Agricultura e Abastecimento - Gabinete do Secretário
| Data de publicação | 04 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (83) – 15
Entretanto, considerando a precedente Demissão a Bem
do Serviço Público publicada em nome do interessado (DOE
25/03/2021), referente ao Processo DETRAN / 1091259/2017, a
penalidade deixa de ser executada, procedendo-se às anotações
de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de eventuais
interesses da Administração.
O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do
Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da
República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e
extração de cópias independentemente de requerimento. Aos
advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito
de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias,
mediante recibo para manifestação.
(Int. Dr. Hércules Alexandre Franco da Silveira Buscariolo,
OAB/SP n.º 405.934 e Dr. Amilton Francisco dos Santos, OAB/
SP n.º 363.346).
PROCESSO: SEDUC / 282597/2021 (N.º 05915/0000/2014)
INTERESSADO: SIDNEY BENOTTO LEME, RG. 30.290.517
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
À vista dos elementos que instruem o processo, em especial
do Relatório Final PPD nº 206/2021, folhas 136/142, bem como
do r. Despacho do DD. Procurador do Estado Chefe - PPD/PGE,
folha 143, oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE
90 (NOVENTA) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA, por mitigação
à penalidade de Demissão a Bem do Serviço Público, com fun-
damento nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252, c.c. o 254 - § 2º,
n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003,
em face de SIDNEY BENOTTO LEME, RG. 30.290.517, com dois
cargos efetivos de Professor de Educação Básica II, ambos clas-
sificados na Escola Estadual Angelo Campo Dall’Orto, localizada
no Município de Sumaré / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino
- Região Sumaré (Disciplina: Matemática, respectivamente,
Posse: 29/07/2004 / Exercício: 29/07/2004 e Posse: 19/01/2011
/ Exercício: 09/02/2011), por restarem demonstradas as irregu-
laridades descritas na Portaria n.º 272/2018 - 2ª Unidade - PPD/
PGE, folhas 52 e verso.
O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do
Núcleo de Protocolo e Expedição da Secretaria de Estado da
Educação (NUPROE/SEDUC - Praça da República, nº 53 - Centro
- São Paulo / SP - CEP: 01045-903), para vista e extração de
cópias independentemente de requerimento. Aos advogados,
devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada
dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante
recibo para manifestação.
(Int.: Dr. Rogério Alvarenga Facioli, OAB/SP n.º 280.374).
PROCESSO: SEDUC / 282587/2021 (N.º 2556/0000/2017)
INTERESSADO: SABINO RIBEIRO MARQUES JUNIOR, RG.
40.866.056
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
À vista dos elementos que instruem o processo, em especial
do Relatório Final PPD nº 409/2021, folhas 171/176, bem como
do r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente - PPD/
PGE, folha 177, oriundos da douta Procuradoria de Procedimen-
tos Disciplinares, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA, por mitigação
à penalidade de Demissão, com fundamento nos artigos 251,
da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º
942/2003, em face de SABINO RIBEIRO MARQUES JUNIOR, RG.
40.866.056, com dois cargos efetivos de Professor de Educação
Básica II, ambos classificados na Escola Estadual Professora
Yolanda Araújo Silva Paiva, localizada no Município de Cana-
néia / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Registro
(Disciplina: Língua Estrangeira: Inglês, respectivamente com
Posse: 05/02/2013 / Exercício: 08/02/2013 e Posse: 15/05/2017
/ Exercício: 28/06/2017), por restarem demonstradas as irre-
gularidades descritas na Portaria n.º 1890/2018 - 2ª Unidade,
folhas 77 e verso.
O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do
Núcleo de Protocolo e Expedição da Secretaria de Estado da
Educação (NUPROE/SEDUC - Praça da República, nº 53 - Centro
- São Paulo / SP - CEP: 01045-903), para vista e extração de
cópias independentemente de requerimento. Aos advogados,
devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada
dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante
recibo para manifestação.
(Int.: Dr. André Nogueira Sanches, OAB/SP n.º 338.360).
PROCESSO: SEDUC / 282571/2021 (N.º 2741/0000/2016)
02 VOLUMES
INTERESSADOS: WENCESLAU ANTONIO SOARES FILHO, RG.
28.024.663 E OUTROS
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
À vista dos elementos que instruem o processo, em especial
do Relatório Final PPD nº 327/2021, folhas 368/385, bem como
do r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente - PPD/
PGE, folha 386, APLICO, por restarem demonstradas as irregula-
ridades descritas na Portaria n.º 1540/2018 - 2ª Unidade - PPD/
PGE, folhas 173/176 e versos: a pena de SUSPENSÃO PELO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA, por
mitigação à penalidade de Demissão a Bem do Serviço Público,
10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, em
face de WENCESLAU ANTONIO SOARES FILHO, RG. 28.024.663,
Professor de Educação Básica II, efetivo, com cargo classificado
na Escola Estadual Professora Maria L. Stipp Steffen, localizada
no Município de Indaiatuba / SP, circunscrita à Diretoria de
Ensino - Região Capivari e, em exercício na Escola Estadual Pro-
fessora Ivony Camargo Salles, localizada no Município de Itatiba
/ SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Jundiaí; a pena
de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONVERTIDA
EM MULTA, por mitigação à penalidade de Demissão a Bem do
Serviço Público, com fundamento nos artigos 251 - inciso II, c.c.
VI - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complemen-
tar n.º 942/2003, em face de GEDILSA LOURENÇO DA SILVA,
RG. 25.601.987, Professora de Educação Básica I, efetiva, com
cargo classificado na Escola Estadual Professor Francisco Faria
Neto, localizada no Município de São Paulo / SP, circunscrita à
Diretoria de Ensino - Região Norte 1; e, a pena de SUSPENSÃO
PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA,
por mitigação à penalidade de Demissão a Bem do Serviço
Público, com fundamento nos artigos 251 - inciso II, c.c. o 252,
da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º
942/2003, em face de HIGINA DA SILVA FERREIRA FORTUNATO,
RG. 19.417.755, Agente de Organização Escolar, efetiva, com
cargo classificado na Escola Estadual Professor Francisco Faria
Neto, localizada no Município de São Paulo / SP, circunscrita
à Diretoria de Ensino - Região Norte 1, e, ainda,ABSOLVO, por
improcedência dos ilícitos administrativos imputados na Portaria
n.º 1540/2018 - 2ª Unidade - PPD/PGE, folhas 173/176 e versos,
com base nos elementos de instrução dos autos e com funda-
mento no Relatório Final PPD nº 327/2021, folhas 368/385, bem
como do r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente
- PPD/PGE, folha 386, oriundos da Procuradoria de Procedi-
mentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado - PPD/
PGE, DANIELA CIRILO SOUTO, RG. 24.787.609, Professora de
Educação Básica I, ACT (Categoria F), na Escola Estadual Profes-
sor Francisco Faria Neto, localizada no Município de São Paulo /
SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Norte 1; PRISCILA
MACEDO DA SILVA, RG. 42.423.274, Professora de Educação
Básica II, efetiva, com cargo classificado na Escola Estadual
Professor Francisco Faria Neto, localizada no Município de São
Paulo / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Norte 1;
Despachos do Secretário, de 3-5-2021
PROCESSO: N.º 282593/2021 (N.º 910/0000/2018)
INTERESSADO: JOÃO HUMBERTO COSTA, RG. 15.480.589
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -
Inassiduidade
À vista dos elementos que instruem o processo, em especial
do Relatório Final nº 204/2021, acostado às folhas 66/67 e
versos, bem como do r. Despacho do DD. Procurador do Estado
Chefe, folha 69, oriundos da douta Procuradoria de Procedimen-
tos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado - PPD/PGE,
opinando pela IMPROCEDÊNCIA da imputação constante da
Portaria n.º 753/2018 - 5ª Unidade - PPD/PGE, folhas 24 e verso,
na forma do artigo 36, incisos I e II da Lei n.º 500/1974, em face
de JOÃO HUMBERTO COSTA, RG. 15.480.589, Auxiliar de Servi-
ços Gerais - SQF-II-QAE, na Diretoria de Ensino - Região Mogi
das Cruzes, DETERMINO o arquivamento do presente Processo
Administrativo Disciplinar.
