Apresentação
| Autor | Claudia Lima Marques, Fernando Rodrigues Martins, Guilherme Magalhães Martins e Rosângela Lunardelli Cavallazzi |
| Páginas | V-VI |
APRESENTAÇÃO
É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do
Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva ‘Direito do consumidor
aplicado: garantias do consumo’, como resultado das publicações havidas no sítio ju-
rídico CONJUR (conjur.com.br) no período compreendido entre dezembro de 2020
a agosto de 2022.
O BRASILCON mantém na festejada e distinta estrutura digital a (re)conhecida
coluna semanal “garantias do consumo’, através da qual inndáveis temas relacionados
ao direito do consumidor são desenvolvidos e divulgados contribuindo não apenas
com o saber cientíco dirigido à dogmática consumerista, mas essencialmente com a
contextualização crítica de acontecimentos, proposições legislativas, efemérides, jul-
gamentos de tribunais, posturas do mercado de consumo, enm, múltiplos pontos de
reexão que culminam na análise de conquistas e retrocessos que respeitam às políticas
públicas de consumo.
Este livro, portanto, reproduz de modo impresso e atualizado as reiteradas produ-
ções jurídicas digitais naquele canal e que agora saem fortalecidas e padronizadas no
formato em brochura.
Obra compartilhada em quase uma centena de artigos elaborados pelo método do
‘direito aplicado’ que busca apresentar soluções mais rápidas, sólidas e propositivas aos
imbricados problemas que surgem na sociedade de mercado e que atentam e colocam
em risco os vulneráveis. Daí a constatação de que o acervo de manifestações constante
do semanário é referência em citação em inúmeros documentos cientícos, julgados e
demais manifestações pragmáticas.
Mas não é só: o leitor mais atento poderá vericar a transversalidade dos assuntos
tratados na medida em que os artigos desenvolvem problematização e aplicação jurídica
devida a questões do dia a dia do consumidor brasileiro: plataformização digital humana
no comércio eletrônico, regime jurídico de publicidades, superendividamento, racismo
e mercado, crédito digital, direitos humanos e Mercosul, proteção de dados e direitos
da personalidade, crédito consignado, assédio ao consumo etc.
Atente-se que entre os compromissos do BRASILCON com a coluna foi o demo-
cratizar o ‘espaço’ ali constituído há mais de seis anos incentivando e permitindo aos
diversos professores e operadores a publicação das respectivas anotações cientícas e
críticas como modo de aprimoramento do direito do consumidor.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO