Apresentação
| Autor | Felipe Peixoto Braga Netto e Michael César Silva |
| Páginas | 7-8 |
APRESENTAÇÃO
É com imensa alegria que chegamos ao terceiro volume da obra Direito Privado
e Contemporaneidade. Talvez não seja comum que obras coletivas alcancem certa
continuidade, o que só fortalece as razões de alegria dentre todos que participaram
dessa caminhada conjunta.
E toda obra coletiva – sobretudo no eixo temático do direito privado, objeto
de tantas e tão fascinantes mudanças nas últimas décadas – traz consigo algo que
possivelmente é uma das marcas próprias do conhecimento científico: a difusão
das pesquisas entre os pares, a submissão de novas hipóteses ao especializado olhar
alheio, a partilha das conclusões alcançadas nos mais recentes estudos. Tudo isso
permite e possibilita um aprendizado mútuo que verdadeiramente enriquece e mais:
possibilita o avançar da cultura e do conhecimento humanos.
Além disso, quando a obra se propõe a contribuir para a realização prática do
direito privado, seus objetivos se mostram ainda mais luminosos. Ninguém desco-
nhece que vivemos dias singularmente complexos. Nesse contexto, os conceitos,
categorias e institutos do direito privado refletem, em certo sentido, as cores ágeis
dos nossos dias. Não é exagero dizer que as estruturas e funções do direito privado
mudaram bastante nas últimas décadas. Passamos de um regramento mais engessado
e previsível para a aceitação, cada vez maior, do sistema jurídico como um sistema
aberto de princípios normativos, que busca realizar valores e fins.
Em outras palavras, não mais o método dedutivo clássico, mas a busca da
unidade valorativa e funcional da ordem jurídica civil-material, de modo criativo e
responsável. O sistema jurídico, antes estático e fechado, agora aberto e dinâmico,
exige soluções que dialoguem com essa complexidade.
A obra que o leitor tem em mãos reflete vivamente esse andar ágil dos nossos
dias. São vários os eixos temáticos, que vão desde direito e tecnologia na sociedade
da informação até aspectos controvertidos do direito empresarial. Passando por
questões afetas às relações entre direito e economia, questões relativas ao consumo,
vulnerabilidade e proteção contratual, sem esquecer das (difíceis) matérias que en-
volvem o direito, a saúde e a biotecnologia. Também estão presentes reflexões ligadas
aos sujeitos, autonomia e solidariedade ou à autonomia privada e mercado (e ainda
a perspectiva atual dos direitos reais, que tanto se modificou ultimamente, inclusive
em termos legislativos). Falando em mudanças, poucos institutos refletem de modo
tão ágil as mudanças sociais como a responsabilidade civil, cujas novas tendências
comparecem nos estudos aqui apresentados. E ainda as reflexões sobre família e
contemporaneidade, um campo temático que por si só evidencia o tom iconoclasta
das alterações que temos socialmente experimentado.
Direito Privado e Contemporaneidade.indb 7Direito Privado e Contemporaneidade.indb 7 23/03/2020 18:30:4523/03/2020 18:30:45
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