Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	03 Julho 2023

segunda-feira, 3 de julho de 2023 Diário Oﬁ cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (24) – 23

Contratada: Supermercado Morada do Sol Eireli EPP

CNPJ: 03.649.725/0001-01

Contratante: SAA – CATI – Sementes e Mudas

CNPJ: 46.384.400/0016-25

Valor total: R$ 695,70

Prazo de entrega: 20 (vinte) dias corridos

UGE: 130032

Programa de Trabalho: 20.608.1317.4435.0000

Fonte de recursos: 175930052

Natureza de despesa: 339030

Parecer: CJ/SAA n° 94/2022, de 17 de maio de 2022

Departamento de Gestão Imobiliária e

Patrimonial

Em cumprimento a Instrução Normativa 00004/CGE de

31/11/2018, e de acordo com o Decreto 63.616, de 31/07/2018,

que dispõe sobre o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobili-

ário e de Estoques do Estado, informamos a composição dos

integrantes das equipes mencionadas no artigo 1º, com os

seguintes dados:

Designa os servidores para compor o COMITÊ SETORIAL DE

INVENTÀRIO DE BENS MÓVEIS E DE ESTOQUE:

I - UGE: 130001/130101/130102/130221/130222/130224

Secretaria de Agricultura e Abastecimento/SAA

Miryan Belloni

mbelloni@sp.gov.br

(11) 5067-0106

II - UGE: 130218

Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios / APTA

Denise Marinho Minhoto

dminhoto@sp.gov.br

(11) 5067-0447

III - UGE: 130104

Coordenadoria de Assistência Técnica Integral / CATI

Driele Souza Galvão

driele.galvao@sp.gov.br

(19) 3743-3700

IV - UGE: 130106

CATI Sementes e Mudas

Nicete da Silva Balieiro e Borges

nicete@sp.gov.br

(19) 3743-3842

V - UGE: 130033

Coordenadoria de Defesa Agropecuária / CDA

Rômulo Marques de Sa Rodrigues

rmrodrigues@ sp.gov.br

(18) 3916-2198

VI - UGE: 130175 / 130223

Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios /

CODEAGRO

Vanger Silverio Carvalho

vagcarvalho@ sp.gov.br

(11) 5067-0309

VIII - UGE: 130220

APTA Regional

Dimithtia Piccirillo Batistela

dimithria.batistela@sp.gov.br

(19) 3743-3730

IX - UGE: 130124

Instituto Agronômico - IAC / APTA

Priscila Cristina da Silva

priscsilva@sp.gov.br

(19) 2137-0710

X - UGE: 130125

Instituto Biológico - IB / APTA

Aline Alves de Souza Lima

aalima@sp.gov.br

(11) 5571-0371

XI - UGE: 130126

Instituto de Zootécnia - IZ / APTA

Elisângela dos Santos

elisantos@sp.gov.br

(19) 3476-0953

XII - UGE: 130038 / 130128

Instituto de Pesca - IP / APTA

Sonia Maria Carratu

sonia.carratu@sp.gov.br

(11) 3871-7524

XIV - UGE: 130131

Instituto de Econômia Agrícola - IEA / APTA

Marlene Teixeira

marteixeira@sp.gov.br

(11) 5067-0516

XV - UGE: 130127

Instituto de Tecnologia dos Alimentos - ITAL / APTA

Walter Wanderlei de Souza

wsouza@sp.gov.br

(19) 3743-1715

Designa os servidores para compor a COMISSÃO SUBSETO-

RIAL DE INVENTÀRIO DE BENS MÓVEIS E DE ESTOQUE:

I - UGE:130218

Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios / APTA

Denise Marinho Minhoto

dminhoto@sp.gov.br

(11) 5067-0447

Louise Aranha

louise.aranha@sp.gov.br

(11) 5067-0447

Sueli Aparecida Fascina Crivari

scrivari@sp.gov.br

(11) 5067-0447

II - UGE: 130041/130220

APTA REGIONAL

Dimithria Piccirillo Batistela

dimithria.bastistela@sp.gov.br

(19) 3743-3730

Mirian de Souza Fileti

mfileti@sp.gov.br

(19) 3743-3940

Michel Christiano Guerrero

mguerrero@sp.gov.br

(19) 3743-3730

III - UGE: 130037/130127

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS - ITAL /APTA

Walter Vanderlei de Souza

wsouza@sp.gov.br

(19) 3743-1715

Luiz Carlos dos Santos

luizcarlossantos@sp.gov.br

(19) 3743-1700

Nivio Marcondes Zingra

nzingra@sp.gov.br

(19) 3743-1700

IV - UGE:130035/130125

INSTITUTO BIOLOGICO - IB/ APTA

Aline Alves de Souza Lima

aalima@sp.gov.br

(11) 5571-0371/5087-1797

Raquel da Guia Farias Silva

raquel.farias@sp.gov.br

Telefone (11) 5087-1745

Denise Martins Hesselbach

dmhesselbach@sp.gov.br

(11) 5087-1701

Ricardo Wesfal Moretti

ricardo.moretti@sp.gov.br

(11) 5087-1701

§ 2º - A designação do espaço a ser ocupado é realizada

pela administração da unidade diretamente responsável pelo

alojamento de acordo com as vagas disponíveis.

