ARESTO Nº 1.580, DE 26 DE JULHO DE 2023
| Páginas | 65-65 |
| Data de publicação | 27 Julho 2023 |
| Data | 26 Julho 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/07/2023&jornal=515&pagina=65 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Gabinete do Diretor-Presidente,Gerência-Geral de Recursos |
| Seção | DO1 |
ARESTO Nº 1.580, DE 26 DE JULHO DE 2023
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 21 realizada no dia 26 de julho de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL
ANEXO
Recorrente: BIOMM SA
CNPJ: 04.752.991/0001-10
Número do Processo: 25351.545403/2022-48
Expediente: 0127583/23-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 54/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
CNPJ: 43.640.754/0001-19
Número do Processo: 25991.006356/81
Expediente: 0634156/14-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 61/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 03.485.572/0001-04
Número do Processo: 25351.554932/2016-06
Expediente: 4536741/22-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 62/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AC FL FARMÁCIA E DROGARIA LTDA. ME
CNPJ: 22.930.198/0001-45
Número do Processo: 25351.099970/2021-38
Expediente: 3667530/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1509/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.
CNPJ: 04.645.160/0001-49
Número do Processo: 25351.683267/2020-21
Expediente: 3721751/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1510/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDA FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Número do Processo: 25351.544724/2020-63
Expediente: 1410432/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1511/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIAS PACHECO S.A.
CNPJ: 33.438.250/0001-67
Número do Processo: 25351.059430/2015-46
Expediente: 0863543/18-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1205/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LATEX SOLUTIONS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SISTEMAS DE DESCANSO LTDA.
CNPJ: 08.999.885/0001-96
Número do Processo: 25351.743635/2014-18
Expediente: 0885124/18-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1206/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SÃO PAULO S.A.
CNPJ: 61.412.110/0202-61
Número do Processo: 25351.823396/2016-53
Expediente: 2667481/19-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1207/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIOS PFIZER LTDA.
CNPJ: 46.070.868/0036-99
Número do Processo: 25351.327316/2015-36
Expediente: 1920210/19-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, revisando de ofício para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1208/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0001-16
Número do Processo: 25351.201469/2015-51
Expediente: 0905254/18-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1209/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 01.784.792/0001-03
Número do Processo: 25351.123886/2015-47
Expediente: 0406774/19-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1210/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA.
CNPJ: 58.526.047/0001-73
Número do Processo: 25351.201259/2015-10
Expediente: 1189413/18-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1211/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: P-I BRANEMARK INSTITUTE
CNPJ: 06.088.635/0001-79
Número do Processo: 25351.281441/2014-66
Expediente: 0307526/19-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1212/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDEBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 15.183.098/0001-37
Número do Processo: 25351.341029/2022-11
Expediente: 4691831/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 848/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMED INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.595566/2022-71
Expediente: 0199506/23-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 849/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 00.677.858/0001-95
Número do Processo: 25351.039653/2023-24
Expediente: 0210694/23-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 850/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RENOVA MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 31.047.312/0001-84
Número do Processo: 25351.059187/2022-12
Expediente: 0250749/23-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 851/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PREGEL ALIMENTOS DO BRASIL
CNPJ: 13.248.181/0001-11
Número do Processo: 25351.104623/2023-04
Expediente: 0241091/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 853/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TECHMEDICAL IMPORTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.764.257/0001-10
Número do Processo: 25351.068163/2023-35
Expediente: 0217155/23-5
Área de origem: GGPAF
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