Araci - Vara c�vel
| Data de publicação | 10 Julho 2023 |
| Gazette Issue | 3368 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI
INTIMAÇÃO
8000974-72.2022.8.05.0014 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Araci
Autor: Domingos Goncalves Dos Santos
Advogado: Romildo Barbosa Dos Santos (OAB:BA49106)
Reu: Jose Ferreira De Jesus
Advogado: Flaviano Jose De Freitas Neto (OAB:BA17951)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ARACI
JURISDIÇÃO PLENA
TERMO DE AUDIÊNCIA
AUDIÊNCIA do dia 06 (seis) dias do mês de julho de 2023, às 14:00 horas, do Exm. Sr. Dr. José de Souza Brandão Netto, no Fórum Júlio Oliveira Carvalho, na sala das audiências. Apresentados os autos nº 8000974-72.2022.8.05.0014, AÇÃO REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE, sendo a parte autora DOMINGOS GONÇALVES DOS SANTOS e a parte requerida JOSÉ FERREIRA DE JESUS.
Aberta a audiência, feito o pregão, presentes de forma virtual: a parte autora, acompanhada de seu Procurador, Bel. Romildo Barbosa dos Santos, OAB/BA 49.106, presente a parte acionado, acompanhada de seu Procurador, Bel. Flaviano José de Freitas Neto, OAB/BA 17.951. Com as formalidades legais, foi ouvida a declarante: Janildes Caetano dos Santos; logo em seguida foi ouvida a testemunha arrolada pela parte autora: Antônio Camilo de Oliveira, logo em seguida as testemunhas arroladas pela parte acionada: Luis Carlos Ferreira do Nascimento,; José Nilton Ferreira de Oliveira; João Hermógenes da Mota, conforme gravação em anexo no Lifesize. Pelo MM. Juiz de Direito foi dito que: nos termos do Art. 364 do CPC, a pedido das partes, ficam estas intimadas para apresentar razões finais por escrito no prazo de 15 dias, na forma sucessiva, iniciando para a parte autora a partir de hoje. Decorrido o prazo, intime-se a parte ré para apresentar suas razões por escrito. Após tudo isso venham-me concluso para sentença. Nada mais havendo, do que para constar lavrei o presente termo que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Junte-se o link do Lifesize a ata, e a mesma ao Pje.
Link: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/0a8e6957-0b1c-4a49-8d08-a631e5ff52bd?vcpubtoken=931d691e-a292-4fc6-b7d4-801f866dd8c5
Link: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/2da9beb6-a44f-41dc-8227-7e2f37a4493e?vcpubtoken=f67e65c4-dbdf-4839-bd85-b954ff440894
Link: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/20c410fa-22fc-4072-99cb-46ae90c0550f?vcpubtoken=fcb7bafe-4863-44cc-96f8-952e4b154a6f
Link: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/ffd67495-3a65-488b-8885-db2bf9fecf9b?vcpubtoken=c9da9238-9eec-43d1-8815-c5166cb95865
Link: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/b0e986fe-30b7-4364-8aba-e567274bb5af?vcpubtoken=baa791e9-8fc3-4fd6-940d-5a8a4abdf81a
JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO
JUIZ DE DIREITO
Bel. Romildo Barbosa dos Santos
Advogado da parte autora
Bel. Flaviano José de Freitas Neto
Advogado da parte acionada
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI
INTIMAÇÃO
8000769-09.2023.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Araci
Autor: Colegio Interativo Ltda - Me
Advogado: Arthur Barbosa Dos Santos (OAB:BA32049)
Autor: Izabel Cristina Lopes Carneiro
Advogado: Arthur Barbosa Dos Santos (OAB:BA32049)
Reu: Adriana Dos Anjos Almeida
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ARACI
JURISDIÇÃO PLENA
ATO ORDINATÓRIO
PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016
8000769-09.2023.8.05.0014
AUTOR: COLEGIO INTERATIVO LTDA - ME, IZABEL CRISTINA LOPES CARNEIRO
REU: ADRIANA DOS ANJOS ALMEIDA
Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, manifeste a parte autora, por seu(a) Procurador(a), para declinar o endereço atual do acionado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.
Araci, 7 de julho de 2023
JANE EYRE MACEDO SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI
INTIMAÇÃO
8000767-39.2023.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Araci
Autor: Colegio Interativo Ltda - Me
Advogado: Arthur Barbosa Dos Santos (OAB:BA32049)
Autor: Izabel Cristina Lopes Carneiro
Advogado: Arthur Barbosa Dos Santos (OAB:BA32049)
Reu: Joelma Ferreira Lima
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA
ATO ORDINATÓRIO
PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016
8000767-39.2023.8.05.0014
AUTOR: COLEGIO INTERATIVO LTDA - ME, IZABEL CRISTINA LOPES CARNEIRO
REU: JOELMA FERREIRA LIMA
Conforme Ato Normativo Conjunto N. 3, do TJBA, por determinação judicial, fica designada a data de 06/07/2023 10:40 horas, para realização de audiência de conciliação por videoconferência, na Sala Virtual da Comarca de Araci – Juizados Adjuntos -
Utilizando um computador por meio do aplicativo Lifesize, através do link: https://guest.lifesizecloud.com/6979446.
Caso utilize celular/tablet, a extensão da sala a ser utilizada é 6979446.
Ficam as partes devidamente intimadas, por seus Advogados, mediante publicação deste ato no DPJ.
ESTE ATO TEM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Araci, 30 de maio de 2023
JANE EYRE MACEDO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI
INTIMAÇÃO
8000767-39.2023.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Araci
Autor: Colegio Interativo Ltda - Me
Advogado: Arthur Barbosa Dos Santos (OAB:BA32049)
Autor: Izabel Cristina Lopes Carneiro
Advogado: Arthur Barbosa Dos Santos (OAB:BA32049)
Reu: Joelma Ferreira Lima
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ARACI
JURISDIÇÃO PLENA
ATO ORDINATÓRIO
PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016
8000767-39.2023.8.05.0014
AUTOR: COLEGIO INTERATIVO LTDA - ME, IZABEL CRISTINA LOPES CARNEIRO
REU: JOELMA FERREIRA LIMA
Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, manifeste a parte autora, por seu(a) Procurador(a), para declinar o endereço atual do acionado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.
Araci, 7 de julho de 2023
JANE EYRE MACEDO SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI
INTIMAÇÃO
0000269-60.2015.8.05.0014 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Araci
Reu: Telefonica Brasil S.a.
Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho (OAB:SP126504-A)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937)
Autor: Flavio Pereira Amaral
Advogado: Flavio Pereira Amaral (OAB:BA26386)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA
Processo nº 0000269-60.2015.8.05.0014
Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Autor: FLÁVIO PEREIRA AMARAL
Réu: TELEFONICA BRASIL S.A.
DECISÃO
Após o trânsito em julgado da decisão de id 12401934 que limitou a multa diária ao valor de R$37.480,00, o exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença em id 21481958 mediante planilha de cálculo com correção monetária e juros inclusive em relação à multa diária aplicada por este Juízo.
Em sede de embargos à execução, a parte executada apresentou impugnação aos cálculos do reclamante em id 24199532 mediante planilha sem incidência de juros quanto ao débito principal, bem como sem incidência de correção monetária quanto à multa diária.
Manifestando-se quanto aos embargos em id 31311988, o embargado reiterou sua planilha e requereu a liberação do valor incontroverso.
Vieram-me conclusos.
A controvérsia reside na aplicação de juros e correção monetária sobre a multa diária e aplicação de juros sobre o montante principal.
Conforme jurisprudência majoritária do STJ, o poder de intimidação refletido no valor arbitrado pelo Juiz a título de multa diária deve ser preservado ao longo do tempo, devendo ser corrigido a fim de que corresponda expectativa de ser o suficiente para a obtenção da tutela específica. No tocante aos juros, no entanto, deve ser afastada a sua aplicação, sob pena de bis in idem. Senão vejamos:
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS LEGAIS. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ARTS. ANALISADOS: 461, § 4º, CPC; 395, CC⁄02; 1º, LEI 6.899⁄1981. 1. Ação de anulação e substituição de títulos, cujos autos foram restaurados em 1998, em fase de cumprimento de sentença, da qual foi extraído o presente...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO