Segurança alimentar e desenvolvimento local: uma análise dos resultados do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Minas Gerais
| Autor | Claudia Aparecida Romeiro d'Ávila - Sandro Pereira Silva |
| Páginas | 335-346 |
335
R. Pol. Públ., São Luís, v.15, n.2, p. 335-346, jul./dez. 2011
UGIWTCP~C"CNKOGPVCT"G"FGUGPXQNXKOGPVQ"NQECNuma análise dos resultados
fq"Rtqitcoc"fg"Cswkuk›«q"fg"Cnkogpvqu"*RCC+"go"Okpcu"Igtcku
Encwfkc"Crctgekfc"Tqogktq"fÓèxknc
Okpkuvfitkq"fq"Fgugpxqnxkogpvq"Citƒtkq"*OFC+
Sandro Pereira Silva
Kpuvkvwvq"fg"Rguswkuc"Geqp»okec"Crnkecfc"*KRGC+
UGIWTCP~C"CNKOGPVCT"G"FGUGPXQNXKOGPVQ"NQECN<"woc"cpƒnkug"fqu"tguwnvcfqu"fq"Rtqitcoc"fg"Cswkuk›«q"fg"
Alimentos (PAA) em Minas Gerais
TguwoqGuvg" ctvkiq" cpcnkuc" cu" fkp¤okecu" g" kpvgtc›gu" swg" q" RCC" xgo" rtqoqxgpfq" go" Okpcu" Igtcku." c" rctvkt" fc"
rgtegr›«q"fqu" cvqtgu" uqekcku" swg" eqorgo" q" ugw" cttcplq" kpuvkvwekqpcn0" " Wvknk¦c" qu" ugiwkpvgu" tgewtuqu" ogvqfqn„ikequ
cpƒnkug"fg"nkvgtcvwtc"uqdtg"c" vgoƒvkec"rguswkucfc."ngxcpvcogpvq"fg"kphqtoc›gu" ugewpfƒtkcu."xkukvc"kp"nqeq"g" gpvtgxkuvcu"
semiestruturadas. O PAA surgiu em 2003, permitindo a compra pública de produtos de agricultores familiares, regulando de
hqtoc"kpfktgvc"qu"rtg›qu"fgÝpkfqu"rgnq"ogtecfq"g."cq"oguoq"vgorq."ictcpvkpfq"q"cdcuvgekogpvq"fg"Tgfgu"fg"Rtqvg›«q"g"
Rtqoq›«q"Uqekcn0"Vqfcu"cu"gvcrcu"fguvc"rguswkuc"rgtokvktco"ejgict""eqpenwu«q"fg"swg"q"RCC"ctvkewnc"woc"fkxgtukfcfg"
de resultados e está estruturado em conformidade com a multiplicidade de estratégias de atuação da agricultura familiar,
no campo da economia territorial e da garantia à segurança alimentar e nutricional de parte da população em estado de
vulnerabilidade social.
Rcncxtcu/ejcxgPolíticas públicas, PAA, agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento local.
HQQF"UGEWTKV["CPF"NQECN"FGXGNQROGPV<"cp"cpcn{uku"qh" vjg"tguwnvu"qh"vjg" ceswkukvkqp"qh"hqqf" rtqitco"kp"Okpcu"
Gerais
CduvtcevVjku"rcrgt"kpxguvkicvgu"vjg"f{pcokeu"cpf"kpvgtcevkqpu"vjcv"vjg"hqqf"rtqitco"jcu"dggp"rtqoqvkpi"kp"Okpcu"Igtcku"
htqo"vjg"kpfkxkfwcnuÓ"rgtegrvkqpu"vjcv"ctg"rctv"qh"vjku"kpuvkvwvkqpcn"cttcpigogpv0"Kv"ocmgu"wug"qh"vjg"hqnnqykpi"ogvjqfqnqikecn"
vqqnukphqtocvkqp."kp"nqeq"xkukvu"cpf"ugok/uvtwevwtgf"
kpvgtxkgyu0"Vjg"hqqf"rtqitco"ycu"etgcvgf"kp"4225."cnnqykpi"vjg"iqxgtpogpv"vq"dw{"rtqfwevu"htqo"hcokn{"hctogtu."kpfktgevn{"
tgiwncvkpi"vjg" rtkegu" guvcdnkujgf" d{" vjg" octmgv" cpf." cv" vjg" ucog" vkog." gpuwtkpi" vjg" uwrrn{" qh" Uchgv{" Pgvu" cpf" Uqekcn"
Promotion. All the stages of this research allowed the conclusion that the food program articulates a range of outcomes
cpf"ku"uvtwevwtgf"ceeqtfkpi"vq"vjg"ownvkrnkekv{"qh"hcokn{"hctokpi"uvtcvgikgu"kp"vjg"Ýgnf"qh"vgttkvqtkcn"geqpqo{"cpf"gpuwtgu"hqqf"
uchgv{"cpf"pwvtkvkqp"vq"rctv"qh"vjg"rqrwncvkqp"kp"kpxwnpgtcdng"uqekcn"eqpfkvkqpu0
Mg{yqtfuRwdnke"rqnkekgu."hqqf"rtqitco"*RCC+."hcokn{"citkewnvwtg."hqqf"uchgv{."nqecn"fgxgnqrogpv0
Tgegdkfq"go3
336 Claudia Aparecida Romeiro d’Ávila e Sandro Pereira Silva
R. Pol. Públ., São Luís, v.15, n.2, p. 335-346, jul./dez. 2011
3"KPVTQFW~ÊQ
O reconhecimento internacional da
alimentação como um direito humano fundamental,
pq"ufiewnq"ZZ." vgxg"eqoq" tguwnvcfq"c" kpvtqfw›«q"fc"
Ugiwtcp›c"Cnkogpvct"g"Pwvtkekqpcn"*UCP+"pc"cigpfc"
fcu"rqnvkecu"r¿dnkecu"pq"Dtcukn0"Guucu"rqnvkecu"hqtco"
evoluindo de programas para o combate à fome
até ações mais complexas de combate à pobreza,
desenvolvimento local e inclusão social.
Um dos marcos dessa nova concepção
fg" c›«q" iqxgtpcogpvcn" rctc" c" ictcpvkc" fc" UCP"
foi o lançamento, em 2003, do Programa Fome
Zero pelo governo federal. Na verdade, esse
programa constituía uma estratégia interministerial
swg" gpxqnxkc" fkxgtucu" rqnvkecu." swg" kco" fgufg" c"
transferência de renda para famílias em situação de
vulnerabilidade social, a programas de microcrédito
produtivo e compras institucionais.
¡" pguug" eqpvgzvq" swg" hqk" kpuvkvwekqpcnk¦cfq"
vcodfio." go" 4225." q" Rtqitcoc" fg" Cswkuk›«q" fg"
Cnkogpvqu" *RCC+." swg" rgtokvg" c" eqortc" r¿dnkec"
de produtos de agricultores familiares, a preços
estabelecidos com base na média praticada no
ogtecfq0" Qu" rtqfwvqu" cfswktkfqu" fqu" citkewnvqtgu"
familiares, com apoio operacional de governos
estaduais, municipais e da Companhia Nacional de
Cdcuvgekogpvq" *EQPCD+." ugiwgo" eqoq" fqc›«q"
rctc" q" cdcuvgekogpvq" fc" Tgfg" fg" Rtqvg›«q" g"
Rtqoq›«q" Uqekcn." fc" Tgfg" fg" Gswkrcogpvqu"
R¿dnkequ"fg"Cnkogpvc›«q"g"Pwvtk›«q"*swg"eqortggpfg"
restaurantes populares, bancos de alimentos e
cozinhas comunitárias), da rede pública de ensino
e ainda para a composição de cestas de alimentos
fkuvtkdwfcu"c"itwrqu" rqrwncekqpcku"gurgeÝequ0" Qu"
alimentos também são utilizados para a formação
fg" guvqswgu" iqxgtpcogpvcku." cnfio" fg" rgtokvkt"
aos agricultores familiares a estocagem de seus
produtos para serem comercializados a preços mais
justos.
Conforme seu desenho institucional, o
PAA objetiva aliar a necessidade de geração de
oportunidades de trabalho e renda aos trabalhadores
rurais com a garantia da segurança alimentar às
rqrwnc›gu" pgeguukvcfcu" pq" Dtcukn0" Cq" nqpiq" fg"
seus primeiros anos de existência, o PAA já se
concretizou como uma das principais ações públicas
fg" UCP" pq" Dtcukn." vqtpcpfq/ug." kpenwukxg." qdlgvq"
fg" fkxgtucu" rguswkucu" pq" ecorq" fc" geqpqokc" g"
sociologia rural, bem como no campo da nutrição,
saúde familiar e gestão pública.
Este artigo analisa alguns resultados do
PAA no Estado de Minas Gerais, em particular,
em municípios da porção norte do estado, onde
são encontrados os maiores índices de pobreza e
fgupwvtk›«q0" Rtqewtqw/ug" eqortggpfgt" swcku" cu"
kpvgtc›gu" swg" q" RCC" xgo" rtqoqxgpfq" gpvtg" qu"
cvqtgu"uqekcku" swg" eqorgo" q"cttcplq"kpuvkvwekqpcn"
swg" q" ectcevgtk¦c." gpxqnxgpfq" dgpgÝekƒtkqu"
produtores e suas organizações, instâncias do
poder público, organizações socioassistenciais e
dgpgÝekƒtkqu"eqpuwokfqtgu."eqo"dcug"pc"rgtegr›«q"
uqekcn" fqu" rt„rtkqu" cvqtgu0" Dwuec/ug." rqtvcpvq."
avaliar a incidência territorial dessa política pública
go"wo"tgeqtvg"gurcekcn"fgÝpkfq0"*UKNXC."422:+0
Q" rtkpekrcn" swguvkqpcogpvq" swg" dcnk¦c"
guvg" vtcdcnjq" fi" q" ugiwkpvg
de intervenção do PAA em termos de segurança
alimentar e desenvolvimento local e como são
reconhecidos seus resultados pelos diferentes atores
sociais envolvidos em seu arranjo institucional?
Fgpvtg"vqfcu"cu"oqfcnkfcfgu"fq"RCC"gzgewvcfcu"go"
Okpcu"Igtcku."qrvqw/ug"rqt"cpcnkuct"gurgekÝecogpvg"
a operacionalização da modalidade Compra com
fqc›«q" ukownv¤pgc." rqt" ugt" c" ocku" ukipkÝecvkxc" pq"
guvcfq"vcpvq" go" p¿ogtq"fg" qrgtc›gu." swcpvq"go"
volume de recursos aplicados. O ano base para as
análises foi o de 2008.
O trabalho está organizado em seis seções,
sendo a primeira a introdução. Na sessão dois,
segue um relato dos procedimentos metodológicos
utilizados. Na sessão três, discutem-se as principais
swguvgu" go" vqtpq" fc" ugiwtcp›c" cnkogpvct" g"
nutricional e sua inserção na agenda das políticas
r¿dnkecu0" Pc" uguu«q" swcvtq." crtgugpvco/ug" cu"
características gerais do PAA e sua importância na
relação entre garantia da segurança alimentar e
desenvolvimento local. Posteriormente, seguem os
rtkpekrcku"tguwnvcfqu"cwhgtkfqu"pguvc"rguswkuc." eqo"
o relato da percepção dos atores sociais envolvidos.
Rqt"Ýo."u«q"vgekfcu"cniwocu"eqpukfgtc›gu0"
4"CURGEVQU"OGVQFQNïIKEQU
Na construção do objeto, a metodologia
wvknk¦cfc" uwuvgpvqw/ug" go" woc" dcug" fkxgtukÝecfc"
e combinada entre si: análise de literatura sobre a
vgoƒvkec"rguswkucfc."ngxcpvcogpvq"fg"kphqtoc›gu"
secundárias, visita in loco e entrevistas semi-
estruturadas. As entrevistas semiestruturadas,
vfiepkec" owkvq" wvknk¦cfc" go" rguswkuc" uqekcn" rctc"
coleta das informações primárias, possibilitaram
aprofundar cada vez mais no foco da presente
análise.
Na fase exploratória, informações secundárias
sobre o PAA e sua operacionalização no estado
de Minas Gerais, em 2008, foram levantadas
cvtcxfiu" fqu" ukvgu" gngvt»pkequ" fq" Okpkuvfitkq" fq"
Fgugpxqnxkogpvq"Uqekcn"g"Eqodcvg""Hqog"*OFUa."
Okpkuvfitkq" fq" Fgugpxqnxkogpvq" Citƒtkq" *OFC+."
Eqorcpjkc"Pcekqpcn"fg"Cdcuvgekogpvq" *EQPCD+"g"
Kpuvkvwvq" fg" Fgugpxqnxkogpvq" fq" Pqtvg" g" Pqtfguvg"
fg"Okpcu"Igtcku"*KFGPG+0
Pc" ugiwpfc" gvcrc" fc" rguswkuc" hqtco"
utilizados formulários com entrevistas com o gerente
fg" qrgtc›gu" fc" Uwrgtkpvgpf‒pekc" Tgikqpcn" fc"
EQPCD" g" eqo" q" eqqtfgpcfqt" fq" RCC" Ngkvg." pq"
guvcfq0"Fwtcpvg"q"vtcdcnjq"fg"ecorq"hqtco"xkukvcfqu"
337
SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL: uma análise dos resultados do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) em Minas Gerais
R. Pol. Públ., São Luís, v.15, n.2, p. 335-346, jul./dez. 2011
ugku" owpkerkqu" fc" Tgik«q" fg" Rncpglcogpvq" Pqtvg"
fg"Okpcu."ugpfq"swg" fqku"fgngu" eqorgo"vcodfio"
q"Vgttkv„tkq"fc" Ekfcfcpkc" Ugtv«q" fg"Okpcu0"Pguugu"
owpkerkqu" hqtco" gpvtgxkuvcfqu" fg¦" dgpgÝekƒtkqu"
eqpuwokfqtgu." ugvg" dgpgÝekƒtkqu" rtqfwvqtgu" g"
representantes de cinco entidades proponentes dos
projetos do PAA. Também foi entrevistado o diretor
fg" wo" ncvkepkq" eqpvtcvcfq" rgnq" KFGPG." xkc" gfkvcn"
r¿dnkeq."rctc"rtguvct"ugtxk›q"cq"RCC"Ngkvg0
3 A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
E POLÍTICAS PÚBLICAS
Gzkuvgo" xƒtkcu" fgÝpk›gu" fg" UCP." swg" njg"
eqphgtgo" ukipkÝecfqu" fkxgtuqu0" Kuvq" ug" fgxg." rqt"
um lado, à evolução da compreensão a respeito do
vgoc."fgufg" swg" ug"kpkekctco"cu" fkuewuugu" uqdtg"
ugiwtcp›c" cnkogpvct" go" ogcfqu" fq" ufiewnq" ZZ."
qdtkicpfq""eqpvgzvwcnk¦c›«q"fcu"fgÝpk›gu0
Lquwfi" fg" Ecuvtq" hqk" wo" fqu" rtkogktqu"
cientistas a se debruçar com todos os seus esforços
rctc" gpvgpfgt" q" Þcignq" fc" hqog." uwcu" ecwucu."
eqpfkekqpcpvgu" g" rquuxgku" uqnw›gu0" Uwc" rtkogktc"
itcpfg" qdtc" hqk" C" IgqitcÝc" fc" Hqog." rwdnkecfc"
originariamente em 1946. Como médico, ele tinha
vqfc"c"eqpxke›«q"fqu"ocngu"swg"c"pwvtk›«q"fgÝekgpvg"
pode proporcionar às pessoas, sobretudo nas
etkcp›cu0" Ugiwpfq" Ecuvtq" *3;;4+." c" hqog" p«q" fi"
resultado e nem depende dos fatos da natureza. Ao
contrário, era fruto de ações dos homens, de suas
qr›gu."fc"eqpfk›«q" geqp»okec"swg"fcxco" c"ugwu"
países. Por isso, sempre apontou a necessidade
da luta contra a pobreza como introdução de
mecanismos permanentes de inserção social.
Nesse ponto, o autor defendia a necessidade de
apoio à agricultura familiar, pois esta seria a melhor
forma de manter as famílias no campo e possibilitar
a produção sustentável de alimentos para toda a
população.
C"tgnc›«q" gpvtg"rqdtg¦c" g" hqog"hqk"tcvkÝecfc"
na Conferência Mundial da Alimentação das Nações
Wpkfcu."go"3;960"Fg"ceqtfq"eqo"q"tgncv„tkq"Ýpcn<
Cu" ecwucu" fc" pwvtk›«q" kpcfgswcfc"
são muitas e intimamente inter-
relacionadas, incluindo limitações
ecológicas, sanitárias e culturais, mas
c" ecwuc" rtkpekrcn" fi" c" rqdtg¦c0" Kuvq."
por sua vez, resulta dos padrões de
fgugpxqnxkogpvq" uqekqgeqp»okeq." swg"
na maioria dos países mais pobres têm-
se caracterizado por um alto grau de
eqpegpvtc›«q"fg"rqfgt."tkswg¦c"g"tgpfc"
pcu" o«qu" fg" tgncvkxcogpvg" rgswgpcu"
elites compostas de indivíduos ou
grupos nacionais ou estrangeiros. (FAO,
3;96"crwf"XCNGPVG."3;:;+0
Com a inserção da problemática da fome na
agenda da Organização das Nações Unidas (ONU),
vários outros organismos internacionais passaram a
atuar no desenvolvimento de programas de combate
à fome e desnutrição nos chamados “países em
desenvolvimento”. Com isso, cada vez mais a
cnkogpvc›«q" cfgswcfc" hqk" ug" kpuvkvwekqpcnk¦cpfq"
como um direito humano, e o Estado passou a
ter a obrigação de garantir esse direito aos seus
cidadãos. E como todos os direitos humanos, deve
ser universal, inalienável e interdependente, tendo
como princípio a promoção da dignidade humana, o
atendimento prioritário aos mais vulnerabilizados, a
participação e controle social e a não discriminação.
*TGEKPG="NGÊQ."4232).
Tgegpvgogpvg" pq" Dtcukn." c" Gogpfc"
Constitucional nº 64 de fevereiro de 2010 alterou
o artigo 6º da Constituição Federal, introduzindo
a alimentação no rol dos direitos fundamentais.
O projeto inicial de Emenda Constitucional para
a inclusão da alimentação entre os direitos
fundamentais foi encaminhado ao Congresso
Nacional em 2003. Teve uma apreciação rápida no
Ugpcfq"g."fgufg"4227." Ýeqw"rctcnkucfq"pc"E¤octc"
fqu" Fgrwvcfqu0" Rqtfio." c" oqdknk¦c›«q" uqekcn" go"
torno de uma ampla campanha nacional liderada
rgnq" Eqpugnjq" Pcekqpcn" fg" Ugiwtcp›c" Cnkogpvct"
g" Pwvtkekqpcn" *EQPUGC+." fwtcpvg" q" cpq" fg" 422;."
trouxe novamente o tema ao debate, provocando a
tgvqocfc" fc" vtcokvc›«q" fq" rtqlgvq" g." rqt" Ýo." uwc"
aprovação. Contribuiu, para tanto, a atuação da
Htgpvg" Rctncogpvct" rgnc" Ugiwtcp›c" Cnkogpvct" g"
Pwvtkekqpcn0"*TGEKPG="NGÊQ."4232+0
Vqfq"guug"fgdcvg"eqphgtkw""vgoƒvkec"fc"UCP"
uma dimensão mais complexa, onde o combate à
fome é o seu componente principal, mas o combate
à pobreza e a geração de oportunidades entram
como foco estratégico das ações governamentais.
Nesse sentido, a garantia da segurança alimentar
e nutricional deve estar aliada à promoção de
processos de geração de renda, promoção da
agricultura f amiliar e mobilização e controle social.
*RCICPKPK."4232+0
Q" tgeqpjgekogpvq" fg" swg" c" kpugiwtcp›c"
alimentar tem como causa a falta absoluta ou
tgncvkxc"fg" rqfgt"cswkukvkxq"fg" rctvg" ukipkÝecvkxc"fc"
população brasileira representa a compreensão de
swg"hqog" g"rqdtg¦c" ugortg"cpfco"lwpvcu." godqtc"
não se confundam. As manifestações de insegurança
alimentar mais graves, portanto, de enfrentamento
kogfkcvq"u«q"c"hqog"/"swg"fgeqttg"fc"kpuwÝek‒pekc"qw"
ausência de calorias no organismo - e a desnutrição.
Q" gphqswg" fc" Ðxwnpgtcdknkfcfg" " hqogÑ" qw" fg"
“exposição à insegurança alimentar e nutricional”
descreve situações de risco através de indicadores
indiretos, como o nível de renda, faixa etária, grupos
étnicos, etc., e enfatiza possíveis causas dessa
condição, em contraste com os indicadores diretos,
voltados ao estado nutricional dos indivíduos num
fcfq"oqogpvq0"*OCNWH."4229."r0"325+0
Ugiwpfq" c" hqtownc›«q" crtqxcfc" pc" II
Conferência Nacional de Segurança Alimentar
338 Claudia Aparecida Romeiro d’Ávila e Sandro Pereira Silva
R. Pol. Públ., São Luís, v.15, n.2, p. 335-346, jul./dez. 2011
e Nutricional,"go" 4226." c" UCP" fi" c" tgcnk¦c›«q" fq"
direito de todos ao acesso regular e permanente a
cnkogpvqu" fg" swcnkfcfg." go" swcpvkfcfg" uwÝekgpvg."
sem comprometer o acesso a outras necessidades
essenciais, tendo como base práticas alimentares
rtqoqvqtcu" fc" dqc" uc¿fg." swg" tgurgkvgo" c"
fkxgtukfcfg"ewnvwtcn" g" swg"uglco" uqekcn." geqp»okec"
e ambientalmente sustentáveis.
