A aplicação do disgorgement of profits no âmbito da us security and exchanges comission (SEC). Breve análise sobre a jurisprudência da US Supreme Court
| Autor | Caio César do Nascimento Barbosa, Glayder Daywerth Pereira Guimarães, Michael César Silva |
| Cargo | Advogado. Graduado em Direito/Centro Universitário ? UniAmérica, Foz do Iguaçu, PR, Brasil. Graduado em Direito/Faculdade Dom Helder, Belo Horizonte, MG, BrasilDoutor em Direito |
| Páginas | 145-162 |
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A APLICAÇÃO DO DISGORGEMENT OF PROFITS NO
ÂMBITO DA US SECURITY AND EXCHANGES COMISSION
(SEC): BREVE ANÁLISE SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DA US
SUPREME COURT
DISGORGEMENT OF PROFITS USE WITHIN THE US SECURITY AND
EXCHANGES COMISSION (SEC): BRIEF ANALYSIS OF THE US SUPREME
COURT JURISPRUDENCE
Caio César do Nascimento BarbosaI
Glayder Daywerth Pereira GuimarãesII
Michael César SilvaIII
Resumo: O direito civil do século XXI não se satisfaz
mais somente com a reparação dos danos, sendo que
avanços da matéria possibilitaram a existência de novos
institutos com escopo em teorias protetivas e sistemas de
risk management. O ponto de partida do presente estudo é
a análise do disgorgement of profits, por meio do exame de
recentes decisões envolvendo o referido instituto no âmbito
da Securities and Exchange Commission (SEC). A pesquisa
abordou duas relevantes decisões conexas da US Supreme
Court, debatendo suas implicações para este específico
setor. O estudo proposto pertence à vertente metodológica
jurídico-dogmático. Em relação ao tipo de investigação, foi
escolhido, na classificação Witker e Gustin, o tipo jurídico-
projetivo. No tocante à técnica de análise do conteúdo,
trata-se de pesquisa teórica, a qual se demonstrou possível
mediante o estudo da jurisprudência e doutrina. Ao fim, por
meio da análise sistemática e aprofundada dos dois julgados,
comprovou-se a eficácia do referido instituto, assim como
sua constante evolução, de modo que poderá ser aprimorado
em futuras decisões pela US Supreme Court.
Palavras-chave: Disgorgement of profits; Comissão de
Valores Mobiliários; Suprema Corte dos Estados Unidos;
Responsabilidade Civil.
Abstract: e civil law of the 21st century is no longer
satisfied with just repairing damages, and advances in the
field have enabled the existence of new institutes with scope
for protective theories and risk management systems. e
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v16i40.594
Recebido em: 18/11/2021
Aceito em: 07/12/2021
I Advogado. Graduado em Direito.
E-mail: michael@adv.oabmg.org.br
II Centro Universitário – UniAmérica,
Foz do Iguaçu, PR, Brasil. Graduado em
Direito. E-Mail: michael@adv.oabmg.
org.br
III Faculdade Dom Helder, Belo
Horizonte, MG, Brasil
Doutor em Direito.E-Mail: michael@
adv.oabmg.org.br
146 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 16 | n. 40 | p. 145-162 | set./dez. 2021
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v16i40.594
starting point of this study is the analysis of disgorgement
of profits, through the examination of recent decisions
involving the aforementioned institute within the scope
of the Securities and Exchange Commission (SEC). e
research addressed two relevant related decisions of the
US Supreme Court, debating their implications for this
specific sector. e proposed study belongs to the legal-
dogmatic methodological approach. Regarding the type of
investigation, the legal-projective type was chosen in the
Witker and Gustin classification. Regarding the content
analysis technique, it is theoretical research, which proved
possible through the study of jurisprudence and doctrine.
Finally, through the systematic and in-depth analysis of
the two judgments, the effectiveness of the aforementioned
institute was proven, as well as its constant evolution, so that
it could be enhanced in future decisions by the US Supreme
Court.
Keywords: Disgorgement of profits; US Securities and
Exchange Comission; US Supreme Court; Tort Law.
1 Considerações iniciais
O presente estudo busca proceder a uma investigação científica concernente ao instituto
jurídico norte-americano do disgorgement of profits, que se apresenta como um instrumento
restitutório, cuja finalidade é impedir que o ofensor venha a auferir lucros indevidamente a
partir de sua conduta antijurídica.
O referido instituto visa a retirar do ofensor os ganhos indevidamente obtidos (ill-gotten
gains), por meio de conduta torpe, auferindo bônus indevido com seu comportamento. Desta
forma, a medida surge como forma de restituir o ofendido, bem como desestimular futuras
condutas de ofensores.
Contudo, o modelo jurídico é alvo de críticas por sua inconsistência em determinadas
temáticas, vez que pode se encontrar presente em diferentes searas do Direito dos Danos. Assim,
muitas foram as demandas nos últimos anos que chegaram até a US Supreme Court com intuito
de clarificar a questão e determinar precedentes.
A pesquisa pretende analisar criticamente a jurisprudência no âmbito da US Supreme
Court, relativas ao caso Kokesh v. Securities and Exchange Commission (SEC) e Liu v. Securities
and Exchange Commission (SEC), com a finalidade de se estabelecer os contornos e limites de
aplicação do disgorgement of profits.
O estudo realizado pertence à vertente metodológica jurídico-dogmático. No tocante ao
tipo de investigação, foi escolhido, na classificação Witker1 e Gustin,2 o tipo jurídico-projetivo.
1 WITKER, Jorge. Como elaborar una tesis en derecho: pautas metodológicas y técnicas para el estudiante o
investigador del derecho. Madrid: Civitas, 1985.
2 GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e
prática. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
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