Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 28 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
24 – São Paulo, 132 (83) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 28 de abril de 2022
Parágrafo único. Caso o aluno seja menor de 18 anos, o
documento de que trata o inciso II deste artigo deverá ser subs-
crito pelo respectivo responsável nos termos desta Resolução.
Artigo 6º – Os alunos que manifestarem interesse em rece-
ber o cartão SIM deverão obrigatoriamente:
I - realizar atividades de recuperação de aprendizagem
e diversificação curricular no APP do CMSP por pelo menos 2
horas semanais;
II - participar de pelo menos uma das atividades extracurri-
culares promovidas em suas respectivas unidades escolares, na
seguinte conformidade:
a. comparecer às aulas extras semanais de "Monitoria de
Estudos", prevista na Resolução Seduc n° 13, de 9-2-2022, no
presencial ou pelo app CMSP, com o professor designado ao
grupo a qual o aluno pertence;
b. atividades regulares de esportes ou artes promovidas
pelas escolas por meio da Resolução SEDUC nº 115, de 05-11-
2021.
III - manter frequência escolar acima de 80%.
§ 1º – Caberá à Seduc monitorar o cumprimento das
obrigações previstas neste artigo através de sistema específico.
§ 2º- Os alunos beneficiários que descumprirem o disposto
neste artigo durante o período de (01) mês deverão ser notifica-
dos por seus professores e deverão se comprometer a realizar as
atividades obrigatórias nos meses subsequentes.
§ 3º – Os alunos beneficiários que descumprirem o disposto
neste artigo durante dois (02) meses terão que devolver à uni-
dade escolar o cartão SIM.
§ 4º - A devolução deverá ser realizada até o primeiro dia de
aula presencial subsequente ao início da suspensão.
§ 5º - Os estudantes deverão devolver o cartão SIM em
uma unidade escolar quando optarem por deixar de cumprir as
atividades obrigatórias previstas nesta Resolução ou se inter-
romperem o vínculo com a rede estadual de ensino.
Artigo 7º - A Coordenadoria Pedagógica – Coped e a Coor-
denadoria de Informação, Tecnologia, Evidências e Matrícula
– Citem poderão expedir instruções complementares para o
cumprimento do disposto nesta Resolução, no âmbito de suas
respectivas competências.
Artigo 8º - Ficam revogadas:
I - a Resolução Seeduc-30, de 2-3- 202, e
II - a Resolução Seduc-145, de 22-12-2021.
Artigo 9º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO
Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal
8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em
10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir,
os pagamentos necessários que devem ser providenciados
de imediato,pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e
imprescindíveis,pelo regime de adiantamento (material de
consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes,
diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornece-
dores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis
para o bom andamento das atividades administrativas e peda-
gógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalida-
des de cada caso, estão sendo autorizados independentemente
da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.
2022 PD’s
UGF 080088 - APLICAÇÃO NO ENSINO
PDS a serem pagas
080088
Data: 26/04/2022
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080358 2022PD06766 244.622,00
080358 2022PD06767 244.622,00
080358 2022PD06769 244.622,00
TOTAL 733.866,00
TOTAL GERAL 733.866,00
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO
Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal
8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em
10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir,
os pagamentos necessários que devem ser providenciados
de imediato,pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e
imprescindíveis,pelo regime de adiantamento (material de
consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes,
diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornece-
dores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis
para o bom andamento das atividades administrativas e peda-
gógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalida-
des de cada caso, estão sendo autorizados independentemente
da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.
2022 PD’s
UGF 080001 - TESOURO DO ESTADO
PDS a serem pagas
080001
Data: 27/04/2022
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080101 2022PD00625 8.616,63
080101 2022PD00626 3.990,00
080101 2022PD00627 191,49
080101 2022PD00628 88,67
TOTAL 12.886,79
TOTAL GERAL 12.886,79
GABINETE DO SECRETÁRIO
Comunicado
Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal
8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em
10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir,
os pagamentos necessários que devem ser providenciados
de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e
imprescindíveis,pelo regime de adiantamento (material de
consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes,
diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornece-
dores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis
para o bom andamento das atividades administrativas e peda-
gógicas.Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades
de Cada caso, estão sendo autorizados independentemente da
ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.
PDS a serem pagas
UGF 080040 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica
Data: 19/04/2022
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080278 2022PD00342 7.333,53
080278 2022PD00366 412.605,96
080278 2022PD00367 348.725,93
080278 2022PD00368 4.200,09
TOTAL 772.865,51
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080279 2022PD00375 3.005,81
TOTAL 3.005,81
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080280 2022PD00407 13.125,30
080280 2022PD00410 2.787,55
080280 2022PD00411 3.137,04
TOTAL 19.049,89
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080281 2022PD00450 235.185,24
TOTAL 235.185,24
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E
ADMINISTRAÇÃO - CTA
CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho da Sra. Diretora Técnica de Divisão da
Fazenda Estadual, de 27/04/2022.
"1. Conforme proposto pelo Núcleo de Suprimentos e
Infraestrutura, e a vista das disposições contidas no inciso I do
artigo 204, do Decreto 64.152/2019, AUTORIZO a despesa na
seguinte conformidade para a empresa: BIGNARDI INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEIS E ARTEFATO - CNPJ: 61.192.522/0005-50,
estabelecida à Rua José Pereira Jorge, 242 - sede, Bairro Vila
Guilherme - São Paulo/SP, CEP: 02.067-020, através da Ata de
Registro de Preços nº 200147000012021OC00007.ARP 00001,
para aquisição de 300 (trezentos) pacotes c/ 500 folhas, ao valor
unitário de R$ 11,79 (onze reais e setenta e nove centavos),
e o valor total de R$ 3.537,00 (três mil, quinhentos e trinta e
sete reais)."
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA
AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS
AGRONEGÓCIOS - APTA
Instituto de Tecnologia de Alimentos
Instituto de Tecnologia de Alimentos
Publicado por não ter cido encontrado nos Autos.
Objeto: Aquisição de Tonner para Impressora
Processo SAA nº 2021/13912
Contratado: PAULA ALMEIDA DA SILVA EIRELLI
Contratante: SAA – Instituto de Tecnologia de Alimentos/
APTA
Modalidade: Convite BEC, nos termos do art. 22, inciso III e
§ 3º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 22,
inciso III, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989.
Valor: R$ 20.434,30
Data: 13.12.2021
Programa de Trabalho: 20573131748720000
Classificação Econômica: 33903060
Nota de Empenho nº.: 2021NE00246
Prazo de entrega : 15 dias
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SEDUC 30, de 27-4-2022
Autoriza a utilização de serviço móvel celular pelos alunos
da rede pública estadual, e dá providências correlatas.
A Secretária Executiva, respondendo pelo expediente da
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e considerando:
- as disposições do Decreto Estadual 64.982, de 15-05-
2020;
- o artigo 32, § 4º, da Lei 9.394, de 20-12-1996;
- o Parecer CNE/CEB 05/97 que dispõe que as atividades
escolares se realizam na tradicional sala de aula, do mesmo
modo que em outros locais adequados a trabalhos teóricos e
práticos, a leituras, pesquisas ou atividades em grupo, treina-
mento e demonstrações, contato com o meio ambiente e com
as demais atividades humanas de natureza cultural e artística,
visando a plenitude da formação de cada aluno;
- o incentivo ao desenvolvimento e à utilização de tec-
nologias educacionais e à adoção de práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem, garantida a diversidade de métodos e propostas
pedagógicas.
- os recursos educacionais abertos que constituem, nos
termos do Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei
federal 13.005, de 25-06-2014, estratégia para fomentar a qua-
lidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.
Resolve:
Artigo 1º – Autorizar a utilização de dados móveis de
celular, mediante fornecimento de cartão SIM a alunos da rede
pública estadual, com a finalidade de garantir o acesso aos
conteúdos disponibilizados pela Secretaria da Educação do
Estado de São Paulo – SEDUC-SP, através do Centro de Mídias da
Educação de São Paulo (CMSP) e de plataformas educacionais,
nos termos desta resolução.
§ 1º – O cartão SIM será entregue para os alunos que pre-
encham os seguintes requisitos cumulativamente:
1. Estar regularmente matriculado para o ano letivo de
2022, de escolas regulares, nos períodos diurno e noturno e
observada a ordem de priorização nos termos do parágrafo
único do artigo 3º desta Resolução, incluídas as categorias:
a. alunos do noturno das PEIs e, regulares dentro das PEIs;
b. alunos de Quilombos;
c. alunos de EEI – Indígena e
d. alunos de Área de Assentamento
2. Inseridos, preferencialmente, em unidades familiares que
se encontrem em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
§ 2º A situação de pobreza e de extrema pobreza estará em
acordo com o CadÚnico (Cadastro Único de alunos matriculados
na Secretaria Escolar Digital).
Artigo 2º – A entrega do cartão SIM com plano mensal de
dados móveis, cuja franquia mínima é de 3 gigabytes mensais,
será efetivada com a retirada pelo aluno diretamente na unidade
escolar.
Parágrafo único. Caso o aluno seja menor de 18 anos, a
retirada poderá ser realizada pelo próprio aluno desde que apre-
sente o Termo de Responsabilidade firmado por seu responsável.
Artigo 3º- O número de cartões SIM é limitado a 500 mil
unidades.
Parágrafo único - A ordem de priorização de que trata esta
Resolução deverá observar a seguinte estrutura:
I - Alunos matriculados no Ensino Médio ou Ensino Funda-
mental Anos Finais;
II - Alunos matriculados no Novo Ensino Médio com
expansão de carga horária na modalidade Centro de Mídias
de São Paulo ou na modalidade Presencial e Centro de Mídias
de São Paulo;
III - Alunos matriculados no 3º, 4º e 5º ano do Ensino Fun-
damental Anos Iniciais.
IV - Alunos matriculados em atividades regulares de espor-
tes ou artes promovidas pelas escolas por meio da Resolução
SEDUC nº 115, de 05-11- 2021.
Artigo 5º- Os alunos que manifestarem interesse em receber
o cartão SIM deverão obrigatoriamente:
I – Manifestar interesse presencialmente na unidade escolar;
II – apresentar o Termo de Responsabilidade no ato da
retirada na unidade escolar.
Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15
Núcleo de Serviços Especializados - II
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m) cientificado(s) sobre a suspensão da eficácia da inscrição estadual no Cadas-
tro de Contribuintes do ICMS/SP, da(s) seguinte(s) empresa(s), com base no Artigo 3o da Portaria CAT 95/2006:
PROTOCOLADO RAZÃO SOCIAL IE CNPJ ENDEREÇO SUSPENSO
DESDE
SFP-EXP-2022/87464 VANESSA APARECIDA VICENTE BORDADOS 344.076.992.113 18.355.923/0001-21 RUA JOSE CUSTODIO, 1101, IBITINGA - CEP 14.940-016 21/03/2022
SFP-EXP-2022/97416 WILMA DA SILVA ALMEIDA LANCHONETE 181.260.392.116 24.896.960/0001-40 AVENIDA BENTO DE ABREU, 715, ARARAQUARA - CEP 14.802-396 08/04/2022
SFP-EXP-2022/97415 MATHEUS DEL PRIORE ROSSIN 42860207899 181.272.016.118 26.622.366/0001-96 AVENIDA BENTO DE ABREU, 715, ARARAQUARA - CEP 14.802-386 08/04/2022
SFP-EXP-2022/97414 MARCELA MARBELE MARQUES E MARQUES
22510855808
181.165.317.111 14.643.660/0001-03 AVENIDA BENTO DE ABREU, 715, ARARAQUARA - CEP 14.802-386 08/04/2022
SFP-EXP-2022/97413 JUCIER FELINTO DE OLIVEIRA 06074809801 181.436.979.118 35.099.442/0001-11 AVENIDA BENTO DE ABREU, 715, ARARAQUARA - CEP 14.802-396 08/04/2022
SFP-EXP-2022/97412 FELIPE CABRERA PADOVANI 33744097846 181.447.386.112 36.345.447/0001-40 AVENIDA BENTO DE ABREU, 715, ARARAQUARA - CEP 14.802-396 08/04/2022
SFP-EXP-2022/97411 FAVERAL TEMAKERIA LTDA 181.183.608.119 17.139.885/0001-07 AVENIDA BENTO DE ABREU, 715, ARARAQUARA - CEP 14.802-396 08/04/2022
SFP-EXP-2022/97409 CAROLINE BORGES DE OLIVEIRA 181.270.324.119 26.434.070/0001-41 AVENIDA BENTO DE ABREU, 715, ARARAQUARA - CEP 14.802-396 08/04/2022
SFP-EXP-2022/96297 ANDRE VALERIO DA SILVA 181.162.220.116 06.324.576/0001-90 RUA BENTO DE BARROS, 857, ARARAQUARA - CEP 14.810-083 11/04/2022
SFP-EXP-2022/96231 CINTIA CAVALCANTE PIRES MACHADO
37867651896
181.534.660.110 45.363.273/0001-39 AVENIDA FRANCISCO PARISI, 171, ARARAQUARA - CEP 14.811-476 11/04/2022
SFP-EXP-2022/96412 ELAINE CRISTINA TONI DE PAULA 181.523.695.118 44.549.484/0001-06 RUA BENTO DE BARROS, 857, ARARAQUARA - CEP 14.810-083 11/04/2022
SFP-EXP-2022/95270 ART TELAS DESIGN E SISTEMAS DE IMPRES-
SAO LTDA
615.032.558.112 67.469.395/0001-47 RUA GABRIEL, 634, SANTA GERTRUDES - CEP 13.510-000 12/04/2022
SFP-EXP-2022/95806 KATIA CRISTINA TIVA MARTINS DE ALMEIDA
26021206851
637.448.640.114 30.671.950/0001-09 RUA JOAO NAVARRO SIQUEROLLI, 51, SAO CARLOS - CEP 13.563-714 12/04/2022
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m) cientificado(s) sobre a suspensão da eficácia da inscrição estadual no Cadas-
tro de Contribuintes do ICMS/SP, da(s) seguinte(s) empresa(s), com base no Artigo 3o da Portaria CAT 95/2006:
PROTOCOLADO RAZÃO SOCIAL IE CNPJ ENDEREÇO SUSPENSO
DESDE
SFP-EXP-2022/93273 RODRIGUES TRANSPORTES LTDA 441.089.463.118 27.216.018/0001-81 RUA ENZO CASTELANI, 2216, MATAO - CEP 15.997-116 07/04/2022
SFP-EXP-2022/95727 ARIOVALDO BERTHOLINI 555.112.871.110 05.918.805/0001-32 RUA DONA BALBINA, 230, PORTO FERREIRA - CEP 13.660-000 07/04/2022
SFP-EXP-2022/93781 C. A. AMADOR 587.201.620.111 20.945.731/0001-17 AVENIDA 14, 2461, RIO CLARO - CEP 13.503-018 08/04/2022
SFP-EXP-2022/92427 BOTECO DO WEVERTINHO LTDA. 181.272.568.115 26.677.297/0001-18 AVENIDA DOM PEDRO II, 1390, ARARAQUARA - CEP 14.801-040 08/04/2022
SFP-EXP-2022/93158 GRIJO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 637.555.535.119 40.154.367/0001-84 RUA NOVE DE JULHO, 1240, SAO CARLOS - CEP 13.560-042 08/04/2022
SFP-EXP-2022/93646 J DA SILVA TORETI 181.507.741.117 43.310.360/0001-00 RUA PRIMO JOSE SEGNINI, 281, ARARAQUARA - CEP 14.800-590 08/04/2022
SFP-EXP-2022/93275 PIPOLI ENGENHARIA LTDA 181.240.736.110 11.080.160/0001-04 RUA DOUTOR RUGERIO JANOTTI, 60, ARARAQUARA - CEP 14.811-044 08/04/2022
SFP-EXP-2022/93276 E. A. B. BRAGA 181.182.407.118 17.039.705/0001-15 RUA GENESIO SCHIAVINATO, 291, ARARAQUARA - CEP 14.811-042 08/04/2022
SFP-EXP-2022/95929 HERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 587.311.639.114 11.289.858/0001-34 AVENIDA PAULISTA, 601, RIO CLARO - CEP 13.504-057 11/04/2022
SFP-EXP-2022/94338 SUPORTE ENGENHARIA, ASSESSORIA E CON-
SULTORIA EIRELI
441.076.185.111 06.938.213/0001-45 RUA PASTOR LESTER STONER EBERSOLE, 650, MATAO - CEP 15.991-272 11/04/2022
SFP-EXP-2022/95960 BERBERT & PRAXEDES CONFECCOES LTDA 587.309.519.113 11.034.791/0001-97 AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 900, RIO CLARO - CEP 13.501-500 11/04/2022
SFP-EXP-2022/98531 CONSTRUMEU CONSTRUTORA E NEGOCIOS
IMOBILIARIOS EIRELI
344.080.892.117 19.278.169/0001-36 AVENIDA LOURDES VARESCHI, 673, IBITINGA - CEP 14.945-080 14/04/2022
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m) cientificado(s) sobre a suspensão da eficácia da inscrição estadual no Cadas-
tro de Contribuintes do ICMS/SP, da(s) seguinte(s) empresa(s), com base no Artigo 3o da Portaria CAT 95/2006:
PROTOCOLADO RAZÃO SOCIAL IE CNPJ ENDEREÇO SUSPENSO
DESDE
SFP-EXP-2022/98811 PADARIA E CONFEITARIA PUCCI & SILVA LTDA 285.056.470.119 35.805.424/0001-08 RUA PRESIDENTE KENNEDY, 392, DESCALVADO - CEP 13.690-000 14/04/2022
SFP-EXP-2022/98810 ASSOCIACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE
DESCALVADO - AFADE
285.025.584.115 14.076.824/0001-50 RUA DAS PALMAS, 280, DESCALVADO - CEP 13.690-000 14/04/2022
SFP-EXP-2022/98809 GUILHERME DE MORAES BERTINI 285.026.846.117 14.794.666/0001-73 RUA JOSE FERREIRA, 1272, DESCALVADO - CEP 13.690-000 14/04/2022
SFP-EXP-2022/98950 ANDREIA SABINA DE OLIVEIRA 637.296.813.110 08.767.728/0001-55 AVENIDA DONATO PEDRINO, 844, SAO CARLOS - CEP 13.573-310 14/04/2022
SFP-EXP-2022/99172 CLAUDOMIRO ERINGER DE FREITAS 13983491863 441.060.260.114 17.974.773/0001-71 AVENIDA TROLESI, 3003, MATAO - CEP 15.991-200 14/04/2022
SFP-EXP-2022/99145 ONILVA MORELLI 441.078.285.110 23.306.751/0001-36 AVENIDA TROLESI, 3003, MATAO - CEP 15.990-540 14/04/2022
SFP-EXP-2022/99787 JOSE PAULO MAGOLLO 441.072.533.118 21.610.239/0001-53 AVENIDA TROLESI, 1240, MATAO - CEP 15.990-440 14/04/2022
SFP-EXP-2022/99786 DENNYS LINLCON MAGOLLO 39772947846 441.160.371.116 27.763.500/0001-31 AVENIDA TROLESI, 1240, MATAO - CEP 15.997-140 14/04/2022
SFP-EXP-2022/99755 NASCIMENTO INFORMATICA MATAO EIRELI 441.000.611.113 54.737.267/0001-95 AVENIDA TROLESI, 2300, MATAO - CEP 15.990-440 14/04/2022
SFP-EXP-2022/99752 ELIO JOSE DO NASCIMENTO 00009872809 441.091.894.113 27.894.353/0001-39 AVENIDA TROLESI, 2300, MATAO - CEP 15.990-440 14/04/2022
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m) cientificado(s) sobre a suspensão da eficácia da inscrição estadual no Cadas-
tro de Contribuintes do ICMS/SP, da(s) seguinte(s) empresa(s), com base no Artigo 3o da Portaria CAT 95/2006:
PROTOCOLADO RAZÃO SOCIAL IE CNPJ ENDEREÇO SUSPENSO
DESDE
SFP-EXP-2022/99714 JOSE PAULO SABINO DOS SANTOS 07566842854 441.071.839.110 21.396.603/0001-24 AVENIDA TROLESI, 2900, MATAO - CEP 15.990-540 14/04/2022
SFP-EXP-2022/100099 INACIO & INACIO - COMERCIO DE CARNES LTDA. 680.019.144.119 14.994.469/0001-06 AVENIDA ANGELINA LEPRI BIASOLI, 812, TAMBAU - CEP 13.710-000 18/04/2022
SFP-EXP-2022/99697 ECOWAY III AUTO POSTO LTDA. 181.373.772.113 11.840.032/0001-11 RUA MARIA ANTONIO CAMARGO DE OLIVEIRA, 921, ARARAQUARA
- CEP 14.801-260
18/04/2022
SFP-EXP-2022/100948 COAPROTAQ - COOPERATIVA AGRICOLA EM
LIQUIDACAO
684.037.360.112 13.010.288/0001-27 ESTRADA VICINAL DE TAQUARITINGA A JURUPEMA, SN, TAQUARI-
TINGA - CEP 15.900-000
18/04/2022
SFP-EXP-2022/99709 CONSULADO DA PIZZA LTDA. 680.020.676.117 17.211.846/0001-73 RUA JOSE LEPRI, 30, TAMBAU - CEP 13.710-000 18/04/2022
SFP-EXP-2022/99667 C. A. MINGUES DA SILVA 181.274.463.114 26.845.111/0001-92 AVENIDA FRANCISCO DE PAULA LOMBARDI, 42, ARARAQUARA
- CEP 14.808-685
18/04/2022
SFP-EXP-2022/99695 ROSANA VILAS BOAS VELTRE 181.282.369.115 27.650.856/0001-69 AVENIDA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA, 548, ARARAQUARA
- CEP 14.810-289
18/04/2022
SFP-EXP-2022/99552 CERAMICA ARTISTICA DE PAULA LTDA 555.012.947.116 49.616.238/0001-35 AVENIDA ADHEMAR DE BARROS, 1240, PORTO FERREIRA - CEP
13.660-310
18/04/2022
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m) cientificado(s) sobre a suspensão da eficácia da inscrição estadual no Cadas-
tro de Contribuintes do ICMS/SP, da(s) seguinte(s) empresa(s), com base no Artigo 3o da Portaria CAT 95/2006:
PROTOCOLADO RAZÃO SOCIAL IE CNPJ ENDEREÇO SUSPENSO
DESDE
SFP-EXP-2022/102682 DANIELA DE GODOI DOS SANTOS 375.048.156.111 19.351.734/0001-43 AVENIDA FLORENCIO TERRA, 647, ITAPOLIS - CEP 14.900-000 22/10/2021
SFP-EXP-2022/102089 EDUARDO CESAR SILVESTRE MERCEARIA 344.001.877.114 12.342.145/0001-50 RUA JOSE PINHEIRO DE FREITAS, 292, IBITINGA - CEP 14.945-054 07/01/2022
SFP-EXP-2022/101231 ANTUNES COMERCIO, REPRESENTACAO E INSTA-
LACAO DE AR CONDICIONADO EIRELI
181.383.582.114 29.084.831/0001-70 AVENIDA DOUTOR RAYMUNDO DE PAULA E SILVA, 177, ARARAQUA-
RA - CEP 14.806-085
05/04/2022
