Aposentadoria, Assunto: Aposentadoria Expediente: 23/1500-0010220-0 Nome: Robinson Pedro Guimaraes Reginato Id.Func
| Data de publicação | 14 Agosto 2023 |
| Seção | Recursos Humanos |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ES TADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECURSOS HUMANOS
Gabinete da Presidência
APOSENTADORIA
Assunto: Aposentadoria
Expediente: 23/1500-0010220-0
Nome: Robinson Pedro Guimaraes Reginato
Id.Func./Vínculo: 1145770/01
Tipo Vínculo: extranumerário
Cargo/Função: Médico Veterinário - Referênc ia: EQ. 17
Lotação: SEAPI - Supervisão Regional de Osório
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GR ANDE DO SUL - IPE Prev, no uso
das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 15.143/18, arts. 14, VIII, 40, I, APOSENTA nos termos da LC
15429/19, art. 3º; EC 103/19, art. 3º; EC 47/05, art. 3º, I, II, III, parágrafo único; Leis 8186/86, 14224/13,
15153/18 e LC 10098/94, devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais, no regime de 40 horas
semanais; gratificação de 60% relativa a 12 (d oze) avanços; adicional de 25%; gratificação de estímulo técnico, nos
termos da Lei 13904/12; gratificação especial de insalubridade de 40%, conforme previsão da LC 10098/94, art. 107;
gratificação de estímulo à defesa e ao fomento agropecuário de 60%, nos termos da Lei 13439/10, com a redação
alterada pela Lei 14045/12; nos termos da LC 15450/20, art. 3°, § 1º, II; com amparo no Parecer PGE 17925/19, com
caráter jurídico-normativo atribuído pelo Senhor Governador do Estado; conforme Acórdão proferido na ADIN 1150-2/STF
e as orientações do Parecer PGE 12209/98.
JOSÉ GUILHERME KLIEMANN
Av. Borges de Medeiros, 1945
Porto Alegre
JOSÉ GUILHERME KLIEMANN
Diretor-Presidente.
Av. Borges de Medeiros, 1945, Bairro Praia de Belas
Porto Alegre
Fone: 5132105613
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 2023000889898
Publicado a partir da página: 133
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