Direito do Consumidor Aplicado: garantias de consumo
- Editora:
- Editora Foco
- Data de publicação:
- 2022-12-31
- Autores:
-
Guilherme Magalhães Martins
Fernando Rodrigues Martins
Claudia Lima Marques
Rosângela Lunardelli Cavallazzi - ISBN:
- 978-65-5515-647-8
Descrição:
É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva ‘direito do consumidor aplicado: garantias do consumo’, como resultado das publicações havidas no sítio jurídico CONJUR (conjur.com.br) no período compreendido entre dezembro de 2020 a agosto de 2022.
O BRASILCON mantém na festejada e distinta estrutura digital a (re)conhecida coluna semanal “garantias do consumo’, através da qual infindáveis temas relacionados ao direito do consumidor são desenvolvidos e divulgados contribuindo não apenas com o saber científico dirigido à dogmática consumerista, mas essencialmente com a contextualização crítica de acontecimentos, proposições legislativas, efemérides, julgamentos de tribunais, posturas do mercado de consumo, enfim, múltiplos pontos de reflexão que culminam na análise de conquistas e retrocessos que respeitam às políticas públicas de consumo.
Este livro, portanto, reproduz de modo impresso e atualizado as reiteradas produções jurídicas digitais naquele canal e que agora saem fortalecidas e padronizadas no formato em brochura.
Obra compartilhada em quase uma centena de artigos elaborados pelo método do ‘direito aplicado’ que busca apresentar soluções mais rápidas, sólidas e propositivas aos imbricados problemas que surgem na sociedade de mercado e que atentam e colocam em risco os vulneráveis. Daí a constatação de que o acervo de manifestações constante do semanário é referência em citação em inúmeros documentos científicos, julgados e demais manifestações pragmáticas.
Mas não é só: o leitor mais atento poderá verificar a transversalidade dos assuntos tratados na medida em que os artigos desenvolvem problematização e aplicação jurídica devida a questões do dia a dia do consumidor brasileiro: plataformização digital humana no comércio eletrônico, regime jurídico de publicidades, superendividamento, racismo e mercado, crédito digital, direitos humanos e Mercosul, proteção de dados e direitos da personalidade, crédito consignado, assédio ao consumo etc.
Atente-se que entre os compromissos do BRASILCON com a coluna foi o democratizar o ‘espaço’ ali constituído há mais de seis anos incentivando e permitindo aos diversos professores e operadores a publicação das respectivas anotações científicas e críticas como modo de aprimoramento do direito do consumidor.
Ficam os agradecimentos ao canal CONJUR pela parceria existente e profícua ao longo de tantos lustros, à editora FOCO pela excelência em matéria de produção e científica, bem como ao ilustre e querido Professor Jonas Sales Fernandes da Silva pela competente organização desta obra.
O BRASILCON mantém na festejada e distinta estrutura digital a (re)conhecida coluna semanal “garantias do consumo’, através da qual infindáveis temas relacionados ao direito do consumidor são desenvolvidos e divulgados contribuindo não apenas com o saber científico dirigido à dogmática consumerista, mas essencialmente com a contextualização crítica de acontecimentos, proposições legislativas, efemérides, julgamentos de tribunais, posturas do mercado de consumo, enfim, múltiplos pontos de reflexão que culminam na análise de conquistas e retrocessos que respeitam às políticas públicas de consumo.
Este livro, portanto, reproduz de modo impresso e atualizado as reiteradas produções jurídicas digitais naquele canal e que agora saem fortalecidas e padronizadas no formato em brochura.
Obra compartilhada em quase uma centena de artigos elaborados pelo método do ‘direito aplicado’ que busca apresentar soluções mais rápidas, sólidas e propositivas aos imbricados problemas que surgem na sociedade de mercado e que atentam e colocam em risco os vulneráveis. Daí a constatação de que o acervo de manifestações constante do semanário é referência em citação em inúmeros documentos científicos, julgados e demais manifestações pragmáticas.
Mas não é só: o leitor mais atento poderá verificar a transversalidade dos assuntos tratados na medida em que os artigos desenvolvem problematização e aplicação jurídica devida a questões do dia a dia do consumidor brasileiro: plataformização digital humana no comércio eletrônico, regime jurídico de publicidades, superendividamento, racismo e mercado, crédito digital, direitos humanos e Mercosul, proteção de dados e direitos da personalidade, crédito consignado, assédio ao consumo etc.
Atente-se que entre os compromissos do BRASILCON com a coluna foi o democratizar o ‘espaço’ ali constituído há mais de seis anos incentivando e permitindo aos diversos professores e operadores a publicação das respectivas anotações científicas e críticas como modo de aprimoramento do direito do consumidor.
Ficam os agradecimentos ao canal CONJUR pela parceria existente e profícua ao longo de tantos lustros, à editora FOCO pela excelência em matéria de produção e científica, bem como ao ilustre e querido Professor Jonas Sales Fernandes da Silva pela competente organização desta obra.
Índice
- Apresentação
- Gestão 2020/2022 do brasilcon e a conjunção de dois direitos fundamentais
- Garantia de excelência na direção da faculdade de direito da UFRGS
- 2020: Sindemia e resistência do direito do consumidor
- A interpretação teleológica do direito consumerista e os limites do mercado
- Compliance, um valioso instrumento em defesa do consumidor
- Mediação e arbitragem nas relações de consumo
- O poder judiciário e o superendividamento do consumidor: a necessária normatização
- Reflexões sobre o direito do consumidor a partir da Covid-19
- Projeto de lei sobre superendividamento urge aprovação
- Vazamento de dados pessoais: mais do que vigiar e punir
- Inteligências artificialmente moldadas e seguros: rubricas inspiradas no deus janus
- Crise da covid-19, vacina e riscos do desenvolvimento
- O dia internacional do consumidor: diálogo entre o internacional e o nacional
- O direito do consumidor pós-pandemia
- Contrato, consumo, pandemia e lockdown
- O problema do consentimento informado na lei geral de proteção de dados pessoais
- Plano de saúde coletivo, morte do titular e o dever de informação
- A lei das vacinas e a reparação de danos causados aos consumidores
- Vulnerabilidade estrutural e fissuras nas políticas de promoção aos consumidores
- Jabuti no telhado dos consumidores
- Liberdade de expressão e consumo: quais os limites do mercado?
- Administração pública digital e defesa do consumidor
- Superendividamento dos consumidores e o fundamento republicano do senado federal
- O direito à revisão do contrato de pessoa idosa em condição de miserabilidade: comentário ao recurso especial 1.834.231 - MG (2019/0254568-0)
- Transporte público municipal - Reflexões em tempos pandêmicos
- Liberdade de expressão na era da internet: o dilema das redes sociais
- Neutralidade da rede e proteção do consumidor no contexto pandêmico
- O mercado de consumo e os princípios da prevenção e da precaução (cautela) na proteção dos direitos da personalidade dos consumidores idosos e crianças
- Se é para reduzir judicialização, o foco é a mudança da postura do fornecedor
- Do termo da obsolescência prematura à outorga de juris de um autêntico 'direito de reparação'
- Formas alternativas de resolução de conflito como instrumento de compliance consumerista
- Danos decorrentes de violação à lgpd por profissional liberal em relação de consumo
- O superendividamento do consumidor na incorporação imobiliária
- É possível falar de soberania do consumidor no capitalismo de vigilância?
- A lei do superendividamento e os jecs
- A Lei 14.181/21 e o cartão de crédito consignado
- A necessária atualização do código de defesa do consumidor no tema do comércio eletrônico e o direito de arrependimento na era digital
- O direito ao conserto e a erosão da propriedade - The right to repair and the erosion of ownership
- Regulação de alimentos integrais como garantia de informação ao consumidor
- A volta à baila dos planos de saúde
- Proteção da criança: comunicação, assédio de consumo e vulnerabilidade da família
- A revisão das obrigações segundo a nova lei de proteção dos superendividados
- O legítimo interesse no tratamento de dados pessoais do consumidor
- O 'home equity' e a bolha imobiliária à brasileira
- Open banking e a lei geral de proteção de dados: anelo de respeito ao consumidor com maior concorrência e transparência no mercado de consumo financeiro
- Proposta de regulamentação do cdc por decreto presidencial - Mínimo existencial
- A disrupção da lei do superendividamento e a necessidade de novos paradigmas
- Repetição do indébito no cdc não exige prova do dolo ou má-fé do fornecedor
- A ampliação do conceito de dano moral e a crescente superação da tese do 'mero aborrecimento'
- A inversão do ônus da prova como regra de instrução, sua aplicabilidade ao órgão do ministério público e a não cumulatividade dos requisitos da hipossuficiência e da verossimilhança das alegações em juízo: breves notas sobre o resp 1.286.273
- Metaverso e vulnerabilidade digital
- A proteção do consumidor digital em face das redes sociais
- Apontamentos sobre o decreto 10.887/21 e PL 2766 e o enfraquecimento da tutela administrativa dos vulneráveis - Parte I
- Concentração de poderes em secretaria não melhora proteção Iao consumidor
- Apontamentos sobre o decreto 10.887/21 e PL 2766 e o enfraquecimento da tutela administrativa dos vulneráveis - Parte 2
- O estatuto da cidadania do mercosul e o direito do consumidor
- Brasil cai (mais) doze posições em ranking mundial no que tange a respeito aos direitos fundamentais: e a defesa do consumidor com isso?
- Smart contracts nas relações de consumo
- Um novo olhar para o problema do superendividamento através da prevenção e da vulnerabilidade acentuada em razão da necessidade do crédito
- A boa-fé e o dever de informar como limite do superendividamento
- A lei do superendividamento e o novo paradigma do mercado de crédito brasileiro
- 2022 é o ano do consumo sustentável
- Sociedade digital de crédito e responsabilidade civil: novos direitos básicos
- Vícios construtivos e relação de consumo: liability, accountability e responsibility
- Geni, a pedra e a súmula 385 do STJ
- Dia do consumidor: planos de saúde, rol da ans e veto ao retrocesso consumerista
- 5g e tv aberta no Brasil: impactos aos usuários que utilizam antena parabólica
- O consumidor, o mercado e a guerra
- Proteção de dados entre o fundamental e o convencional: considerações sobre relações de consumo após EC 115/22 e a criminalidade cibernética após 2º protocolo adicional à convenção de Budapest
- Sac e o dever de atender com eficiência: primeiras impressões sobre o decreto 11.034/22
- O consumidor pós-pandêmico e a assimetria da sociedade de consumo
- Falso empoderamento do consumidor no sistema de avaliação de plataforma digital
- Influenciador digital: poder de persuasão versus dever de responsabilização
- O atendimento à população idosa nas agências bancárias
- Mcpicanha e whopper costela: 'verdade ou consequência'
- Ponderações sobre a franquia de bagagens no transporte aéreo
- Criptoativos, metaverso e direito do consumidor
- Legítimo interesse na proteção de dados e vulnerabilidade algorítmica
- Direito à informação na prestação jurisdicional em demandas consumeristas
- Demora excessiva em atendimento bancário gera dano moral in re IPSA
- Racismo e inclusão: mutações do mercado de consumo
- O fast-food e a publicidade - Casos mcdonald's e burguer king
- STJ estabelece uma nova fórmula para o rol de procedimentos da ans
- Perturbação automatizada
- Tolerância e diálogo no tratamento jurídico das famílias superendividadas
- Decreto 11.150/22 define mínimo existencial valor absurdamente irrisório para os superendividados
- 'Direito à reparação': universal panaceia ou torpe mistificação?
- O retrocesso desmedido da medida provisória 1.106, de 17 de março de 2022
- Lawtechs e demandas consumeristas