Ajuste fiscal e seguridade social: retrocessos e desafios em tempos de ofensiva conservadora
| Autor | Elaine Junger Pelaez, Elaine Rossetti Behring, Ivanete Salete Boschetti, Juliana Fiuza Cislaghi, Maria Inês Souza Bravo, Sandra Oliveira Teixeira |
| Páginas | 201-221 |
AJUSTE FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL: retrocessos e desafios em tempos de ofensiva
conservadora
Elaine Junger Pelaez 1
Elaine Rossetti Behring 2
Ivanete Salete Boschetti 3
Juliana Fiuza Cislaghi 4
Maria Inês Souza Bravo 5
Sandra Oliveira Teixeira 6
Resumo
O artigo resgata o processo de ajuste fiscal permanente em curso no Brasil, desde a Constituição de 1988, que acompanha
o avanço neoliberal em todos os países em um contexto de crise do capital. Analisa o impacto dessa política econômica
para as políticas de saúde, Previdência Social e Assistência Social que compõem a Seguridade Social no Brasil por meio de
peças orçamentárias, planos de governo e legislações. Por fim, aponta desafios e possibilidades diante da conjuntura
conservadora e regressiva que vivemos.
Palavras-chave: Neoliberalismo. Orçamento. Seguridade Social.
Abstract
The article rescues the process of permanent fiscal adjustment underway in Brazil, since the 1988 Constitution, which
follows neoliberal progress in all countries in a context of capital crisis. It analyzes the impact of t his economic policy on the
health, Social Security and Social Assistance policies that make up Social Security in Brazil through budget pieces,
government plans and legislation. Finally, it points out challenges and possibilities i n the face of the conservative and
regressive situation we live in.
Keywords: Neoliberalism. Budget. Social Security.
Artigo recebido em: 31/01/2019. Aprovado em: 10/02/2020
1 Assistente Social; Especialista em Saúde Pública e em Avaliação em Saúde, ambas pela Escola Nacional de Saúde
Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ); Servidora do Ministério da Saúde, lotada no I nstituto
Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO). Email: elainejpelaez@yahoo.com.br.
2 Professora Associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Pesquisadora do CNPq e CAPES. Pós-doutora. E-
mail: elan.rosbeh@uol.com.br.
3 Professora Titular na Escola de Serviço Social da UFRJ. Pós-doutora. Bolsista PQ 1B do CNPq. E-mail:
ivaboschetti@gmail.com
4 Professora Adjunta da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós -doutora pela UNB.
Email: fiuzajuliana@yahoo.com.br.
5 Professora Aposentada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pela U niversidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ). Integrante do Corpo Permanente do P rograma de Pós-Graduação em Serviço Social da UERJ.
Coordenadora do Grupo de Pesquisa registrado no CNPq “Gestão Democrática da Saúde e Serviço Social”. Pós-doutora
pela UFRJ. Email: mibravo@uol.com.br
6 Professora Adjunta no Departamento de Serviço Social da UnB. Pós-doutora. E-mail: sandrinhateixeira@gmail.com
Maria Inês Souza Bravo, Elaine Junger Pelaez, Juliana Fiuza Cislaghi, Elaine Rossetti Behring, Sandra Oliveira Teixeira e
Ivanete Salete Boschetti
201
1 INTRODUÇÃO
Em 1994, com a elaboração do Plano Real pela equipe econômica de Fernando Henrique
Cardoso (FHC), se iniciava a primeira fase do neoliberalismo no Brasil. Ali se formulou aquele que pode
ser considerado um documento orientador de período: o Plano Diretor da Reforma, uma contrarreforma
do Estado. Lula chega à Presidência do país nas eleições de 2002. Esta nova articulação de forças
enseja o segundo período do neoliberalismo no Brasil, com deslocamentos, mas sem grandes rupturas.
Os acontecimentos a partir de maio de 2016 , deslanchados com a posse de Michel Temer, abrem um
terceiro momento de nítido aprofundamento do neoliberalismo no Brasil, o que se aprofunda no
governo de extrema direita que toma posse em 2019. Nesse cenário, iremos apresentar as questões
referentes às três políticas da Seguridade Social: Assistência Social, Saúde e Previdência Social. Em
seus 30 anos, a Seguridade Social tem sido alvo permanente de subtrações de recursos em benefício
do capital como medida de ajuste. Na conjuntura atual, os processos de contrarreforma se agudizam e
assumem novas características.
2 AJUSTE FISCAL PERMANENTE E CONTRARREFORMAS NO BRASIL DA
REDEMOCRATIZAÇÃO
Debates sobre a necessidade de um ajuste fiscal no Brasil têm sido frequentes desde a
debacle da ditadura, aprofundada pela crise da dívida entre 1980 e 1982, que levou muitos países
latino-americanos para os braços do FMI. Fiori e Tavares (1993) mostram que houve cerca de 14
planos econômicos de ajuste, tendo em vista controlar o processo inflacionário e estabilizar a economia
até 1994, quando se teve a elaboração do Plano Real pela equipe econômica de Fernando Henrique
Cardoso (FHC). Ali se iniciava a primeira fase consistente do neoliberalismo no Brasil, quando se
formula aquele que pode ser considerado um documento orientador de período e talvez o mais forte
elemento de continuidade pós-constitucional: o Plano Diretor da Reforma do Estado (PDRE, 1995).
Behring (2003) realiza a análise da direção e significado do PDRE, caracterizando o projeto de
FHC/Bresser Pereira como uma contrarreforma do Estado. Lula chega à Presidência do país nas
eleições de 2002, abrindo um período de treze anos de gestão petista no Estado brasileiro. Contudo,
sob o tacão da Carta ao Povo Brasileiro e seus projetos de mudança, ficaram submetidos à
estabilidade macroeconômica do Real e do FMI. Esta nova correlação e articulação de forças enseja o
segundo período do neoliberalismo no Brasil, com características específicas e alguns deslocamentos
importantes, sem, contudo, rupturas mais profundas, donde analisamos não ser pertinente a
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