Apresentação
| Autor | Taciana Damo Cervi, Thami Covatti Piaia |
| Cargo | Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Santo Ângelo, RS, Brasil/Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Santo Ângelo, RS, Brasil |
| Páginas | 3-4 |
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APRESENTAÇÃO
PRESENTATION
A
Revista Direitos Culturais, editada pelo Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado da URI, Campus de Santo Ângelo,
tem como missão a difusão do conhecimento a partir da interrelação entre Direito e Cultura.
Constituindo-se em importante periódico científico, atualmente classificada no estrato B1
pelo Qualis Periódicos da CAPES, incentiva a reflexão e encoraja o debate atinente às questões
jurídicas contemporâneas com a certeza de que contribui para a construção do conhecimento,
assim como com relação aos processos de realização da cidadania.
No último volume de 2021 o periódico oferece à comunidade acadêmica dezessete
artigos científicos sendo dois deles contribuições internacionais. Desse modo, tem-se as reflexões
de Pavelas Ravlusevicius, examinando as questões jurídicas relacionadas à devolução de objetos
culturais retirados ilegalmente do território de um Estado-Membro. De outro lado, María Carlota
Ucín, aborda os direitos sociais e a necessidade de reconsideração das suas diversas dimensões no
ideal de realização do Estado.
Na sequência, o periódico oferece a contribuição de Marli Marlene Moraes da Costa e
Maria Victória Pasquoto de Freitas que investigam a influência da gravidez precoce na feminização
da pobreza e, ainda, a produção intelectual de Camila Jorge, Débora de Jesus Rezende Barcelos
e Maria Cecília Máximo Teodoro que averiguam o controle dos trabalhadores exercido pela
empresa Uber.
A edição conta com os estudos de Jailton Macena de Araujo e Rayanne Aversari Câmara
relacionando o valor social do trabalho e a suficiência legislativa para a reconstrução da realidade
social. Ademais, tem-se abordagem dos direitos culturais fundamentais dos povos indígenas por
Luyse Vilaverde Abascal Munhós e Antônio Hilário Aguilera Urquiza investigando “a contribuição
do multiculturalismo, estampado na ordem constitucional vigente, para a consolidação dos
direitos culturais dos indígenas”. De outro viés, “o reconhecimento da identidade cultural
indígena e a proteção dos direitos da personalidade” é objeto da escrita de Alessandro Severino
Valler Zenni e Beatriz Caroline Fiaes.
Outra temática apresentada é de autoria de Janaína Reckziegel, aís Janaina
Wenczenovicz tocando o direito à saúde dos imigrantes na pandemia de COVID-19 com
atenção para as dificuldades vivenciadas por eles e que especialmente os vulneram.
Carlos Cini Marchionatti e Adalberto Narciso Hommerding discorrem sobre a jurisdição
voluntária e o registro de imóveis apresentando seus benefícios à sociedade. Assim, demonstram
“como o Juiz pode julgar e ampliar a possibilidade do registro que não se pode obter diretamente
do Oficial”. Em abordagem realizada com relação à Suprema Corte Norte Americana, Caio
César do Nascimento Barbosa, Glayder Daywerth Pereira Guimarães e Michael César Silva
examinam decisões jurisprudenciais conexas e propiciam o debate acerca do instituto restitutório
disgorgement of profits, tendo como finalidade “impedir que o ofensor venha a auferir lucros
indevidamente a partir de sua conduta antijurídica”.
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