Alagoinhas - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 25 Maio 2023 |
| Número da edição | 3339 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
DESPACHO
0502153-97.2015.8.05.0004 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Alagoinhas
Requerente: Edicarlos Gomes Fonseca
Advogado: Tarcilla Soares Bandeira (OAB:BA44901)
Requerido: Valdinea Dantas Marinho Dos Santos
Advogado: Sergio Santos Correia (OAB:BA48290)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
| Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0502153-97.2015.8.05.0004 | ||
| Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS | ||
| REQUERENTE: EDICARLOS GOMES FONSECA | ||
| Advogado(s): TARCILLA SOARES BANDEIRA (OAB:BA44901) | ||
| REQUERIDO: VALDINEA DANTAS MARINHO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): SERGIO SANTOS CORREIA (OAB:BA48290) |
| DESPACHO |
Analisando os autos, verifico a ocorrência de erro material na Sentença de id nº378297532, em relação ao nome da divorcianda. Assim, efetue a correção de ofício, para que onde se lê VALDINÉIA DANTAS MARINHO DOS SANTOS, leia-se "VALDINÉA DANTAS MARINHO DOS SANTOS "
O presente Despacho é parte integrante da Sentença corrigida.
Intimem-se.
Alagoinhas(BA), data da assinatura digital.
Cristiane Cunha Fernandes
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
SENTENÇA
8003741-50.2021.8.05.0004 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Alagoinhas
Requerente: Karla Tainah Sacramento Silva
Advogado: Laize Da Silva Praxedes (OAB:BA32681)
Requerido: Caixa Economica Federal
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8003741-50.2021.8.05.0004 | ||
| Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS | ||
| REQUERENTE: KARLA TAINAH SACRAMENTO SILVA | ||
| Advogado(s): LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB:BA32681) | ||
| REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
KARLA TAINAH SACRAMENTO SILVA, devidamente qualificada na exordial, ingressou com o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, buscando a obtenção de autorização judicial para levantamento de saldos bancários que se encontram em nome do Sr. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA, ab intestato, falecido em 10/06/2021.
Despacho de id n. 153444776, determinou a determinou a expedição de ofícios ao INSS e aos Cartórios de Imóveis, bem como a instituição bancária, a fim de obter informações acerca de valores vinculados em nome do falecido.
É o breve relatório. Decido.
A lei 6.858/1980 dispõe sobre o pagamento de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, os quais serão pagos aos seus dependentes habilitados perante a previdência social e, na falta destes, aos seus sucessores na forma de lei civil.
Na hipótese bailada o falecido não deixou dependentes habilitados perante a previdência social (ID. 159028126).
O extinto não tem bens registrados em seu nome nesta comarca (ID. 159028123).
A requerente é a única filha do falecido, conforme documento acostado aos autos (ID. 153069978 e 159028129 ).
Em ID 374261096 e ss, a instituição bancária informa os valores vinculados em nome do de cujus.
Ante o exposto, com arrimo no artigo 487, I, do Código de processo civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, em consequência, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, direcionado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em nome de KARLA TAINAH SACRAMENTO SILVA e/ou advogada Dra. Laize da Silva Praxedes OAB/BA 32.681, autorizando o levantamento da quantia disponível de titularidade do "de cujus" José Carlos dos Santos Silva, CPF nº. 538.800.485-68.
Sem custas ante o deferimento da gratuidade da justiça.
P.R.I.C. Expeça-se o Alvará.
Após, o trânsito em julgado, arquivem-se.
Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente
CRISTIANE CUNHA FERNANDES
Juíza de Direito
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3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
SENTENÇA
0001486-91.2003.8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Alagoinhas
Exequente: Iracema Lopes Costa Santos
Advogado: Leda Margarida Rabello Noya (OAB:BA10933)
Executado: Raimundo Crispiniano De Souza
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
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3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001486-91.2003.8.05.0004 | ||
| Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS | ||
| EXEQUENTE: Iracema Lopes Costa Santos | ||
| Advogado(s): LEDA MARGARIDA RABELLO NOYA (OAB:BA10933) | ||
| EXECUTADO: Raimundo Crispiniano de Souza | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL, com pedido de levantamento dos valores judicialmente depositados referentes às verbas rescisórias retidas a título de pensão alimentícia.
Da atenta análise dos autos, verifico, nas alegações e nos documentos acostados ao processo, a comprovação da existência do crédito ao ID n° 186710235.
A Caixa Econômica Federal foi oficiada para que fornecesse extrato detalhado da conta.
Informações prestadas pela instituição bancária ID 186710235.
A matéria não versa sobre a devida intervenção do Ministério Público.
É o breve relatório. Decido.
Trata-se de pedido de autorização judicial formulado pela Requerente visando o levantamento da importância de créditos de FGTS, junto a CEF, depositados a título de pensão alimentícia, nos termos do acordo pactuado na ação de alimentos n. 2.326/93.
Os documentos acostados aos autos embasa a pretensão da Requerente.
O feito tramitou regularmente e está em ordem.
A Requerente demonstrou ser parte legítima para a formulação do pleito.
Ademais, há nos autos documentos que demonstram a existência de saldos de créditos de FGTS, junto a Caixa Econômica Federal, conforme se extrai da peça encartada, Id 186710235.
Em face de todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, fundamentado no preceito legal pertinente (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil) e não existindo óbice jurídico, julgo PROCEDENTE o pedido, pelo que determino a expedição de alvará, em nome da Requerente, para liberação de créditos depositados em conta vinculada ao nome do Raimundo Crispiniano de Souza, como consta no ID 186710235.
Expeça-se o competente alvará judicial, podendo ser destinado em nome da Advogada da parte Requerente desde que tenha poderes expressos na procuração.
Gratuidade deferida nos termos do art. 98 do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Alagoinhas(BA) datado e assinado eletronicamente
CRISTIANE CUNHA FERNANDES
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
DESPACHO
8004792-62.2022.8.05.0004 Petição Cível
Jurisdição: Alagoinhas
Requerido: Vagner Bahiana De Melo
Advogado: Antonio Miranda Da Silva Filho (OAB:BA21239)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004792-62.2022.8.05.0004 | ||
| Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS | ||
| REQUERENTE: GISELE PEREIRA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (OAB:BA71365), CARLOS AUGUSTO PINTO (OAB:BA5609) | ||
| REQUERIDO: VAGNER BAHIANA DE MELO | ||
| Advogado(s): ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (OAB:BA21239) |
| DESPACHO |
Intime-se a parte exequente por seu advogado, pelo DJE, para juntar aos autos a planilha discriminada (mês a mês) dos valores devidos, indicando o valor do débito original e indicando à frente o valor atualizado, bem como ao final o valor total do débito exequendo.
P.I.Cumpra-se.
Alagoinhas(BA) datado e assinado eletronicamente
CRISTIANE CUNHA FERNANDES
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
DESPACHO
8001967-53.2019.8.05.0004 Usucapião
Jurisdição: Alagoinhas
Autor: Nadson Jose Borges Andrade
Advogado: Rianne Carvalho De Oliveira (OAB:BA44555)
Advogado: Lindinalva Santos E Santos (OAB:BA38527)
Autor: Ivonilda Ferreira De Andrade
Advogado: Rianne Carvalho De Oliveira (OAB:BA44555)
Advogado: Lindinalva Santos E Santos (OAB:BA38527)
Autor: Jailson Ferreira De Andrade
Advogado: Rianne Carvalho De Oliveira...
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