§ 3º - O ingresso (check-in) e a saída (check-out) deverá

ser no período entre às 08h00 e às 16h00, na presença de

funcionário do Núcleo.

Artigo 5º - Os usuários deverão obedecer aos deveres,

proibições e responsabilidades previstos na Lei nº 10.261/68,

que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

do Estado, além dos princípios e cuidados básicos de saúde

e higiene para assegurar aos usuários conforto, segurança e

bem-estar do local.

Artigo 6º - O alojamento é de uso coletivo com áreas femi-

nina e masculina, sendo obrigatório apresentar-se conveniente-

mente trajado nas áreas comuns de circulação.

Artigo 7º - Todos os usuários dos alojamentos deverão

cumprir o Regulamentoe as Diretrizes desta Portaria, sob pena

de ficarem impedidos do uso, sendo VEDADO:

I - o uso de aparelhos sonoros com volume elevado ou

outros que produzamruídos inconvenientes aos demais usuários,

devendo ser observado,especialmente, após às 22 (vinte e duas)

horas, o mais rigoroso silêncio.

II - promover clubes de jogos, dança ou mesmo organiza-

ção de reuniões políticas, religiosas, festividades ou atividades

incompatíveis com o sossego dos demais usuários.

III - a falta de urbanidade no convívio, o emprego de

palavras grosseiras, bem como atos de vandalismo, de lesão ao

patrimônio, fumar, consumir bebida alcoólica ou qualquer outro

tipo de substância proibida, seja no interior dos alojamentos,

seja nas suas adjacências.

IV - a presença de animais, mesmo que em gaiolas ou

similares.

V - a retirada de material e equipamentos que pertençam

ao patrimônio institucional e o acondicionamento de móveis e

objetos de uso particular no local.

VI - a alteração da posição do mobiliário, mantendo-o em

seu respectivo cômodo.

VII - receber visitas no interior e adjacências dos alojamen-

tos ou permitir oacesso de animais.

VIII - a utilização de fogareiros e resistência (tipo ebolidor),

para água ousimilares.

IX - expor qualquer tipo de material ou vestimenta em

janelas, portas e outras instalações dos alojamentos.

X - o acesso a qualquer área, salvo ao próprio alojamento,

sem prévia autorização.

Artigo 8º - O alojamento não fornecerá nenhum desjejum

ou outro tipo de refeição, entretanto a cozinha poderá ser

utilizada para refeições rápidas, cabendo aos usuários proceder

a limpeza do local.

Artigo 9º - O serviço de alojamento não se responsabiliza

por qualquer objeto de propriedade particular dos usuários.

Artigo 10 - Enquanto utilizando o alojamento, o usuário

receberá uma chave numerada e uma vez terminado o período

de estada procederá a devolução ao responsável pelo aloja-

mento.

Parágrafo único - Caso ocorra extravio da chave menciona-

da no caput deste artigo, o usuário deverá providenciar junto à

Diretoria da Unidade, uma nova cópia, assumindo as despesas.

Artigo 11 - Fica fixado o valor da taxa referente à utilização

do alojamento na seguinte conformidade:

I - Pernoite: 2 (duas) UFESP´s - Unidade Fiscal do Estado

de São Paulo,

II - Mensalistas: 20 (vinte) UFESP´s - Unidades Fiscais do

Estado de São Paulo.

Parágrafo único - Os pagamentos deverão ser efetu-

ados, antecipadamente, mediante depósito bancário junto

ao Banco do Brasil, Agência 1897-X, Conta 100.878-1, em

nome do Fundo Especial de Despesa do Instituto de Pesca,

CNPJ.46.384.400/0030-83.

Artigo 12 - Casos omissos nesta Portaria serão avaliados

e resolvidos pela respectiva Diretoria da Unidade responsável

pelo alojamento.

Artigo 13 - A limpeza do alojamento será de responsabilida-

de dos próprios usuários.

Artigo 14 - Roupas de cama e banho de uso pessoal ficarão

sob responsabilidade do usuário.

Artigo 15 - A lavagem das roupas de uso pessoal, calçados

e demais pertences, ocorrerá por conta do usuário, fora das

dependências do alojamento.

Artigo 16 - Ao sair do alojamento, o usuário deverá desligar

as luzes e os demais eletroeletrônicos.

Artigo 17 - Cabe ao usuário a guarda de seus objetos pes-

soais, documentos, dinheiro e demais pertences.

Artigo 18 - O usuário que descumprir qualquer norma de

conduta definida nesta Portaria ou qualquer outra que verse

sobre a utilização das dependências do alojamento, será notifi-

cado de sua falta e deverá deixar imediatamente o alojamento.

Parágrafo único - A conduta que ensejar a notificação e

remoção do usuário será devidamente formalizada e encami-

nhada à Diretoria da Unidade responsável pelo alojamento para

adoção das providências legais e administrativas eventualmente

cabíveis.

Artigo 19 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (

007.00001706/2023-04)

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Suprimentos e Gestão de

Contratos

Centro de Licitações e Compras

Centro de Apoio à Gestão de Contrato

Extrato Nota de Empenho

APTA REGIONAL

Objeto: Serviços de manutenção da rede elétrica que

abastece o Laboratório de Análises de Alimentos e qualidade

de carne, pertencente a Unidade Regional de Pesquisa e Desen-

volvimento de Colina. Processo SAA nº 007.00014664/2023-63.

Contratado: ASAA MOTORES E TRANSFORMADORES LTDA ME.

CNPJ: 03.412.627/0001-48. Contratante: SAA - APTA REGIO-

NAL. Modalidade: Dispensa de Licitação - com fundamento no

artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Valor: R$ 7.550,00 (Cinco Mil e Trezentos e Vinte e Oito Reais).

Data: 30.06.2023. Programa de Trabalho: 20573131748740000.

Natureza de Despesa: 33903979. Nota de Empenho nº.:

2023NE00160. Prazo: 30 (Trinta) dias corridos.

Centro de Apoio à Gestão de Contrato

Extrato Nota de Empenho

APTA REGIONAL

Objeto: Serviços de reparo e manutenção de rede elétrica

de baixa tensão, na Unidade Regional de Pesquisa e Desenvolvi-

mento de Pariquera Açu. Processo SAA nº 007.00014872/2023-

62. Contratado: LUMIAR MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS

EIRELLI. CNPJ: 32.190.935/0001-74. Contratante: SAA - APTA

REGIONAL. Modalidade: Dispensa de Licitação - com funda-

mento no artigo 24, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e suas

alterações. Valor: R$ 9.270,54 (Nove Mil e Duzentos e Setenta

Reais e Cinquenta e Quatro Centavos). Data: 30.06.2023.

Programa de Trabalho: 20573131748740000. Natureza de Des-

pesa: 33903980. Nota de Empenho nº.: 2023NE00130. Prazo: 30

(Trinta) dias corridos.

Centro de Gestão de Registro de Preços

Departamento de Suprimentos e Gestão de Contratos

Centro de Licitações e Compras

CATI Sementes e Mudas

Extrato de Nota de Empenho

Processo: 007.00012476/2023-09

Interessado: SAA – CATI – Sementes e Mudas

Objeto – Aquisição de Gêneros Alimentícios

Ata de Registro de Preços CA n° 16/2022

Nota de Empenho: 2023NE00114

Data de Emissão: 29/06/2023

Endereço: AVENIDA LOTHAR WALDEMAR HOEHNE, 2907

- JARDIM RODEIO – CEP 08.775-000 - MOGI DAS CRUZES/SP.

SPDOC: SFP-EXP-2022/177583

Data da Inatividade: 25/08/2021

Motivo: NÃO LOCALIZAÇÃO DE CONTRIBUINTE

Da cassação caberá recurso uma única vez, sem efeito sus-

pensivo, ao Delegado Regional Tributário de Guarulhos no prazo

de 30 (trinta) dias contados desta publicação, nos termos do art.

13 da Portaria supramencionada.

Delegacia Regional Tributária de Jundiaí -

DRT-16

Núcleo de Serviços Especializados - I - IPVA

Delegacia Regional Tributária 16 - Jundiaí

PF-Jundiaí

NOTIFICAÇÃO

O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)

notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a

Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de

pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e

exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei

13.296/08.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta

publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de

inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito

fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao

Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no

PF-Jundiaí sito à Avenida Prefeito Luiz Latorre, 4200 - Vila das

Hortências, CEP 13209-430 - JUNDIAI - SP, conforme disposto no

artigo 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das

09h00 às 16h30 ou nos termos da Portaria SRE 27/2022.

São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do

imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei

13.296/08.

Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.

Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e

9º da Lei 13.296/08.

As tabelas de valor venal para os veículos usados foram

publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme:

Resolução SF - 106, de 29/11/2017, DOE 30/11/2017,

exercício 2018

Resolução SF - 123, de 27/11/2018, DOE 30/11/2018,

exercício 2019

Resolução SFP - 106, DE 16/12/2019, DOE 17/12/2019,

exercício 2020

Resolução SFP - 93, DE 16/12/2020, DOE 17/12/2020,

exercício 2021

Resolução SFP - 63, de 21/12/2021, DOE 22/12/2021,

exercício 2022

Resolução SFP - 79, de 16/12/2022, DOE 17/12/2022,

exercício 2023

Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98

e aplicados conforme a Lei 13.296/08.

Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27

da Lei 13.296/08.

Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo

legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme pará-

grafo único do artigo 18 da Lei 13.296/08.

O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido

para pagamento até o último dia útil do mês da data desta

publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos

da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.

A não quitação dos débitos relacionados implicará a

inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN

ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.

Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle

Exercício IPVA Multa Juros