ARESTO Nº 1.568, DE 16 DE MAIO DE 2023
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2023&jornal=515&pagina=99 |
| Data de publicação | 18 Maio 2023 |
| Data | 16 Maio 2023 |
| Páginas | 99-99 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Diretoria Colegiada |
| Seção | DO1 |
ARESTO Nº 1.568, DE 16 DE MAIO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 6/2023, conforme anexo.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Recorrente: Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 05.254.971/0001-81
Processo: 25351.204765/2012-17
Processo: 25351.187038/2012-10
Expediente: 4709818/22-3
Expediente: 4709526/22-2
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 416/2023, de 5 de maio de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da relatora - Voto nº 120/2023/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: CV Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza e Cosméticos Ltda - EPP
CNPJ: 84.114.339/0001-09
Processo: 25351.722493/2014-74
Expediente: 2526108/22-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 418/2023, de 5 de maio de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por exaurimento da esfera...
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