Arbitragem e outros meios alternativos - aspectos históricos, gerais e processo

AutorMariana Cutlak Schiavi
Páginas171-184
RESUMO
O artigo trata sobre os meios alternativos de solução de conflito. Em especial a
arbitragem será o assunto principal, mas os outros meios também serão comentados. A
arbitragem tem lei própria, contudo, há um projeto de lei que está em trâmite no Senado
e possivelmente será votado até o final do ano, cuja proposta é melhorar a lei atual.
As outras alternativas também têm respaldo legal, todavia algumas estão, também,
tramitando sob novo projeto de lei no Senado. Os processos aqui tratados referem-
se especialmente ao sistema brasileiro. Algumas comparações serão acrescentadas.
Assim, este artigo tem a intenção de trazer informações básicas sobre os meios
alternativos de solução de conflito.
Palavras-chave: Alternative Dispute Resolution (ADR); Judiciário; extrajudicial;
conciliação; mediação; Med-Arb; Arbitragem.
1Mariana Cutlak Schiavi
Arbitragem e outros meios alternativos – aspectos
históricos, gerais e processo
1 Acadêmica da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus

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