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Apresentação

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Vincent
AutorPaulo de Barros Carvalho
Ocupação do AutorProfessor Emérito e Titular da PUC-SP e da USP
Páginas5-6
V
APRESENTAÇÃO
É o Código Tributário Nacional completando meio século de
existência e o IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários –
realizando sua décima terceira versão. Ao mesmo tempo em que
comemoramos mais um ano de trabalho, integrando represen-
tantes de todas as unidades do país, aproveitamos para lançar um
olhar histórico sobre a vigência da Lei nº 5.172/66 e o que significou
seu advento em termos de sistematização do Direito Tributário no
Brasil. Antes dele, CTN, tínhamos, de fato, estudos isolados, espar-
sos, fragmentários, sem a organização suficiente que nos permitis-
se uma investigação mais profunda e apurada. Mesmo contando
com as contribuições do direito comparado, que não eram poucas,
seu aproveitamento entre nós deixava dúvidas preocupantes: vi-
nham de horizontes diversos e a adaptação ao plano empírico da
realidade brasileira não se fazia sem graves incertezas, dada a deli-
cadeza das relações envolvidas nesse domínio da vida social. O Có-
digo trouxe firmeza, determinação e, sobretudo, estabilidade para
as instituições tributárias: expandiu-se o campo da experiência e
floresceu respeitável doutrina jurídica sobre o tributo, agitada com
as intermináveis discussões que as pesquisas técnicas e científicas
invariavelmente suscitam.
Neste ano da graça de 2016, instado a falar sobre o assun-
to, ocorreu-me a releitura do livro “Comentários ao Código Tri-
butário Nacional”, de Rubens Gomes de Sousa, Geraldo Ataliba
e do autor destas notas. Tratava-se de projeto de iniciativa de

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