Apresentação
| Autor | Mafalda Miranda Barbosa/Felipe Braga Netto/Michael César Silva/José Luiz de Moura Faleiros Júnior |
| Páginas | 9-16 |
APRESENTAÇÃO
Os desafios desvelados pela introjeção dos algoritmos de Inteligência Artificial
na sociedade já são sentidos transversalmente pela Ciência do Direito. Há impactos
variados sobre todos os ramos jurídicos e desafios se apresentam aos operadores que,
defrontados com questionamentos e inquietações sobre as consequências do imple-
mento dessas novas tecnologias em variados contextos, são instados a solucionar
problemas e trazer respostas.
Com a preocupação de trazer luz a diversas das questões concernentes ao tema,
surgiu o projeto de coordenação dessa obra, que reúne grandes pesquisadores de diver-
sos países, cujas investigações vêm se dedicando a aspectos específicos das interfaces
entre o Direito e a Inteligência Artificial.
Trata-se de obra densa, composta por sessenta textos que estão subdivididos
metodologicamente em doze partes.
Na Parte I da obra, cinco trabalhos se dedicam a explorar os aspectos introdutórios
do tema. O primeiro capítulo, de autoria de José Luiz de Moura Faleiros Júnior e inti-
tulado “A evolução da Inteligência Artificial em breve retrospectiva” apresenta ao leitor
alguns conceitos fundamentais e retrocede na história para destacar os principais even-
tos que conduziram ao momento atual. Em seguida, Ana Frazão e Carlos Goettenauer
trabalham com o tema “Black Box e o direito face à opacidade algorítmica”, apresentando
criticamente outro conceito fundamental – o dos algoritmos de ‘caixa-preta’ – ao leitor,
em contraponto à almejada opacidade. No terceiro capítulo, Flaviana Rampazzo Soares
cuida de importantes reflexões sobre o papel dos algoritmos em capítulo intitulado
“Levando os algoritmos a sério”, que remete, com sagacidade, à obra de Ronald Dworkin
e fixa premissas fundamentais às investigações posteriores. No quarto texto da obra,
Caitlin Mulholland e Isabella Z. Frajhof contribuem com o capítulo intitulado “Entre
as leis da robótica e a ética: regulação para o adequado desenvolvimento da Inteligência
Artificial”, explorando as interfaces entre a pujança da inovação e seu contraponto
regulatório com olhar sempre dedicado à imprescindível ética, que deve permear o
desenvolvimento da IA. Fechando a primeira parte, Bruno Torquato Zampier Lacerda
assina o capítulo que carrega o título “A função do direito frente à Inteligência Artificial”,
com importantíssimas reflexões sobre o cerne da investigação introdutória trazida pela
obra e que dirige o leitor à expansão de suas instigações sobre os temas concernentes
à interação entre o Direito e a Tecnologia.
Na Parte II da obra, quatro trabalhos se dedicam à exploração de questões con-
cernentes à autonomia de entes dotados de Inteligência Artificial e a questões sobre
os direitos da personalidade. O sexto capítulo da obra, escrito por Mafalda Miranda
Barbosa e intitulado “Nas fronteiras de um Admirável Mundo Novo? O problema da
personificação de entes dotados de Inteligência Artificial”, o complexo tema da ‘perso-
nalidade eletrônica’ é explorado com profundidade e reflexões que instigam o leitor
DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 9DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 9 23/02/2021 14:54:3723/02/2021 14:54:37
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