-
das pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de Sra. TEREZINHA
TIOZZI DE JESUS – RG 14.863.058-3, em decorrência da Emenda
Constitucional n. 103 de 13 de novembro de 2019 e Parecer PA
n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.
Centro Regional de Despesa de Pessoal -
CRDPe-4 - Campinas
4º CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL - CRDPE-4
CAMPINAS
Apostila do diretor do crdpe-campinas de 28/07/2021.
Declarando:
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc.
nº 0001504-84.2011.5.15.0043 - 3ª - VT, em nome de MARIA
APARECIDA PASSARINI MARIANO E OO, o direito do(s) autor(es)
abaixo indicado(s), a observância ao piso de 2,5 (dois e meio)
salários mínimos atualizados, incida também sobre este o per-
centual de 13,96% da diferença entre as classes salariais.
MARIA APARECIDA P MARIANO RG.9574868 , OF CONSER-
VAÇÃO II Regiao Sindical 02; MARIA BATTIGAGLIA RG.15849444
, MOTORISTA Regiao Sindical 02; MARIA CABRERA LOPES MIAT-
TO RG.21343728 , MANOBRADOR Regiao Sindical 02.
Centro Regional de Despesa de Pessoal -
CRDPe-5 - Ribeirão Preto
Despacho do Diretor do CRDPE- Ribeirão Preto de
28/07/2021
Indefiro o pedido de Complementação de Aposentadoria/
Pensão FEPASA, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19
de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto, revogadas pela
Lei 200 de 13/05/1974, em nome de EDINA LUIZ DA SILVA, RG
4.866.170-3, em decorrência da Emenda Constitucional n. 103
de 13 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procu-
radoria Geral do Estado.
Centro Regional de Despesa de Pessoal -
CRDPe-9 - Presidente Prudente
9º CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL
Apostila da Diretora de 28/07/2021
Declarando que em cumprimento à decisão judicial transita-
da em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” conti-
da no Processo Trabalhista nº 1035856-19.2018.8.26.0053 - 12ª
VFP, em nome de MAURO RODRIGUES DOS REIS, o direito do
autor ao “recebimento do reajuste salarial de 14,00% (quatorze
por cento) sobre os proventos recebidos, a partir de 01/05/2003,
nos termos do Dissídio Coletivo 92590/2003”.
Mauro Rodrigues dos Reis, RG. 5.873.184, Superv. Tec.
Oper. III.
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado
e como determina a “Obrigação de Fazer”, contida no Processo
1017017-19.2013.8.26.0053 - 5ª VFP, em nome de ELISABETE
DE JESUS DOMINGOS E OO, o direito da autora infra, ao
“Reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em
igualdade de condições aos funcionários da CPTM – Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais
concedidos àqueles ferroviários, resultando no percentual de
16,93% (Reg. Sindical 2) e 21,18 (Reg. Sindical 6), entre o perío-
do de 01/01/1998 até 01/01/2007, tão somente.
Elisabete de Jesus Domingos, 19.525.402, Maquinista “A”-
Região Sindical 06.
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Pro-
cesso nº 1006706-32.2014.8.26.0053 – 12ª VFP, em nome de
LEONTINO PEREIRA DA SILVA E OO, o direito da autora abaixo,
o “recebimento da complementação de aposentadoria/pensão
observando o piso salarial de 2,5 salários-mínimos, conforme
disposto na Lei nº 9.343/96 com repercussão nas demais van-
tagens pecuniárias”.
Maria Aparecida da Silva Primo, RG: 24.349.576, Of. de
Conservação.
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no Processo
Trabalhista nº 0070000-83.2008.5.15.0072 – VT de Rancharia,
em nome de JOSE MESSIAS E OO, o direito dos autores ao
“recebimento do reajuste salarial linear de 14% (quatorze por
cento) sobre os valores da complementação de aposentadoria,
a partir 01/05/2003, nos termos do Dissídio Coletivo TST-
-DC-92590/2003”.
Benedito Gonçalves de Almeida, RG. 9.279.456, Superv.
Téc. Oper. III;
Aparecida de Moares Ruedel, RG: 9.128.394, Aj. Geral
Linha;
Francisco Neves Correia, RG: 7.254.816.
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no Processo
nº 0011908-41.2013.8.26.0053-12ªVFP, em nome de MESSIAS
MARTINS E OO, assegurando aos autores infra, o “Reconhe-
cimento do direito ao Adicional por Tempo de Serviço sobre o
valor base do benefício e do provento de complementação de
aposentadoria/pensão da extinta FEPASA’.
Sebastião Tarroco, RG: 5.673.433, Superv. Operac. II;
Neide Alves de Souza, RG.10.357.420, Manobrador;
Neyde Pelossi Ferreira, RG: -6.964.275, Super. Adminst. II.
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no Processo
nº 1022995-30.2020.8.26.0053 - 14ª VFP, em nome de DOROTI
TERESA DOS SANTOS, o direito “o reconhecimento judicial à
integração dos índices do IPC de março/90 e abril/90, no percen-
tual, respectivamente, de 84,93% e 44,80 afastou a procedência
do pedido quanto ao reajuste do IPC de abril/90, à sua comple-
mentação de aposentadoria/pensão FEPASA”.
Doroti Teresa dos Santos, RG: 16.255.729 – Aux. Trans-
portes I.
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no Processo
1025224-60.2020.8.26.0053 - 15ª - VFP, em nome de NEUZA
RODRIGUES SANCHES, assegurando aos autores infra “a dife-
rença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na
Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, na razão de 8,29% sobre
o valor do salário base, incidindo inclusive sobre os anuênios/
quinquênios porventura existentes no vínculo
Neuza Rodrigues Sanches, RG11.516.674, Eletricista III.
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quinta-feira, 29 de julho de 2021 às 05:03:14
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