Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 29 Setembro 2023 |
sexta-feira, 29 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (86) – 41
EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP/659/2007
INTERESSADOS: LUCIANA DA SILVA XAVIER E MARCOS
NEVES DE SOUZA
ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE
RURAL N° 46, DO ASSENTAMENTO SÃO BENTO, SETOR I, MUNI-
CÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP
TERMO DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO N° 139/2023
A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva” - ITESP, nos termos do art. 3º, II, da Lei nº
10.207, de 08 de janeiro de 1999, dos artigos 8º e 10 da Lei
4.957, de 30/12/1985, alterada pela Lei nº 16.115, de 14 de
janeiro de 2016 e regulamentada pelo Decreto nº 62.738, de 31
de julho de 2017, e de acordo com os parâmetros estabelecidos
pelo artigo 34 do referido Decreto, considerando os documentos
acostados ao Processo ITESP n° 659/2007, DECLARA a EXCLU-
SÃO dos beneficiários Marcos Neves de Souza, portador do RG
nº 36.197.145-X SSP/SP, CPF nº 304.602.228-05 e Luciana da
Silva Xavier, portadora do RG nº 32.855.594-0 SSP/SP, CPF nº
303.938.248-96, do lote rural nº 46, Assentamento São Bento,
setor I, Município de Mirante do Paranapanema/SP, em razão da
desistência voluntária da exploração do lote
EXPEDIENTE: PROCESSO ITESP 1124/1997
INTERESSADOS: CREUSA NASCIMENTO DA SILVA
ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE
RURAL N° 04, QUADRA N, SETOR II, DO ASSENTAMENTO GLEBA
XV DE NOVEMBRO, MUNICÍPIO DE ROSANA/SP
TERMO DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO N°141/2023
A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria ITESP n° 131, de 09 de novembro de 2018, e nos termos
do art. 3º, II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, dos
artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, alterada pela Lei nº
16.115, de 14 de janeiro de 2016 e regulamentada pelo Decreto
nº 62.738, de 31 de julho de 2017, considerando os documentos
acostados ao Processo ITESP nº ITESP/1124/1997 DECLARA a
EXCLUSÃO do(as) beneficiário(as) CREUSA NASCIMENTO DA
SILVA, brasileiro(a), trabalhador(a) rural, portador(a) do RG nº
21.287.871 SSP/SP e CPF nº 112.429.678-69, do lote rural 04,
Quadra N, Setor II, do Assentamento GLEBA XV DE NOVEMBRO,
município de ROSANA - SP, em razão da desistência voluntária
da exploração do lote e, em consequência, REVOGA o Termo de
Autorização/Permissão de Uso.
DESPACHO DO DIRETOR ADJUNTO DE POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
EXPEDIENTE: PROCESSO SEI Nº 163.00002106/2023-06
INTERESSADOS: ANTEGENIL NAYDE e NADIVA NAIDG
NAYDE
ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE
RURAL N°01, quadra A setor II, Assentamento GLEBA XV DE
NOVEMBRO, MUNICÍPIO DE ROSANA/SP
TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE TITULARIDADE Nº 125/2023
A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva”, no uso das atribuições que lhe confere a Por-
taria ITESP n° 131, de 09 de novembro de 2018, e nos termos
do art. 3º, II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, dos
artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, alterada pela Lei nº
16.115, de 14 de janeiro de 2016 e regulamentada pelo Decreto
nº 62.738, de 31 de julho de 2017, DEFERE o pedido de trans-
ferência de titularidade do lote rural nº 01, quadra A setor II,
Assentamento Gleba XV de Novembro, Município de Rosana/SP.,
objeto do Processo ITESP-PRC-2023/00605, formulado pelo(as)
beneficiário(as) ANTEGENIL NAYDE, brasileiro(a), casado(a), por-
tador do RG nº 11.512.407 - SSP/SP e CPF nº 363.317.918-68 e
NADIVA NAIDG NAYDE, brasileiro(a), casado(a), portador do RG
nº 27.179.690-X - SSP/SP e CPF nº 204.491.618-54 para VALDIR
NAYDE, brasileiro(a), agricultor, trabalhador(a) rural, portador(a)
do RG nº 17.075.474-1 - SSP/SP e CPF nº 055.552.148-63 e
MARIA APARECIDA DOS PASSOS NAYDE brasileiro(a), agricultor,
trabalhador(a) rural, portador(a) do RG nº 13.221.740-8 - SSP/PR
e CPF nº132.352.998-58 e em consequência e em consequência,
REVOGA o Termo de Autorização/Permissão e DETERMINA a
expedição de Termo de Permissão de Uso em favor do(s) novos
titular(es), devendo constar da sua composição familiar os
beneficiário(s) requerente(s).
EXPEDIENTE: PROCESSO/698/1998
INTERESSADOS:HELIO GONÇALVES INSUARRALDE
ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE
RURAL N° 08, DO ASSENTAMENTO RADAR, MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE VENCESLAU/SP
TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE TITULARIDADE Nº 223/2023
A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe con-
fere a Portaria ITESP n° 131, de 09 de novembro de 2018, e
nos termos do art. 3º, II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de
1999, dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, alterada
pela Lei nº 16.115, de 14 de janeiro de 2016 e regulamentada
pelo Decreto nº 62.738, de 31 de julho de 2017, considerando
da(o) beneficiária(o) Helio Gonçalves Insuarralde portador(a)
da Cédula de Identidade RG nº 43.182.255-5 SSP/SP e CPF nº
325.437.048-17, com Iris Tatiana Godoi Insuarralde portador(a)
da Cédula de Identidade RG nº 35.432.486-X SSP/SP e CPF nº
891.158.852-34, e os documentos acostados ao processo ITESP
nº 698/19988, REVOGA o Termo de Autorização/Permissão de
Uso e DETERMINA a expedição de Termo de Autorização/Permis-
são de Uso referente ao lote rural nº 08, do Assentamento Radar,
Município de Presidente Venceslau/SP, em favor dos mesmos,
que exploram o lote regularmente.
EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP/194/2003
INTERESSADOS: EDSON CUNHA DA SILVA E FÁTIMA FER-
REIRA DA SILVA
ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE
RURAL N° 49, DO ASSENTAMENTO DOM TOMÁS BALDUÍNO,
MUNICÍPIO DE SANDOVALINA/SP
TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE TITULARIDADE Nº 225/2023
A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere
a PortariaITESPn° 131, de 09 de novembro de 2018, e nos ter-
mos do art. 3º, II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999,
dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, alterada pela
Lei nº 16.115, de 14 de janeiro de 2016 e regulamentada pelo
Decreto nº 62.738, de 31 de julho de 2017, considerando o
FALECIMENTO do beneficiário Sr. Joaquim Antonio dos Santos,
portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 23.522.926-x - SSP/
SP e CPF nº 091.159.698-43 e os documentos acostados ao pro-
cesso ITESP nº 194/2003, DEFERE o pedido de transferência de
titularidade em favor dos agregados a composição familiar do
falecido titular, Sr. Edson Cunha da Silva, portador da Cédula de
Identidade RG nº 19.330.283 - SSP/SP e CPF nº 077.429.118-41
e da Sra. Fátima Ferreira da Silva, portador da Cédula de Iden-
tidade RG nº 21.944.074-8 - SSP/SP e CPF nº 097.504.538-59 e
em consequência, REVOGA o Termo de Autorização/Permissão
de Uso nº 0138-0001/2021, referente ao lote rural nº 49 do
Assentamento Dom Tomás Balduíno, Município de Sandovalina/
SP, e DETERMINA a expedição de Termo de Permissão de Uso em
favor do(a) novo(a) titular.
EXPEDIENTE: PROCESSO/ ITESP/ 14/2000
INTERESSADOS: LIANOR MACEDO DE ARAÚJO
ASSUNTO:TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE PARCERIA AGRÍ-
COLA ENTRE TITULAR E AGREGADO DO LOTE RURAL N° 103,
DO ASSENTAMENTO NOVA PONTAL, MUNICÍPIO DE ROSANA/SP
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE PARCERIA AGRÍCOLA ENTRE
TITULARES AGREGADOS N° 015/2023
A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva” - ITESP, nos termos do art. 3º, II, da lei nº
Caso restem dúvidas, o contato poderá ser feito por meio do
e-mail edr.saopaulo@cati.sp.gov.br
Santos-SP, 28 de Setembro de 2023.
