As relações entre a América Latina e a União Européia: Brasil e Polônia
| Autor | 1.Prof. Dr. Florisbal de Souza Del'Olmo - 2.Prof. Dr. Luiz Otávio Pimentel |
| Cargo | 1.Pós-Doutorando em Direito - UFSC. Doutor em Direito. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da URI - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Mestrado em Direito. - Doutor em Direito. Professor dos Cursos de Pos-Graduação em Direito de Engenharia e Gestão do Conhecimento da UFSC |
| Páginas | 28-40 |
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Houve nos últimos1 cinqüenta anos uma progressiva abertura do comércio mundial, que se iniciou com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) em 1947 e culminou com a constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1994, cujos tratados internacionais produziram efeitos imprevistos a partir dos anos seguintes.
A conseqüência da vigência dos instrumentos legais do GATT e da OMC tem sido o aumento do comércio e da concorrência internacional entre as empresas com reflexos na produção, circulação e consumo de mercadorias e prestação de serviços que ocorrem no interior de cada país. São os Estados nacionais que recepcionam na ordem jurídica nacional o resultado dos acordos de comércio e obrigam o seu cumprimento, ordenando as relações entre os particulares ou entre esses e o setor público.
Ao mesmo tempo, as empresas enfrentam condições de mercado cada vez mais severas, tanto na exportação, como dentro dos territórios nacionais e regionais integrados em esquemas de preferências, de livre comércio ou comunitário. O mesmo ocorre com o mercado de trabalho. Serviços e produtos requerem qualidade e, também, cada vez mais, certificações de conformidade determinados pelo avanço da ciência e pelo aperfeiçoamento das normas respectivas.
A adesão da Polônia à União Européia foi referendada por 77,45% da população polonesa, em 2003. Em 1o de maio de 2004, foram admitidos, além da Polônia, outros nove países no bloco europeu que adquiriram todos os direitos e deveres inerentes aos membros dessa organização, inclusive participação nas respectivas instituições.
No entanto, em face da impossibilidade da imediata adoção do ordenamento jurídico comunitário, foram estabelecidos no tratado de adesão todos os procedimentos inerentes ao período de transição, bem como a estipulação de quais direitos ou deveres poderiam ser, de imediato, aplicados aos cidadãos poloneses.
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O ingresso da Polônia no bloco europeu trouxe inúmeras contribuições ao país, sobretudo para o fluxo adicional de investimentos estrangeiros atraídos pelas benesses da adesão à União Européia, destacando-se, entre outros fatores, a adoção da Tarifa Aduaneira (TARIC) que, substituindo a Tarifa Alfandegária, implica uma estimativa de redução dos Impostos de Importação de 9,7% para 2,7%, em média.
Dessa forma, considerando o que foi antes assinalado, o ingresso da Polônia na União Européia gerou expectativas de desenvolvimento e de aperfeiçoamento das relações econômicas no mercado internacional apontando para a atração de investimentos e o aumento da produtividade.
O Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e integrado a partir de 2006 também pela Venezuela, tem por objetivo a instituição do Mercado Comum do Sul (Mercosul) como uma zona de livre comércio, ou seja, a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os membros, através da adoção de várias medidas, entre elas a criação de tarifa alfandegária comum.
O Brasil, por ser o maior país, tanto em extensão territorial quanto em população, ocupa papel de destaque no aglomerado econômico, tendo uma participação maior em termos de produtividade e também maior visibilidade no mercado externo, concentrando boa parte das atenções voltadas ao Mercosul, que tem obtido expressivos resultados.
Não é demais referir que o sucesso das atividades do Mercosul, especialmente na sua primeira década, despertou interesse dos demais países da América do Sul que, aos poucos, têm superado as diferenças regionais e econômicas e se integrando ao grupo, com objetivos comuns de desenvolvimento do Cone Sul e de fortalecimento no mercado internacional.
O panorama histórico reflete que há muito tempo o bloco sul-americano e a União Européia buscam sua aproximação, principalmente com interesses comerciais. Prova disso foi a assinatura, em 1995, do Acordo-Quadro Inter-regional de Cooperação entre os dois grupos econômicos, constituindo-se em um instrumento de transição para uma futura associação inter-regional. O acordo criaPage 30uma estrutura institucional, composta pelo Conselho de Cooperação, pela Comissão Mista de Cooperação e pela Subcomissão Comercial.
Há que se trazer à baila que a aproximação do bloco europeu com a América Latina acabou gerando três grandes âmbitos de relacionamento, quais sejam: o do diálogo político permanente, o das ações de cooperação regional e o estabelecimento de um comércio contínuo e diferenciado, de acordo com as sub-regiões e os países.
Contudo, os primeiros passos para a implementação de alternativas econômicas de inter-relacionamento de ambos os blocos foram na seqüência discutidos, com vistas, principalmente, ao estabelecimento de uma zona de livre comércio, respeitando as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), além do reforço às atividades de cooperação internacional.
As discussões acerca desse tema conduziram à definição dos princípios norteadores da associação, tais como o "single-undertaking", pelo qual haverá a implementação conjunta dos ajustes originados das negociações, assim como a inclusão de todos os setores e a liberalização comercial. Além disso, a criação de grupos técnicos, divididos em setores, que darão assistência ao Comitê de Negociações Birregionais também se constitui em avanço para as tratativas de desenvolvimento.
Oportuno referir que o fator preponderante que levou ao entrave das negociações e dos próximos passos para a integração do bloco europeu e do Mercosul foi a questão do agronegócio, um dos setores de maior concentração de produtividade e concorrência entre os dois blocos econômicos.
Por outro lado, apesar das excelentes perspectivas de negociação entre os dois grupos há que se considerar o contexto de criação de ambos os blocos, a começar pelos objetivos. Enquanto a União Européia ambiciona uma união econômico-monetária, além de integração econômica e política, é uma organização supranacional, o Mercosul aspira à instituição de um mercado comum, por meio da união aduaneira e da livre circulação de bens e pessoas, é uma organização intergovernamental.
Todavia as diferenças de objetivos, estruturais e orgânicas, não impedem o avanço da realidade geopolítica e econômica que tende à integração dos dois blocos, hodiernamente fortalecidos, de um lado pela integração dos países do leste europeu e de outro pela intensa busca da irreversibilidade, corroborada pela expectativa de ingresso dos demais países da América do Sul.
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É inegável que o Brasil ocupa, definitivamente, um papel de destaque no cenário mundial, seja por seu perfil de política externa ou por ser uma das maiores economias do planeta, além de integrar um bloco econômico sólido e centrado em seus objetivos principais, o Mercosul. E o Brasil tem adotado sempre uma postura na direção do estreitamento de relações, nos mais variados setores, com os diversos países que constituem a sociedade internacional.
Nesse contexto, o país se tornou um dos mais importantes eixos econômicos em desenvolvimento e sua estabilidade interna, na atual conjuntura, contribui para a atração dos investimentos externos, dada a confiabilidade dos investidores estrangeiros no país. Outro aspecto a ser enfatizado, nessa linha, é a significativa redução dos índices que o risco Brasil vem apresentando nas últimas semanas, com sucessivos recordes históricos.
A Polônia, por sua vez, e em face da adesão à União Européia, sofrerá um processo de transição, adequando-se às regras do bloco. No entanto, no cenário econômico mundial, esse fator já se apresenta como de extrema relevância para o desenvolvimento desse país, principalmente pela projeção no mercado internacional e pelos investimentos do grupo econômico.
Dessa forma, os dados estatísticos apresentados e que demonstram um crescimento significativo da inter-relação comercial entre o Brasil, integrante do Mercosul e a Polônia, membro da União Européia, nos últimos anos, sugerem a imprescindibilidade de um estreitamento de relações, dadas as peculiaridades de tais Estados, sobretudo nos campos do Direito Internacional Privado e do Comércio Internacional, visando ao incremento das relações de cooperação e o aperfeiçoamento da integração dos blocos europeu e sul-americano.
Cabe assinalar que a União Européia, o maior bloco regional, hoje integrado por 27 Estados membros, evoluiu impressionantemente desde o Tratado de Roma de 1957, promoveu inclusive vínculos com a América Latina e Caribe. Esta relação se tornou cada vez mais importante, especialmente desde o momento em que a Espanha e Portugal se tornaram membros da Comunidade Européia em 1986.
Sobretudo a partir de 1990, intensificaram-se as relações entre União Européia e América Latina, nos planos regional, sub-regional e bilateral (Mercosul, Comunidade Andina, Grupo de San José, Grupo do Rio). A aproximação acabou gerando, como já referido, três grandes âmbitos de relacionamento: o do diálogoPage 32político permanente, o das ações de cooperação regional e o estabelecimento de um comércio contínuo e diferenciado de acordo com as sub-regiões e os países.
É nesse contexto que emerge a importância do estudo das relações econômicas entre o Mercosul e a União Européia, que pode ser medida pelo intercâmbio comercial...
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