Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 27 Abril 2023 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 27 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (82) – 31
CNPJ: 11.699.450/0001-30
Endereço: AVENIDA DOUTOR TIMOTEO PENTEADO, 2662
- VILA SAO JUDAS TADEU – CEP 07.061-000 - GUARULHOS/SP.
SPDOC: SFP-EXP-2023/91863
Data da Inatividade: 30/11/2021
Motivo: NÃO LOCALIZAÇÃO DE CONTRIBUINTE
Da cassação caberá recurso uma única vez, sem efeito sus-
pensivo, ao Delegado Regional Tributário de Guarulhos no prazo
de 30 (trinta) dias contados desta publicação, nos termos do art.
13 da Portaria supramencionada.
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS
- DRT/13
Comunica a cassação da eficácia de inscrição estadual.
O chefe do PF 10 Guarulhos, no uso das atribuições con-
feridas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, comunica aos
interessados que, em decorrência de decisão exarada(s) no(s)
expediente(s), determinou a cassação da eficácia da Inscrição
Estadual, atribuída ao(s) estabelecimento(s) do(s) contribuinte(s)
abaixo.
Contribuinte: BENEZIL SANTOS
Inscrição Estadual: 546.086.064.119
CNPJ: 20.352.117/0001-41
Endereço: AVENIDA BRASIL, 960 - CALMON VIANA – CEP
08.560-010 - POA/SP.
SPDOC: SFP-EXP-2023/91963
Data da Inatividade: 01/01/2021
Motivo: NÃO LOCALIZAÇÃO DE CONTRIBUINTE
Da cassação caberá recurso uma única vez, sem efeito sus-
pensivo, ao Delegado Regional Tributário de Guarulhos no prazo
de 30 (trinta) dias contados desta publicação, nos termos do art.
13 da Portaria supramencionada.
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE
OSASCO - DRT-14
Núcleo Fiscal de Cobrança - DRT-14
NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA
Comunicado
Nos termos da Portaria CAT nº 05 de 23/01/2008, para a
devida Cobrança Amigável, os processos abaixo relacionados
aguardarão o prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data
desta publicação neste Núcleo Fiscal de Cobrança localizada à
Rua José Cianciarullo, 200, 3º andar, Centro – Osasco/SP, onde os
interessados poderão efetuar providências visando a liquidação
integral ou o parcelamento dos débitos, desde que preenchidos
as condições legais.
Decorrido este prazo sem a liquidação do Auto de Infração
e Imposição de Multa (AIIM), em sendo o caso, prosseguirá o
encaminhamento de Representação Fiscal para Fins Penais ao
Ministério Público, nos termos da Lei Federal nº 8.137/1990, com
a inscrição do débito fiscal na Dívida Ativa do Estado, de acordo
com a Legislação vigente.
PROC. e-PAT/ICMS - INCOMEPE COMÉRCIO DE MATE-
RIAIS CIRÚRGICOS LTDA – CNPJ 57.212.870/0001-41- AIIM
4.146.414-0
NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA
Comunicado
Nos termos da Portaria CAT nº 05 de 23/01/2008, para a
devida Cobrança Amigável, os processos abaixo relacionados
aguardarão o prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data
desta publicação neste Núcleo Fiscal de Cobrança localizada à
Rua José Cianciarullo, 200, 3º andar, Centro – Osasco/SP, onde os
interessados poderão efetuar providências visando a liquidação
integral ou o parcelamento dos débitos, desde que preenchidos
as condições legais.
Decorrido este prazo sem a liquidação do Auto de Infração
e Imposição de Multa (AIIM), em sendo o caso, prosseguirá o
encaminhamento de Representação Fiscal para Fins Penais ao
Ministério Público, nos termos da Lei Federal nº 8.137/1990, com
a inscrição do débito fiscal na Dívida Ativa do Estado, de acordo
com a Legislação vigente.