Hemerson Fernandes Calgaro
Diretor Técnico de Divisão
CATI Regional de Santos
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Extrato de Termo Aditivo de Convênio
Decreto: 65.921 de 12/08/2021
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de
assinatura do convênio original
Parecer Referencial C.J. nº 11/2023 de 21/03/2023
Objeto: Aditar o convênio original de que trata o “Agro SP
+ Seguro” para alteração do Plano de Trabalho para adequação
aos moldes estabelecidos na Resolução SAA: 08/2023
Partícipes: Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o(s)
Município(s) a seguir:
Município Nº Processo Data de assinatura
Álvares Machado 007.00036751/2023-71 22/09/2023
Américo Brasiliense 007.00019995/2023-90 25/09/2023
Extrato de Convênio
Processo – 007.00032696/2023-41.
Partícipes: Governo do Estado de São Paulo, através da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento/CATI e a Universidade
Estadual do Norte do Paraná - UENP.
Objeto: Desenvolvimento de atividades de estágio obri-
gatório para alunos regularmente matriculados na Instituição
de Ensino e que, junto à Coordenadoria de Assistência Técnica
Integral - CATI, comprovem frequência nos cursos de Agronomia
e Medicina Veterinária.
Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.
Data de assinatura do convênio: 26/09/2023.
Parecer Referencial CJ/SAA 01/2023.
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Extrato de Convênio.
Objeto: Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Susten-
tável – SEDRUS – Cidadania no Campo – Decreto nº 64.467/2019
- Município Agro - Ranking Paulista Ciclo 2021/2022
Parecer Referencial C.J. nº 10/2023 – Data 14/03/2023
Vigência: 31/12/2023.
Partícipes: Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o
Município de:
Município Nº Processo Data de Assinatura Valor SAA
Panorama 007.00034362/2023-10 18/09/2023 R$ 25.000,00
Retificação da Publicação no Diário Oficial do dia
28/09/2023
Onde se lê:
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio
Objeto: Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sus-
tentável – SEDRUS – Cidadania no Campo. Compartilhamento
de Bens Móveis e Imóveis. Decreto nº 64.467 de 12/09/2019.
Parecer Referencial C.J. nº 09/2023 – Data 05/06/2023.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de sua data de assi-
natura do convênio original.
Valor: sem repasse de recursos financeiros.
Partícipes: Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o
Município de:
MUNICIPIO DATA DE ASSINATURA PROCESSO
Paraíso 25/09/2023 007.00005574/2023-81
Leia-se:
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio
Objeto: Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sus-
tentável – SEDRUS – Cidadania no Campo. Compartilhamento
de Bens Móveis e Imóveis. Decreto nº 64.467 de 12/09/2019.
Parecer Referencial C.J. nº 19/2023 – Data 05/06/2023.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de sua data de assi-
natura do convênio original.
Valor: sem repasse de recursos financeiros.
Partícipes: Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o
Município de:
MUNICIPIO DATA DE ASSINATURA PROCESSO
Paraíso 25/09/2023 007.00005574/2023-81
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO
DE S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
DESPACHO DO DIRETOR ADJUNTO DE POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP/PRC/
SEI/163.00000924/2023-66
INTERESSADO: RUBENS APARECIDO ALVES
ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE
RURAL N° 291, DO ASSENTAMENTO GUARANI, MUNICÍPIO DE
GUATAPARÁ/SP
TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE TITULARIDADE Nº 186/2023
A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria ITESP n° 131, de 09 de novembro de 2018, e nos
termos do art. 3º, II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999,
dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, alterada pela
Lei nº 16.115, de 14 de janeiro de 2016 e regulamentada pelo
Decreto nº 62.738, de 31 de julho de 2017, considerando a
união estável do beneficiário Rubens Aparecido Alves, portador
da Cédula de Identidade RG nº 15.785.819 SSP/SP e CPF nº
044.988.008-77, com Maria Diana Rodrigues da Silva Santos,
portadora da Cédula de Identidade RG nº 30.563.130-5 SSP/SP e
CPF nº 252.913.398-02, e os documentos acostados ao processo
ITESP PRC SEI nº 163.00000924/2023-66, REVOGA o Termo de
Permissão de Uso nº 0104-0030/2023 e DETERMINA a expedi-
ção de Termo de Permissão de Uso referente ao lote rural nº 291
do Assentamento Guarani, Município de Guatapará/SP, em favor
dos mesmos, que exploram o lote regularmente.
