Antiguidade é posto? A questão da idade dos desembargadores egressos do quinto constitucional da advocacia
| Autor | Gabriel Dolabela Raemy Rangel |
| Ocupação do Autor | Doutor em Ciências Sociais e Jurídicas pela UFF, mestre em direito pela UGF, pós-graduado em litigation pela FGV, advogado e professor de Direito Constitucional da UCAM |
| Páginas | 453-461 |
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ANTIGUIDADE É POSTO? A QUESTÃO DA IDADE DOS
DESEMBARGADORES EGRESSOS DO QUINTO
CONSTITUCIONAL DA ADVOCACIA
Gabriel Dola bela Raemy Rangel1
Resumo: O presente trabalho visa a analisar as consequências de os
desembargadores egressos do quinto constitucional ingressarem no cargo mais
jovens do que os magistrados provenientes de concurso público.
Palavras-chave: Judiciário – Idade – Quinto Constitucional.
Abstract: The present article aims to analyze the consequences of the judges
egressed from the "quinto constitutional" start in the Court younger than the
judges from public exams.
INTRODUÇÃO
A regra geral para ingresso na magistratura brasileira é a do concurso
público, mecanismo que tenta trazer o elemento mérito para as estruturas
burocráticas dos Tribunais, forjando certa lógica de que o campo da técnica
afastaria o campo da política, garantindo juízes preparados e imparciais. Os
concursos públicos para a magistratura são objeto de inúmeros estudos e
pesquisas, sofrendo uma série de críticas no mundo acadêmico, sendo visto, não
raras vezes, como ineficiente na seleção de pessoas com aptidão para exercer a
jurisdição (PASSOS, 2018). Existem, ainda, no Brasil, outras formas de
ingresso na magistratura que seguem outras lógicas e racionalidades. Por
exemplo a nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, seguindo o
modelo norte-americano, nos termos do parágrafo único, do artigo 101, da
Constituição da República, dá-se pelo presidente da república depois de
aprovada a escolha por maioria absoluta do Senado.
1 Doutor em Ciências Sociais e Jurídicas pela UFF , mestre em direito pela UGF, pós-graduado
em litigation pela FGV, advogado e professor de Direito Constitucional da UCAM.
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