Anagé - Vara cível

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Data de publicação	29 Abril 2022
Gazette Issue	3086
Seção	CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ
DESPACHO

8000308-57.2020.8.05.0009 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Anagé
Interessado: Valdite Rosa Andrade De Carvalho
Advogado: Shawanna Aguiar Santos (OAB:BA41286)
Advogado: Paulo De Araujo Santos (OAB:BA12522)
Interessado: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A)
Advogado: Caio Lucio Montano Brutton (OAB:MG101649)
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA PLENA DE ANAGÉ

Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000308-57.2020.8.05.0009
Órgão Julgador: VARA PLENA DE ANAGÉ
AUTOR: VALDITE ROSA ANDRADE DE CARVALHO
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: SHAWANNA AGUIAR SANTOS, PAULO DE ARAUJO SANTOS
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CELSO DAVID ANTUNES

DECISÃO

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique a manifestação de ID 109495053, já que se limitou a requerer "seja designada audiência de instrução e julgamento".

Após, retornem conclusos para decisão.

Anagé, 8 de abril de 2022

Pedro C. de Proença Rosa Ávila

Juiz Substituto

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ
DECISÃO

8000329-67.2019.8.05.0009 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Anagé
Autor: Maria Celia De Jesus Santos
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551)
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816)
Reu: Laboratorio De Analises Clinicas Popular Ltda - Epp
Advogado: Altamir Alves Junior (OAB:BA31910)

Decisão:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA PLENA DE ANAGÉ

Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000329-67.2019.8.05.0009
Órgão Julgador: VARA PLENA DE ANAGÉ
AUTOR: MARIA CELIA DE JESUS SANTOS
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ALCIONE SOUSA BARBOSA, CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE
REU: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS POPULAR LTDA - EPP
Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALTAMIR ALVES JUNIOR

DECISÃO

Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo.

Pois bem.

Não foram arguidas preliminares em sede de contestação e não existem questões processuais pendentes. Estão presentes os pressupostos de admissibilidade e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que declaro o feito saneado.

A controvérsia dos autos cinge-se na análise de eventual erro no resultado do exame realizado pela demandada na parte autora.

Notando a nítida relação de consumo entre as partes e a hipossuficiência da autora em relação à demandada, INVERTO o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, cabendo a ré o ônus de comprovar a ausência de falha na prestação do serviço.

Com efeito, defiro a produção de prova testemunhal:

1. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/06/2022, às 10:40.

2. A audiência se dará presencialmente, nas instalações do Fórum desta Comarca.

3. Faculto aos advogados a participação na audiência por meio de videoconferência, podendo a sala virtual ser acessada pelo link https://call.lifesizecloud.com/905463 .

4. As testemunhas deverão ser intimadas pelos respectivos advogados, conforme artigo 455 do Código de Processo Civil.

5. Demais diligências necessárias.

Dou ao presente força de mandado/ofício.

Intimem-se e cumpra-se.

Anagé, 27 de abril de 2022

Pedro C. de Proença Rosa Ávila

Juiz Substituto