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Apresentação

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Vincent
AutorHumberto Martins
Ocupação do AutorPresidente do Superior Tribunal de Justiça, STJ
PáginasIX-XI
IX
APRESENTAÇÃO
Foi com muita alegria que recebi o honroso convite para
apresentar a obra Praticidade fiscal nas presunções tributá-
rias, escrita por Thiago Maia.
A tributação é atividade fundamental do Estado, na me-
dida em que os recursos necessários para que o Poder Público
exerça as suas funções primordiais, garantindo o bem-estar
do cidadão brasileiro, decorrem em grande parte da incidên-
cia e da cobrança de tributos.
Entretanto, a relação entre os particulares e a autorida-
de fiscal nem sempre é tranquila, existindo pontos de atrito e
discussões sobre a conveniência e a legalidade da imposição
tributária.
Conforme discorre o autor, no desenvolvimento de sua
obra, o uso cada vez maior de presunções tributárias pela Ad-
ministração Pública tem por objetivo criar mecanismos mais
simples e eficazes para a aplicação da legislação tributária e,
da mesma forma, para o aumento de sua arrecadação.
As presunções simplificam o funcionamento do sistema
na medida em que, ao admitirem a existência de um fato, con-
cluem pela incidência de outros, permitindo a produção de
efeitos dentro de um processo lógico, mas não natural.
O ponto central da obra reside na análise da utiliza-
ção das presunções em matéria tributária e nos conflitos

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