Apresentação
| Autor | Marcelo de Oliveira Milagres |
| Ocupação do Autor | Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
| Páginas | 11-12 |
APRESENTAÇÃO
Em 10 de março de 2020, realizei o lançamento do meu Manual de Direito das Coi-
sas, oportunidade de intensa e profunda alegria em rever amigos, colegas, estudantes...
enfim, momento de compartilhar a vida e as suas boas lembranças. Naquela ocasião,
não podíamos antever o cenário próximo de desafios, apreensões e dificuldades que
passaríamos a presenciar em razão da disseminação da Covid-19.
Vivenciamos, em poucos dias, a alteração de circunstâncias. As relações de vida
sofreram intenso e inimaginável impacto. O comando de ficar em casa modificou,
profundamente, nossos hábitos de vida. Família, escola, trabalho, amigos, tudo mu-
dou. A assertiva do Conselheiro Aires, de Machado de Assis, segundo a qual a vida é
assim cheia de liames e de imprevistos, apresentou-se de forma inquestionável. Em
verdade, estávamos e continuamos todos ligados e unidos pela imprevisibilidade e
pelo imprevisto da vida.
Se tudo pode realmente acontecer neste mundo, também começamos os processos
de ajustes, de adaptação ao novo ritmo da vida, em que pesem os desafios e as apreensões.
O mundo, na primeira hora, parecia resumido ao universo da casa, cujas janelas
e portas se materializaram pelas diversas e descobertas formas de comunicação pela
internet. Não sei se o mundo realmente mudou, mas, a cada processo de adaptação,
fomos e estamos mudando. A reclusão inicial nos trouxe a reflexão da dinâmica e
sensível dimensão da vida. Percebemos e sentimos a trágica e fatal consequência da
pandemia.
Nas horas que se seguiram, as práticas de trabalho e de estudos se adaptaram ao
contexto. Logo, começamos a perceber e a sentir outras e difíceis externalidades da
Covid-19. Além da crise sanitária, as dificuldades econômicas se apresentaram, exigindo
modificação das expectativas e emergentes respostas. A propósito, além do necessário
exercício da autonomia privada, destacaram-se iniciativas dos Poderes constituídos,
com destaque para o esforço do Judiciário em face da realidade de incompletude dos
contratos nesses tempos extraordinários.
E nada como o extraordinário para recobrar de novo o que parecia esquecido pelo
tempo. Começamos a resgatar esquecidos institutos e conceitos jurídicos, v.g., requisi-
ção, fato da administração, fato do príncipe, força maior e cláusula rebus sic stantibus.
Nessa ordem de resgates, modificações e adaptações, reescrevendo aulas e reorga-
nizando materiais da disciplina optativa Direito Imobiliário que oferto na Faculdade
de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entendi por bem trazer
a lume alguns apontamentos sobre os possíveis efeitos da Covid-19 em contratos
imobiliários.
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