SFP-EXP-2022/98759 RAIMUNDA MORAES DE SOUSA 97471739304 181.462.010.115 27.627.549/0001-67 AVENIDA JOSE DE ALENCAR, 2606, ARARAQUARA - CEP 14.810-205 08/04/2022
SFP-EXP-2022/103652 PENA ESTRUTURAS METALICAS LTDA 359.009.390.119 19.178.525/0001-40 AVENIDA 11, 450, IPEUNA - CEP 13.537-000 08/04/2022
SFP-EXP-2022/103543 CALKANI FABRICACAO DE ARTEFATOS PLAS-
TICOS EIRELI
359.010.910.115 22.278.540/0001-74 AVENIDA TRES, 352, IPEUNA - CEP 13.537-000 08/04/2022
SFP-EXP-2022/103834 ELHIAMAR FERREIRA DESSOTTI 359.001.594.113 00.507.788/0001-27 RUA 10, 516, IPEUNA - CEP 13.537-000 08/04/2022
SFP-EXP-2022/103734 UNIMILA PRODUCAO E COMERCIO DE HOR-
TALICAS LTDA
359.008.144.113 16.644.174/0001-27 AVENIDA 09, 190, IPEUNA - CEP 13.537-000 08/04/2022
SFP-EXP-2022/102342 CAMPO BELO COMERCIO DE CARVAO E PRODU-
TOS DE LIMPEZA LTDA
344.203.210.118 44.656.849/0001-93 RUA BENEDITO MARCAL LORENA, 181, IBITINGA - CEP 14.943-168 11/04/2022
SFP-EXP-2022/101329 JUNINHO SUCATAS FINAS LTDA 637.552.128.114 28.298.729/0002-96 RUA PANAMA, 451, SAO CARLOS - CEP 13.566-700 13/04/2022
SFP-EXP-2022/103018 FLOW4B SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA 637.568.770.116 42.384.922/0001-90 RUA DOUTOR ORLANDO DAMIANO, 2350, SAO CARLOS - CEP
13.560-450
13/04/2022
SFP-EXP-2022/103019 J.E VEICULOS LTDA 637.569.137.117 42.428.744/0001-51 RUA MARCOLINA LIMA MACHADO, 133, SAO CARLOS - CEP
13.575-265
13/04/2022
SFP-EXP-2022/103020 JONICLEAS FABIANO ROSA 637.568.901.119 42.406.242/0001-20 RUA REINALDO PIZANI, 69, SAO CARLOS - CEP 13.573-228 13/04/2022
SFP-EXP-2022/103021 MARCO AURELIO BONELLI LTDA 637.578.590.111 43.395.751/0001-67 RUA FRANCISCO FIORENTINO, 422, SAO CARLOS - CEP 13.574-007 13/04/2022
SFP-EXP-2022/103022 METROPOLE ENGENHARIA S/S. 637.573.686.112 47.053.178/0001-64 RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 1889, SAO CARLOS - CEP 13.560-240 13/04/2022
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m) cientificado(s) sobre a suspensão da eficácia da inscrição estadual no Cadas-
tro de Contribuintes do ICMS/SP, da(s) seguinte(s) empresa(s), com base no Artigo 3o da Portaria CAT 95/2006:
PROTOCOLADO RAZÃO SOCIAL IE CNPJ ENDEREÇO SUSPENSO
DESDE
SFP-EXP-2022/103796 JERRI ADRIANI PINTO DE REZENDE 637.246.602.114 04.403.870/0001-62 RUA MAURICIO VALENTIE OSÓRIO, 85, SAO CARLOS - CEP
13.572-470
11/04/2022
SFP-EXP-2022/103233 THAMIRYS SAHARA APARECIDA DA SILVA LOPES
39173318884
344.081.383.115 19.362.013/0001-39 AVENIDA DAS BORDADEIRAS, 1111, IBITINGA - CEP 14.944-074 14/04/2022
SFP-EXP-2022/103232 SUELI FLORIANO DE MELO LIRA 25777339840 344.082.005.116 19.471.236/0001-34 AVENIDA DAS BORDADEIRAS, 1111, IBITINGA - CEP 14.944-074 14/04/2022
SFP-EXP-2022/103231 RICARDO APARECIDO CIRIBERTO 27640109825 344.086.108.118 15.004.582/0001-51 AVENIDA das bordadeiras, 1111, IBITINGA - CEP 14.944-074 14/04/2022
SFP-EXP-2022/103230 REINALDO APARECIDO DE LIMA 13881725857 344.080.926.115 19.286.247/0001-44 AVENIDA Das Bordadeiras, 1111, IBITINGA - CEP 14.944-074 14/04/2022
SFP-EXP-2022/103228 PALOMA REGINA DELFINO 29902284892 344.080.865.114 19.276.731/0001-92 AVENIDA DAS BORDADEIRAS, 1111, IBITINGA - CEP 14.944-074 14/04/2022
SFP-EXP-2022/103227 MARCELO MALFINATI FERNANDES 17089500870 344.080.759.119 19.253.070/0001-80 AVENIDA DAS BORDADEIRAS, 1111, IBITINGA - CEP 14.944-074 14/04/2022
SFP-EXP-2022/104657 CHRISTIAN APARECIDO MENDONCA 637.340.176.113 20.971.176/0001-06 AVENIDA BRUNO RUGGIERO FILHO, 1321, SAO CARLOS - CEP
13.562-420
19/04/2022
SFP-EXP-2022/104077 BEATRIZ APARECIDA COSTA 637.573.046.111 42.841.093/0001-27 RUA HONDURAS, 106, SAO CARLOS - CEP 13.566-760 20/04/2022
SFP-EXP-2022/104056 BPRA - ENGENHARIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA. 637.577.404.113 43.278.570/0001-50 RUA GEORG PTAK, 713, SAO CARLOS - CEP 13.570-420 20/04/2022
SFP-EXP-2022/104034 COMPAN DO PANI SERVICOS EM ALIMENTOS LTDA 637.477.223.110 29.279.464/0002-41 RUA MARINO PELLEGRINI, 260, SAO CARLOS - CEP 13.570-833 20/04/2022
SFP-EXP-2022/104005 LOTO VEICULOS LTDA 637.577.618.113 43.297.410/0001-59 RUA ALLAN KARDEC, 997, SAO CARLOS - CEP 13.572-080 20/04/2022
SFP-EXP-2022/102688 BRUNO H. PEREIRA COMERCIO DE BEBIDAS 637.581.216.113 43.652.097/0001-20 AVENIDA MORUMBI, 7, SAO CARLOS - CEP 13.572-000 20/04/2022
SFP-EXP-2022/104487 OGA DO BRASIL LTDA 637.178.430.116 15.072.974/0001-58 RUA AQUIDABAM, 1174, SAO CARLOS - CEP 13.560-120 20/04/2022
SFP-EXP-2022/104587 BEBIDAS JUNIOR LTDA 637.400.249.115 06.258.627/0001-23 RUA FLORISBERTO APARECIDO DA SILVA, 251, SAO CARLOS -
CEP 13.573-168
25/04/2022
SFP-EXP-2022/103357 RESTAURANTE BAR E BOTECO ARARAQUARA LTDA 181.366.260.116 11.190.282/0001-53 RUA DR. RENATO GUIMARAES BASTOS, 92, ARARAQUARA - CEP
14.806-070
14/04/2022
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m) cientificado(s) sobre a cassação da eficácia da inscrição estadual no Cadastro
de Contribuintes do ICMS/SP, da(s) seguinte(s) empresa(s), com base no §4o do Artigo 11 da Portaria CAT 95/2006:
PROTOCOLADO RAZÃO SOCIAL IE CNPJ ENDEREÇO INAPTO DESDE
SFP-EXP-2021/198323 ADRIANA THOME DE SOUZA 35672707882 684.135.751.119 38.947.807/0001-09 RUA GERMANO ZAIANTCHICK, 300, TAQUARITINGA - 15.904-158 25/09/2020
SFP-EXP-2021/260327 JOSE ANTONIO RUFFO 611.023.856.114 06.304.447/0001-30 RUA ROBERTO FRISANCO, 209, SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
- 13.650-000
03/07/2015
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quinta-feira, 28 de abril de 2022 às 05:06:31
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