PROC. e-PAT/ICMS - JGF PACKING COMERCIO ATACADISTA
DE EMBALAGENS LTDA – CNPJ 24.000.995/0001-59- AIIM
4.151.655-2
NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA
Comunicado
Nos termos da Portaria CAT nº 05 de 23/01/2008, para a
devida Cobrança Amigável, os processos abaixo relacionados
aguardarão o prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data
desta publicação neste Núcleo Fiscal de Cobrança localizada à
Rua José Cianciarullo, 200, 3º andar, Centro – Osasco/SP, onde os
interessados poderão efetuar providências visando a liquidação
integral ou o parcelamento dos débitos, desde que preenchidos
as condições legais.
Decorrido este prazo sem a liquidação do Auto de Infração
e Imposição de Multa (AIIM), em sendo o caso, prosseguirá o
encaminhamento de Representação Fiscal para Fins Penais ao
Ministério Público, nos termos da Lei Federal nº 8.137/1990, com
a inscrição do débito fiscal na Dívida Ativa do Estado, de acordo
com a Legislação vigente.
PROC. e-PAT/ICMS - ADRIANA PINÉ BRAGA DE JESUS –
CPF: 260.741.248-09- AIIM 4.146.332-8
FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE
ANÁLISE DE DADOS
1° TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO JUCESP
N° 032/2021, FIRMADO EM 21/12/2021, ENTRE A FUNDAÇÃO
SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS-SEADE E A JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – JUCESP.
SEADE-PRC-2021/00110
Assinatura: 20/04/2023
Objeto da Rerratificação: Concordância das partes quanto
à alteração da Cláusula Segunda – Das Condições de Execução
dos Serviços, para retificá-la, de forma que a execução dos ser-
viços terá início a partir do recebimento pela Fundação SEADE
das bases da JUCESP, ocorrida em 14/04/2022.
Vigência do Aditivo: 20/04/23 a 14/08/2023
ParecerJurídico: FLS. 265/267 do SEADE-PRC-2021/00110
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Suprimentos e Gestão de
Contratos
Centro de Gestão de Registro de Preços
Coordenadoria de Administração
Homologação
Processo nº: SAA-PRC-2023/03541
Interessado: Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Assunto: Constituição de Sistema de Registro de Preços
para a prestação de serviços não contínuos para contratação
de serviços gráficos que atenderão as necessidades administra-
tivas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e unidades
participantes
Oferta de Compra: 130102000012023OC00030
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE
GUARULHOS - DRT-13
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS
- DRT/13
NOTIFICAÇÃO – AIIM ICMS
Contribuinte: MDI BRINDES CONFECCOES LTDA
I.E. : 796.980.684.110
CNPJ/CPF: 34.878.442/0001-57
Endereço: RUA SOLDADO CARLOS BERTINI, 64, , PONTE
GRANDE
Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA
DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO -
Posto Fiscal de Vinculação: PF-Guarulhos, AV.DR. TIMOTEO
PENTEADO, 24686936 - VILA HULDA - Guarulhos -SP
AIIM - ICMS Nº 4.153.165-6, de 26/04/2023
Responsável Solidário: Contribuinte: MARCELO DIOGO
CNPJ/CPF: 793.697.821-68
Endereço: R Soldado Attilio Piffer, 24, Bairro Jardim Frizo
Municipio: São Paulo/SP CEP: 07.031-130
Nos termos do “caput” do artigo 100 e do §3º do artigo 99,
ambos do Decreto nº 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO
da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM
por infração à legislação tributária devendo recolher o débito
fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo
de 30 (trinta) dias.
Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto nº 54.486/2009,
durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM
e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à
disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa
legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do
contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os
horários de expediente.
Considerar-se-á realizada esta notificação no quinto dia útil
posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Esta-
do. (item 1 do §4º do artigo 9º da Lei nº 13.457/2009).
Conforme o artigo 27, §4º da Portaria CAT 198/2010, a
notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer
outras acaso realizadas.
Nos termos do artigo 85-B da Lei 6.374/89, caso haja
expressa confissão irretratável do débito fiscal e renúncia ao
contencioso administrativo tributário, e se atendidas as demais
condições previstas no §1º, em havendo exigência de imposto,
as infrações ficarão sujeitas a multa de 35% equivalente ao
valor do imposto ou, nos demais casos, redução de 50% sobre
os valores previstos na legislação vigente.