DESPACHO DO DIRETOR ADJUNTO DE POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO DE 24 DE SETEMBRO DE 2023
EXPEDIENTE: PROCESSO ITESP/503/2004
INTERESSADOS: APARECIDA BASILIO DOS SANTOS e PEDRO
PEDROSO DOS SANTOS
ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE
RURAL N° 02, QUADRA R7, SETOR VI, DO ASSENTAMENTO
GLEBA XV DE NOVEMBRO, MUNICÍPIO DE ROSANA/SP
TERMO DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO N°136/2023
A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria ITESP n° 131, de 09 de novembro de 2018, e nos
termos do art. 3º, II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999,
dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, alterada pela
Lei nº 16.115, de 14 de janeiro de 2016 e regulamentada pelo
Decreto nº 62.738, de 31 de julho de 2017, considerando os
documentos acostados ao Processo ITESP nº ITESP/503/2004
DECLARA a EXCLUSÃO do(as) beneficiário(as) APARECIDA BASI-
LIO DOS SANTOS, brasileiro(a), trabalhador(a) rural, portador(a)
do RG 21.355.517 SSP/SP e CPF nº 258.216.388-01 e PEDRO
PEDROSO DOS SANTOS (In Memoriam) RG 11.204.524 SSP/SP e
CPF nº 287.423.838-46, do lote rural nº 02, QUADRA R7, setor
VI, do Assentamento GLEBA XV DE NOVEMBRO, município de
ROSANA - SP, em razão da desistência voluntária da exploração
do lote e, em consequência, REVOGA o Termo de Autorização/
Permissão de Uso.
AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS
AGRONEGÓCIOS - APTA
INSTITUTO AGRONÔMICO
INSTITUTO AGRONÔMICO
Extrato de Nota de Empenho
Objeto: Contratação de serviço de Calibração de ter-
mômetros e termohigrômetros - Convênio EMBRAPA n.º
25400.20/0053-8 - PLATAFORMA + BRASIL n.º 903.460/2020.
PROCESSO SEI - 007.00024793/2023-60. Contratado: MAS-
TERLABOR INSTRUMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ:
05.354.661/0001-39. Contratante: SAA - INSTITUTO AGRO-
NÔMICO. Modalidade: Dispensa de Licitação - com funda-
mento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações. Valor: R$ 206,92 (Duzentos e Seis Reais e Noventa
e Dois Centavos). Data: 25/09/2023. Programa de Trabalho:
20571131759250000. Natureza de Despesa: 33903980. Nota
de Empenho nº: 2023NE00204. Prazo: 15 (quinze) dias corridos.
INSTITUTO AGRONÔMICO
Extrato de Nota de Empenho
Objeto: Contratação de serviço de Calibração de ter-
mômetros e termohigrômetros - Convênio EMBRAPA n.º
25400.20/0053-8 - PLATAFORMA + BRASIL n.º 903.460/2020.
PROCESSO SEI - 007.00024793/2023-60. Contratado: POLYAFER
METROLOGIA CIENTIFICA LTDA - CNPJ: 01.744.621/0001-42.
Contratante: SAA - INSTITUTO AGRONÔMICO. Modalidade: Dis-
pensa de Licitação - com fundamento no artigo 24, inciso II, da
Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Valor: R$ 930,00 (Nove-
centos e Trinta Reais). Data: 26/09/2023. Programa de Trabalho:
20571131759250000. Natureza de Despesa: 33903999. Nota
de Empenho nº: 2023NE00203. Prazo: 15 (quinze) dias corridos.
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
INTEGRAL - CATI
CATI REGIONAL DE SANTOS
Comunicado
A Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, por
intermédio de sua Regional de Santos, publica a relação dos
cadastros de imóveis rurais inscritos no Sistema de Cadastro
Ambiental Rural do Estado de São Paulo (SICAR-SP) cujos pro-
prietários ou possuidores não foram localizados para entrega
de notificação via Correios e/ou cuja notificação por e-mail foi
infrutífera:
CAR n° SP-3510500CA4412A14BCB4CDEB0F46D3E-
04EDC702 - Caraguatatuba-SP
CAR n° 3510500-5EA2F5F43A2940E69A83793559D788C0
- Caraguatatuba-SP
CAR n° 3522109-2CF57A13B939417FA421FC7D5F2E9214
- Itanhaém-SP
CAR n° 3538600-D218AF11847D48DC92749C7F5ABB5926
- Piracaia-SP
Dada a impossibilidade de notificar os interessados via
e-mail e/ou por meio de correspondência enviada ao endereço
cadastrado no Cadastro Ambiental Rural, eles ficam notificados,
nos termos do artigo 17, § 2º, da Resolução SAA nº 54, de 17 de
agosto de 2021, a, no prazo de 90 (noventa) dias a partir desta
publicação, acessarem os respectivos cadastros no SICAR-SP na
Central do Proprietário, que está no sítio eletrônico http://car.
