Aposentadoria, Assunto: Aposentadoria Expediente: 22/1900-0041060-0 Nome: Saionara Peruzzo Pazzinatto Id.Func./Vínc
| Data de publicação | 21 Outubro 2022 |
| Seção | Recursos Humanos |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ES TADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECURSOS HUMANOS
Gabinete da Presidência
APOSENTADORIA
Assunto: Aposentadoria
Expediente: 22/1900-0041060-0
Nome: Saionara Peruzzo Pazzinatto
Id.Func./Vínculo: 1849093/01
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Professor - D-III
Lotação: SEDUC - 25 Coordenadoria Regional de Educação
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GR ANDE DO SUL - IPE Prev, no uso
das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 15.143/18, arts. 14, VIII, 40, I, APOSENTA, nos termos da
LC 15429/19, art. 3º, EC 103/19, art. 20, I, II, III, IV , §§ 1º, 2º, I, 3º, I; combinado com a CF/88, art. 40, § 5º;
Lei federal 11301/06; devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais, correspondentes ao subsídio
de seu cargo, nos termos da Lei 6672/74, art. 63; parcela de irredutibilidade de natureza tran sitória, prevista na
Lei 15451/20, art. 4º, I; parcela autônoma a título de vantagem pessoal, disposta na Lei 1545 1/20, art. 4º, II,
conforme Pareceres PGE 18287/20 e 18357/20, composta pela média aritmética simples, proporcional a 8/25 anos, do
acréscimo de carga horária, conforme Lei 6672/74, art. 119; 69% do adicional de docência exclusiva, em regime de 20
horas semanais, previsto na Lei 6672/74, art. 70-D; nos termos da Lei 15451/20, art. 7º, § 2º, II; com amparo nos
Pareceres PGE 17925/19 e 18354/20, ambos com caráter jurídico-normativo atribuído pelo Senhor Governador do Estado,
observada, neste aspecto, a ressalva presen te na letra "e" deste Parecer.
JOSÉ GUILHERME KLIEMANN
Av. Borges de Medeiros, 1945
Porto Alegre
JOSÉ GUILHERME KLIEMANN
Diretor-Presidente.
Av. Borges de Medeiros, 1945, Bairro Praia de Belas
Porto Alegre
Fone: 5132105613
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 2022000784062
Publicado a partir da página: 123
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