Antas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
| Data de publicação | 21 Novembro 2023 |
| Número da edição | 3456 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ANTAS
INTIMAÇÃO
0000036-98.2017.8.05.0012 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Antas
Reu: Gabriel Jesus Da Silva
Advogado: Fernando Antonio Ferreira De Andrade (OAB:BA46846)
Vitima: Aldrovando Alves Texeira
Autoridade: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Testemunha: Vera Lúcia Alves Teixeira De Jesus
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ANTAS
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000036-98.2017.8.05.0012 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ANTAS | ||
| AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: GABRIEL JESUS DA SILVA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO(com força de mandado/ofício) |
Vistos e etc.
Nos autos do processo 0000126-77.2015.8.05.0012, designei audiência de instrução e, no dia da assentada, verifiquei que o Sr. GABRIEL JESUS DA SILVA encontra-se custodiado no PRESÍDIO DE PAULO AFONSO.
Sendo assim, cite-se a parte ré para responder, por escrito, à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com redação dada pela lei 11.719/2008.
Constem do mandado as advertências acerca da necessidade de defesa técnica.
Decorrido o prazo sem oferecimento de defesa, Nomeio, DESDE LOGO, Defensor Dativo do acusado o advogado Dr.Cite-se a parte ré para responder, por escrito, à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com redação dada pela lei 11.719/2008.
Constem do mandado as advertências acerca da necessidade de defesa técnica.
Decorrido o prazo sem oferecimento de defesa, Nomeio, DESDE LOGO, Defensor Dativo do acusado o advogado Dr. Fernando Antônio Ferreira de Andrade OAB/BA - 46846, o qual deverá dizer, no prazo de 5(cinco) dias, se aceita o múnus que lhe foi conferido.
Em caso positivo, intime-se o patrono, no mesmo ato, para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.
Caso sejam suscitadas preliminares ou matérias de mérito, sigam os autos para o Ministério Público. Depois, volvam conclusos.
Não sendo arguidas preliminares ou teses defensivas de mérito, retornem à conclusão.
ANTAS/BA, data constante da assinatura eletrônica.
ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO
Juiz de Direito
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