agricultura.sp.gov.br, onde terão ciência do Relatório de Análise
técnica do cadastro, e procederem às alterações/complemen-
tações solicitadas ou apresentarem as devidas justificativas,
sob pena de:
a)cancelamento do(s) respectivo(s) CAR(s), nos termos do
artigo 7º, inciso IV, da Portaria Mapa nº 121, de 12 de maio de
2021, combinado com o artigo 54, inciso XV, da Portaria CBRN
no 13, de 19 de dezembro de 2018, retificada pela Portaria CBRN
nº 01 de 09 de janeiro de 2019, e o artigo 19 da Resolução SAA
nº 54, de 17 de agosto de 2021;
b) subsidiariamente, em não ficando caracterizadas as
hipóteses que ensejam o cancelamento do(s) CAR(s), a alteração
da situação do cadastro para “pendente” ou “suspenso”, nos
termos do artigo 7º, incisos II e III, da Portaria MAPA nº 121, de
12 de maio de 2021, combinado com o artigo 54, inciso VIII, da
Portaria CBRN no 13, de 19 de dezembro de 2018, retificada pela
Portaria CBRN nº 01 de 09 de janeiro de 2019, e o artigo 19 da
Resolução SAA nº 54, de 17 de agosto de 2021; e
c) imposição de sanções administrativas ambientais pelo
órgão competente, se, eventualmente, ficar caracterizada a
prática de infração administrativa ambiental.
Na hipótese de os interessados apresentarem justificativas
que venham a ser consideradas inconclusivas, o CAR poderá ser
suspenso, em vez de cancelado, conforme o disposto no artigo
54, inciso VIII, alínea “c”, da Portaria CBRN no 13, de 19 de
dezembro de 2018, retificada pela Portaria CBRN nº 01 de 09 de
janeiro de 2019, combinado com o artigo 19 da Resolução SAA
nº 54, de 17 de agosto de 2021.
Em sendo constatada a sobreposição do CAR a outros
cadastros, Unidades de Conservação de domínio público, terras
indígenas ou outras áreas públicas, o titular do imóvel rural
poderá autorizar, por escrito, a disponibilização de seus dados
pessoais ao envolvidos na sobreposição, de modo que eles
possam entrar em contato entre si e, se possível, resolver as
pendências amigavelmente.
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA CG Nº 6, DE 28/09/2023
Altera dispositivos da Portaria CG nº 16, de 22/11/2022,
que fixa a localização e distribuição das Unidades subordinadas
ao Chefe de Gabinete previstas no artigo 5º, do Decreto nº
66.417, de 30/12/2021, que reorganiza a Secretaria de Agricul-
tura e Abastecimento
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTU-
RA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e
conforme previsto artigo 136, inciso I, alínea "n", do Decreto
nº 66.417/2021, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e
Abastecimento e dá providências correlatas,
DECIDE:
Artigo 1º - O inciso IV, do artigo 3º, da Portaria nº 16, de
22/11/2022, que fixa a localização e distribuição das Unidades
subordinadas ao Chefe de Gabinete previstas no artigo 5º, do
Decreto nº 66.417, de 30/12/2021, que reorganiza a Secretaria
de Agricultura e Abastecimento, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“IV - Departamento de Gestão Documental - localizado
em São Paulo: ”
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/06/2023.
(007.00019221/2023-69)
DECISÃO DO CHEFE DE GABINETE
Considerando os elementos que instruem os presentes
autos, com especial destaque aos r. Despachos do Procurador do
Estado responsável pela 9ª Unidade Processante (0483339) e do
Procurador do Estado Chefe da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares - PPD (0607218), em combinação com o r. Parecer
PA nº 9/2023, da d. Procuradoria Administrativa, aprovado pela
Procuradora Geral do Estado (8294172), e à luz do disposto no
parágrafo único do artigo 269, da Lei nº 10.261/68, que proíbe a
instauração de sindicância em face de funcionário já exonerado,
aposentado, anteriormente demitido ou que, por qualquer razão,
tenha deixado de manter vínculo com a Administração Pública,
determino o arquivamento da presente apuração preliminar. Não
obstante, à luz do disposto no §1º do artigo 250, da Lei Estadual
nº 10.261/68, a responsabilidade administrativa é independente
da civil e da criminal, devendo-se proceder as respectivas apu-
rações, se for o caso. À vista disso, encaminhem-se os autos à
Coordenadoria de Administração para apuração de eventuais
prejuízos ao erário. Publique-se. Após, comunique-se a Controla-
doria Geral do Estado a respeito desta decisão. (Processo SEI nº
007.00001298/2023-82)
DECISÃO DO CHEFE DE GABINETE DE 27.09.2023
Tratam os autos de apuração preliminar de natureza sim-
plesmente investigativa, instaurada em 13 de março de 2023,
destinada a averiguar eventuais responsabilidades pelo acidente
envolvendo o veículo oficial Chevrolet – Onix LT, de cor branca,
placa FKN6A51, ocorrido em 22.08.2022, conforme relatado no
Boletim de Ocorrência n° 202208222415068.
Determino o arquivamento dos autos, nos termos do pará-
grafo único, do artigo 269, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro
de 1968, que “dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado”, com a redação conferida pela Lei Complemen-
tar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, tendo em vista que o
Senhor P. de T. B. S. foi exonerado em 09.08.2023.
Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Administração
para conhecimento e providências de praxe, inclusive eventuais
ressarcimentos. (Processo SEI 007.00000448/2023-31)
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Suprimentos e Gestão de
Contratos
Centro de Gestão de Registro de Preços
Centro de Apoio à Gestão de Contrato
APTA REGIONAL
Extrato Nota de Empenho
Objeto: Aquisição de Toalha de Papel e Papel Higiênico.
Processo nº SAA-007.00037764/2023-68. Oferta de Compra:
130102000012023OC00039. Contratado: ALL SERVICE COMER-
CIO DE SUPRIMENTOS LTDA EPP. CNPJ: 15.496.374/0001-17.
Contratante: SAA - Apta Regional. Modalidade: Pregão Eletrô-
nico CA n.º 21/2023 - Sistema de Registro de Preço. Valor: R$
16.224,00 (Dezesseis Mil e Duzentos e Vinte e Quatro Reais).
Programa de Trabalho: 20122131762160000. Natureza de Des-
pesa: 33903015. Nota de Empenho nº. 2023NE00243. Data da
Emissão: 28/09/2023. Vigência: 10 (Dez) dias a partir da emissão
da Nota de Empenho.
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE, INFORMAÇÕES E SISTEMAS CONTÁBEIS
Centro de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Discriminação
4º Bimestre 2023
Acumulado 12 meses
Receita Corrente Arrecadada 337.256.775.004,06
(-) Receita Corrente Intraorçamentária 23.279.802.109,84
(-) Transferências Constitucionais e Legais 65.054.504.603,59
(-) FUNDEB 10.052.069.964,01
(=) Receita Corrente Ajustada 238.870.398.326,62
Despesa Corrente Liquidada 295.424.363.271,27
(-) Despesa Corrente Intraorçamentária 23.002.743.573,83
(-) Inscrição Restos a Pagar Não Processados (dezembro) 6.239.122.951,41
(-) Inscrição Restos a Pagar Não Processsados Intraorçamentária (dezem
277.058.536,01
(-) Cancelamento Restos a Pagar Não Processados (até mês) 473.473.490,78
(-) Transferências Constitucionais e Legais 65.132.929.125,89
(-) FUNDEB (despesa até dezembro 2022) 3.606.076.941,26
(=) Despesa Corrente Ajustada 209.171.204.554,91
Relação Despesa Corrente Ajustada / Receita Corrente Ajustada 87,57%
Fonte: Sigeo/Siafem-SP - 20/setl/2023
POUPANÇA CORRENTE 4º BIMESTRE DE 2023
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
CONTADORIA GERAL DO ESTADO
CENTRO DE ANÁLISE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 29 de setembro de 2023 às 05:05:14
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