Para mais dúvidas sobre a confissão irretratável redução
da multa ou sobre os procedimentos para confessar, acesse
o link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cfaiim/Paginas/
Como-Confessar.aspx
Além disso, de acordo com o artigo 95, incisos I e II e §8º,
da Lei nº 6.374/89, a multa poderá ser paga com desconto de
70% (setenta por cento) dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou
de 60% (sessenta por cento) dentro do prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data em que se considerar esta notificação reali-
zada, condicionando-se este benefício ao pagamento integral
do débito e implicando em renúncia à defesa e aos recursos
previstos na legislação. Os valores líquidos para pagamento
encontram-se no Demonstrativo do Débito Fiscal - Quadro 2.
Para simular ou para gerar a DARE de pagamento acesse o
sistema da Conta Fiscal do AIIM: https://portal.fazenda.sp.gov.
br/servicos/cfaiim/Paginas/Sobre.aspx
Para informações sobre Parcelamentos e sobre documentos
necessários acesse o link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/ser-
vicos/parcelamento-icms/Paginas/D%C3%A9bitos-que-podem-
ser- parcelados.aspx
Nos termos do artigo 100, §§ 1º e 2º do Decreto nº
54.486/2009, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em
que se considerar realizada esta notificação sem que haja o
recolhimento ou acordo de parcelamento do débito fiscal exi-
gido no AIIM ou, ainda, a apresentação de defesa, o AIIM será
encaminhado ao Delegado Regional Tributário para ratificação e
implicará na inscrição do débito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.
As infrações podem caracterizar crime contra ordem tri-
butária, casos em que poderão ser comunicadas ao Ministério
Público por meio de Representação Fiscal de Crime Contra
Ordem Tributária, nos termos da legislação vigente.
DO CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA
DEFESA POR MEIO DO ePAT
O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da
Portaria CAT Nº 198/2010, para ter acesso à integra do auto de
infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois
que tiver concluído o seu credenciamento.
O credenciamento poderá ser efetuado, desde que o notifi-
cado possua assinatura digital, através do Portal do ePAT
– Módulo do Contribuinte: https://www.fazenda.sp.gov.br/
ePAT/portal/
A defesa deverá ser enviada através do Portal do ePAT
nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT 198/2010,
munida de documentos e peças em formato pdf, e dirigida ao
Julgador Tributário.
O autuado poderá vincular representantes legais ao AIIM,
outorgando procuração eletrônica no Portal do ePAT, os quais
terão acesso à íntegra do processo eletrônico e poderão enviar
a defesa, recurso, petição e praticar todos os atos processuais.
Nos casos em que os representantes do autuado não
estiverem credenciados no ePAT, os atos do processo eletrônico
poderão ser praticados no Posto Fiscal de Vinculação, atendendo
ao disposto no artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.
Ressalte-se que a apresentação de defesa acarreta no início
do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da
Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais,
especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Pro-
cessuais através da publicação no Diário Eletrônico da Secretaria
da Fazenda, conforme artigo 29 da Portaria CAT 198/2010 e
artigo 1º da Resolução SF 20/2011.
Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS
- DRT/13
Comunica a cassação da eficácia de inscrição estadual.
O chefe do PF 10 Guarulhos, no uso das atribuições con-
feridas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, comunica aos
interessados que, em decorrência de decisão exarada(s) no(s)
expediente(s), determinou a cassação da eficácia da Inscrição
Estadual, atribuída ao(s) estabelecimento(s) do(s) contribuinte(s)
abaixo.
Contribuinte: SABOR NATURAIS COMERCIO DE ORGANI-
COS LTDA
Inscrição Estadual: 127.186.870.115
CNPJ: 38.056.265/0001-84
Endereço: AVENIDA SILVESTRE PIRES DE FREITAS, 457 - JAR-
DIM PARAISO – CEP 07.144-000 - GUARULHOS/SP.
SPDOC: SFP-EXP-2023/91795
Data da Inatividade: 15/05/2021
Motivo: NÃO LOCALIZAÇÃO DE CONTRIBUINTE
Da cassação caberá recurso uma única vez, sem efeito sus-
pensivo, ao Delegado Regional Tributário de Guarulhos no prazo
de 30 (trinta) dias contados desta publicação, nos termos do art.
13 da Portaria supramencionada.
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS
- DRT/13
Comunica a cassação da eficácia de inscrição estadual.
O chefe do PF 10 Guarulhos, no uso das atribuições con-
feridas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, comunica aos
interessados que, em decorrência de decisão exarada(s) no(s)
expediente(s), determinou a cassação da eficácia da Inscrição
Estadual, atribuída ao(s) estabelecimento(s) do(s) contribuinte(s)
abaixo.
Contribuinte: PROCAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Inscrição Estadual: 127.051.140.111
Bairro/CEP:MORADA CAMPESTRE / 15.062-016
Cidade:SAO JOSE DO RIO PRETO
IE:647.487.170.115
CNPJ:08.340.447/0001-11
Data Suspensão:20/04/2023
Expediente SF nº:SFP-EXP-2023/91255
Nome:TEIXEIRA & GIOLLI LTDA
Endereço:RUA CRISTOVAO COLOMBO, 15
Bairro/CEP:VILA MACENO / 15.055-000
Cidade:SAO JOSE DO RIO PRETO
IE:647.609.568.112
CNPJ:15.530.872/0001-39
Data Suspensão:24/04/2023
Expediente SF nº:SFP-EXP-2023/91679
OBSERVAÇÃO - sobre os atos de suspensão ora publicados,
os contribuintes/interessados poderão interpor reclamação junto
ao Posto Fiscal de Jurisdição.
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE
MARÍLIA - DRT-11
Núcleo de Serviços Especializados - I
O chefe do Núcleo de Serviços especializados I comunica
aos contribuintes abaixo identificados, que a eficácia de suas
Inscrições Estaduais foram CASSADAS em decorrência de dili-
gência fiscal e com base no § 1º do Artigo 3º da Portaria CAT
95/2006.
Desse ato caberá recurso uma única vez, sem efeito sus-
pensivo, ao Delegado Regional Tributário de Marília, no prazo
de 30 dias contados dessa publicação, conforme artigo 13 da
referida Portaria.
Contribuinte: : PROPAGANDA E PUBLICIDADE 930 LTDA.
Inscrição Estadual: 495.029.510.111
CNPJ: 53.139.077/0001-03
Endereço: : RUA VINTE E UM DE ABRIL, 22, sem complemen-
to, OURINHOS/SP - CEP. 19.907-236
Data de Início da Cassação: 14/02/2023
Posto Fiscal de vinculação: Posto Fiscal de Marília, Av. Sam-
paio Vidal, 844, Marília, SP
Expediente: SFP-EXP-2023/38114
---------------------------------------------------------------------
Contribuinte: : : INTER VIAN ASSESSORIA E CONSULTORIA
EM MEIO AMBIENTE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA.
Inscrição Estadual: 537.029.994.114
CNPJ: 09.138.313/0001-85
Endereço: : RUA ESTEVES KRISTENSEN,, 251, sem comple-
mento, : PIRAJU/SP - CEP. 18.800-000
Data de Início da Cassação: 15/02/2023
Posto Fiscal de vinculação: Posto Fiscal de Marília, Av. Sam-
paio Vidal, 844, Marília, SP
Expediente: SFP-EXP-2023/39869
----------------------------------------------------------------------
Contribuinte: : : CONSTRUTORA IMPLANTEC LTDA.
