ARESTO Nº 1.567, DE 10 DE MAIO DE 2023
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/05/2023&jornal=515&pagina=222 |
| Data de publicação | 11 Maio 2023 |
| Data | 10 Maio 2023 |
| Páginas | 222-222 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Gabinete do Diretor-Presidente,Gerência-Geral de Recursos |
| Seção | DO1 |
ARESTO Nº 1.567, DE 10 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 12 realizada no dia 10 de maio de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL
ANEXO
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.925079/2020-86
Expediente: 4453799/22-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 204/2022 - CRES1/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.767704/2020-69
Expediente: 4974711/22-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 23/2023 - CRES1/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Número do Processo: 25351.694234/2020-15
Expediente: 5058905/22-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 44/2023 - CRES1/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 14.806.008/0003-16
Número do Processo: 25351.420299/2022-80
Expediente: 5111620/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 545/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.937.243/0008-88
Número do Processo: 25351.481270/2022-74
Expediente: 0007748/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 549/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
CNPJ: 03.533.726/0001-88
Número do Processo: 25351.162660/2022-48
Expediente: 4609887/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 481/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S.A.
CNPJ: 07.752.236/0001-23
Número do Processo: 25351.292659/2022-47
Expediente: 4615760/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 482/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEALTHY DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 39.600.006/0001-35
Número do Processo: 25351.488416/2022-11
Expediente: 0178759/23-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 487/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSFUTURO LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 23.126.330/0001-23
Número do Processo: 25351.448217/2021-81
Expediente: 4284794/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 485/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSFUTURO LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 23.126.330/0001-23
Número do Processo: 25351.448217/2021-81
Expediente: 0267035/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 485/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ: 34.028.316/0001-03
Número do Processo: 25351.613480/2021-57
Expediente: 0069809/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 486/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ: 34.028.316/0001-03
Número do Processo: 25351.758512/2021-42
Expediente: 0069969/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 553/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ: 34.028.316/0001-03
Número do Processo: 25351.834962/2021-49
Expediente: 0069952/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 554/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ: 34.028.316/0001-03
Número do Processo: 25351.834975/2021-18
Expediente: 0069834/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 555/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ: 34.028.316/0001-03
Número do Processo: 25351.834976/2021-62
Expediente: 0069922/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 556/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ: 34.028.316/0001-03
Número do Processo: 25351.834977/2021-15
Expediente: 0069852/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 557/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.058.502/0001-48
Número do Processo: 25351.635024/2022-49
Expediente: 0055953/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 563/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 13.272.584/0001-04
Número do Processo: 25351.650665/2022-23
Expediente: 0013882/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 550/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 13.272.584/0001-04
Número do Processo: 25351.650664/2022-89
Expediente: 0013871/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 551/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DECYWALDO GOMES BARBOSA EPP
CNPJ: 09.087.538/0002-30
Número do Processo: 25351.355672/2019-19
Expediente: 4423065/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO