Araci - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
| Data de publicação | 17 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 3494 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ARACI
INTIMAÇÃO
0000037-19.2013.8.05.0014 Ação Penal De Competência Do Júri
Jurisdição: Araci
Reu: Ivanildo Carvalho De Souza
Advogado: Isabella Brito Rodrigues (OAB:BA57825)
Advogado: Elias Sebastiao Venancio (OAB:BA23928)
Terceiro Interessado: José Lito Pimentel
Terceiro Interessado: Tiago Santos Barreto
Terceiro Interessado: Luciana Góes De Souza
Terceiro Interessado: Reginaldo Souza De Araújo
Terceiro Interessado: José Heleno Santos Alves
Terceiro Interessado: Maria Da Conceição Santos Nascimento
Terceiro Interessado: Lilian Da Cruz
Terceiro Interessado: Gilmar Amaral Cunha
Terceiro Interessado: Gisselmar Ferreira De Sousa
Terceiro Interessado: José Barreto De Souza
Terceiro Interessado: Jackeline Santiago Silva
Terceiro Interessado: Ione Matos De Carvalho Mascarenhas
Terceiro Interessado: Roberval Ferreira Da Silva
Terceiro Interessado: Marineide Góes Dos Santos
Terceiro Interessado: Laiane Lima Pereira
Terceiro Interessado: Antonio Sena Lisboa De Oliveira
Terceiro Interessado: Dulcelina Cachoeira De Miranda
Terceiro Interessado: Maria Nilda De Oliveira
Terceiro Interessado: Maria Adneide Carneiro Oliveira
Terceiro Interessado: Jucileia Almeida Araújo
Terceiro Interessado: Ueston Da Silva Pinho
Terceiro Interessado: Glauber Nery De Almeida
Terceiro Interessado: Luciana De Fátima Alexandre Santiago
Terceiro Interessado: Cleonice Ferreira Carvalho
Terceiro Interessado: Geraldino Ramos Da Silva
Terceiro Interessado: Manoel Costa Nunes
Terceiro Interessado: José Admilson Oliveira Ferreira
Terceiro Interessado: Maria Arleci Carvalho Santos
Terceiro Interessado: Jaildo Silva
Terceiro Interessado: Fernando Tito De Melo
Terceiro Interessado: Renata Pinho Mota
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
DA COMARCA DE ARACI – BAHIA
Rua Sete de Setembro, nº. 328, Centro, Araci/BA, CEP.: 48760-000 – Tele/fax: (75)3266-2105
E-mail: aracivplena@tjba.jus.br
Ato Ordinatório
CERTIFICO, para os devidos fins, que nos termos de provimento do Provimento Conjunto/CGJ/CCI nº. 06/2016.TJ/BA pratiquei o Ato ordinatório Abaixo:
- Intimação do advogado Bel.Elias Sebastiao Venâncio OAB/BA 23.928,do despacho deID 424755111, eda nomeação para apresentar a defesa do réu.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Araci-Bahia, em10 de Janeiro
O referido é verdade e dou fé.
GABRIELA ALMEIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ARACI
INTIMAÇÃO
0000066-89.2001.8.05.0014 Ação Penal De Competência Do Júri
Jurisdição: Araci
Reu: Nilton Góes De Andrade
Advogado: Isabella Brito Rodrigues (OAB:BA57825)
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
DA COMARCA DE ARACI – BAHIA
Rua Sete de Setembro, nº. 328, Centro, Araci/BA, CEP.: 48760-000 – Tele/fax: (75)3266-2105
E-mail: aracivplena@tjba.jus.br
Ato Ordinatório
CERTIFICO, para os devidos fins, que nos termos de provimento do Provimento Conjunto/CGJ/CCI nº. 06/2016.TJ/BA pratiquei o Ato ordinatório Abaixo:
- Intimação do advogado BeIa. Isabella Brito Rodrigues OAB/BA 57.825,do despacho deID 424743022 - Despacho, eda nomeação para apresentar a defesa do réu.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Araci-Bahia, em10 de Janeiro
O referido é verdade e dou fé.
GABRIELA ALMEIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ARACI
INTIMAÇÃO
8000599-08.2021.8.05.0014 Ação Penal - Procedimento Sumário
Jurisdição: Araci
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Autor: Delegacia De ´polícia De Araci/ba
Vitima: Ramone Santos Da Silva
Reu: Vinicius Barreto Baptista
Advogado: Elias Sebastiao Venancio (OAB:BA23928)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
DA COMARCA DE ARACI – BAHIA
Rua Sete de Setembro, nº. 328, Centro, Araci/BA, CEP.: 48760-000 – Tele/fax: (75)3266-2105
E-mail: aracivplena@tjba.jus.br
Ato Ordinatório
CERTIFICO, para os devidos fins, que nos termos de provimento do Provimento Conjunto/CGJ/CCI nº. 06/2016.TJ/BA pratiquei o Ato ordinatório Abaixo:
- Intimação do advogado Bel. Elias Sebastiao Venâncio OAB/BA 23.928,do despacho deID 424739736 , eda nomeação para apresentar a defesa do réu.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Araci-Bahia, em10 de Janeiro
O referido é verdade e dou fé.
GABRIELA ALMEIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ARACI
INTIMAÇÃO
0000367-69.2020.8.05.0014 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Araci
Reu: Deivide Silva Barreto
Advogado: Elias Sebastiao Venancio (OAB:BA23928)
Terceiro Interessado: A Sociedade
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
DA COMARCA DE ARACI – BAHIA
Rua Sete de Setembro, nº. 328, Centro, Araci/BA, CEP.: 48760-000 – Tele/fax: (75)3266-2105
E-mail: aracivplena@tjba.jus.br
Ato Ordinatório
CERTIFICO, para os devidos fins, que nos termos de provimento do Provimento Conjunto/CGJ/CCI nº. 06/2016.TJ/BA pratiquei o Ato ordinatório Abaixo:
- Intimação do advogado Bel. Elias Sebastiao Venâncio OAB/BA 23.928,do despacho deID 424774098 - Despacho
, eda nomeação para apresentar a defesa do réu.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Araci-Bahia, em10 de Janeiro
O referido é verdade e dou fé.
GABRIELA ALMEIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ARACI
INTIMAÇÃO
0000028-18.2017.8.05.0014 Termo Circunstanciado
Jurisdição: Araci
Vitima: Polícia Civil - Circunscrição De Araci/ba
Vitima: Rafael Jesus De Lima
Terceiro Interessado: A Sociedade
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ARACI
TERMO CIRCUNSTANCIADO (278): [Crimes de Trânsito, Competência do MP]
Requerente: POLÍCIA CIVIL - CIRCUNSCRIÇÃO DE ARACI/BA e outros
Requerido: VITIMA: RAFAEL JESUS DE LIMA
SENTENÇA
Acolho a cota do Representante do Ministério Público , cujas razões por ele expostas adoto como razão de decidir, à luz da técnica da motivação per relationem.
Na lição de Cezar Roberto Bitencourt, a prescrição é definida como "a perda do direito de punir do Estado, pelo decurso do tempo, em razão do seu não exercício, dentro do prazo previamente fixado." A prescrição, portanto, constitui causa extintiva da punibilidade, na forma do art. 107, IV, do Código Penal.
Deste modo, e inexistindo qualquer outra causa interruptiva do lapso prescricional a ser considerada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de réu, consubstanciada nos artigos 107, inciso IV, e artigo 109 ambos do Código Penal.
Proceda as necessárias anotações e comunicações.
Oficie-se ao CEDEP.
ENUNCIADO 105 do FONAJE: “É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade”
Ciência ao Ministério Público.
Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se as devidas baixas e demais cautelas legais.
Após, arquivem-se.
Araci, 24 de novembro de 2023
José de Souza Brandão Netto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ARACI
INTIMAÇÃO
8000219-48.2022.8.05.0014 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Araci
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Pedro Santos De Jesus
Advogado: Robenilson Goncalves Santos Junior (OAB:BA63663)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
DA COMARCA DE ARACI – BAHIA
Rua Sete de Setembro, nº. 328, Centro, Araci/BA, CEP.: 48760-000 – Tele/fax: (75)3266-2105
E-mail: aracivplena@tjba.jus.br
Ato Ordinatório
CERTIFICO, para os devidos fins, que nos termos de provimento do Provimento Conjunto/CGJ/CCI nº. 06/2016.TJ/BA pratiquei o Ato ordinatório Abaixo:
- Intimação do advogado Bel. Robenilson Gonçalves Santos Júnior, OAB/BA 63.663, do despacho ID 425211349 eda nomeação para apresentar a defesa do...
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