Inscrição Estadual: 495.000.967.110
CNPJ: : 80.709.876/0008-17
Endereço: : AVENIDA ALTINO ARANTES, 131, complemento
ANDAR 2. SALA 25, OURINHOS/SP - CEP. 19.900-030
Data de Início da Cassação: 13/02/2023
Posto Fiscal de vinculação: Posto Fiscal de Marília, Av. Sam-
paio Vidal, 844, Marília, SP
Expediente: SFP-EXP-2023/36505
----------------------------------------------------------------------
O chefe do Núcleo de Serviços especializados I comunica o
contribuinte abaixo identificado de que a eficácia de sua Inscri-
ção Estadual foi CASSADA em decorrência de diligência fiscal e
com base no § 1º do Artigo 3º da Portaria CAT 95/2006.
Desse ato caberá recurso uma única vez, sem efeito sus-
pensivo, ao Delegado Regional Tributário de Marília, no prazo
de 30 dias contados dessa publicação, conforme artigo 13 da
referida Portaria.
Contribuinte: ACTUAL CONSTRUCOES PRE-MOLDADAS
LTDA
Inscrição Estadual: 495.069.577.113
CNPJ: 02.095.575/0001-60
Endereço: RUA DOUTOR ANTONIO PRADO, 49, complemen-
to Cx P 266, OURINHOS, SP
Data de Início da Cassação: 14/02/2023
Posto Fiscal de vinculação: Posto Fiscal de Marília, Av. Sam-
paio Vidal, 844, Marília, SP
Expediente: SFP-EXP-2023/38420
-------------------------------------------------------------------
O chefe do Núcleo de Serviços especializados I comunica o
contribuinte abaixo identificado de que a eficácia de sua Inscri-
ção Estadual foi CASSADA em decorrência de diligência fiscal e
com base no § 1º do Artigo 3º da Portaria CAT 95/2006.
Desse ato caberá recurso uma única vez, sem efeito sus-
pensivo, ao Delegado Regional Tributário de Marília, no prazo
de 30 dias contados dessa publicação, conforme artigo 13 da
referida Portaria.
Contribuinte: JULIANA HELENA RODRIGUES RELIGIOSOS
Inscrição Estadual: 537.087.638.116
CNPJ: 08.609.255/0001-68
Endereço: RUA CARLOS DE CAMPOS, 578, sem complemen-
to, PIRAJU, SP
Data de Início da Cassação: 15/02/2023
Posto Fiscal de vinculação: Posto Fiscal de Marília, Av. Sam-
paio Vidal, 844, Marília, SP
Expediente: SFP-EXP-2023/39884
----------------------------------------------------------------
O chefe do Núcleo de Serviços especializados I comunica o
contribuinte abaixo identificado de que a eficácia de sua Inscri-
ção Estadual foi CASSADA em decorrência de diligência fiscal e
com base no § 1º do Artigo 3º da Portaria CAT 95/2006.
Desse ato caberá recurso uma única vez, sem efeito sus-
pensivo, ao Delegado Regional Tributário de Marília, no prazo
de 30 dias contados dessa publicação, conforme artigo 13 da
referida Portaria.
Contribuinte: FELICIANO E GALVAO MERCEARIA LTDA
Inscrição Estadual: 742.000.440.110
CNPJ: 01.852.205/0001-68
Endereço: RUA CEZAR TOTTI, 53, sem complemento,
CANITAR, SP
Data de Início da Cassação: 14/02/2023
Posto Fiscal de vinculação: Posto Fiscal de Marília, Av. Sam-
paio Vidal, 844, Marília, SP
Expediente: SFP-EXP-2023/37037
-------------------------------------------------------------------
O chefe do Núcleo de Serviços especializados I comunica o
contribuinte abaixo identificado de que a eficácia de sua Inscri-
ção Estadual foi CASSADA em decorrência de diligência fiscal e
com base no § 1º do Artigo 3º da Portaria CAT 95/2006.
Desse ato caberá recurso uma única vez, sem efeito sus-
pensivo, ao Delegado Regional Tributário de Marília, no prazo
de 30 dias contados dessa publicação, conforme artigo 13 da
referida Portaria.
Contribuinte: A. S. DA SILVA ALVES PERFUMARIA LTDA
Inscrição Estadual: 742.010.232.119
CNPJ: 08.898.277/0001-95
Endereço: RUA ANTONIO CALISTO DE OLIVEIRA, 55, com-
plemento FUNDOSCASA 1, CANITAR, SP
Data de Início da Cassação: 14/02/2023
Posto Fiscal de vinculação: Posto Fiscal de Marília, Av. Sam-
paio Vidal, 844, Marília, SP
Expediente: SFP-EXP-2023/37064
---------------------------------------------------------------------------
Núcleo de Serviços Especializados - I
INDEFERIMENTO RESTITUIÇÃO IPVA
1. O interessado, a seguir identificado, fica notificado de
que seu pedido, formulado através do processo de restituição de
tributos, FOI INDEFERIDO. O interessado poderá, no prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir desta publicação, interpor recurso,
uma única vez, ao Delegado Regional Tributário de São José do
Rio Preto – DRT/08, nos termos do artigo 9º, §6, 2, da Portaria
CAT 27, de 26/02/2015.
INTERESSADO CPF/CNPJ PROTOCOLO
MARIA TEREZA MARTINS 018.636.938-74 SFP-EXP-2022/313221
YOHANN QUARTIERI SILVESTRE 472.417.508-70 SFP-PRC-2023/02762
LUCAS VINICIUS OLIVERIO 481.577.418-82 SFP-EXP-2023/14319
CLEIDE DE ALMEIDA 070.650.398-89 SFP-EXP-2022/313153
SELMA CRISTIANE DE AGUIAR CARDOZO RODRIGUES 080.742.998-80 SFP-EXP-2022/315085
RODRIGO DE PAULA SUMAN 286.874.168-14 SFP-PRC-2023/04502
Posto Fiscal de São José do Rio Preto
ATO DE CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DE INSCRIÇÃO ESTA-
DUAL
Ficam os contribuintes adiante arrolados, todos vinculados
a esta unidade fiscal, NOTIFICADOS de que as suas inscrições
no cadastro SEFAZ foram declaradas INAPTAS pelo fisco, pelo
fato de que foi constatada a inatividade dos respectivos esta-
belecimentos nos endereços indicados no CADESP, nos termos
do artigo 31, inciso I do RICMS/2000 (aprovado pelo Decreto
de 24/11/2006.
Nome:C.A. LOBREGAT - PERFUMES
Endereço:RUA GENERAL GLICERIO, 3123
Bairro/CEP:CENTRO / 15.015-400
Cidade:SAO JOSE DO RIO PRETO
IE:647.792.619.118
CNPJ:08.065.828/0001-30
Data Inatividade:29/01/2021
Expediente SIGADOC nº:SFP-EXP-2023/45936
Nome:PRC COMERCIAL RIO PRETO EIRELI
Endereço:RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 3131
SALA 11 1 ANDAR
Bairro/CEP:CENTRO / 15.010-070
Cidade:SAO JOSE DO RIO PRETO
IE:647.843.116.118
CNPJ:26.342.483/0001-04
Data Inatividade:13/10/2016
Expediente SIGADOC nº:SFP-EXP-2023/46048
Nome:V. NONATO COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS EIRELI
Endereço:RUA SIQUEIRA CAMPOS, 3329 APT 51 SALA 01
Bairro/CEP:CENTRO / 15.010-040
Cidade:SAO JOSE DO RIO PRETO
IE:647.133.554.116
CNPJ:60.002.565/0001-30
Data Inatividade:26/03/2020
Expediente SIGADOC nº:SFP-EXP-2023/46073
Nome:ESPLENDOR COMERCIO DE CONFECCOES RIO PRETO
LTDA
Endereço:RUA BERNARDINO DE CAMPOS, 3531
Bairro/CEP:CENTRO / 15.015-300
Cidade:SAO JOSE DO RIO PRETO
IE:647.795.130.116
CNPJ:23.869.281/0001-19
Data Inatividade:18/12/2020
Expediente SIGADOC nº:SFP-EXP-2023/46091
Nome:RODRIGO FERNANDES COSTA LTDA
Endereço:RUA BERNARDINO DE CAMPOS, 2940 LOJA LUC
41 ANEXO GAL GLICERIO 2945
Bairro/CEP:CENTRO / 15.015-300
Cidade:SAO JOSE DO RIO PRETO
IE:124.268.324.119
CNPJ:43.616.771/0002-00
Data Inatividade:01/07/2022
Expediente SIGADOC nº:SFP-EXP-2023/46105
Nome:K2 BRASIL TELEFONIA LTDA
Endereço:RUA BERNARDINO DE CAMPOS, 2940 LUC 04-B
PRACA SHOPPING
Bairro/CEP:CENTRO / 15.015-300
Cidade:SAO JOSE DO RIO PRETO
IE:647.979.268.111
CNPJ:04.144.693/0001-47
Data Inatividade:21/03/2019
Expediente SIGADOC nº:SFP-EXP-2023/46169
Nome:S V L UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
Endereço:RUA PRUDENTE DE MORAES, 2937
Bairro/CEP:CENTRO / 15.010-020
Cidade:SAO JOSE DO RIO PRETO
IE:647.994.062.111
CNPJ:32.216.380/0001-92
Data Inatividade:02/06/2020
Expediente SIGADOC nº:SFP-EXP-2023/46264
OBSERVAÇÃO - sobre os atos de cassação ora publicados, o
contribuinte/interessado poderá interpor recurso escrito dirigido
ao Delegado Regional Tributário da DRT-8/São José do Rio Preto,
nos termos do artigo 13 da Portaria CAT n.º 95/2006.
ATO DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE INSCRIÇÃO
ESTADUAL
Ficam os contribuintes adiante arrolados, vinculados a
esta unidade fiscal, NOTIFICADOS de que as suas inscrições
no cadastro SEFAZ foram declaradas SUSPENSAS pelo fisco,
preventivamente por não localização do respectivo estabeleci-
mento no endereço indicado no CADESP, nos termos do artigo
31, inciso I do RICMS/2000 (aprovado pelo Decreto n.º 45.490,
de 30/11/2000), cc artigo 3º, § 1º, inciso I da Portaria CAT n.º
95, de 24/11/2006.
Nome:ABS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Endereço:RUA DARCI SCHIAVETTO, 394
Bairro/CEP:JARDIM NORTE - RES. / 15.051-412
Cidade:SAO JOSE DO RIO PRETO
IE:124.340.415.116
CNPJ:45.943.038/0001-36
Data Suspensão:28/02/2023
Expediente SF nº:SFP-EXP-2023/91030
Nome:SAINT LOUIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Endereço:RUA BENEDICTO MOREIRA, 315
Bairro/CEP:PARQUE RESIDENCIAL DAMHA / 15.061-726
Cidade:SAO JOSE DO RIO PRETO
IE:124.095.439.113
CNPJ:35.939.661/0001-61
Data Suspensão:25/04/2023
Expediente SF nº:SFP-EXP-2023/91288
Nome:GW - CAMINHO AUTOMOVEIS LTDA
Endereço:AVENIDA COMENDADOR VICENTE FILIZOLA,
5062
Bairro/CEP:VILA REDENTORA / 15.015-450
Cidade:SAO JOSE DO RIO PRETO
IE:124.412.736.114
CNPJ:48.961.228/0001-74
Data Suspensão:18/04/2023
Expediente SF nº:SFP-EXP-2023/91019
Nome:BANNERJET PRODUTOS DE COMUNICACAO VISUAL,
DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA
Endereço:RUA LUIZA TONDIM DANELUCE, 870
Bairro/CEP:MINI DISTRITO ADAIL VETORASSO / 15.046-775
Cidade:SAO JOSE DO RIO PRETO
IE:647.618.089.119
CNPJ:16.462.637/0001-30
Data Suspensão:25/04/2023
Expediente SF nº:SFP-EXP-2023/91036
Nome:NUTRI CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE
RACOES LTDA
Endereço:RUA JAIRO DE ANDRADE LEMOS, 600 QUADRA
L LOTE 06
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 27 de abril de 2023 às 05:01:47
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO