Araci - Vara cível
| Data de publicação | 31 Agosto 2021 |
| Número da edição | 2932 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI
INTIMAÇÃO
8000611-56.2020.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Araci
Autor: Gcec Construcoes E Empreendimentos Ltda - Epp
Advogado: Joao Chagas Reboucas (OAB:0023775/BA)
Advogado: Leandro Coelho Diniz (OAB:0019802/BA)
Reu: Fpx Construcoes Ltda - Me
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA
ATO ORDINATÓRIO
PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016
PROCESSO Nº 8000611-56.2020.8.05.0014
Autor: AUTOR: GCEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Réu: REU: FPX CONSTRUCOES LTDA - ME
Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, fica designada a data de 26 DE AGOSTO de 2021, às 11:20 horas, para realização de audiência de conciliação por videoconferência, na Sala Virtual da Comarca de Araci – Juizados Adjuntos -
Utilizando um computador por meio do aplicativo Lifesize, através do link: https://guest.lifesizecloud.com/6979446.
Caso utilize celular/tablet, a extensão da sala a ser utilizada é 6979446.
Ficam as partes devidamente intimadas, por seus Advogados, mediante publicação deste ato no DPJ.
ESTE ATO TEM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Araci, 13 de julho de 2021
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI
INTIMAÇÃO
8000449-61.2020.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Araci
Autor: Maria Ferreira De Matos
Advogado: Jackline Chaves (OAB:0060963/BA)
Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:0016330/BA)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016
Autos nº 8000449-61.2020.8.05.0014
Tendo em vista a criação da SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIAS DOS JUIZADOS ADJUNTOS DA COMARCA DE ARACI-BA, ficam as partes, através do seus Procuradores, devidamente NOTIFICADAS da alteração da Sala Virtual para realização da audiência de conciliação designada anteriormente para o 26 de fevereiro de 2021, às 09:20 horas, nos presentes autos, devendo utilizar o link a saber:
Caso utilize um computador por meio do aplicativo Lifesize, através do link: https://guest.lifesizecloud.com/6979446.
Caso utilize celular/tablet, por meio do aplicativo Lifesize, utilizando a extensão da sala: 6979446.
Araci, 26 de janeiro de 2021
JANE EYRE MACEDO SILVA
Servidor(a)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI
INTIMAÇÃO
8001951-69.2019.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Araci
Autor: Aureliano Balbino Dos Santos
Advogado: Saulo Oliveira Bahia De Araujo (OAB:0032986/BA)
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:0029442/BA)
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA
ATO ORDINATÓRIO
PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016
PROCESSO Nº 8001951-69.2019.8.05.0014
Autor: AUTOR: AURELIANO BALBINO DOS SANTOS
Réu: REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, fica designada a data de 13 DE MAIO de 2021, às 08:40 horas, para realização de audiência de conciliação por videoconferência, na Sala Virtual da Comarca de Araci – Juizados Adjuntos -
Utilizando um computador por meio do aplicativo Lifesize, através do link: https://guest.lifesizecloud.com/6979446.
Caso utilize celular/tablet, a extensão da sala a ser utilizada é 6979446.
Ficam as partes devidamente intimadas, por seus Advogados, mediante publicação deste ato no DPJ.
ESTE ATO TEM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Araci, 19 de março de 2021
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI
INTIMAÇÃO
8004280-25.2017.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Araci
Autor: Ramira Silva Pereira
Advogado: Tamara Santos Carneiro (OAB:0047107/BA)
Reu: Companhia De Eletricidade Da Bahia Coelba
Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:0025510/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8004280-25.2017.8.05.0014 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI | ||
| AUTOR: RAMIRA SILVA PEREIRA | ||
| Advogado(s): TAMARA SANTOS CARNEIRO (OAB:0047107/BA) | ||
| REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA | ||
| Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:0028568/BA), MILENA GILA FONTES (OAB:0025510/BA) |
| DECISÃO |
Vistos etc...
Compulsando os autos, verifica-se que a parte Autora interpusera o Recurso Inominado, sendo certo que o preparo do referido recurso não fora realizado, tendo em vista a ausência de recolhimento de DAJE.
Certo é que a lei nº 9.099/95 estabelece o prazo de 48 horas para realização do preparo do recurso em tela, Vejamos :
“Art.42 – O recurso será interposto no prazo de 10(dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.”
§1º - O preparo será feito, independente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.”
Quanto ao disposto no §1º do art.42 da Lei Nº 9.099/95, acima transcrito, eis o entendimento doutrinário aplicável à espécie:
“Interposto o recurso, em quarenta e oito horas o recorrente deve efetuar o preparo e comprová-lo nos autos, independentemente de intimação, sob pena de deserção. Prevalece que o prazo é contado minuto a minuto, nos termos do §4º do art.125 do C.C.”* ( In Chimenti, Ricardo Cunha – Teoria e Prática dos Juizados Especiais – Ed. Saraiva. 3ª edição. SP 2000).
Destarte, não tendo sido realizado o preparo do recurso em prazo previsto no dispositivo legal acima transcrito, declaro a deserção do Recurso Inominado sob comento, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Intimem-se.
ARACI/BA, 21 de junho de 2021.
AMAIARA CISNE GOMES
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI
INTIMAÇÃO
0000765-02.2009.8.05.0014 Inventário
Jurisdição: Araci
Inventariante: Hildete De Andrade Pinho
Advogado: Ana Cristina Pinho E Albuquerque Parente (OAB:0012705/BA)
Advogado: Arthur Barbosa Dos Santos (OAB:0032049/BA)
Inventariado: Espolio De Raimundo De Assis Pinho
Advogado: Sabino Goncalves De Lima Neto (OAB:0019237/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA
Processo nº 0000765-02.2009.8.05.0014
Ação: INVENTÁRIO (39)
Autor: HILDETE DE ANDRADE PINHO
Réu: ESPOLIO DE RAIMUNDO DE ASSIS PINHO
DESPACHO
Intime-se os autores, por meio do seu patrono, para que acostem aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão negativa de tributos municipais.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.
Atribuo a presente, força de mandado.
P.R.I.
Araci, 17 de agosto de 2021
Amaiara Cisne Gomes
Juíza de Direito Substituta
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI
INTIMAÇÃO
8002409-86.2019.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Araci
Autor: Mario Cesar Nascimento Oliveira
Advogado: Arthur Barbosa Dos Santos (OAB:0032049/BA)
Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:0015764/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ARACI
Processo n. 8002409-86.2019.8.05.0014
Parte autora: MARIO CESAR NASCIMENTO OLIVEIRA
Parte Ré: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMEAMENTO BASICO.
SENTENÇA
Vistos, etc.
I) RELATÓRIO
Relatório dispensado, conforme o art. 38, parte final, da Lei nº 9.099/95.
Passo a fundamentar e a decidir.
II) FUNDAMENTAÇÃO
Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por MARIO CESAR NASCIMENTO OLIVEIRA, qualificada na inicial, em face do X EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO, pugnando, em síntese,...
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