Aposentadoria, Assunto: Aposentadoria Expediente: 22/1900-0034547-6 Nome: Marta Terezinha da Costa Silva Id.Func./V
| Data de publicação | 31 Outubro 2022 |
| Seção | Recursos Humanos |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ES TADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECURSOS HUMANOS
Gabinete da Presidência
APOSENTADORIA
Assunto: Aposentadoria
Expediente: 22/1900-0034547-6
Nome: Marta Terezinha da Costa Silva
Id.Func./Vínculo: 2386143/01
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Professor - A-IV
Lotação: SEDUC - 10 Coordenadoria Regional de Educação
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GR ANDE DO SUL - IPE Prev, no uso
das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 15.143/18, arts. 14, VIII, 40, I, APOSENTA, nos termos da
LC 15429/19, art. 3º, EC 103/19, art. 20, I, II, III, IV , §§ 2º, I, 3º, I; CF/88, art. 201, § 9º; devendo pe rceber,
na inatividade, proventos integrais e mensais, correspondentes ao subsídio de seu cargo, nos termos da Lei 6672/74,
art. 63 e parcela de irredutibilidade de natureza transitória, prevista na Lei 15451/20, art. 4º, I; parcela
autônoma a título de vantagem pessoal, disposta na Lei 15451/20, art. 4º, II; conforme Parec eres PGE 18287/20 e
18357/20, composta pela média aritmética simples proporcional a 19/30 anos, da gratificação de difícil acesso ou
provimento/adicional de local de exercício, previsto na Lei 6672/74, art.70-C; nos termos da Lei 15451/20, art. 7º,
§ 2º, I, § 3º; com amparo nos Pareceres PGE 17925/19 e 18354/20, ambos com caráter jurídico-normativo atribuído pelo
Senhor Governador do Estado, observada, neste aspecto, a ressalva presente na letra "e" deste Parecer.
JOSÉ GUILHERME KLIEMANN
Av. Borges de Medeiros, 1945
Porto Alegre
JOSÉ GUILHERME KLIEMANN
Diretor-Presidente.
Av. Borges de Medeiros, 1945, Bairro Praia de Belas
Porto Alegre
Fone: 5132105613
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 2022000788778
Publicado a partir da página: 82
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