Fg" ceqtfq" eqo" c" Ugetgvctkc" Pcekqpcn" fg"
Ugiwtcp›c" Cnkogpvct" *UGUCP+." qu" rtqitcocu" fg"
UCP"fq"OFU"u«q"kpkekcvkxcu"fq"Rtqitcoc"Hqog"¥gtq"
swg"dwueco"gttcfkect"c"hqog"g"uwcu"eqpugsw‒pekcu"
imediatas para o conjunto da população mais pobre.
Pc" rtƒvkec." u«q" c›gu" g" rtqitcocu" swg" ugiwgo"
qu" rtgegkvqu" fc" Rqnvkec" Pcekqpcn" fg" Ugiwtcp›c"
Alimentar e Nutricional, envolvendo a atuação
dos ministérios, governos estaduais e sociedade
civil, visando contribuir para a superação dos
fgucÝqu"g" q" fgugpxqnxkogpvq"pq" eqplwpvq" fq"rcu0"
*DTCUKN." 422:d+0" Jƒ" woc" fgvgtokpc›«q" rctc"
swg" c" Rqnvkec" Pcekqpcn" fg" Ugiwtcp›c"Cnkogpvct" g"
Pwvtkekqpcn" *RPUCP+" kpvgitg" ugwu" qdlgvkxqu" eqo"
cu" fgocku" rqnvkecu" uqekcku" rtqoqxkfcu" rgnq" OFU."
eqpvgorncpfq" fkuvkpvqu" rtqitcocu" swg" cvgpfco"
c" vt‒u" fkogpugu
*JKTCK="UCEEQ"FQU"CPLQU."4229+0"Fgpvtg"cu"qkvq"
fktgvtk¦gu" eqpucitcfcu" pc" RPUCP" *UCPVCTGNNK="
OQTGKTC." 4232+." fwcu" fgncu" u«q" vtcvcfcu"
fktgvcogpvg" pguvg" vgzvq." swcku" uglco
fq" ceguuq" wpkxgtucn" " cnkogpvc›«q" cfgswcfc" g"
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas
em situação de insegurança alimentar e nutricional;
e v) fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de
modo articulado às demais políticas de segurança
alimentar e nutricional.
Go" 4227." c" Rguswkuc" Pcekqpcn" rqt"Coquvtc"
fg"Fqokenkqu"*RPCF1KDIG+."tgxgnqw"swg"go" 87.4'"
de aproximadamente 52 milhões de domicílios
particulares brasileiros, residiam pessoas em
ukvwc›«q" fg" ugiwtcp›c" cnkogpvct0" Fguug" eqplwpvq"
hc¦go" rctvg" rguuqcu" swg" ghgvkxcogpvg" vkxgtco"
acesso nos 90 dias prévios à data da entrevista aos
cnkogpvqu"go" swcpvkfcfg"g" swcnkfcfg"cfgswcfcu" g"
swg"ugswgt"ug"ugpvkco"pc"kokp‒pekc"fg"uqhtgt"swcnswgt"
tguvtk›«q"pq" hwvwtq"rt„zkoq0" Kuuq"eqttgurqpfg" c"wo"
eqpvkpigpvg"gswkxcngpvg" c" 32;" oknjgu" fg"rguuqcu"
qw" 82.4'" fq" vqvcn0" Rqt" qwvtq" ncfq." pqu" 56.:'" fqu"
domicílios considerados em situação de insegurança
cnkogpvct" tgukfkco" crtqzkocfcogpvg" 94" oknjgu"
fg" rguuqcu" *5;.:'" fq" vqvcn+." cu" swcku" xkxkco" go"
unidades domiciliares submetidas à insegurança
alimentar leve, moderada ou grave. A mesma
hqpvg" kpfkec" swg" go" 34.5'" g" 8.7'" fgngu" xkxkco"
pessoas com insegurança alimentar moderada e
grave, respectivamente. Pode-se dizer com isso
swg" q" hgp»ogpq" fc" kpugiwtcp›c" cnkogpvct" cvkpig"
wo"wpkxgtuq" fg" 5;" oknjgu" fg"rguuqcu." q" swg" rqt"
uk"u„"lƒ" fgpqvc"wo" itcpfg"fgucÝq" c"ugt" gphtgpvcfq"
com a implementação de uma Política Nacional de
Ugiwtcp›c"Cnkogpvct"g"Pwvtkekqpcn"pq" Dtcukn"*JKTCK="
UCEEQ"FQU"CPLQU."4229+0
A pobreza e a fome também estão fortemente
rtgugpvgu" go" ƒtgcu" twtcku" fq" rcu0" Ugiwpfq"
Fgokpkeku"g"Fgokpkeku"*422;+."c"ugiwtcp›c"cnkogpvct"
das famílias no meio rural não é garantida somente
pela dedicação à produção de alimentos. Com isso,
problemas relacionados a esse fato encontram-se,
especialmente, nos segmentos sociais cujo acesso
aos alimentos é precário ou custoso. por carência
fg" tgpfc" qw" rqt" kpuwÝek‒pekc" fg" rtqfw›«q" rctc"
autoconsumo. Para Caporal e Costabeber (2003),
principalmente no meio rural, a insegurança alimentar
de muitas famílias está presente e se expressa
numa crescente dependência aos mercados para a
cswkuk›«q"fg"cnkogpvqu" dƒukequ."q" swg"vcodfio"vgo"
eqoq" ecwuc" c" tgfw›«q" fc" fkxgtukÝec›«q" rtqfwvkxc"
nos territórios rurais.
4 O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
C" citkewnvwtc" hcoknkct" pq" Dtcukn." crguct" fc"
fkxgtukfcfg" uqekcn" swg" eqorgo" ugw" wpkxgtuq." hqk"
historicamente negligenciada na formulação de
políticas públicas. A política agrícola brasileira ao longo
fq"ufiewnq"ZZ."qtkgpvcfc"rctc"eqpfw¦kt""oqfgtpk¦c›«q"
de sua estrutura de produção agropecuária com base
no aumento da produtividade a partir da incorporação
de avanços tecnológicos, teve como público-alvo a
empresa rural capitalizável, caracterizada por grandes
extensões de terra e acesso garantido a abundantes
uwdufkqu" Ýuecku"g" etgfkvekqu0" *YCPFGTNG[." 3;;;="
HGTTGKTC"gv"cn."4223+0"
O primeiro programa público voltado
exclusivamente para este segmento socioprodutivo
pq" Dtcukn" ug" fgw" eqo" q" uwtikogpvq" fq" Rtqitcoc"
Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Hcoknkct" *RTQPCH+." go" 3;;80" Q" RTQPCH" uwtikw"
como resultado das muitas reivindicações dos
trabalhadores rurais organizados e de outros
itwrqu"uqekcku" swg"oquvtcxco" c"korqtv¤pekc" fg" ug"
guvcdgngegt" rqnvkecu" swg" rtqrkekcuugo" qu" ogkqu"
necessários ao fortalecimento da produção agrícola
hcoknkct"pq"Dtcukn0"*UKNXC."422:+0
Rquvgtkqtogpvg" cq" RTQPCH."qwvtcu" rqnvkecu"
públicas surgiram como incentivo à produção familiar
agrícola. Uma delas foi o PAA, instituído pelo Artigo
3;"fc"Ngk"p³0"3208;8."fg"4"fg"lwnjq"fg"42250"Q"qdlgvkxq"
do programa é garantir o acesso aos alimentos em
swcpvkfcfg."swcnkfcfg"g"tgiwnctkfcfg"pgeguuƒtkcu"u"
populações em situação de insegurança alimentar
e nutricional e promover a articulação entre a
produção da agricultura familiar e a destinação
dessa produção, com vistas ao desenvolvimento da
geqpqokc"nqecn"*DTCUKN."422:c+0"Eqphqtog"cÝtoqw"
Paganini (2010, p. 198):
O PAA foi concebido com funções
múltiplas de segurança alimentar e de
339
SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL: uma análise dos resultados do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) em Minas Gerais
R. Pol. Públ., São Luís, v.15, n.2, p. 335-346, jul./dez. 2011
política agrícola, como instrumento capaz
de estabelecer os laços de solidariedade
gpvtg" qu" rgswgpqu" citkewnvqtgu" g"
os segmentos mais carentes da
população. Os agricultores familiares,
então desestimulados a produzir pelas
fkÝewnfcfgu" fg" kpugt›«q" pq" ogtecfq."
passariam a contar com instrumentos
seguros de comercialização dos
gzegfgpvgu" fc" rtqfw›«q0" Lƒ" qu"
segmentos em insegurança alimentar,
ugo" tgpfc" uwÝekgpvg" rctc" rtqxgt" uwc"
cnkogpvc›«q"fg"hqtoc"cfgswcfc"u"uwcu"
necessidades, passariam a contar com
o acesso aos alimentos necessários
para sua dieta.
O PAA encontra-se inserido em um conjunto
mais abrangente de políticas desenvolvidas pelo
governo federal, em parceria com os poderes públicos
estaduais e municipais e com diferentes organizações
da sociedade civil. Ele foi concebido para ser uma
das principais ações estruturantes do Programa
Fome Zero, instituído no início da primeira gestão
fq"rtgukfgpvg"Nwnc."go"4225."pq"¤odkvq"fq"eqodcvg"
à fome, com atuação prevista para a formação de
guvqswgu" guvtcvfiikequ" g" c"fkuvtkdwk›«q" fg" rtqfwvqu"
da agricultura familiar para pessoas em situação de
vulnerabilidade social ou de insegurança alimentar.
Rctc" ¥koogtocp" *4229+."q" kpvgtguug" rqnvkeq"
g"cu"tgÞgzgu"go"vqtpq"fqu"rtkperkqu"fg"ugiwtcp›c"
alimentar promovidos pelo Conselho Nacional de
Ugiwtcp›c"Cnkogpvct"g"Pwvtkekqpcn"*EQPUGC+"hqtco"
os maiores responsáveis pela implementação do PAA.
Kuuq"rqt"uwc" xg¦"tguwnvqw"go"woc" tgqtkgpvc›«q"pcu"
políticas de abastecimento, constituindo a primeira
ação diferenciada para segurança alimentar no
Dtcukn."cnkcpfq"eqodcvg""hqog"eqo"fgugpxqnxkogpvq"
e valorização da cultura produtiva local.
