A Constituição e o meio ambiente - alguns princípios aplicáveis à matéria e certos temas correlatos. - The Constitution and the environment - some principles applicable to the subject and certain corresponding themes
| Autor | Marcelo Figueiredo |
| Cargo | Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo. É Professor concursado nos cursos de graduação e pós-graduação |
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Editorial
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 1, p. 5-6, 2005 243
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 1, p. 243-265, 2005
A Constituição e o meio ambiente – alguns princípios
aplicáveis à matéria e certos temas correlatos
1 Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo. É Professor concursado nos cursos de
graduação e pós-graduação, lecionando na Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC-SP). O autor é Mestre, Doutor e Livre-docente pela mesma universidade.
É também Professor licenciado na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ)
e no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ). Texto originalmente preparado
como roteiro de análise para a intervenção no 6.º Painel do
2.º Congresso Brasileiro
de Direito Ambiental
, promovido pelo Instituto Nacional de Direito Público (Indip), em
São Paulo, maio de 2004.
A CONSTITUIÇÃO E O MEIO AMBIENTE – ALGUNS PRINCÍPIOS
APLICÁVEIS À MATÉRIA E CERTOS TEMAS CORRELATOS
THE CONSTITUTION AND THE ENVIRONMENT – SOME PRINCIPLES APPLICABLE TO
THE SUBJECT AND CERTAIN CORRESPONDING THEMES
Marcelo Figueiredo*
Resumo: o artigo propõe-se a discutir, essencialmente, as prerrogativas
das autoridades ambientais e o direito dos empreendedores. Sua estrutura
analisa a Constituição Federal brasileira e as normas aplicáveis à temática,
enfrentando a questão do desenvolvimento sustentado e a correlação entre
o meio ambiente e o direito de propriedade com função social.
Palavras-chave: Constituição brasileira. Meio ambiente.
Desenvolvimento. Restrições estatais. Autoridade. Liberdade.
Abstract: this article proposes to discuss essentially the prerogatives
of the environmental authorities and the entrepreneur’s rights. Its structure
analyzes the Brazilian Federal Constitution and its norms applicable to the
theme, coping with the question of sustainable development and the
correlation of environment and property law with social function.
Keywords: Brazilian Constitution. Environment. Development. State
restrictions. Authorities. Liberty.
INTRODUÇÃO
O tema do
desenvolvimento e
ecologia
vem apresentando cada vez
mais interesse em todo o mundo. No passado, imaginava-se que os conceitos
de meio ambiente e desenvolvimento eram antagônicos.
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