DECRETO Nº 69706, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Agricultura o Credito Suplementar de Cr 3.316.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 69.706 - DE 7 DE DEZEMBRO DE 1971
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 3.316.000,00, para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da república, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970,
decreta:
Fica aberto ao Ministério da Agricultura em favor de diversas Unidades Orçamentárias a seguir especificada, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.316.000,00, (Três milhões, trezentos e dezesseis mil cruzeiros), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 13.00:
Cr$ 1,00
13.00
- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
13.01
- Gabinete do Ministro
13.01.01.04.2.001
- Assessoria Ministerial
3.1.2.0
- Material de Consumo.......................................
30.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros...........................
50.000
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial..............................................................
200.000
13.02
- Secretaria Geral
13.02.01.08.2.010
- Coordenação e Planejamento Setorial
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros...........................
50.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos...........................................
40.000
4.1.4.0
- Material Permanente........................................
30.000
13.02.02.01.2.011
- Manutenção de Coordenadorias Regionais
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações............................
15.000
13.05
- Divisão de Segurança e Informações
13.05.08.09.2.020
- Assessoria Relacionada à Segurança Nacional
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial..............................................................
7.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações............................
20.000
13.06
- Departamento de Administração
13.06.01.01.2.021
- Coordenação dos Serviços Administrativos
3.1.5.0
- Despesas de Exercícios Anteriores.................
400.000
3.2.7.6
- Pessoas...........................................................
20.000
13.07
- Escritório Central de Planejamento e Contrôle
13.07.02.01.2.022
- Planejamento, Organização e Contrôle da Programação Setorial
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros..........................
50.000
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial..............................................................
104.600
13.07.02.01.2.026
- Manutenção das Equipes de Coordenação de Crédito Rural, de Treinamento e Programas Rurais Educativos e de Informação Agrícola
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros...........................
4.800
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações............................
20.000
13.08
- Escritório de Produção Animal
13.08.02.01.2.029
- Coordenação dos Programas Ligados à Produção Animal
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros...........................
25.000
13.08.02.06.2.031
- Desenvolvimento da Produção Animal
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial..............................................................
226.000
13.08.02.07.2.032
- Contribuirão para o Centro Panamericano de Febre Aftosa
3.2.7.9
- Diversas
30.000
13.09
- Escritório e Pesquisas e Experimentação
13.09.02.01.2.034
- Coordenação dos Programas Ligados à Pesquisa e Experimentação
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros..........................
90.000
13.09.02.02.2.035
- Pesquisas Químicas e Biológicas
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial..............................................................
12.000
13.09.02.05.2.040
- Tecnologia de Produtos e Subprodutos da Lavoura
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial..............................................................
9.000
13.11
- Escritório de Engenharia
13.11.02.01.2.049
- Coordenação de Programas Ligados à Engenharia
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros..........................
10.000
13.12
- Escritório de Estatística, Análise e Estudos Econômicos
13.12.02.01.2.051
- Coordenação de Estudos Estatísticos, Analíticos e Econômicos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros..........................
86.800
13.12.02.02.2.052
- Estudos Econômicos do Setor Agropecuário
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações............................
50.000
13.14
- Diretoria do Território do Amapá
13.14.02.01.2.055
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.2.0
- Material de Consumo.......................................
5.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros...........................
6.000
13.14.02.06.2.058
- Desenvolvimento da Produção Vegetal
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial..............................................................
8.500
13.14.02.06.2.060
- Desenvolvimento da Produção Animal
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial.............................................................
6.000
13.15
- Diretoria do Território de Roraima
13.15.02.01.2.061
- Coordenação e Fiscalização e Planos e Projetos
3.1.2.0
- Material de Consumo.......................................
12.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros...........................
8.000
13.18
- Diretoria Estadual de Alagoas
13.18.02.01.2.088
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.2.0
- Material de Consumo.......................................
15.000
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais...............
5.200
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros...........................
26.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações............................
16.300
13.18.02.02.2.089
- Pesquisas e Experimentacão Fitotécnicas
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais...............
2.600
13.19
- Diretoria Estadual do Amazonas
13.19.02.01.2.101
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.2.0
- Material de Consumo......................................
30.000
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais...............
20.100
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros..........................
170.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos...........................................
5.000
13.19.02.02.2.102
- Estudos Econômicos do Setor Agropecuário
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais................
7.300
13.19.02.06.2.107
- Produção de Sementes Melhoradas
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais...............
11.700
13.19.02.06.2.108
- Desenvolvimento da Produção Vegetal
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais...............
4.100
13.19.02.06.2.109
- Plano de Melhoramento da Alimentação e Manejo do Gado Leiteiro
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais...............
10.300
13.19.02.06.2.110
- Desenvolvimento da Produção Animal
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais...............
4.300
13.19.02.06.2.111
- Plano de Utilização Racional do Solo e da Água
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais................
11.600
13.19.02.07.2.113
- Serviços Técnicos de Classificação e Inspeção Sanitária Animal
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais...............
2.900
13.19.02.07.1.021
- Combate às Doenças e Pragas da Lavoura
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais...............
1.800
13.19.02.07.1.002
- Defesa Sanitária Animal
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais...............
7.000
13.22
- Diretoria Estadual do Espírito Santo
13.22.02.01.2.140
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.4.0.
- Encargos Diversos...........................................
7.000
13.23
- Diretoria Estadual de Goiás
13.23.02.01.2.151
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros..........................
80.000
3.1.4.0.
- Encargos Diversos...........................................
13.000
13.24
- Diretoria Estadual da Guanabara
13.24.02.07.1.039
- Defesa Sanitária Animal
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial..............................................................
7.000
13.24.02.01.2.163
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.2.0
- Material de Consumo.......................................
67.500
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros..........................
88.700
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações............................
20.000
13.26
- Diretoria Estadual de Mato Grosso
13.26.02.01.2.186
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais...............
28.000
13.26.02.02.2.187
- Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais...............
11.000
13.26.02.02.2.188
- Pesquisas e Experimentação Zootécnicas, Veterinárias e Agrostólogicas
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais...............
1.500
13.26.02.02.2.191
- Estudos Econômicos do Setor Agropecuário
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais...............
1.200
13.26.02.06.2.192
- Desenvolvimento da Produção Vegetal
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais...............
28.000
13.26.02.07.2.198
- Serviços Técnicos de Classificação e Inspeção Sanitária Animal
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais
3.700
13.26.02.07.1.048
- Combate ao Cancro Cítrico
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais..............
15.000
13.26.02.08.1.051
- Ampliação e Recuperação da Rêde Meteorológica
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais...............
2.000
13.27
- Diretoria Estadual de Minas Gerais
13.27.02.01.2.199
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.2.0
- Material de Consumo......................................
60.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros..........................
135.000
13.27.02.2.200
- Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial..............................................................
14.000
13.27.02.06.2.210
- Desenvolvimento da Produção Animal
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial..............................................................
26.200
13...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO