Aposentadoria, Assunto: Aposentadoria Expediente: 21/1900-0039377-7 Nome: Mirza Marli Gonçalves Nunes Id.Func./Vínc

Data de publicação24 Dezembro 2021
SeçãoRecursos Humanos

Assunto: Aposentadoria
Expediente: 21/1900-0039377-7
Nome: Mirza Marli Gonçalves Nunes
Id.Func./Vínculo: 1634259/01
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Especialista de Educação-Supervisor Escolar - B-IV
Lotação: SEDUC - 10 Coordenadoria Regional de Educação

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Prev, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 15.143/18, arts. 14, VIII, 40, I, APOSENTA, nos termos da
LC 15429/19, art. 3º, EC 103/19, art. 20, I, II, III, IV, §§ 2º, I, 3º, I; devendo perceber, na inatividade, o valor
correspondente ao subsídio de seu cargo, nos termos da Lei 6672/74, art. 63 e parcela de irredutibilidade de
natureza transitória, prevista na Lei 15451/20, art. 4º, I; parcela autônoma a título de vantagem pessoal, disposta
na Lei 15451/20, art. 4º, II; conforme Pareceres PGE 18287/20 e 18357/20; gratificações de Direção e Vice-Direção,
estabelecidas pela Lei 6672/74, art. 70, I, § 3º, calculadas pela média aritmética simples...

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