Fg"ceqtfq" eqo"c" cdqtfcigo"fg" Nqyk"*3;86."
crwf" UQW¥C." 4228+." q" RCC" ug" kpugtg" eqoq" woc"
rqnvkec"tgfkuvtkdwvkxc."swg"qhgtgeg"crqkq""rtqfw›«q"
agrícola familiar, sem cair no assistencialismo. Na
cegr›«q"fg"Ucdqwtkp"*422;."r0"86+<
]000̲" q" Rtqitcoc" fg" Cswkuk›«q" fg"
Alimentos dos agricultores familiares
constitui uma ferramenta estimulante
para a produção, assegurando um
preço garantido e, em geral, levemente
superior ao do mercado de troca. Graças
a esse sistema de abastecimento dos
órgãos públicos (segurança alimentar,
bem como merenda escolar, hospitais
gve0+."fi"rquuxgn"hc¦gt"eqo"swg."rqt"ogkq"
da redistribuição, camponeses tenham
acesso a mercados institucionais
protegidos da concorrência do mercado
capitalista.
Entre os anos de 2003 e 2005, o PAA foi
operacionalizado exclusivamente com recursos
fkurqpkdknk¦cfqu"rgnq" OFU." xkc" Hwpfq" fg" Eqodcvg"
e Erradicação à Pobreza, e implementado a partir
fg"rctegtkcu"gpvtg"c"UGUCP."iqxgtpqu" guvcfwcku"g"
owpkekrcku." cnfio" fc" EQPCD0"C" rctvkt" fq" gzgteekq"
fg"4228."q"RCC"rcuuqw"c" vgt"rctvkekrc›«q" fq"OFC."
eqo" fqvc›«q" qt›cogpvƒtkc" rt„rtkc0" Ugw" r¿dnkeq/
cnxq"ug"fkxkfg"go
citkewnvqtgu" hcoknkctgu." cs¯kewnvqtgu" g" rguecfqtgu"
artesanais, silvicultores, extrativistas, indígenas,
membros de comunidades remanescentes de
swknqodqu" g" citkewnvqtgu" cuugpvcfqu" rgnc" tghqtoc"
agrária, preferencialmente organizados em grupos
formais, como cooperativas e associações, ou
grupos informais de, no mínimo, cinco agricultores;
g" dgpgÝekƒtkqu" eqpuwokfqtgu
cvgpfkfcu"rgnc" Tgfg"fg" Gswkrcogpvqu"R¿dnkequ" fg"
Alimentação e Nutrição (restaurantes populares,
banco de alimentos, cozinhas comunitárias),
populações periurbanas e rurais, atendidas pelos
rtqitcocu"uqekcku"nqecku"pqu"Egpvtqu"fg"Tghgt‒pekc"
fg"Cuukuv‒pekc"Uqekcn"*ETCU+0
Para participar do PAA o produtor deve ser
kfgpvkÝecfq" eqoq" citkewnvqt" hcoknkct" qw" cecorcfq."
ewlc" swcnkÝec›«q" fi" eqortqxcfc" rqt" ogkq" fc"
Fgenctc›«q" fg" Crvkf«q" cq" RTQPCH" *FCR+0" Rctc"
c" ockqtkc" fqu" citkewnvqtgu" hcoknkctgu." c" FCR"
pode ser obtida junto a instituições previamente
cwvqtk¦cfcu." gpvtg" cu" swcku" guv«q" cu" gpvkfcfgu"
qÝekcku" fg" cuukuv‒pekc" vfiepkec" g" gzvgpu«q" twtcn" qw"
as federações e confederações de agricultores, por
ogkq"fg" ugwu"ukpfkecvqu0"Rctc" r¿dnkequ"gurgeÝequ"
c" FCR" vcodfio" rqfg" ugt" hqtpgekfc" rqt" qwvtcu"
organizações, tais como: Fundação Nacional do
ëpfkq"*HWPCK+"g"Kpuvkvwvq"Pcekqpcn" fg"Eqnqpk¦c›«q"g"
Tghqtoc"Citƒtkc"*KPETC+0
C" ugng›«q" fqu" dgpgÝekƒtkqu" rtqfwvqtgu"
deverá, preferencialmente, adotar o critério de
menor renda bruta anual familiar e seguir as
diretrizes estabelecidas pela Política Nacional
fg" Fgugpxqnxkogpvq" Uwuvgpvƒxgn" fqu" Rqxqu" g"
Eqowpkfcfgu" Vtcfkekqpcku." swg" xkuco" ictcpvkt" c"
inclusão desses povos e comunidades nas políticas
r¿dnkecu0"Pq"ecuq" fqu" dgpgÝekƒtkqu" eqpuwokfqtgu."
q" RCC" gzkig" swg" ug" rtkqtk¦go" gpvkfcfgu"
uqekqcuukuvgpekcku" swg" fgugpxqnxco" vtcdcnjqu"
publicamente reconhecidos de atendimento às
populações em situação de vulnerabilidade social,
swg" " eqorqpjco" c" tgfg" uqekqcuukuvgpekcn" nqecn"
e forneçam, gratuitamente, refeições de forma
eqpvkpwcfc"g"swg"uglco"ectgpvgu"fg"tgewtuqu0
C" cswkuk›«q" fg" rtqfwvqu" fc" citkewnvwtc"
hcoknkct" fkurgpuc" nkekvc›«q." tgswgtkfc" rgnc" Ngk" p³0"
8.666/93, desburocratizando o processo e apoiando
a comercialização desenvolvida por essa categoria
gurgeÝec" fg" rtqfwvqtgu." eqo" qu" rtg›qu" ugpfq"
fgÝpkfqu"go"tgnc›«q""ofifkc"fqu"rtg›qu"rtcvkecfqu"
nos mercados regionais. Como observou Mattei
*4229+."guvc"c›«q"etkqw" wo"octeq"lwtfkeq"ecrc¦"fg"
possibilitar uma maior presença do Estado no apoio
340 Claudia Aparecida Romeiro d’Ávila e Sandro Pereira Silva
R. Pol. Públ., São Luís, v.15, n.2, p. 335-346, jul./dez. 2011
aos processos de comercialização da produção
fqu"citkewnvqtgu"hcoknkctgu0"Q"nkokvg"fg"cswkuk›gu"fi"
fgÝpkfq"rgnq"Fgetgvq"swg"tgiwncogpvc"q"rtqitcoc0
O PAA é um programa interministerial.
Atualmente sua gestão é compartilhada por seis
okpkuvfitkqu
g"Eqodcvg"" Hqog="Okpkuvfitkq" fq"Fgugpxqnxkogpvq"
Agrário; Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento; Ministério da Fazenda; Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
Ministério da Educação (incluído através do
Fgetgvq" p³0" 806691422:+0" Q" Itwrq" Iguvqt" vgo" c"
Ýpcnkfcfg" fg" fgÝpkt" cu" ogfkfcu" pgeguuƒtkcu" rctc"
c" qrgtcekqpcnk¦c›«q" fq" Rtqitcoc0" U«q" swcvtq" cu"
modalidades de operacionalização do PAA, de
acordo com a fonte dos recursos disponibilizados, a
instituição responsável pela execução e a forma de
acesso aos interessados.
a) Compra Direta da Agricultura Familiar:
Fguvkpcfc" " cswkuk›«q" fc" rtqfw›«q" fc" citkewnvwtc"
familiar em situação de baixa de preço ou em virtude
da necessidade de atendimento de demandas
por alimentos de populações em condição de
kpugiwtcp›c" cnkogpvct0"¡" gortgicfc" pc" cswkuk›«q"
fg" rtqfwvqu." cfgswcpfq" c" fkurqpkdknkfcfg" fg"
produtos às necessidades de consumo e cumprindo
um importante papel na regulação de preços.
b) Formação de Estoques pela Agricultura
Familiar: Foi instituída para propiciar aos agricultores
familiares instrumentos de apoio à comercialização
fg"ugwu" rtqfwvqu" cnkogpvekqu0" Fkurg" fg" tgewtuqu"
Ýpcpegktqu"u" qticpk¦c›gu"fg" citkewnvqtgu"c"rctvkt"
fc" gokuu«q" fg" woc" Efifwnc" fg" Rtqfwvq" Twtcn" /"
ERT" Guvqswgu." rctc" swg" c" qticpk¦c›«q" cfswktc"
a produção de agricultores familiares associados
g" hqtog" guvqswg" fg" rtqfwvqu" rctc" rquvgtkqt"
comercialização, em condições mais favoráveis.
c) Compra da Agricultura Familiar para Doação
Simultânea: Esta modalidade é operada por estados
e municípios, selecionados por editais públicos e
rgnc"EQPCD0"Fguvkpc/ug" " cswkuk›«q" fg" cnkogpvqu"
oriundos da agricultura familiar, de origem agrícola,
pecuária, extrativa, ou da indústria familiar, visando a
doação a populações em situação de risco alimentar
atendidas por entidades da rede de proteção social
de caráter governamental ou não-governamental.
Visa promover a articulação entre a produção
familiar e as demandas locais de suplementação
alimentar e nutricional e os programas sociais de
combate à fome.
d) Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite:
Eqpjgekfq"vcodfio" eqoq" ÐRCC"NgkvgÑ."ugw" qdlgvkxq"
fi"rtqrqtekqpct" q" eqpuwoq" fq" ngkvg" u" hconkcu" swg"
se encontram em estado de insegurança alimentar,
swg" tgegdgo" q" ngkvg" itcvwkvcogpvg." g" kpegpvkxct" c"
produção familiar do produto.
Eqphqtog" fcfqu" fc" EQPCD." gpvtg" qu" cpqu"
2003 e 2008 foram gastos, na execução deste
rtqitcoc." egtec" fg" T&" 4" dknjgu." vqvcnk¦cpfq"
mais de dois milhões de toneladas de alimentos
cfswktkfqu0"C"tgik«q"Pqtfguvg"hqk"c"ocku"dgpgÝekcfc"
pguug"rgtqfq."ugiwkfc"rgnc"tgik«q" Uwn0" Go" 422:."
120 mil agricultores comercializaram seus produtos,
swg" hqtco" fqcfqu" c" 38.:" oknjgu" fg" rguuqcu0"Cu"
categorias “legumes/raízes/tubérculos”, “frutas”
g" Ðit«qu1egtgckuÑ." lwpvqu." tgurqpfgo" rqt" 72.5'"
fqu"cnkogpvqu" cfswktkfqu." lƒ" qu"fg"Ðqtkigo" cpkocnÑ"
eqpuvkvwtco"42.8'"fq"vqvcn0
Cq" cfswktkt" rtqfwvqu" fc" citkewnvwtc" hcoknkct."
o PAA garante um aporte de renda mensal aos
agricultores e o escoamento da produção possibilita
uma alimentação mais saudável às populações em
situação de insegurança alimentar. O programa,
rqtvcpvq."dgpgÝekc"q"citkewnvqt"hcoknkct"g"q"eqpuwokfqt"
cuuqekcfq""rqnvkec"fg"UCP."q"fgugpxqnxkogpvq"fc"
agricultura familiar e da economia local. Além disso,
o consumo de alimentos saudáveis, produzidos
na própria região, é considerado um forte traço de
cÝtoc›«q"fg"uqdgtcpkc"cnkogpvct"rgnqu"oqxkogpvqu"
uqekcku0" *OQTGKTC." 4232+0" Pwoc" cdqtfcigo" p«q"
assistencialista, o PAA criou mercados até então
inexistentes e alterou a relação entre produtores e
kpvgtogfkƒtkqu0"Fg"ceqtfq"eqo"¥koogtocpp"*4229+."
entre seus impactos diretos destacam-se as receitas
de comercialização dos produtos à regulação do
mercado, ao garantir um preço mínimo favorável aos
agricultores familiares.
A recuperação dos preços pagos aos
agricultores está entre os benefícios indiretos do
PAA, assim como a organização e o planejamento
da oferta no segmento produtivo, incluindo a
rtqfw›«q." encuukÝec›«q." ceqpfkekqpcogpvq."
ctoc¦gpcogpvq"g"ucpkfcfg" fqu"rtqfwvqu0"Kuuq" vgo"
ocorrido tanto nos locais de abrangência dos polos
fg" eqortc" fc" EQPCD" swcpvq" pqu" fgocku." qpfg"
são realizadas as compras institucionais através
fqu" eqpx‒pkqu" Ýtocfqu" gpvtg" q" OFU." qu" Guvcfqu"
g" cu" rtghgkvwtcu" owpkekrcku0" Jƒ" ecuqu" go" swg" q"
simples anúncio da compra pública de determinada
swcpvkfcfg" fg" rtqfwvq" fi" uwÝekgpvg" rctc" gngxct" qu"
rtg›qu" citqrgewƒtkqu0" *FGNICFQ=" EQPEGK~ÊQ="
QNKXGKTC."4227+0
Ugiwpfq" Xkgktc" g" Xkcpc" *4229+." q" RCC" vgo"
kpÞwgpekcfq" qu" citkewnvqtgu" c" rgtocpgegtgo" qw" c"
tgvqtpctgo"cq"oqfq"gurgeÝeq"fg"hwpekqpcogpvq"fq"
campesinato, principalmente em relação ao sistema
fg"rqnkewnvkxq." "fkxgtukÝec›«q"fc" rtqfw›«q0"Cuuko."
torna-se também um instrumento contra o êxodo
rural. A necessidade de elaborar um cronograma
de entrega para atender as entidades a serem
dgpgÝekcfcu."vgo"kpegpvkxcfq"q"rncpvkq"fg"fkhgtgpvgu"
tipos de produtos, visando melhor remuneração de
cada agricultor e atendimento regular às entidades
uqekcku0" Pguug" ugpvkfq." q" RCC" rqfg" kpÞwgpekct" qu"
agricultores a alterarem suas estratégias de trabalho
g"cnqec›«q"fqu"tgewtuqu"Ýpcpegktqu"g"jwocpqu0
Pq" swg" ug" tghgtg" " gzgew›«q" fq" RCC." q"
OFU" rtkqtk¦c" tgikgu" ogvtqrqnkvcpcu." tgikgu" fq"
341
SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL: uma análise dos resultados do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) em Minas Gerais
R. Pol. Públ., São Luís, v.15, n.2, p. 335-346, jul./dez. 2011
ugokƒtkfq." qu" Eqpu„tekqu" fg" Ugiwtcp›c"Cnkogpvct"
g"Fgugpxqnxkogpvq"Nqecn"*EQPUCF+"g"qu"vgttkv„tkqu"
rurais inseridos no Programa Territórios da
Ekfcfcpkc." fq" iqxgtpq" hgfgtcn." gpswcpvq" gurc›qu"
privilegiados de combate à fome e à insegurança
alimentar. A operacionalização ocorre através de
sistemas públicos descentralizados de soberania
alimentar, por meio da integração das políticas de
segurança alimentar e nutricional.
5 RESULTADOS DA PESQUISA
Nesse tópico são apresentados os principais
tguwnvcfqu" cwhgtkfqu" pc" rguswkuc" fg" ecorq" lwpvq"
aos principais atores sociais envolvidos no arranjo
institucional do PAA. Ele se subdivide em duas
partes: na primeira, são levantadas as percepções
fqu" cvqtgu" swcpvq" " tgngx¤pekc" fq" rtqitcoc" eqo"
tgnc›«q" cqu" qdlgvkxqu" swg" gng" cnoglc" cnecp›ct=" pc"
segunda, são apresentados alguns dos pontos
citados como limitações para uma melhor incidência
do programa.
703"" C" oqfcnkfcfg" Eqortc" fc" Citkewnvwtc"
Hcoknkct"eqo"Fqc›«q"Ukownv¤pgc
Qu" iguvqtgu"swg" qrgtcekqpcnk¦co"q" RCC"go"
Okpcu" Igtcku" u«q" g" rtghgkvwtcu"
municipais. Os parceiros locais são constituídos
pelos conselhos municipais de assistência social,
sindicatos de trabalhadores rurais, cooperativas e
associações de agricultores familiares e entidades da
rede socio-assistencial local. A EQPCD"fi"tgurqpuƒxgn"
por operacionalizar as modalidades Compra Direta
da Agricultura Familiar, Formação de Estoques pela
Agricultura Familiar e Compra da Agricultura Familiar
com Doação Simultânea0" Q" KFGPG" fi" tgurqpuƒxgn"
pela operacionalização da modalidade Incentivo à
Produção e ao Consumo do Leite/PAA Leite e nove
municípios de Minas Gerais operam a modalidade
Compra Local da Agricultura Familiar, via convênios
egngdtcfqu"fktgvcogpvg"eqo"q"OFU0
A modalidade Compra da Agricultura Familiar
com Doação Simultânea tem como objetivo
garantir o acesso, aos alimentos, das pessoas em
situação de insegurança alimentar e fortalecer a
agricultura familiar. Para sua operacionalização, são
necessários os seguintes passos: 1) as cooperativas
qw"cuuqekc›gu"fg"citkewnvqtgu"hcoknkctgu"kfgpvkÝeco"
qu" citkewnvqtgu" hcoknkctgu" eqo" ceguuq" " FCR." uwc"
produção, as entidades da rede socioassistencial
local e a demanda de alimentos dessas entidades;
2) os responsáveis preparam a Proposta de
Participação, considerando a produção e a demanda
de alimentos e detalhando as entregas com as
fgxkfcu" swcpvkfcfgu" pq" etqpqitcoc" fg" gzgew›«q"
fc"rtqrquvc="g" 5+"kpugtgo"c" rtqrquvc"Ýpcn"pq" rqtvcn"
gngvt»pkeq"*RCC"Pgv+0" Qu"tgswkukvqu" gzkikfqu" rctc"c"
apresentação de propostas são: cooperativas ou
associações de agricultores familiares legalmente
eqpuvkvwfcu=" eqortqxcpfq" tgiwnctkfcfg" Ýuecn="
estatuto e ata de eleição e posse da atual diretoria
da cooperativa ou associação; ata da assembleia ou
memória de reunião da cooperativa ou associação
assinada por todos os fornecedores do projeto,
aprovando a proposta de participação nessa
oqfcnkfcfg"g" fgenctcpfq" swg"eqpjgego" cu" tgitcu"
e normas do programa.
Todas as propostas de participação devem
ser submetidas à aprovação do Conselho Municipal
fg" Ugiwtcp›c" Cnkogpvct" g" Pwvtkekqpcn" *EQOUGC+"
qw."pc"hcnvc"fguvg."fg"wo"eqpugnjq"nqecn"cvwcpvg."swg"
participará diretamente da execução do convênio,
desde a sua aprovação até o acompanhamento e
controle social.
Fg" ceqtfq" eqo" kphqtoc›gu" fc"
Uwrgtkpvgpf‒pekc"Tgikqpcn"fc"EQPCD1OI."fg"4226"
a junho de 2009 a modalidade Compra da Agricultura
Hcoknkct" eqo" Fqc›«q" Ukownv¤pgc" hqk" korncpvcfc"
go" 497" owpkerkqu0" Go" 422:" guuc" oqfcnkfcfg"
fq" RCC" dgpgÝekqw" rtqfwvqtgu" g" eqpuwokfqtgu" go"
144 municípios mineiros, cujo valor das operações
eqttgurqpfgw"c"T&"570;540:58.820"Eqoq"tguwnvcfq."
hqk" rquuxgn" cfswktkt" 420:820946" mi" fg" rtqfwvqu"
qtkwpfqu"fc"citkewnvwtc"hcoknkct."swg"hqtco"fguvkpcfqu"
à população em situação de insegurança alimentar
g" pwvtkekqpcn0" Fgpvtg" qu" rtqfwvqu" eqogtekcnk¦cfqu."
os principais são: feijão, arroz, frutas e hortaliças
diversas, farinha de mandioca, amendoim torrado,
ngkvg"*RCC"Ngkvg+."swgklq."kqiwtvg."fqegu"fg"htwvcu"g"fg"
leite, biscoitos, rapadura, ovos, mel e frango.
Cu"hconkcu"kpvgitcpvgu"fq"Rtqitcoc"Uc¿fg"fc"
Hconkc"*RUH+"u«q"dgpgÝekƒtkcu"fq"RCC"pq"owpkerkq"
fg" Dqeck¿xc0" Guucu" hconkcu." rctc" tgegdgtgo"
as doações de alimentos, são selecionadas por
uma assistente social local, por meio de visitas
fqokeknkctgu0" " Swcpfq" c" cigpvg" fq" RUH" hqk"
swguvkqpcfc" ug" jcxkc" kfgpvkÝecfq" owfcp›cu" pq"
público atendido pela entidade, após o recebimento
fqu"rtqfwvqu."tgncvqw"swg<
Qu"tguwnvcfqu"rqukvkxqu"hqtco"xgtkÝecfqu"
através de avaliações antropométricas
g" fq" ëpfkeg" fg" Ocuuc" Eqtr„tgc." swg"
uqhtgtco" cnvgtc›gu" ukipkÝecvkxcogpvg"
positivas após o recebimento regular
fqu"cnkogpvqu"*Kphqtoc›«q"xgtdcn+1.
A Associação Comunitária entrevistada no
owpkerkq"fg" U«q" Htcpekueq"cvgpfg" 656" etkcp›cu"g"
adolescentes em situação de risco social, de 2,5 a
38" cpqu0" Rctvkekrc" fq" rtqitcoc" eqoq" dgpgÝekƒtkq"
eqpuwokfqt" fgufg" 42270" Fg" ceqtfq" eqo" c"
diretora da Associação, os produtos recebidos são
eqpukfgtcfqu" fg" gzegngpvg" swcnkfcfg0" Swcpvq" cqu"
korcevqu"qdugtxcfqu."gnc"fgenctqw"swg"q"guvcfq"fg"
saúde geral das crianças e adolescentes melhorou
owkvq." tgfw¦kpfq" ukipkÝecvkxcogpvg" cu" xkukvcu" cq"
posto de saúde.
342 Claudia Aparecida Romeiro d’Ávila e Sandro Pereira Silva
R. Pol. Públ., São Luís, v.15, n.2, p. 335-346, jul./dez. 2011
Q" Jqurkvcn" Owpkekrcn" Ugpjqtc" UcpvÓCpc."
nqecnk¦cfq" pq" owpkerkq" fg" Dtcunkc" fg" Okpcu."
participa do programa há dois anos. No hospital são
qhgtgekfcu"352" tghgk›gu" fkƒtkcu0" Fg" ceqtfq" eqo" c"
nutricionista do hospital, dentre os benefícios do PAA,
destaca-se a diversidade de alimentos oferecidos
cqu" rcekgpvgu" swg" q" rtqitcoc" rtqrqtekqpc0" Go"
suas palavras:
U«q" fkxgtuqu" rtqfwvqu." eqoq" xƒtkqu"
tipos de frutas, rapadurinha, hortaliças
diversas, cheiro verde, mandioca,
inhame, cenoura, farinha de mandioca,
polvilho, ovos, mel, frango e iogurte.
Não encontramos nenhum problema
swcpvq" " swcnkfcfg" fqu" rtqfwvqu"
recebidos nem na entrega dos mesmos.
Os próprios produtores entregam os
produtos diretamente no hospital, uma
xg¦"rqt"ugocpc"*Kphqtoc›«q"xgtdcn+2.
Como o PAA não é uma política continuada,
a nutricionista ressaltou também uma preocupação
com algumas interrupções na entrega dos produtos,
eqoq"eqpugsw‒pekc"fqu"kpvgtxcnqu"gpvtg"c"rtguvc›«q"
fg"eqpvcu"fqu"rtqlgvqu."cnfio"fc"kpugiwtcp›c"swcpvq"
" eqpvkpwkfcfg" fq" rtqitcoc" g" q" eqpugswgpvg"
recebimento dos produtos.
Q"Cuknq" U«q" Xkegpvg" fg" Rcwnc." nqecnk¦cfq" pq"
owpkerkq" fg" Dtcunkc" fg" Okpcu." cvgpfg" 67" kfququ0"
Gng" guvƒ" kpugtkfq" pq" rtqitcoc" eqoq" dgpgÝekƒtkq"
consumidor desde 2006, recebendo duas vezes por
semana os produtos oriundos da agricultura familiar.
O responsável por receber as doações do PAA e
cuukpct" q" Vgtoq" fg" Tgegdkogpvq" g" Cegkvcdknkfcfg"
fqu" Rtqfwvqu" p«q" kfgpvkÝeqw" rtqdngocu" swcpvq" "
swcnkfcfg"fgngu<
Os produtos chegam embalados e se
houver algum problema, a orientação
fc" GOCVGT"fi" rctc" fgxqnxgt"q" rtqfwvq"
e encaminhar o caso ao escritório local.
Os alimentos são de muita ajuda pra
kpuvkvwk›«q." rqtswg"p„u" rtgekucoqu" fcu"
fqc›gu"rtc"ocpvgt"qu"kfququ."rqtswg"p«q"
tgegdgoqu"pgpjwo"tgewtuq"Ýpcpegktq"fc"
Rtghgkvwtc"*Kphqtoc›«q"xgtdcn+3.
Swcpvq" cqu" tguwnvcfqu" cr„u" c" fqc›«q" fqu"
cnkogpvqu."q"oguoq"fguvceqw"swg<
A recuperação dos internos foi muito
dqc." rqtswg"gngu" p«q" vkpjco" ceguuq" c"
vários produtos como mel e frutas. Hoje
o número de internos com gripe diminuiu
muito. Além disso, reduziu as despesas
do asilo com compra de alimentos,
possibilitando a compra de outras coisas
*Kphqtoc›«q"xgtdcn+4.
A Escola Estadual Cremilda Passos,
nqecnk¦cfc"pq"owpkerkq"fg"Dtcunkc"fg"Okpcu."cvgpfg"
atualmente a 420 crianças e adolescentes, dentre
qu" swcku" 67" u«q" cvgpfkfqu" go" vgorq" kpvgitcn." fg"
9"u" 37j0"C"gueqnc" vcodfio" rctvkekrc"fq" RCC"eqoq"
dgpgÝekƒtkq"eqpuwokfqt"fgufg"42280"Fg"ceqtfq"eqo"
sua diretora:
Foram encaminhados pedidos à
Prefeitura no sentido de complementar
c" ogtgpfc" gueqnct." rqtswg" c" gueqnc."
localizada na periferia da cidade,
tgegdg" owkvcu" etkcp›cu" ectgpvgu." swg"
precisam de uma alimentação melhor,
principalmente nesta fase da vida, onde
eles estão em fase de desenvolvimento,
fg"etguekogpvq"*Kphqtoc›«q"xgtdcn+5.
Os produtos são entregues diretamente
na escola, uma vez por semana. Em relação aos
resultados observados após o recebimento das
fqc›gu."c"fktgvqtc"fguvceqw"swg<
Cu" etkcp›cu" swgkzcxco" fg" owkvcu"
dores, como dor de cabeça e dor nas
pernas; isso diminuiu muito depois da
eqorngogpvc›«q" fc" ogtgpfc." q" swg"
pqu"ngxc"c" cetgfkvct"swg" cu"fqtgu" gtco"
eqpugs¯‒pekc" fg" woc" cnkogpvc›«q"
fgÝekgpvg=" cnfio" fkuuq." swcpvq" "
aprendizagem escolar, a escola superou
a meta estipulada pelo governo do
estado, após a complementação da
ogtgpfc"gueqnct"*Kphqtoc›«q"xgtdcn+6.
Wo" rqpvq" korqtvcpvg" swg" ogtgeg" fguvcswg"
pq"RCC."kfgpvkÝecfq" eqo" dcug" pcu"gpvtgxkuvcu" cqu"
tgrtgugpvcpvgu" fqu" dgpgÝekƒtkqu" eqpuwokfqtgu." fi"
seu potencial de estimular novos hábitos alimentares.
Esse fato pode ser constatado, sobretudo, no caso
fcu" etkcp›cu." swg" go" owkvqu" ecuqu." cpvgu" fq"
PAA, não tinham acesso ao consumo de produtos
como frutas locais e mel, sendo este último muito
associado a produto medicinal e pouco consumido
gpswcpvq"cnkogpvq"fg"hcvq."crguct"fg"ugw"cnvq"rqfgt"
nutritivo.
Go" tgnc›«q" cqu" dgpgÝekƒtkqu" rtqfwvqtgu." pq"
swg"ug"tghgtg""oqvkxc›«q"rctc"rctvkekrctgo"fq"RCC."
cuuko"eqoq"go"tgnc›«q"cqu"dgpghekqu"kfgpvkÝecfqu"
e aos problemas, segue abaixo o depoimento de
wo" citkewnvqt" hcoknkct" swg" rctvkekrc" fgufg" 42270"
Swcpvq"cqu"oqvkxqu"rctc"rctvkekrct"fq"rtqitcoc."gng"
fguvceqw"swg<
O desperdício de produtos na roça era
owkvq" itcpfg." rqtswg" p«q" jcxkc" qpfg"
entregar a mercadoria no município e
vcodfio" rqtswg" p«q" gpeqpvtcxc" rtg›q"
justo para a produção. Os preços da
EQPCD"u«q"dckzqu"rctc"cniwpu"rtqfwvqu."
para outros os preços compensam.
Pc" tq›c." vqfq" q" fkpjgktq" swg" gpvtc" pc"
ecuc" fq" rtqfwvqt" fi" dgo" xkpfq." rqtswg"
a base da renda é muito pouca e com
q" cvtcxguucfqt" c" ukvwc›«q" Ýec" owkvq"
ruim para o produtor. O atravessador
343
SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL: uma análise dos resultados do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) em Minas Gerais
R. Pol. Públ., São Luís, v.15, n.2, p. 335-346, jul./dez. 2011
eqortc"pq" rtg›q"swg" gng" swgt."swg" gng"
eqnqec" g" cswk" ]pq" Rtqitcoc̲." q" rtg›q"
fi"fq" Iqxgtpq0" G"vwfq" swg" vgo"pc" tq›c"
q" Rtqitcoc" tgegdg
rquuq" gpvtgict." ug" vgo" 32." 37." 82mi"
gw" vcodfio" rquuq" gpvtgict0" Fgpvtq"
fc" okpjc" eqvc0" Ug" gw" vtqwzgt" 72mi" fg"
mandioca eu não consigo vender na
ekfcfg"g" cswk" ]pq" RCC̲"gw" lƒ"gpvtgiwgk"
3:2mi"fg" ocpfkqec0" Vcodfio"vwfq"swg"
fi" gpvtgiwg" vgo" swg" ugt" eqo" ecrtkejq."
vgo"swg" vgt" swcnkfcfg."rqtswg" xck" rctc"
cu" rguuqcu" fc" ekfcfg" swg" rtgekuco"
*Kphqtoc›«q"xgtdcn+9.
Além da mandioca, o agricultor entrevistado
eqogtekcnk¦c" vcodfio." xkc" RCC
rapadurinha, doce de frutas, vegetais folhosos
(diversos), frutas e inhame, “tudo produzido na roça”.
Em relação à renda proveniente da comercialização
fqu"rtqfwvqu."q"oguoq"citkewnvqt"tgncvqw"swg<
Muitas vezes o dinheiro é empregado
em outras coisas, como em 50 metros
fg" egt¤okec" swg" gw" eqortgk" rctc"
ÒcttwoctÓ" c" ecuc0" Q" fkpjgktq" gpvtcpfq"
pc"ecuc"ugtxg" rtc"vwfq."rqtswg" pc"tq›c"
c"igpvg" ugortg" vgo" woc"rctvg" fq" swg"
precisa, mas também precisa comprar
qwvtcu"eqkucu"*Kphqtoc›«q"xgtdcn+8.
Swcpvq"u"fkÝewnfcfgu."gng"fguvceqw"c<
[...] falta de condução [transporte] pra
vtc¦gt" qu" rtqfwvqu." rqtswg" cniwpu"
eqpugiwgo" vtc¦gt" pq" »pkdwu" gueqnct."
mas não é todo mundo. A cota de
gpvtgic" ]cvfi" T&" 50722.22̲." rqfkc" ugt"
cwogpvcfc." rqtswg" vgo" owkvcu" eqkucu"
swg"p„u"rtqfw¦koqu"pc"tq›c"*Kphqtoc›«q"
verbal)9.
C" Cuuqekc›«q" Eqowpkvƒtkc" Xkxgt" g" Ugtxkt" fi"
constituída por 29 associados, incluindo jovens
agricultores familiares. Eles realizaram três cursos
de capacitação em boas práticas de fabricação, via
Ugtxk›q"Pcekqpcn"fg"Crtgpfk¦cigo"Twtcn" *UGPCT+."
e conseguiram se inserir no programa em 2008,
comercializando produtos agroindustrializados
como: doce de frutas (em pasta e em barra), doce
fg"ngkvg"rcuvquq"g"igngkc"fg"htwvcu0"Fgpvtg"qu"oqvkxqu"
para participarem do PAA, seu diretor destacou:
[...] o vínculo com a agricultura familiar e a
pouca valorização dos produtos da roça;
o PAA gera trabalho para a agricultura
familiar, ajudando no orçamento da
hconkc="go"cniwpu"ecuqu"q" fkpjgktq"swg"
entra na casa com a venda dos doces
fi"c" ¿pkec" tgpfc" fc"hconkc" *Kphqtoc›«q"
verbal)10.
704" Rtkpekrcku" swguvkqpcogpvqu" kfgpvkÝecfqu"
pc"qrgtcekqpcnk¦c›«q"fq"RCC
Ao realizar uma análise dos aspectos comuns
e gerais do depoimento dos diversos entrevistados,
pq" swg" ug" tghgtg" cqu" rtqdngocu" gphtgpvcfqu" rqt"
dgpgÝekƒtkqu" rtqfwvqtgu" g" eqpuwokfqtgu." rqfg/ug"
estruturar os principais pontos:
̋" Q"iqxgtpq" hgfgtcn"p«q" hc¦"cfgswcfcogpvg" c"
divulgação do PAA nos municípios, deixando
de garantir uma identidade nacional para o
programa. A execução do PAA pelos diversos
gestores no estado de Minas Gerais restringe-
ug"" crtgugpvc›«q" fq" OFU"g" fq" OFC"eqoq"
„ti«qu" Ýpcpekcfqtgu" fq" RCC" go" pxgn"
nacional;
̋" O atraso no pagamento aos agricultores
familiares, em todas as modalidades do
programa, é o maior e mais comum problema
enfrentado pelo PAA no âmbito local. Os
processos de análise e aprovação da proposta
de participação e a prestação de contas, na
modalidade analisada, são muito morosos,
rgpcnk¦cpfq" qu" dgpgÝekƒtkqu" rtqfwvqtgu" g"
consumidores inseridos no programa;
̋" C"cswkuk›«q"rgnq"RCC"fg"rcpkÝecfqu"crtgugpvc"
vgpf‒pekc"fg"etguekogpvq" g."swcpfq" p«q"u«q"
fabricados com matéria prima oriunda da
agricultura familiar, coloca-se em desacordo
com as normas vigentes;
̋" Algumas ações precisam estar mais
kpvgitcfcu"gpvtg" q" OFU" g" q"OFC." eqoq" rqt"
exemplo, provimento de Assistência Técnica
g" Gzvgpu«q" Twtcn" *CVGT+" cqu" citkewnvqtgu"
familiares inseridos no programa e o estímulo à
korncpvc›«q"fq"Ukuvgoc"WpkÝecfq"fg"Cvgp›«q"
" Ucpkfcfg" Citqrgewƒtkc" *UWCUC+" rgnqu"
municípios, para facilitar a comercialização de
produtos de origem animal;
̋" C"kphtcguvtwvwtc"fg"vtcpurqtvgu"g"gswkrcogpvqu"
rctc" dgpgÝekcogpvq" fc" rtqfw›«q" fi." go"
owkvqu"ecuqu."fgÝekgpvg."vqtpcpfq/ug"wo"hcvqt"
limitante ao alcance de melhores resultados
com a agregação de valor aos produtos;
̋" Cu" hcncu" fqu" dgpgÝekƒtkqu" eqpuwokfqtgu"
são indicativos da necessidade de estudos
sistemáticos de avaliação do impacto do
RCC" pq" rgtÝn" pwvtkekqpcn" g" pq" guvcfq" fg"
uc¿fg" fcswgngu" swg" tgegdgo" qu" cnkogpvqu"
cfswktkfqu." dgo" eqoq" pc" ognjqtkc" fc"
tgpfc"g" rcft«q" fg" xkfc"fqu" citkewnvqtgu" swg"
comercializam os produtos;
̋" Com raras exceções, o controle social ainda é
pouco praticado.
Eqphqtog" crtgugpvcfq." cu" swguvgu"
diagnosticadas não divergem muito dos
problemas enfrentados pelos atores envolvidos na
implementação do PAA em outras regiões do país,
344 Claudia Aparecida Romeiro d’Ávila e Sandro Pereira Silva
R. Pol. Públ., São Luís, v.15, n.2, p. 335-346, jul./dez. 2011
fg"ceqtfq"eqo"qwvtqu"guvwfqu"swg"cxcnkctco"qu"ugwu"
tguwnvcfqu0" Rqtfio." guucu" swguvgu" kfgpvkÝecfcu"
demonstram também o potencial de crescimento
swg"q"RCC"rquuwk."gurgekcnogpvg"go"Okpcu"Igtcku."
onde estão localizados os municípios escolhidos
para este estudo.
Para potencializar seus resultados, uma
atuação mais ativa dos atores sociais envolvidos
pguuc"rqnvkec"g"swg"eqorgo"q"cttcplq"kpuvkvwekqpcn"
do PAA em Minas Gerais e, em particular, nas suas
microrregiões, é apontada pela literatura como um
fator importante para uma maior incidência territorial
fguuc"rqnvkec"*UKNXC."422:="422;+"pcu"tgikgu"qpfg"
há uma maior abrangência do seu público alvo,
swg"ug"gpeqpvtc" go"ukvwc›«q"fg" tkueq"swcpvq"c" uwc"
segurança alimentar e nutricional.
6 CONCLUSÃO
O presente estudo propiciou um primeiro
esforço de sistematização da execução do PAA no
guvcfq"fg" Okpcu"Igtcku"c" rctvkt"fg"fcfqu" qÝekcku"g"
percepção dos diversos atores sociais envolvidos,
q"swg" rgtokvkw"fguvcect"cniwpu" curgevqu"tgngxcpvgu"
tanto para ressaltar a importância dessa política para o
wpkxgtuq"fc"citkewnvwtc"hcoknkct"dtcukngktc."swcpvq"rctc"
apontar ajustes necessários em sua implementação,
para o alcance de melhores resultados.
Vqfcu"cu" gvcrcu" fguvc" rguswkuc" rgtokvktco"
ejgict" " eqpenwu«q" fg" swg" q" RCC" ctvkewnc" woc"
diversidade de resultados e está estruturado em
conformidade com a multiplicidade de estratégias
de atuação da agricultura familiar no campo da
economia territorial. Os diversos entrevistados, além
fg"tguucnvctgo"c"swcnkfcfg"fqu"rtqfwvqu"tgegdkfqu."
evidenciaram fatores importantes para a melhoria
dos índices sociais de seus municípios, tais como:
ognjqtkc" pqu" pfkegu" pwvtkekqpcku" fqu" dgpgÝekcfqu"
eqpuwokfqtgu="fkxgtukÝec›«q"fqu"rtqfwvqu"qhgtvcfqu"
para outros programas sociais; complementação da
alimentação escolar e incentivo ao estudo a alunos
da rede pública; mudança nos hábitos alimentares e
valorização dos produtos locais; melhor gestão das
propriedades rurais e complementação da renda dos
agricultores familiares; e estímulo à formalização de
empreendimentos coletivos no meio rural e inserção
de jovens.
Portanto, foi possível observar, também,
swg"cu" wpkfcfgu" hcoknkctgu" citeqncu" g" uwcu" tgfgu"
comerciais não funcionam unicamente para realizar
lucros e garantir sua reprodução, mas também para
estabelecer e manter relações sociais e participar de
uma coletividade territorial. Nessa linha, a execução
fq" RCC" fgoqpuvtc" swg." crguct" fqu" rtqeguuqu"
de mercantilização vivenciados pela agricultura
familiar, é possível a comercialização institucional de
produtos agrícolas no âmbito do desenvolvimento
local, desvinculada das regras capitalistas de
mercado.
Rqtfio."fi"korqtvcpvg"rqpfgtct"swg"vqfqu"guugu"
resultados ainda possuem uma escala reduzida,
vcpvq" rgnq" qt›cogpvq" fq" rtqitcoc." swg" ckpfc" fi"
dckzq"go" vgtoqu" fg"Dtcukn."swcpvq" rgnc" fkÝewnfcfg"
swg" ckpfc" gzkuvg" rqt" rctvg" fcu" qticpk¦c›gu" g"
dos municípios de acessarem suas modalidades,
q"swg"fgoqpuvtc"c" pgeguukfcfg" fg" eqpuvtw›«q" fg"
jcdknkfcfgu" uqekcku" gurgeÝecu" rqt" rctvg" fguvgu"
cvqtgu0"Gpvtg" qu" fgucÝqu" gzkuvgpvgu." rqfg/ug"ekvct
kphtcguvtwvwtc"fgÝekgpvg"rctc" nqiuvkec"fc" rtqfw›«q="
pgeguukfcfg" fg" dgpgÝekcogpvq" g" citgic›«q" fg"
valor aos produtos; baixo nível de escolaridade
formal dos agricultores; carência de assistência
técnica especializada, entre outros. No plano prático,
guugu"fgucÝqu"ug"ocpkhguvco"pc"tgcnkfcfg"eqpetgvc"
dos territórios rurais, a ser enfrentada no processo
de implementação de políticas públicas.
Outro fator a ser destacado é o aspecto
rqnvkeq"fq" RCC." swg"ckpfc"rquuwk" egtvc" htciknkfcfg"
institucional por ser caracterizado como uma política
de governo, podendo sofrer descontinuidades futuras
ou até mesmo extinção. Por isso, a participação
ghgvkxc" fcu" tgrtgugpvc›gu" fqu" dgpgÝekƒtkqu" dgo"
como a atuação dos poderes públicos municipais,
swg"vcodfio"u«q"rctvg"kpvgtguucfc."fi"fg"hwpfcogpvcn"
importância, tanto para a continuidade do programa,
como para ajustes institucionais e maior aporte de
recursos em seus territórios.
TGHGTçPEKCU"
DTCUKN0" Okpkuvfitkq" fq" Fgugpxqnxkogpvq" Uqekcn" g"
Combate à Fome. Rtqitcoc" fg" Cswkuk›«q" fg"
Cnkogpvqu" /" RCC0" 422:c0" Fkurqpxgn" gojvvr<11
www.mds.gov.br/programas>. Acesso em: 1 maio
2008.
ECRQTCN."H0"T0=" EQUVCDGDGT."L0" C0" Ugiwtcp›c"
alimentar e agricultura sustentável: uma perspectiva
agroecológica. Tgxkuvc"Ek‒pekc"("Codkgpvg."Ucpvc"
Octkc."TU."x0"3."p0"49."42250
ECUVTQ."L0"C" igqitcÝc"fc"hqog0" Tkq"fg" Lcpgktq
Griphus, 1992.
EQORCPJKC" PCEKQPCN" FG" CDCUVGEKOGPVQ.
Rtqitcoc" fg" Cswkuk›«q" fg" Cnkogpvqu" /" RCC.
Fkurqpxgn" gojvvr<11yyy0eqpcd0iqx0dt@0" Ceguuq"
em: mai. 2008.
FGNICFQ."I0" E0=" EQPEGK~ÊQ." L0" E0="QNKXGKTC."
L0" L0" Cxcnkc›«q" fq" Rtqitcoc" fg" Cswkuk›«q" fg"
Alimentos da Agricultura Familiar - PAA. Texto para
discussão."KRGC."Dtcunkc."p0"30367."42270
FGOKPKEKU." T0" D0=" FGOKPKEKU." D0" D0" Fg" swg"
agricultura familiar estamos falando? Revista Inter
Science Place, ano 2, n. 8, 2009.
345
SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL: uma análise dos resultados do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) em Minas Gerais
R. Pol. Públ., São Luís, v.15, n.2, p. 335-346, jul./dez. 2011
HGTTGKTC." D0" gv0" cn0" C" citkewnvwtc" hcoknkct" g" q"
Rtqpch
L0=" EQPEGK~ÊQ." L0" E00" Vtcpuhqtoc›gu" fc"
agricultura e políticas públicas0" Dtcunkc
2001.
JKTCK." Y0" I0=" UCEEQ" FQU" CPLQU." H0" Guvcfq"
e segurança alimentar: alcances e limitações de
rqnvkecu" r¿dnkecu" pq" Dtcukn0" Revista Textos &
Contextos, Porto Alegre, v. 6, n. 2, p. 335-353, jul./
fg¦0"42290
KPUVKVWVQ"FG" FGUGPXQNXKOGPVQ"FQ" PQTVG"
G" PQTFGUVG" FG" OKPCU" IGTCKU. Ngkvg" Hqog"
Zerojvvr<11
www.idene.mg.gov.br>. Acesso em: 1 mai. 2009.
OCNWH."T0"U0"Ugiwtcp›c" cnkogpvct"g" pwvtkekqpcn0"
Rgvt„rqnku."TL
OCVVGK."N0" Rtqitcoc" fg" swkuk›«q" fg" Cnkogpvqu"
fc" Citkewnvwtc" Hcoknkct" *RCC+< antecedentes,
concepção e composição geral do programa.
Hnqtkcp„rqnku" *UE+." 42290" Fkurqpxgn" go<>jvvr<11
yyy0kpci tq fh 0e qo 0d t1 tg xk uv c1kpfgz 0r jr 1U FT @0"
Acesso em: mai. 2008.
______. Ugiwtcp›c" cnkogpvct" g" pwvtkekqpcn0
422:d0" Fkurqpxgn" gojvvr<11yyy0ofu0iqx0dt1
sesan>. Acesso em: 1 maio, 2008.
OQTGKTC." E0" Uqdgtcpkc" cnkogpvct" g" Hqog" ¥gtq0"
Kp DTCUKN0" Okpkuvfitkq" fq" Fgugpxqnxkogpvq" Uqekcn"
e Combate à Fome. Hqog" ¥gtq< uma história
dtcukngktc0"Dtcunkc."42320
RCICPKPK."U0" C"korncpvc›«q" fq" RCC0" Kp
Okpkuvfitkq"fq" Fgugpxqnxkogpvq"Uqekcn" g"Eqodcvg""
Fome. Hqog"¥gtq<" woc"jkuv„tkc"dtcukngktc0"Dtcunkc."
2010.
TGEKPG." G0=" NGÊQ." O0" Q" fktgkvq" Jwocpq" "
cnkogpvc›«q"cfgswcfc"g" q"Hqog"¥gtq0" Kp
Okpkuvfitkq"fq" Fgugpxqnxkogpvq"Uqekcn" g"Eqodcvg""
Fome. Hqog"¥gtq<" woc"jkuv„tkc"dtcukngktc0"Dtcunkc."
2010.
UCDQWTKP." G0" Ecorqpgugu" fq" Dtcuknentre a
vtqec" ogtecpvkn" g" c" tgekrtqekfcfg0" Tkq" fg" Lcpgktq
Garamond, 2009.
UCPVCTGNNK." O0=" OQTGKTC." E0" Fc" Ngk" " oguc
a construção institucional da política nacional de
ugiwtcp›c" cnkogpvct" g" pwvtkekqpcn0" Kp
Okpkuvfitkq"fq" Fgugpxqnxkogpvq"Uqekcn" g"Eqodcvg""
Fome. Hqog"¥gtq<" woc"jkuv„tkc"dtcukngktc0"Dtcunkc."
2010.
UKNXC." U0" R0" Políticas públicas e agricultura
hcoknkctwoc"cdqtfcigo"vgttkvqtkcn"fq"RTQPCH"pq"
Ofifkq"Lgswkvkpjqpjc0" 422:0" Fkuugtvc›«q" *Oguvtcfq"
em Economia) - Universidade Federal de Viçosa,
2008.
aaaa0"Kpekf‒pekc"vgttkvqtkcn"g"cttcplqu"kpuvkvwekqpcku"fq"
RTQPCH0"KpFC"UQDGT."69." 422;."
Porto Alegre. Anais000."Rqtvq"Cngitg
UQW¥C." E0" Rqnvkecu" r¿dnkecu
literatura. Revista Sociologias, Porto Alegre, v. 8,
n. 16, 2006.
XCNGPVG."H0"Hqog" g" fgupwvtk›«q< determinantes
uqekcku0"U«q"Rcwnq
XKGKTC." F0" H0"C0="XKCPC." E0" C0" U0" Q" Rtqitcoc" fg"
Cswkuk›«q" fg" Cnkogpvqu" /" RCC" g" uwc" tgnc›«q" eqo"
o modo de funcionamento da Agricultura Familiar.
Kp
FG" RTQFW~ÊQ." 90." 4229." Hqtvcng¦c." Anais ...,
Hqtvcng¦c
YCPFGTNG[." O0" D0" Tc¦gu" jkuv„tkecu" fq"
ecorgukpcvq"dtcukngktq0"KpAgricultura
Hcoknkct."tgcnkfcfgu"g"rgturgevkxcu0 Passo Fundo:
GFKWRH."3;;;0
¥KOOGTOCPP."U0"C0"Wo"rtqitcoc"kpqxcfqt"rctc"
a agricultura." 42290" Fkurqpxgn" gojvvr<11yyy0
abcdmaior.com.br/noticia>. Acesso em: 1 mai./08.
PQVCU
30" Gpvtgxkuvc"eqo"cigpvg" fq"RUH" eqpegfkfc"cvtcxfiu"fg"
rguswkuc"fg"ecorq"go"422:."pq"kpvgtkqt"fg"OI0
2. Entrevista com nutricionista concedida através de
rguswkuc"fg"ecorq"go"422:."pq"kpvgtkqt"fg"OI0
50" Gpvtgxkuvc"eqpegfkfc" cvtcxfiu" fg"rguswkuc" fg" ecorq"
em 2008, no interior de MG.
60" Gpvtgxkuvc"eqpegfkfc" cvtcxfiu" fg"rguswkuc" fg" ecorq"
em 2008, no interior de MG.
5. Entrevista com diretora da Escola Estadual Cremilda
Rcuuqu"eqpegfkfc"cvtcxfiu"fg"rguswkuc"fg"ecorq"go"
2008, no interior de MG.
6. Entrevista com diretora da Escola Estadual Cremilda
Rcuuqu"eqpegfkfc"cvtcxfiu"fg"rguswkuc"fg"ecorq"go"
2008, no interior de MG.
90" Gpvtgxkuvc" eqo" citkewnvqt" hcoknkct" eqpegfkfc" cvtcxfiu"
fg"rguswkuc"fg"ecorq"go"422:."pq"kpvgtkqt"fg"OI0
8. Entrevista com agricultor familiar concedida através
fg"rguswkuc"fg"ecorq"go"422:."pq"kpvgtkqt"fg"OI0
346 Claudia Aparecida Romeiro d’Ávila e Sandro Pereira Silva
R. Pol. Públ., São Luís, v.15, n.2, p. 335-346, jul./dez. 2011
9. Entrevista com agricultor familiar concedida através
fg"rguswkuc"fg"ecorq"go"422:."pq"kpvgtkqt"fg"OI0
10. Entrevista com diretor do PAA concedida através de
rguswkuc"fg"ecorq"go"422:."pq"kpvgtkqt"fg"OI0
Encwfkc"Crctgekfc"Tqogktq"fÓèxknc
Dcejctgn"go"Geqpqokc"Fqofiuvkec
Oguvtg"go" Gzvgpu«q"Twtcn"rgnc" Wpkxgtukfcfg"Hgfgtcn" fg"
Viçosa - UFV
Eqpuwnvqtc"fq"Okpkuvfitkq"fq"Fgugpxqnxkogpvq"Citƒtkq
E-mail: claudia.davilla@hotmail.com
Sandro Pereira Silva
Dcejctgn"go"Ek‒pekcu"Geqp»okecu
Mestre em Economia pela Universidade Federal de Viçosa
Î"WHX
Vfiepkeq" fg" Rncpglcogpvq" g" Rguswkuc" fq" Kpuvkvwvq" fg"
Rguswkuc"Geqp»okec"Crnkec"/"KRGC
E-mail: sandro.pereira@ipea.gov.br
Okpkuvfitkq"fq"Fgugpxqnxkogpvq"Citƒtkq"/"OFC
Gurncpcfc"fqu"Okpkuvfitkqu."Dnqeq"C1Cnc"Pqtvg"
Dtcunkc/FH
EGR"92272/;24
Kpuvkvwvq"fg"Rguswkuc"Geqp»okec"Crnkecfc"Î"KRGC
Ugvqt"Dcpectkq"Uwn"/"Sf"3."Gf0"DPFGU"
Dtcuknkc."FH
EGR
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO