Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 25 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (172) – 35
Despacho da Diretora Técnica de 24-8-2022
Autorizando, nos termos do art. 213 da lei 10261-68, alte-
rada pela LC.1048-08, ao servidor Antonio Marcos da Silva, RG
23.448.147-X, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, a usu-
fruir 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de
24-2-2014 a 22-2-2019.
Assegurando nos termos do art. 209, da Lei 10261-68, 90
dias de licença-prêmio, ao servidor Fernando Alves dos Santos,
RG 42.143.845-9, Assistente Agropecuário I, Efetivo, classificado
na Cati Regional de Avaré, devendo usufruir conforme dispõe o
art. 212 da LC 1048-08, referente aos períodos aquisitivos de
18-1-2010 a 16-1-2015 e de 17-1-2015 a 15-1-2020.
Núcleo de Integração de Pessoas VI - IAC
Despacho da Diretora Técnico de 24-8-2022.
Autorizando, nos termos dos arts.213 e 214 da EFP, com a
redação dada pela LC 1048- 08, os servidores abaixo relaciona-
dos, a usufruírem licença prêmio, referentes aos quinquênios a
seguir indicados, na seguinte conformidade:
Eduardo Suguino, RG 16.995.153-4, Pesquisador Científico
VI, efetivo, classificado no Centro Avançado de Pesquisa e
Desenvolvimento de Cana-IA, 15 dias – quinquênio de 13-11-06
a 11-11-11;
Katia Cristina Kupper, RG 10.121.304-9, Pesquisador Cien-
tífico VI, efetivo, classificada no Centro Avançado de Pesquisa
e Desenvolvimento de Citricultura-IA, 15 dias – quinquênio
12-8-11 a 09-8-16;
Luis Carlos Bernacci, RG 16.912.148-3, Pesquisador Cientí-
fico VI, efetivo, classificado no Centro de Pesquisa e Desenvolvi-
mento de Recursos Genéticos Vegetais-IA, 15 dias – quinquênio
de 10-1-94 a 08-1-99.
Núcleo de Integração de Pessoas VII - ITAL
Despacho da Diretora Técnica I de 24-8-2022
Autorizando, nos termos dos arts 213 e 214, da Lei 10261-
68, com a redação dada pela LC 1048-08, aos servidores abaixo
relacionados, classificados no ITAL da APTA, a usufruírem 15 dias
de licença prêmio referente aos quinquênios a seguir indicados
na seguinte conformidade:
Regina Lúcia Espinazo, RG 16.971.943-1, Assistente Técnico
de Pesquisa Científica e Tecnológica, Nível VI, Efetiva, quinquê-
nio de 14-6-05 a 12-6-10;
José Roberto Cavichiollo, RG 8.332.898-1, Engenheiro Nível
VI, Lei 500-74, quinquênios de 12-3-09 a 10-3-14.
Centro de Integração de Pessoas II - São Paulo
Núcleo de Integração de Pessoas XI - IP
Despacho da Diretora 24-08-2022
Autorizando, nos termos dos arts. 213 e 214 do EFP alte-
rados pela LC 1048-08, a servidora Thaís Moron Machado, RG
18.108.314-0, Pesquisador Científico VI, efetivo, classificado no
Centro Avançado de Pesquisa e Desenvolvimento do Pescado
Marinho, 15 dias de licença prêmio, referente ao quinquênio de
29-2-2012 a 26-2-2017.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
REGIONAL
Centro de Atividades Administrativas XLI -
Pindamonhangaba-Taubaté
Despacho do Diretor Técnico II do NAA, de 24-8-2022.
Autorizando, nos termos dos arts 213 e 214 do EFP, alterada
pela LC 1048-08, a Thaís Frigeri, RG 32.920.437-3 Assistente
Agropecuário IV, SQC-III/I, a usufruir 45 dias de Licença Prêmio,
15 dias referente ao quinquênio de 3-9-09 a 1-9-14, DOE de
4-10-14 e 30 dias referente ao quinquênio de 2-9-14 a 31-8-19,
DOE de 9-10-19
SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA
COORDENADORIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA - CDA
CDA Regional de Orlândia
Portaria da Diretora Técnica de Divisão de 24-8-2022.
Exonerando, nos termos do item 1, § 1º, Inc. I, art. 58, da
LC 180-78, a pedido e a contar de 21-8-22, a servidora Caroline
Lopes Queiroz Andreatta, RG 3.561.637-7- MT, do cargo de
Assistente Agropecuário I, Efetivo, junto a CDA Regional de
Orlândia.
AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS
AGRONEGÓCIOS - APTA
Portarias do Coordenador de 23/08/2022
Autorizando, nos termos dos artigos 68/69, da Lei nº
10.261/68, observado o disposto no Decreto nº 52.322/68, os
afastamentos dos abaixo indicados de Unidades da APTA:
JOSLAINE NOELY DOS SANTOS GONÇALVES CYRILLO, RG:
15.724.884-7, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6,
Efetiva, classificada no Instituto de Zootecnia, para, sem prejuízo
dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, empre-
ender viagem a Uberaba/MG, no período de 24 a 26/08/2022,
a fim de colaborar na exposição do pavilhão do Instituto de
Zootecnia, que irá participar da "15ª Expogenética", com ônus
para o Estado, dependendo da disponibilidade orçamentária.
(APTA 256/22);
MARINES BASTIANEL, RG: 40.402.928-25, Pesquisador
Científico, Nível VI, Referência PqC-6, Efetivo, classificada no
Instituto Agronômico, para, sem prejuízo dos vencimentos e das
demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros
ônus para o Estado, empreender viagem a Natal/RN, no período
de 10 a 16/09/2022, a fim de participar, com apresentação
de trabalho, do “67th Brazilian Congress of Genetics”. (APTA
257/22);
ALESSANDRA ALVES DE SOUZA DELLA COLETTA, RG:
3.533.370, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6,
Efetivo, classificada no Instituto Agronomico da Agência Pau-
lista de Tecnologia dos Agronegócios, para, sem prejuízo dos
vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem
quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Natal/RN,
no período de 12 a 16/09/2022, a fim participar, com apresen-
tação de trabalhos, do “67th Brazilian Congress of Genetics”.
(APTA 258/22).
Instituto de Pesca
Portaria da Diretora de Departamento nº 025 de 22.08.2022
Arbitrando à funcionária abaixo Gratificação de Repre-
sentação, como substituta na função e no percentual a seguir
mencionado, calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor,
instituída pelo artigo 33, da LC 1080/08:
Diretor Técnico de Serviço – 3,54 (três inteiros e cinquenta
e quatro centésimos)
Valéria Cress Gelli, RG. 16.367.506-5, Pesquisador Cientí-
fico V, efetivo, junto ao Núcleo Regional de Pesquisa do Litoral
Norte, no período de 16/05 a 13/08/2022 em virtude de Licença
do Titular.
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções SEDUC, de 24-8-2022
Cessando, a pedido e a partir de 04/08/2022, os efeitos da
Resolução SEDUC de 18, publicada em 20/05/2022, na parte
em que prorrogou o afastamento de Joseane Carina Borges de
Carvalho, RG 25.715.337-8, Professor Educação Básica II, SQC-II-
-QM, disciplina de Geografia, classificada na E.E. Gustavo Mar-
condes, em Campinas, Diretoria de Ensino - Região de Campinas
Leste, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo
das demais vantagens do cargo, continuar frequentando Curso
no Programa de Pós-Graduação Doutorado em Multiunidades
em Ensino de Ciências e Matemática, área: Ensino de Ciências e
Matemática, em Nível Doutorado, junto à Universidade Estadual
de Campinas - UNICAMP. (P. SEDUC-PRC-2020/17704).
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E
GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE VIDA FUNCIONAL
Portaria da Diretora, de 19-08-2022
CONCEDENDO: a partir de 03-08-2022, a servidora, IVANI
APARECIDA DE OLIVEIRA, RG 19.762.845-X, do cargo de Asses-
sor Técnico da Fazenda III, Ref.: 15, da EVC do SQC-I, o Prêmio
de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do artigo 1º da LC
804/95, e alterações posteriores, cessando a partir da mesma
data, os efeitos da Portaria DRH nº 46, de 05, publicado no DOE
de 06-04-2010. (CVF-0118/2022) – CVF
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO
Centro Regional de Administração de
Taubaté
Núcleo de Recursos Humanos de Taubaté
Apostila da Diretora, de 24-08-2022
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer”, contida
no Processo nº 1001473-11.2019.8.26.0625 – Vara da Fazenda
Pública do Estado de São Paulo da Comarca de Taubaté/SP
(cumprimento de sentença nº 0005511-78.2022.8.26.0625), o
direito do autor DOUGLAS PAULINO SILVA, RG 30708646-X,
TEFE-1-B, SQC-III, a incidência dos adicionais por tempo de
serviço, representados pelos quinquênios, a fim de que sejam
calculados sobre os vencimentos integrais, excluídas apenas as
vantagens percebidas a título eventual, nos termos do artigo
129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, respeitada a
prescrição quinquenal. (NRH Taubaté-169/2022)
Despacho da Diretora, de 23-08-2022
Concedendo, com base no Comunicado Conjunto UCRH/
CAF-3 de 12, publicado no DOE de 13/11/2015 e nos termos do
artigo 60, § 3º, da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, com redação dada
pelas Leis nº 9.876 de 26/11/1999 e nº 13.135 de 17/06/2015,
combinado com o artigo 1º, inc. II, alínea "e", §§ 1º e 2º da LC
1.123 de 01/07/2010, à ADRIANA PADOAN, RG 23240895-6,
Assessor de Apoio Fazendário II, Ref.2, EV-C, SQC-I, 15 dias de
afastamento para tratamento de saúde no período de 22/08 a
05/09/2022. Expediente SFP-EXP-2022/218343. (NRH Tauba-
té-037/2022) (republicado por incorreção)
Centro Regional de Administração de São
José do Rio Preto
Núcleo de Recursos Humanos
Apostila da Diretora, de 24-08-2022.
DECLARANDO que, em cumprimento à obrigação de fazer
referente ao processo nº 1007634-75.2017.8.26.0053 – 10ª
VFP, em nome de ANDRE VARELLA KATZ E OO, o servidor JÚLIO
CÉZAR BATISTA- RG: 18.556.346-6– Auditor Fiscal da Receita
Estadual, faz jus ao recálculo do adicional por tempo de serviço
(quinquênios), incluindo em sua base de cálculo as seguintes
verbas: 50% do Prêmio de Incentivo à Qualidade – PIQ, décimos
Pessoal Lei Complementar nº 1.157/11, Gratificação por Ativi-
dade Prioritária e Estratégica – GEAPE, Gratificação Especial
por Atividade no Instituto Emílio Ribas e Centro de Referência e
Treinamento DST/AIDS – GEER e Gratificação Especial de Supor-
te à Saúde – GESS, nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual (NRH-213/2022)(CRA-SJRP).
Centro Regional de Administração de Osasco
Núcleo de Suprimentos e Infraestrutura
Despacho da Diretora, de 19/08/2022
AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor IVAN
RAIA CINTRA CARNEIRO, RG 9.946.838, TÉCNICO DA FAZENDA
ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 30/12/2010
a 28/12/2015. Saldo - 60 - NRH-CRA-Osasco.
Centro Regional de Administração de
Araraquara
Núcleo de Recursos Humanos
Apostilas da Diretora, de 24-8-2022
DECLARANDO que, em cumprimento à obrigação de fazer
referente ao processo nº 0111436-24.2008.8.26.0053 – 14ª VFP,
em nome de EDER JOSE PADILHA E OO, que os servidores abaixo
indicados, fazem jus ao recálculo da sexta-parte e dos adicionais
temporais, representados pelos quinquênios para que passem tam-
bém a incidir sobre a GEIA – Gratificação Especial de Incremento
à Arrecadação, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual.
PATRICIA LIANE FOGACCIA, RG 18.930.895-3, AUDITOR
FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL, 2-V, SQC-III (NRH-Araraquara
nº 178/2022)
SILVIO MASSARU KOZASA, RG 18.881.758-X, AUDITOR
FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL, 2-III, SQC-III (NRH-Araraquara
nº 179/2022)
CARLOS EDUARDO CAPALTI, RG 12.395.980-9, AUDITOR
FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL, 2-IV, SQC-III (NRH-Araraquara
nº 180/2022)
CESAR AUGUSTO FRIED FANTAPPIE, RG 37900685-6, AUDI-
TOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL, 2-V, SQC-III (NRH-Arara-
quara nº 181/2022)
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA DE RECURSOS
HUMANOS
Departamento de Integração
Centro de Integração de Pessoas I - Campinas
Núcleo de Integração de Pessoas II - APTA Regional
Apostila da Diretora Técnica de 24-8-2022
Declarando, que em virtude de emissão de nova Cédula de
Identidade, os números dos RGs dos servidores abaixo mencio-
nados, em virtude de 2ª via passam a ser:
César Marques da Silva, Auxiliar de Apoio á Pesquisa
Científica e Tecnológica IV, classificado na Unidade Regional de
Pesquisa e Desenvolvimento de Adamantina, da APTA Regional,
passa a ser RG 16.207.765-8.
Keila Maria Roncato Duarte, Pesquisador Científico VI,
classificada no Centro de Gestão da Pesquisa, da APTA Regional,
passa a ser RG 18.132.879-3.
Despacho da Diretora Técnica de 24-8-22:
Concedendo, com base no contido no Comunicado DPME
93, pub. no DOE em 15-9-20, no item 1, do inc. V ou VI da Delibe-
ração 1-20 do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19,
em virtude de apresentar sintomas reconhecidos do Novo Coro-
navírus, 7 dias de afastamento referente ao período de 15-8-22
a 21-8-22, a Marildes Josefina Lemos Neto, RG 12.430.695-0,
Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificada na Unidade Regio-
nal de Pesquisa e Desenvolvimento de Marilia.
Núcleo de Integração de Pessoas V - CATI Sementes e Mudas
Portaria da Diretora Técnica de 24-8-2022.
Concedendo, a Fernando Alves dos Santos, RG 42.143.845-9,
Assistente Agropecuário I, efetivo, classificado na Cati Regional de
Avaré, 1 quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a que se
exercício, que somado aos já concedidos totalizam 2 quinquênios
a contar de a 6-4-2022 – data de exercício no cargo efetivo.
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL
DO ESTADO - DDPE
3º Centro de Despesa de Pessoal - CDPe-3
- Capital
Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00269 de 23/08/2022.
Declarando em apostila o direito a pensão indenizatória,
assegurando o direito aos autores a 2/3 do que a vítima recebia
(R$ 2.137,12), rateado entre os autores, a Vanessa Cavalcante
de Assunção Alves, cônjuge supérstite, pensão até os 75 anos
da vítima (07/12/2054), enquanto que para os filhos até a idade
de 24 anos, Matheus Cavalcante Alves, até 22/04/2025, Diogo
Cavalcante Alves, até 11/05/2028, Juliano Aparecido Cavalcante
Alves, até 22/06/2031 e Bianca Aparecida Cavalcante Alves,
até 07/11/2038, não haverá incidência de 13º salário, férias
e 1/3 de férias, conforme determina a Obrigação de Fazer
contida no Processo nº 1036381-69.2016.8.26.0053 (0031902-
74.2021.8.26.0053) da 5ª Vara da Fazenda Pública, em nome de
VANESSA CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALVES E OO.
Apostilas do Diretor de 24/08/2022
Declarando que os autores abaixo relacionados, em cum-
primento à decisão judicial transitada em julgado e como deter-
mina a “Obrigação de Fazer” contida no processo nº. 0000308-
41.2010.5.15.0067 – 4ª VJEFP de Ribeirão Preto, em nome de
MARIA BADIA DE SOUZA E OUTROS fazem jus à observância ao
piso de 2,5 (dois e meio) salários-mínimos atualizados, incidindo
também sobre este o percentual da diferença de 99,05%, aplica-
do para as classes 703, 704, 705, 706, 707 e 708 – esta apostila
retifica a publicada no DOE de 16/09/2021.
ELIAS AUGUSTO DA SILVA – RG MG16742887
MARIO BORGES AFONSO – RG MG2308136
Centro Regional de Despesa de Pessoal -
CRDPe-1 - Santos
Apostila da Diretora do CRDPe-Santos, de 24/08/2022.
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida
no Proc. nº 0600454-88.2008.8.26.0053 - 2ª - VFP, em nome
de DIRCE ARRUDA PORTO E OO, o direito da autora abaixo
indicada, “a diferença de pagamentos em razão da aplicação
do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, na razão de
12,96% sobre o valor do salário base, incidindo inclusive sobre
os anuênios/quinquênios porventura existentes no vínculo.”.
IANI FIGUEIREDO VIEGAS RG.2912537, SUPERV TEC OPER III -
Região Sindical nº 06.
Centro Regional de Despesa de Pessoal -
CRDPe-3 - Sorocaba
Apostila da Diretora de 24/08/2022
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida
no Proc. nº 1007933-66.2020.8.26.0079 - VJECeC de Botucatu,
em nome de TANIA MACHADO, o direito da autora abaixo
indicada, "o pagamento das diferenças de complementação de
aposentadoria no percentual de 14% conforme Dissídio Coletivo
TST-DC 9259000-61.2003, compensados os reajustes percebidos
em igual período".
01-TANIA MACHADO – RG. 29.869.925-4 - CHEFE ESTACAO
IV (FEPASA)
Despacho da Diretora de 24/08/2022
Interessado : ANTONIA GARCIA VIEIRA RG 10.854.845-4,
Complementado Fepasa.
Assunto: Isenção de IRRF
Nos termos do Inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713, de
22, publicada no DOU de 23/12/1988, com redação alterada pela
Lei nº 11.052, de 29, publicada no DOU de 30/12/2004 e pelo
art. 30 e parágrafos da Lei nº 9.250, de 26, publicada no DOU
de 27/12/1995, fica o requerente isento do Imposto de Renda
Retido na Fonte a partir de 20/10/2021, com prazo de validade
indeterminado.
Despacho da Diretora De 24/08/2022
Indefiro o pedido de Complementação de Aposentadoria/
Pensão da FEPASA, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19
de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revoga-
das pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de Sra. MARIA JOSÉ
PIGHINELLI BUSCARIOLLI – RG 3.010.879-2, em decorrência da
Emenda Constitucional n. 103 de 13 de novembro de 2019 e
Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.
Despacho da Diretora.
Autorizando nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo
56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela
Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da reso-
lução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela
de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aqui-
sitivo de 26/02/2011 a 24/02/2016, a servidora Monica Cristina
Montalto, RG. 15.937.550-2, Assessor de Apoio Fazendário II,
restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em
exercício posterior à conversão. (SFP-PRC-2022/14929) NRH-
-CRA-Sorocaba
Centro Regional de Despesa de Pessoal -
CRDPe-11 - Araraquara
Apostila da Diretora Substituta do CRDPe-Araraquara de
24/08/2022.
Declarando,
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a “Obrigação de Fazer”, contida no Processo
n. 1034636-54.2016.8.26.0053 – 11ª VFP, em nome de ALICE
COELHO LOUREIRO E OO, o direito da autora abaixo indicado, à
diferença de 20% sobre a complementação de pensão Banespa,
passando assim à forma integral, ou seja, 100%.
NEREIDE BRANCO TROFINO - RG: 5.568.151
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Processo
nº 0018242-91.2013.8.26.0053 - 1ª - VFP, em nome de LEONOR
FINOTTI DE OLIVEIRA E OO, o direito do(s) autor(es) abaixo
indicado(s), a diferença de 20% na Complementação de Pensão
– FEPASA – observada a prescrição decretada.
LEONOR FINOTTI DE OLIVEIRA RG.14.718.329 , AUX
TRANSPORTES I
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
SEGURANÇA PÚBLICA
Departamento da Macro São Paulo - DEMACRO
Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba
Comunicado:
FERNANDO ANTONIO PENTEADO, RG 9.006.493, Investi-
gador de Polícia, 2ª Classe, lotado na Delegacia Geral de Polícia
- DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da
Macro São Paulo - DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia
de Carapicuíba, exercia suas funções na Delegacia de Polícia do
Município de Jandira, falecido em 19/08/2022, Certidão de Óbito
144535 01 55 2022 4 00064 004 0025867-68, Ofício de Registro
Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da
Comarca de Itapevi - SP.
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E
ADMINISTRAÇÃO - CTA
Portaria do Coordenador, de 22-08-2022
CLASSIFICANDO, a partir de 1º-08-2022, LEANDRO
NAKAHARA TANGODA, RG 33.570.648-8, Analista em Pla-
nejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Classe II, Nível
1 do SQC-III, no Centro de Gestão da Regularidade Fiscal e
Previdenciária – UA 97.800, atualmente classificado na Coorde-
nadoria de Tecnologia e Administração-CTA – UA 27.634. (CTA/
CAF-34/2022) – CVF
Delegacia Regional Tributária de Guarulhos
- DRT-13
Posto Fiscal de Mogi das Cruzes
Despacho do CHEFE, de 23/08/2022
AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias, a contar da data de publicação, à servidora EDITH
MORELLI, RG 14.914.399-0, Assessor de Apoio Fazendário I,
referente ao período aquisitivo de 04/11/1999 a 01/11/2004.
Saldo restante de 30 dias.
(NRH-Guarulhos)
Delegacia Regional Tributária de Osasco -
DRT-14
Portaria do Delegado, de 10/08/2022
Designando, no uso da competência prevista no artigo 183,
inciso II do Decreto nº 66.457/2022, o servidor ALEXANDRE LUIZ
SANTOS ZACARI, RG 25.044.912-2, AFRE - II do SQC-III, para
exercer a partir de 01/06/2022 a função de Assistente Fiscal, no
Núcleo Fiscal de Cobrança, da Delegacia Regional Tributária de
Osasco – DRT-14, UA 77.860, na vaga anteriormente ocupada
por ele mesmo, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17
e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante na Resolução SFP
nº 13/2022, respectivamente, 3.300 quotas a título de prêmio de
produtividade e 1.680 quotas a título de “pro labore”, em valor
unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008
(DRT-14 - 29/2022) - NRH-CRA-Osasco.
COORDENADORIA DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Portarias do Coordenador, de 23-08-2022
DESIGNANDO:
ROGERIO DANTAS, RG 13.429.306-X, AFRE-V do SQC-III,
para a partir de 29-01-2022, exercer a função de Assistente
Fiscal Técnico, na Coordenadoria de Consultoria Tributária e
Contencioso Administrativo Tributário UA 32.329, ficando-lhe
atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059, de 18-9-
2008, na forma constante nas Resolução SFP nº 13, publicada
no DOE de 24-3-2022, respectivamente, 3.480 quotas a título de
prêmio de produtividade e 2.070 quotas a título de pró-labore,
em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC
1059, de 18-9-2008, onerando a dotação própria consignada do
orçamento vigente. (CCON-11/2022) – CVF
LEANDRO HIROSHI ONISHI, RG 25.905.805-1, AFRE II do
SQC-III, para a partir de 29-01-2022, exercer a função de Assis-
tente Fiscal Técnico, na Coordenadoria de Consultoria Tributária
e Contencioso Administrativo Tributário UA 32.329, ficando-lhe
atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059, de 18-9-
2008, na forma constante nas Resolução SFP nº 13, publicada
no DOE de 24-3-2022, respectivamente, 3.480 quotas a título de
prêmio de produtividade e 2.070 quotas a título de pró-labore,
em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC
1059, de 18-9-2008, onerando a dotação própria consignada do
orçamento vigente. (CCON-12/2022) – CVF
CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
Portarias do Diretor, de 22-08-2022
CESSANDO:
a partir de 29-01-2022, os efeitos da Portaria CT nº 82, de
29, publicada no DOE de 30-08 e republicada no DOE de 31-08-
2018, que designou o servidor, LEANDRO HIROSHI ONISHI, RG
25.905.805-1, AFRE II do SQC-III, para exercer a função de
Consultor Tributário Especialista, na Consultoria Tributária– UA
12.191, suprimindo os respectivos prêmios de produtividade e
o pró-labore, em virtude de sua designação em outra função de
natureza fiscal. (CT-021/2022) – CVF
a partir de 29-01-2022, os efeitos da Portaria CT nº 007,
de 26, publicada no DOE de 27-03-2020, que designou o ser-
vidor, ROGERIO DANTAS, RG 13.429.306-X, AFRE-V do SQC-III,
para exercer a função de Consultor Tributário, na Consultoria
Tributária– UA 12.191, suprimindo os respectivos prêmios de
produtividade e o pró-labore, em virtude de sua designação em
outra função de natureza fiscal. (CT-023/2022) – CVF
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Portaria da Coordenadora, de 23-08-2022
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente de 3,54 aplicado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 5º da LC 1.373/22, ao
servidor, ROGERIO GARCIA, RG 33.995.468-1, Assessor de Apoio
Fazendário II, Ref.: 2, da EVC do SQC-I, no período de 12-07 a
26-07-2022, pela substituição na função pró-labore de Diretor
Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, Ref.: 13 da EVC, do 1º
Núcleo de Despesa do CDPe-3 - UA 22.546, no impedimento da
titular Fernanda Almeida Alves Neix de Brito, RG 24.119.119-1.
(CAF-59/2022) – CVF
DESPACHO DA COORDENADORA DE 24 DE AGOSTO DE
2022
No Processo GDOC 14120-17471/2021 sobre indenização:
À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral
do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021 (fls.
188/213), bem como Informação nº 000144/DDPE (fls.228) e
com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolu-
ção SF nº 16/2008, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado
por MARCELA ADELAIDE QUEIROZ NOGUEIRA, RG. 32.407.707-
5, AUGUSTO CESAR QUEIROZ, RG. 36.797.206-2 e JORGE QUEI-
ROZ FILHO, RG.27.170.082-6, herdeiros do ex-servidor Jorge
Queiroz, RG. 15.517.200, como consta na Escritura de Inventário
e Partilha dos Bens deixados por Jorge Queiroz, expedida pelo
5º Tabelionato de Notas da Capital-SP, quanto ao pagamento de
330 (trezentos e trinta) dias de licença-prêmio referentes aos
períodos aquisitivos de 25/11/1991 a 22/11/1996 (90 dias), de
22/11/2001 a 20/11/2006 (90 dias), de 21/11/2006 a 19/11/2011
(90 dias) e de 20/11/2011 a 17/11/2016 (60 dias), bem como 75
(setenta e cinco) dias de férias referentes aos exercícios 2018
(15 dias), 2019 (30 dias) e 2020 (30 dias), eis que preenchidos
os requisitos legais e regulamentares, e INDEFIRO quanto ao
pagamento de 390 (trezentos e noventa) dias de férias referen-
tes aos exercícios de 1993 (30 dias), 1996 (30 dias), 1997 (30
dias), 2003 (15 dias), 2004 (30 dias), 2005 (30 dias), 2006 (30
dias), 2007 (30 dias), 2008 (30 dias), 2014 (30 dias), 2015 (30
dias), 2016 (30 dias), 2017 (30 dias), 2018 (15 dias), por falta
de amparo legal.
No Processo GDOC 14120-745/2022 sobre indenização:
À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral
do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021 (fls.
165/196), bem como Informação nº 000140/DDPE (fls.209) e
com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolu-
ção SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por FRANCISCA
ERNESTINA DA SILVA, RG. 30.254.750-2, por si e representando
HEITOR OTAVIO DA SILVA, RG. 59.848.426-7, beneficiários
do ex-servidor Marcelo da Silva, RG. 22.673.504, quanto ao
pagamento de 360 (trezentos e sessenta) dias de licença-prêmio
referentes aos períodos aquisitivos de 11/01/1994 a 09/01/1999
(90 dias), de 10/01/1999 a 08/01/2004 (90 dias), 09/01/2004 a
06/01/2009 (60 dias), de 07/01/2009 a 05/01/2014 (60 dias) e
de 06/01/2014 a 04/01/2019 (60 dias), bem como 30 (trinta) dias
de férias referentes ao exercício 2021, eis que preenchidos os
requisitos legais e regulamentares.
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quinta-feira, 25 de agosto de 2022 às 05:03:36
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