O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do
Núcleo de Protocolo e Expedição da Secretaria de Estado da
Educação (NUPROE/SEDUC - Praça da República, nº 53 - Centro
- São Paulo / SP - CEP: 01045-903), para vista e extração de
cópias independentemente de requerimento. Aos advogados,
devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada
dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante
recibo para manifestação.
Intime-se Dra. Irene Margarete Correa Soares Pino, OAB/
SP n.º 404.971.
PROCESSO: SEDUC / 282586/2021 (N.º 2279/0000/2016)
INTERESSADAS:MARIA MATHILDE SEIJO INÁCIO, RG.
18.518.122
ISAURA BIAJOLLI DA SILVA, RG. 17.145.916
ASSUNTO: PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR
À vista dos elementos que instruem o processo, em especial
do Relatório Final PPD nº 383/2021, folhas 122/129, bem como
do r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente, folha
132, oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos Disci-
plinares da Procuradoria Geral do Estado - PPD/PGE, APLICO,
com fundamento nos artigos 33 e 35, § 1º da Lei n.º 500/1974,
o 257 - inciso II - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela
Lei Complementar n.º 942/2003, a pena de DISPENSA A BEM
DO SERVIÇO PÚBLICO, por restarem demonstradas as irregula-
ridades descritas na Portaria n.º 1036/2019 - 5ª Unidade - PPD/
PGE, folhas 64/65 e versos, em face de MARIA MATHILDE SEIJO
INÁCIO, RG. 18.518.122, Oficial Administrativo, ACT (Categoria
F), na Diretoria de Ensino - Região Caieiras (na época dos fatos
na Diretoria de Ensino - Região Norte 1) e, ainda, APLICO, com
fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252, c.c. o 254 e
c.c. o 256, inciso II - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada
pela Lei Complementar n.º 942/2003, a pena de SUSPENSÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação à penalida-
de de Demissão, em face de ISAURA BIAJOLLI DA SILVA, RG.
17.145.916, Auxiliar de Serviços Gerais, efetiva, com cargo
classificado na Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto, loca-
lizada no Município de São Paulo / SP, circunscrita à Diretoria de
Ensino - Região Norte 1, aposentada a partir de 05/09/2018, por
restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria
n.º 1036/2019 - 5ª Unidade - PPD/PGE, folhas 64/65 e versos.
Entretanto, considerando a precedente aposentadoria da inte-
ressada, a penalidade deixa de ser executada, procedendo-se
às anotações de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de
eventuais interesses da Administração.
Ainda, à vista do solicitado pelo DD. Procurador do Esta-
do Assistente, no r. Despacho de folha 132, a Diretoria de
Ensino - Região Norte 1 deverá providenciar (caso ainda não
tenha sido providenciado), o encaminhamento de documentos
referentes aos fatos (podendo extrair cópias destes autos), à
autoridade policial, nos termos do disposto no artigo 302 da Lei
n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003,
tendo em conta que a conduta levada a efeito por Maria Mathil-
de Seijo Inácio, configura crime contra a Administração Pública.
O processo ficará disponível às interessadas no âmbito do
Núcleo de Protocolo e Expedição da Secretaria de Estado da
Educação (NUPROE/SEDUC - Praça da República, nº 53 - Centro
- São Paulo / SP - CEP: 01045-903), para vista e extração de
cópias independentemente de requerimento. Aos advogados,
devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada
dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante
recibo para manifestação
(Int.: Dra. Anastacia Eliceia Bento da Silva, OAB/SP n.º
291.946 e Dra. Ana Carolina Nogueira de Magalhães, OAB/SP
n.º 335.678).
