AlterAções Empresários

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citações 18

Citado por

Data de publicação	18 Outubro 2022
Seção	Caderno Jucesp

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Rodrigo Garcia - Governador

stado de São Paulo

Caderno

Junta Comercial

Volume 132 • Número 42 • São Paulo, terça-feira, 18 de outubro de 2022

Portaria

Portaria nº 108, de 14 de outubro de 2022.

Dispõe sobre a matrícula de leiloeiro (a) of‌i cial.

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE

SÃO PAULO, com fundamento nas disposições contidas na Lei

Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, no Decreto Fede-

ral nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e no Decreto Estadual nº

58.879, de 07 de fevereiro de 2013, combinado com o art. 8°, do

Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e art. 49, caput, da IN nº 52, de

29 de julho de 2022, do Departamento de Registro Empresarial

e Integração;

Considerando que todos os requisitos exigidos pela legisla-

ção (art. 47, da IN 52/2022, do DREI) foram devidamente atendi-

dos pelo (a) postulante;

Considerando que a caução funcional apresentada pelo (a)

postulante foi devidamente aprovada pela Jucesp, nos termos do

art. 50, § 3º e 4º, da IN 52/2022, do DREI;

Considerando que o (a) postulante assinou o Termo de Com-

promisso em 05/10/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LAIS LIMA MENEZES portador (a) da cédula

de identidade RG nº 30.020.044-4 – SSP/SP e inscrito (a) no CPF

nº 402.527.808-17, como Leiloeiro (a) Of‌i cial, atribuindo-lhe a

matrícula n.º 1356.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-

blicação.

Paulo Henrique Schoueri

Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo

Portaria nº 109, de14 de outubro de 2022.

Dispõe sobre a matrícula de leiloeiro (a) of‌i cial.

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE

SÃO PAULO, com fundamento nas disposições contidas na Lei

Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, no Decreto Fede-

ral nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e no Decreto Estadual nº

58.879, de 07 de fevereiro de 2013, combinado com o art. 8°, do

Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e art. 49, caput, da IN nº 52, de

29 de julho de 2022, do Departamento de Registro Empresarial

e Integração;

Considerando que todos os requisitos exigidos pela legisla-

ção (art. 47, da IN 52/2022, do DREI) foram devidamente atendi-

dos pelo (a) postulante;

Considerando que a caução funcional apresentada pelo (a)

postulante foi devidamente aprovada pela Jucesp, nos termos do

art. 50, § 3º e 4º, da IN 52/2022, do DREI;

Considerando que o (a) postulante assinou o Termo de Com-

promisso em 13/10/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA HELENA FAVA portador (a) da cédula

de identidade RG nº 4.979.552-1 – SSP/SP e inscrito (a) no CPF

nº 205.384.968-19, como Leiloeiro (a) Of‌i cial, atribuindo-lhe a

matrícula n.º 1365.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-

blicação.

Paulo Henrique Schoueri

Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo

Recursos - Notificações/

Decisões

N O T I F I C A Ç Ã O A Junta Comercial do Estado de São

Paulo notif‌i ca o (a) tradutor (a) HORST GRAETZ, matriculado (a)

nesta Junta Comercial sob nº 1014, para que no prazo de 10

(dez) dias contados a partir do recebimento dessa notif‌i cação, se

manifeste sobre a denúncia em anexo.

A resposta poderá ser protocolada pessoalmente, também

mediante agendamento prévio no site da Jucesp, ou por correio.

Protocolo: 1027120/22-2

REDREI 995240/21-8 | JUCESP-PRC-2021/00508

Recorrente: EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

S.A. (NIRE 35300334345)

Recorrida: EZTEC COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MOTO

PEÇAS LTDA. (NIRE 35237600446)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca EZ-

TEC COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MOTO PEÇAS LTDA. para

ciência da decisão proferida pelo Secretário Geral Substituto da

Junta Comercial do Estado de São Paulo, por delegação da Pre-

sidência, que deixou de receber o recurso 995240/21-8 por não

apresentar condições de admissibilidade, por deserto, uma vez

que a empresa recorrente e seu procurador não apresentaram o

devido o comprovante de recolhimento de emolumentos DARF

código 6621, no valor de R$ 125,00, infringindo o disposto no

artigo 120 da IN DREI 81/2020. Fica estabelecido o prazo de

10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subse-

quente ao dia da publicação desta notif‌i cação, para a recorrente

apresentar Recurso ao Plenário contra a presente decisão, nos

termos do artigo 46 e seguintes da Lei 8.934/94. O recurso, caso

assim o deseje, deverá ser protocolado no protocolo de entra-

da desta Junta Comercial, mediante agendamento prévio em

http://atendimento.jucesp.sp.gov.br/agendamento/#/home, ou

nos Escritórios Regionais e Postos de Serviços. Durante o prazo

estabelecido o processo f‌i cará disponível para vistas às partes

interessadas; a solicitação de vistas deverá ser assinada digital-

mente com assinatura digital ou avançada ou qualif‌i cada, e en-

viada como arquivo anexado ao endereço de correio eletrônico

dad@jucesp.sp.gov.br.

PROTOCOLO 1030235/22-3 | JUCESP-EXP-2022/01948

Requerente: LUIS FABIANO CLEMENTE

Empresa: VEB MOTORS COMÉRCIO E VEÍCULOS LTDA. (NIRE

35236015213)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca VEB

MOTORS COMÉRCIO E VEÍCULOS LTDA. e VEB PARTICIPAÇÕES

LTDA. para que, nos termos da Portaria Jucesp n.º 69/2020 e no

prazo de dez dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil sub-

seqüente ao dia de publicação desta notif‌i cação, apresente ma-

nifestação a respeito da alegação de fraude protocolada por Luis

Fabiano Clemente sob n.º 1030235/22-3. A manifestação solici-

tada deverá ser protocolada no Protocolo de Entrada da Jucesp

ou nos escritórios regionais e postos de serviço, informando o

número do protocolo 1030235/22-3 | JUCESP-EXP-2022/01948.

Durante o prazo estabelecido o processo f‌i cará disponível para

vistas às partes interessadas; a solicitação de vistas deverá ser

assinada digitalmente com assinatura digital ou avançada ou

qualif‌i cada, e enviada como arquivo anexado ao endereço de

correio eletrônico dad@jucesp.sp.gov.br.

PAS 998028/22-8 | JUCESP-EXP-2022/01296

Interessados: LUCIANA DE SOUZA GOMES e ADRIANO DE

OLIVEIRA VIZONE

Empresa: BORQUÍMICA COMERCIAL LTDA. (NIRE

35232922348)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca

ADRIANO DE OLIVEIRA VIZONE para ciência da decisão proferi-

da pelo Vice-Presidente respondendo pelo expediente da Jucesp

que DETERMINOU a imediata suspensão dos efeitos do arqui-

vamento n.º 516.810/22-4, sessão de 29/03/2022, da empresa

Borquímica Comercial Ltda. (NIRE 35232922348).). Fica estabe-

lecido o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primei-

ro dia útil subsequente ao dia de publicação desta notif‌i cação,

para apresentação de Recurso ao Plenário contra a presente

decisão, nos termos do artigo 46 e seguintes da Lei 8.934/94. O

recurso, caso assim o deseje, deverá ser protocolado no proto-

colo de entrada desta Junta Comercial, mediante agendamento

prévio em http://atendimento.jucesp.sp.gov.br/agendamento/#/

home, ou nos Escritórios Regionais e Postos de Serviços. Durante

o prazo estabelecido o processo f‌i cará disponível para vistas às

partes interessadas; a solicitação de vistas deverá ser assinada

digitalmente com assinatura digital ou avançada ou qualif‌i cada,

e enviada como arquivo anexado ao endereço de correio eletrô-

nico dad@jucesp.sp.gov.br.

REDREI 995211/22-0 | JUCESP-PRC-2022/00245

Recorrente: EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTIICPAÇÕES

S.A. (NIRE 35300334345)

Recorrida: EZC SERVIÇOS LTDA. (NIRE 35237755342)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca

ETHIEINE CAVALHEIRO LTDA. para ciência da decisão proferida

pelo Secretário Geral Substituto da Junta Comercial do Estado de

São Paulo, por delegação da Presidência, que negou seguimento

ao recurso ao DREI 995211/22-0 por ter perdido o seu objeto,

uma vez que a empresa recorrida alterou a sua denominação

social para ETHIEINE CAVALHEIRO LTDA., por meio do arquiva-

mento n.º 169.874/22-9, sessão de 31/03/2022.

REDREI 995253/21-3 | JUCESP-PRC-2022/00064

Recorrente: Associação Atrium Shopping Santo André (CNPJ

nº 18.605.172/0001-54)

Recorrida: Mercado Atrium LTDA. (NIRE 35237667842)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca As-

sociação Atrium Shopping Santo André para ciência da decisão

proferida pelo Diretor do Departamento Nacional de Registro

Empresarial e Integração (DREI) que conclui pelo NÃO CONHE-

CIMENTO do Recurso ao DREI nº 995253/21-3, uma vez que, nos

termos do art. 24 da instrução normativa drei nº 81/2020, não

cabe recurso a f‌i m de verif‌i car a existência ou não de colidên-

cia entre nome empresarial e denominação registrada em outro

órgão de registro, no caso em questão, no 1º Ofício de Registro

Civil de Pessoas Jurídicas de Santo André, por se tratar de uma

associação sem f‌i ns lucrativos.

PAS 998030/22-3 | JUCESP-EXP-2022/01332

Interessado: ODAIR PEREIRA DOS SANTOS

Empresa: CEMAP MOGI GUAÇU CENTRO EDUCACIONAL

LTDA. (NIRE 35228532247)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca JOSÉ

CAIRES LUZ e CEMAP MOGI GUAÇU CENTRO EDUCACIONAL

LTDA. para ciência da decisão proferida pelo Vice-Presidente res-

pondendo pelo expediente da Jucesp que DETERMINOU a ime-

diata suspensão dos efeitos do arquivamento n.º 562.422/21-3,

de 29/11/21, da empresa Cemap Mogi Guaçu Centro Educacio-

nal Ltda. (NIRE 35228532247), sem prejuízo do prosseguimento

da análise do cancelamento administrativo. Fica estabelecido o

prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia

útil subsequente ao dia da publicação desta notif‌i cação, para

apresentação de Recurso ao Plenário contra a presente decisão,

nos termos do artigo 46 e seguintes da Lei 8.934/94. O recurso,

caso assim o deseje, deverá ser protocolado no protocolo de en-

trada desta Junta Comercial, mediante agendamento prévio em

http://atendimento.jucesp.sp.gov.br/agendamento/#/home, ou

nos Escritórios Regionais e Postos de Serviços. Durante o prazo

estabelecido o processo f‌i cará disponível para vistas às partes

interessadas; a solicitação de vistas deverá ser assinada digital-

mente com assinatura digital ou avançada ou qualif‌i cada, e en-

viada como arquivo anexado ao endereço de correio eletrônico

dad@jucesp.sp.gov.br.

PAS 998081/22-0 | JUCESP-EXP-2022/03278

Interessada: MARIA DARCIANE LOURENÇO DA SILVA

Empresa: ADRENALINE ARTS IMPRESSÕES PUBLICITÁRIAS

LTDA. (NIRE 35602270013)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca MA-

RIA DARCIANE LOURENÇO DA SILVA para ciência da decisão

proferida pelo Vice-Presidente respondendo pelo expediente

da Jucesp que DEFERIU o pedido suspensivo e DETERMINOU

a imediata suspensão dos efeitos do ato de constituição com

arrastamento ao registro n.º 442.810/19-2, de 26/08/19, da

empresa Adrenaline Arts Impressões Publicitárias Ltda. (NIRE

35602270013). Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias úteis,

contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao dia de

publicação desta notif‌i cação, para apresentação de Recurso ao

Plenário contra a presente decisão, nos termos do artigo 46 e

seguintes da Lei 8.934/94. O recurso, caso assim o deseje, deverá

ser protocolado no protocolo de entrada desta Junta Comercial,

mediante agendamento prévio em http://atendimento.jucesp.

sp.gov.br/agendamento/#/home, ou nos Escritórios Regionais

e Postos de Serviços. Durante o prazo estabelecido o processo

f‌i cará disponível para vistas às partes interessadas; a solicitação

de vistas deverá ser assinada digitalmente com assinatura digital

ou avançada ou qualif‌i cada, e enviada como arquivo anexado ao

endereço de correio eletrônico dad@jucesp.sp.gov.br.

PAS 998044/22-2| JUCESP-EXP-2022/01836

Requerente: CARLOS ALBERTO CORRÊA JUNIOR

Empresa: BATCIN PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S.A. (NIRE

35300318102)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca PAU-

LO VAZ CARDOSO para, no prazo de dez dias úteis, contados a

partir do primeiro dia útil subseqüente ao dia da publicação des-

ta notif‌i cação, apresentar manifestação que entender pertinente

em face do requerimento apresentado por Miriam de Carvalho e

Silva alegando falsidade de assinaturas autógrafas lançada no

instrumento arquivado sob n.º 182.919/14-6, de 08/05/2014.

A manifestação solicitada deverá ser protocolada no Protocolo

de Entrada da Jucesp ou nos escritórios regionais e postos de

serviço, informando o número do processo administrativo PAS

998040/22-8| JUCESP-EXP-2022/01751. Durante o prazo estabe-

lecido o processo f‌i cará disponível para vistas às partes interes-

sadas; a solicitação de vistas deverá ser assinada digitalmente

com assinatura digital ou avançada ou qualif‌i cada, e enviada

como arquivo anexado ao endereço de correio eletrônico dad@

jucesp.sp.gov.br.

REDREI 995270/21-1 | JUCESP-PRC-2022/00089

Recorrente: NEXO – ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS

LTDA. (NIRE 35230678458)

Recorrida: EMPRESA FRANQUIA NEXO CLÍNICA APLICADA

À SAÚDE LTDA. (NIRE 35237639865)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca

NEXO – ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. para ciência

da decisão proferida pelo Secretário Geral Substituto da Junta

Comercial do Estado de São Paulo, por delegação da Presidência,

que deixou de receber o recurso ao DREI 995270/21-1 por não

apresentar condições de admissibilidade, por deserto, uma vez

que a empresa recorrente e seu procurador não apresentaram o

devido o comprovante de recolhimento de emolumentos DARF

código 6621, no valor de R$ 125,00, infringindo o disposto no

artigo 121 da IN DREI 81/2020. Fica estabelecido o prazo de

10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subse-

quente ao dia de publicação desta notif‌i cação, para a recorrente

apresentar Recurso ao Plenário contra a presente decisão, nos

termos do artigo 46 e seguintes da Lei 8.934/94. O recurso, caso

assim o deseje, deverá ser protocolado no protocolo de entra-

da desta Junta Comercial, mediante agendamento prévio em

http://atendimento.jucesp.sp.gov.br/agendamento/#/home, ou

nos Escritórios Regionais e Postos de Serviços. Durante o prazo

estabelecido o processo f‌i cará disponível para vistas às partes

interessadas; a solicitação de vistas deverá ser assinada digital-

mente com assinatura digital ou avançada ou qualif‌i cada, e en-

viada como arquivo anexado ao endereço de correio eletrônico

dad@jucesp.sp.gov.br.

REDREI 995161/22-7 | JUCESP-PRC-2022/00105

Recorrente: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS

(NIRE 35300041089)

Recorrida: PORTO V PARTICIPAÇÕES LTDA. (NIRE

35238084409)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca LUIZ

ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP nº 409.242) para ciência

da decisão proferida pela Secretária Geral da Junta Comercial do

Estado de São Paulo, por delegação da Presidência, que negou

seguimento ao recurso ao DREI 995161/22-7 por ter perdido o

seu objeto, uma vez que a empresa recorrida alterou a sua deno-

minação social para ILLER V PARTICIPAÇÕES LTDA., por meio do

registro 662.947/21-6, sessão de 29/12/2021. Fica estabelecido

o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia

útil subsequente ao dia da publicação desta notif‌i cação, para

a recorrente apresentar Recurso ao Plenário contra a presente

decisão, nos termos do artigo 47 e seguintes da Lei 8.934/94. O

recurso, caso assim o deseje, deverá ser protocolado no proto-

colo de entrada desta Junta Comercial, mediante agendamento

prévio em http://atendimento.jucesp.sp.gov.br/agendamento/#/

home, ou nos Escritórios Regionais e Postos de Serviços.

REDREI 995274/21-6 JUCESP-PRC-2022/00060

Recorrente: Ampla Incorporadora LTDA. (NIRE 35227382756)

Recorrida: Ampla Comercial e Serviços EIRELI (NIRE

35603231267)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca

AMPLA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI para ciência da decisão

proferida pelo Diretor do Departamento Nacional de Registro

Empresarial e Integração (DREI) que NEGOU PROVIMENTO ao

Recurso ao DREI nº 14022.131432/2022-31, para que seja man-

tido o arquivamento dos atos constitutivos da sociedade Ampla

Comercial e Serviços EIRELI, na Junta Comercial do Estado de

São Paulo, uma vez que não foi constatada a existência da alega-

da colidência entre nomes empresariais, nos termos do art. 23-A,

§4º, da Instrução Normativa DREI nº 81, de 2020.

Alterações Empresários

ALTERACAO: 07/10/2022

NIRE - 21102143410 - N. DA ALTERACAO: 0.608.274/22-7 -

RUAN MATHEUS ANDRADE MACHADO - ALTERAÇÃO DO ENDE-

REÇO DA FILIAL SITUADA EM SÃO PAULO PARA - RUA GENE-

RAL JOAO CARLOSLOBO BOTELHO, Nº467 - JARDIM ANDARAI

- CEP:02169-000 - SÃO PAULO -SP.

NIRE - 35101244516 - N. DA ALTERACAO: 0.607.268/22-0 - AN-

TONIO TICARA ARAKI - Cancelamento desta, conforme docu-

mento datado de: 06/01/2022. Fica a guarda de livros e docu-

mentos sob a responsabilidade de: REGINA MARICO ONOZATO

ARAKI, nacionalidade Brasileira, cor ou raça Amarela, prof‌i ssão

Do Lar , CPF 095.455.408-69, RG 17361142-4 - SP , com ende-

reço à: Rua Jorge de Barros, 27, , Jardim Roseli, São Paulo - SP,

CEP 08380-051.

NIRE - 35101383877 - N. DA ALTERACAO: 0.608.280/22-7 -

FRANCISCA SANCHES - Alteração dos dados cadastrais de

FRANCISCA SANCHES DA SILVA.

NIRE - 35101383877 - N. DA ALTERACAO: 0.608.280/22-7 -

FRANCISCA SANCHES - Cancelamento desta, conforme docu-

mento datado de: 29/09/2022.

NIRE - 35103300634 - A D CIBIEN GERMANO - Cancelamento

desta, conforme documento datado de: 07/10/2022.

NIRE - 35105855391 - N. DA ALTERACAO: 0.469.891/22-1 - HE-

LIO POLOTTO

NIRE - 35105855391 - N. DA ALTERACAO: 0.469.891/22-1 - HE-

LIO POLOTTO - Transformação desta para NIRE 3523336232-0.

NIRE - 35109417126 - N. DA ALTERACAO: 0.607.253/22-8 - J R

MARKS - Cancelamento desta, conforme documento datado de:

21/09/2022.

NIRE - 35109958321 - N. DA ALTERACAO: 0.608.309/22-9 -

KONSTANTINOS NIKOLAOS VASSALAKIS FILHO FEIRANTE

NIRE - 35109958321 - N. DA ALTERACAO: 0.608.309/22-9

- KONSTANTINOS NIKOLAOS VASSALAKIS FILHO FEIRANTE -

Transformação desta para NIRE 3523340577-1.