PROCESSO: SEDUC / 1325276/2018 - 02 VOLUMES
INTERESSADO: CLAUDIO CHAVES PEREIRA, RG. 17.640.823
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
À vista dos elementos que instruem o processo, em especial
do Relatório Final PPD nº 323/2021, folhas 237/248, bem como
do r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente, folha
249, oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos Discipli-
nares da Procuradoria Geral do Estado - PPD/PGE, APLICO, com
inciso XIII, todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Com-
plementar n.º 942/2003, a pena de DEMISSÃO A BEM DO SER-
VIÇO PÚBLICO, por restarem demonstradas as irregularidades
descritas na Portaria n.º 1520/2019 - PPD/PGE, folhas 106/107 e
verso, em face de CLAUDIO CHAVES PEREIRA, RG. 17.640.823,
em ambos os cargos efetivos de Professor de Educação Básica II
(Disciplina: Matemática - DI 1: Posse em 17/01/2000 e Exercício
em 07/02/2000 - DI 2: Posse em 17/07/2014 e Exercício em
07/08/2014), classificados na Escola Estadual Professor José
Henrique de Paula e Silva, localizada no Município de Santo
André / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Santo
André, nos termos da Súmula n.º 13 da PGE, cuja aplicabilidade
foi validade pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
quando das apelações cíveis nº 1017155-73.2019.8.26.0053
(j.4/11/19) e 1068420-17.2019.8.26.0053 (j.7/4/2020).
O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do
Núcleo de Protocolo e Expedição da Secretaria de Estado da
Educação (NUPROE/SEDUC - Praça da República, n.º 53 - Centro
- São Paulo / SP), para vista e extração de cópias independente-
mente de requerimento. Aos advogados, devidamente constitu-
ídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição
pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.
(Int.: Dr. Luiz Barbosa de Araujo, OAB/SP n.º 179.601).
PROCESSO: DETRAN / 530222/2018 (SG / 1081192/2017)
INTERESSADO: RÔMULO MATHEUS RODRIGUES DOS SAN-
TOS RG. 46.166.132
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Pro-
cedimento CGA 189/2017)
À vista dos elementos que instruem o processo, em espe-
cial do Relatório Final PPD nº 135/2021, folhas 133/140, bem
como do r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente
- PPD/PGE, folha 141, oriundos da Douta Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado,
APLICO, com fundamento nos artigos 251, inciso IV, c.c. o 252 e
c.c. o 256, inciso II, todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela
Lei Complementar n.º 942/2003, e, por restarem demonstradas
as irregularidades descritas na Portaria n.º PPD n.º 995/2018
- 10ª Unidade - PPD/PGE, folhas 63/64 e verso, a pena de
DEMISSÃO em face de RÔMULO MATHEUS RODRIGUES DOS
SANTOS, RG. 46.166.132, ex Oficial Administrativo, efetivo,
com cargo classificado na Diretoria de Ensino - Região Campi-
nas Oeste, localizada no Município de Campinas / SP, na época
dos fatos com cargo classificado na CIRETRAN de Campinas /
SP, transferido para a Secretaria de Estado da Educação con-
forme publicação no Diário Oficial do Estado em 18/11/2017,
apenado em 25/03/2021 com “Demissão a Bem do Serviço
Público” (Processo DETRAN / 1091259/2017).
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
Núcleo de Controle de Qualidade
Despacho do DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DA FAZENDA
ESTADUAL, de 03/05/2021
AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora SYLVIA
CAMPOS DA LUZ E SILVA, RG 6203429, ASSESSOR FISCAL I,
referente ao período aquisitivo de 01/03/2010 a 27/02/2015.
Saldo restante de 0 dias.
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Diretor Técnico de:
30-4-2021
Declarando nulo, Conforme disposto na EC 49-20 e orienta-
ções traçadas no Parecer Referencial NDP 6-20, o Ato de fls. 79,
do PSAA 6223-14, que deferiu em nome de Osmarina Aparecida
de Souza, RG 24.600.682-1, 01/10 da Gratificação de Represen-
tação no coeficiente de 3,54.
3-5-2021
Ratificando, para fins de Abono Permanência, as CTCs expe-
didas pelos Órgãos Subsetoriais, conforme segue:
Coordenadoria de Defesa Agropecuária
PSAA 94678-96 – Braz Geromel, RG 12.786.068-X.
Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável
PSAA 163492-93 – Marcos Traldi, RG 12.340.576-2;
PSAA 173326-89 – Newton José Rodrigues da Silva, RG
26.841.327-7.
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL
ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE
ASSIS
ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ASSIS
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Despacho da Diretora, de 03/05/2021
Autorizando, o abaixo mencionado a usufruir Licença Pre-
mio, nos termos dos artigos 213 da Lei nº 10.261/68, alterada
pela LC. 1048/08:
EDSON HENRIQUE BERGAMASCO, RG. 27.084.322-X, a
usufruir 15 dias de licença-prêmio, correspondente ao período
aquisitivo de 10/01/2015 à 08/01/2020, restando 75 dias para
gozo oportuno.
ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA
Despachos do Diretor Técnico de Divisão Substituto, de
3-5-2021.
Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68,
com a redação dada pela LC 1.048/2008, os abaixo relacionados,
a usufruírem licença-prêmio:-
Amando Camilo Mangilli, RG 5.479.911, 30 dias referente
ao período aquisitivo de 13-9-2001 a 11-9-2006;
João Batista Vivarelli, RG 10.389.665-X, 15 dias referente ao
período aquisitivo de 4-10-93 a 2-10-98.
Direitos da Pessoa com
Deficiência
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora Técnica, de 3-5-2021
AFASTANDO: à vista do Atestado Médico apresentado,
o servidor MARCELO ALVIM CATALANI, RG. 38.395.188-4,
Assessor I, Ref. 1, da EV-Comissão, do SQC-I-QSDPCD, por 14
(quatorze) dias, a contar de 27-4-2021, nos termos do art. 181,
I da Lei 10.261/68.
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução Seduc, de 3-5-2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de sua
competência, REMOVE EX-OFFÍCIO, com fundamento no artigo
56 da Lei Complementar n° 180/78, combinado com o inciso II,
do artigo 6º do Decreto n° 42.966/98, a partir das datas citadas,
os interessados abaixo relacionados, ficando cessados, a partir
das mesmas datas, os efeitos da Portaria que os declarou adidos:
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO
DA EE AUREA DE OLIVEIRA-PROFA. - BADY BASSITT
PARA EE GONCALVES-MONSENHOR - SAO JOSE DO RIO PRETO
PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
AROLDO BARATTI FILHO, RG 35215035-26/01/2021
DA EE VICTOR BRITTO BASTOS-PROF. - SAO JOSE DO RIO PRETO
PARA EE GONCALVES-MONSENHOR - SAO JOSE DO RIO PRETO
PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
BEATRIZ DE AQUINE RODRIGUES, RG 35193964-26/01/2021
ELISABETE APARECIDA CAROBOLANTE PARRO, RG 8548869
(DI 2) 26/01/2021
( SEDUC-PRC-2021/07704)
Resolução Seduc, de 3-5-2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de sua
competência, REMOVE EX-OFFÍCIO, com fundamento no artigo
56 da Lei Complementar n° 180/78, combinado com o inciso II,
do artigo 6º do Decreto n° 42.966/98, a partir das datas citadas,
os interessados abaixo relacionados, ficando cessados, a partir
das mesmas datas, os efeitos da Portaria que os declarou adidos:
DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE AMERICANA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE AMERICANA
DA EE SAO VICENTE DE PAULO - AMERICANA
PARA EE MARIA FRIZZARIN-PROF – AMERICANA
PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
KELLY JULIARI DA FONSECA, RG 21549727 (DI 2)
-26/01/2021
DA EE ALCHESTE GODOY ANDIA-PROFA. - SANTA BARBARA
D'OESTE
PARA EE MARIA JOSE M.BROCATTO-PROFA - SANTA BAR-
BARA D'OESTE
PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
VANESSA CRISTINA FELICIO, RG 29163618 (DI 2)
-26/01/2021
( SEDUC-PRC-2021/09517)
CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE
PESSOAL - CRDPE-6 - BAURU
COORDENAÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO
6ª CENTRO REGIONAL DESPESA DE PESSOAL – BAURU
Apostila da Diretora Técnica do CRDPe-6 de 03/05/2021
Declara em cumprimento à Obrigação de Fazer, face
decisão judicial transitada em julgado, em nome de NELSON
STEFANI E OO, contida nos Processo Judicial nº 1012781-
53.2015.8.26.0053 – 3ª V.F.P que as interessadas abaixo fazem
jus ao reconhecimento do direito de receber os anuênios con-
quistados a cada ano efetivamente trabalhado, na Complemen-
tação de Aposentadoria//pensão da extinta FEPASA.
NEUZA MARIA CARVALHO FERREIRA – RG. 5.064.918 – 35%
NORMA LUCAS DE SOUZA – RG. 11.136.907 – 30%
NEDIRCE RUBIO FERNANDES – RG. 22.062.946 – 25%
NEUZA MOLITOR CARPENTIERE – RG. 26.401.099 – 30%
Em cumprimento a Obrigação de Fazer, face decisão judi-
cial transitada em julgado em nome de DONATO PEDRO E OO,
contida no Processo Judicial nº 0109711-97.2008.8.26.0053
– 2ª V.F.P. e 0009658-25.2019.8.26.0053 – 2ª V.F.P. (Execução
de Sentença) que a interessada abaixo faz jus ao reconhe-
cimento do direito de ter o valor em seus proventos de
complementação de aposentadoria ou pensão observando o
piso salarial da categoria (2,5 salários mínimos) estabelecido
no contrato coletivo de trabalho de 1995/1996, observando a
prescrição quinquenal.
NAIR PEREIRA – RG. 30.479.838
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Maria Cristina do Carmo Souza ,RG 25.833.093, Cargo/
Função Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais, SQC-III, EVNE.
Classificação: UA 14445 Diretoria Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social de Barretos; Ocorrido em 23/04/2021
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
Nome – Registro Geral – Cargo/Função- Atividades – Local
do Exercício Data do Falecimento
Ariza Chagas Cruz, RG: 19.761.800– Agente de Segurança
Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP - Penitenciária "Dr.
Geraldo de Andrade Vieira" de São Vicente – 02/05/2021.
SAÚDE
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
SAÚDE
Sandra da Rocha Titara, RG 15811396-2, Auxiliar de Enfer-
magem, temporário, do(a) Complexo Hospitalar "Padre Bento"
de Guarulhos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS,
18/01/2021. (SES-EXP-2021/22511-A)
Leila Denize da Silva, RG 10441427-3, Agente Técnico de
Assistência à Saúde, efetivo, do(a) Complexo Hospitalar "Padre
Bento" de Guarulhos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde -
CSS, 12/03/2021. (SES-EXP-2021/22553-A)
Antonio Carlos Bertoche, RG 14323254-X, Auxiliar de
Serviços Gerais, efetivo, do(a) Instituto "Lauro de Souza Lima"
em Bauru, da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS,
23/03/2021. (SES-EXP-2021/21946)
Vicente Yoshiharu Tanaka, RG 7178591-7, Médico II, tem-
porário, do(a) Hospital "Guilherme Álvaro" em Santos, da
Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, 26/03/2021. (SES-
-EXP-2021/22439-A)
Alzira Silva da Cunha, RG 11734355-9, Auxiliar de Serviços
Gerais, efetivo, do(a) Hospital "Guilherme Álvaro" em Santos,
da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, 09/03/2021. (SES-
-EXP-2021/22424-A)
Celiana da Rocha Peixoto, RG 13903586-2, Enfermeiro,
temporário, do(a) Centro de Referência da Saúde da Mulher, da
Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, 21/03/2021. (SES-
-COM-2021/00033-A)
Raquel Valerio Fernandes, RG 17315439-6, Auxiliar de
Enfermagem, temporário, do(a) Centro Especializado em Reabili-
tação "Doutor Arnaldo Pezzuti Cavalcanti", em Mogi das Cruzes,
da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, 06/04/2021. (SES-
-CAP-2021/270946)
Luis Antonio Benvindo, RG 17044022-9, Auxiliar de Enfer-
magem, temporário, do(a) Unidade de Gestão Assistencial II,
da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, 09/04/2021.
(SES-EXP-2021/26075)
Neuza da Silva Gomes, RG 4437851-8, Agente Técnico de
Assistência à Saúde, efetivo, do(a) Hospital Geral "Dr. Álvaro
Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha, da Coordenadoria
de Serviços de Saúde - CSS, 10/04/2021. (SES-EXP-2021/27677)
Alcione Paulino da Silva, RG 16857681-8, Auxiliar de
Enfermagem, efetivo, do(a) Hospital Geral "Dr. José Pangella"
de Vila Penteado, da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS,
22/01/2021. (SES-EXP-2021/13731-A)
Marisa Penha de Almeida, RG 15756436-8, Auxiliar de
Enfermagem, efetivo, do(a) Hospital Geral "Dr. José Pangella"
de Vila Penteado, da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS,
07/10/2020. (SES-EXP-2021/13738-A)
Silvia Cristina Ribeiro da Silva, RG 28908766-1, Auxiliar
de Enfermagem, Efetivo, do(a) Hospital Regional de Assis, da
Coordenadoria de Serviços de Saúde, 05/02/2021. (SES-EXP-
-2021/11622-A)
Paulo Roberto Silva, RG 14212501-5, Auxiliar de Serviços
Gerais, Efetivo, do(a) Hospital Santa Tereza em Ribeirão Preto,
da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, 04/12/2020. (SES-
-EXP-2021/28746)
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador, de 03-05-2021
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente de 3,54, aplicado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 6º da LC 1317/18, ao
servidor MARCIO DO VALLE VALENTE, RG 29.438.750-X, Asses-
sor Técnico da Fazenda Estadual II, Ref.: 13 da EVC do SQC-I, no
período de 15-02 a 01-03-2021, pela substituição no cargo de
Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, Ref.: 13 da EVC,
do Núcleo de Suporte Tecnológico - UA 31.203, no impedimento
do titular Cesar Francisco de Cássia Duarte, RG 9.813.349-4, nos
termos da alínea “i”, inciso II, do artigo 2º do mesmo diploma
legal. (CA-064/2021) – CVF
Portaria do Coordenador, de 14-04-2021.
Concedendo a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, com
fundamento no inciso III, artigo 135 da Lei nº 10.261/1968,
à vista do disposto na alínea “l”, inciso II, artigo 2º, e
nos termos do item 1, § 1º, artigo 9º, ambos do Decreto
nº 53.966/2009, a servidora ESTER REIS PORTO ELIAS, RG:
26.784.615-0, Assessor de Apoio Fazendário II, ref. 2, pelo
exercício em substituição na função pró-labore de Diretor
Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, Referência 13 da
EV-C do SQC-I, do Núcleo de Finanças – NF-Araraquara, UA
97.858, no período de 02/03/2021 a 31/03/2021, fazendo
jus ao coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro
centésimos), aplicado sobre o valor da Unidade Básica de
Valor - UBV previsto no artigo 6º da LC nº 1.317/2018, no
impedimento do titular Eduardo Augusto Cesar Salgado, RG:
22.608.910-1. (CA - 08/2021) CRA/14
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terça-feira, 4 de maio de 2021 às 00:04:45
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