Arquivo público de Alagoas
| Data de publicação | 20 Dezembro 2017 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 238 |
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Quarta-feira
20 de Dezembro de 2017 33
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETO Nº 56.881, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO DE GESTÃO DAS
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto na Lei Estadual nº 7.777, de 22 de janeiro de 2016, e
no Decreto Estadual nº 50.330, de 12 de setembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º O Conselho de Gestão das Organizações Sociais, instituído pelo
art. 2º da Lei Estadual nº 7.777, de 2016, em conformidade com o disposto
no art. 3º do Decreto Estadual nº 50.330, de 2016, possui a seguinte
composição:
I - representando o Gabinete Civil, que o presidirá:
a) FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, Secretário-Chefe do
Gabinete Civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 240.584.754-04, como
titular; e
b) ADRUALDO DE LIMA CATÃO, Secretário Executivo de Integração
Política e Social, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.182.054-23, como
suplente.
II - representando a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e
Patrimônio - SEPLAG:
a) FABRÍCIO MARQUES SANTOS, Secretário de Estado, inscrito no
CPF/MF sob o nº 003.642.895-70, como titular; e
b) SÉRGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA, Secretário Executivo de
Gestão Interna, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.417.334-83, como
suplente.
III - representando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
e Turismo - SEDETUR:
a) RAFAEL DE GÓES BRITO, Secretário de Estado, inscrito no CPF/MF
sob o nº 010.354.894-73, como titular; e
b) RICARDO TENÓRIO DÓRIA, Superintendente de Energia e
Mineração, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.319.794-22, como suplente.
IV - representando a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ:
a) RENATA DOS SANTOS, Secretária Especial do Tesouro Estadual,
inscrita no CPF/MF sob o nº 219.681.598-51, como titular; e
b) PAULO CASTRO CARDOSO DA SILVA, Superintendente do Tesouro
Estadual, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.819.344-43, como suplente.
V - representando a Assembleia Legislativa Estadual:
a) GIVALDO DE SÁ GOUVEIA JÚNIOR, Deputado Estadual, inscrito
no CPF/MF sob o nº 037.754.314-46, como titular; e
b) ISNALDO BULHÕES BARROS JÚNIOR, Deputado Estadual,
inscrito no CPF/MF sob o nº 677.666.924-49, como suplente.
VI - representando a sociedade civil:
a) JOGELSON DOMARQUES PAES VERAS, inscrito no CPF/MF sob
o nº 071.520.864-00;
b) MARIA DE FÁTIMA MOREIRA ROCHA, inscrito no CPF/MF sob
o nº 210.938.734-34;
c) NOEL MONTENEGRO LOUREIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº
061.231.044-20; e
d) CARLOS ALBERTO PACHECO PAES, inscrito no CPF/MF sob o nº
348.718.104-53.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de dezembro
de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 56.882, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 37, inciso III, do Decreto nº
662, de 28 de maio de 2002, alterado pelo Decreto nº 29.733, de 27 de
dezembro de 2013, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº 1101-5230/2017, RESOLVE designar o Juiz Federal SÉRGIO JOSÉ
WANDERLEY DE MENDONÇA para compor, na qualidade de Titular, o
Conselho Penitenciário Estadual, como representante da Justiça Federal,
Secção Judiciária de Alagoas.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de dezembro
de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO Nº 56.883, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 37, inciso III, do Decreto
nº 662, de 28 de maio de 2002, alterado pelo Decreto nº 29.733, de
27 de dezembro de 2013, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 1101-5230/2017, RESOLVE designar o Juiz Federal
ANDRÉ LUÍS MAIA TOBIAS GRANJA para compor, na qualidade
de Suplente, o Conselho Penitenciário Estadual, como representante da
Justiça Federal, Secção Judiciária de Alagoas, em substituição ao Juiz
Federal Sebastião José Vasques de Moraes.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de dezembro
de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 337645
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS
CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROCs.1101-2624/15, da PREF DE CHÃ PRETA;
1101-5501/17, da SEDUC;
1700-4246/17, do MPE/AL.
DESPACHO: De acordo. Encaminhe-se a Mensagem acompanhada
do respectivo Projeto de Lei à egrégia Assembleia Legislativa
Estadual.
PROC.1500-26813/17, da SEFAZ = De acordo. Diante da manifestação
da SEFAZ, favorável ao prosseguimento do pleito, tendo em
vista a tendência de redução gradativa dos percentuais de despesa
com pessoal, por parte do Poder Executivo, encaminhem-
se as Mensagens acompanhadas dos respectivos Projetos de
Lei à egrégia Assembleia Legislativa Estadual, ressalvada a
possibilidade de reavaliação dos limites estabelecidos na Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, se for o
caso, quando de sua apreciação para ns sanção ou veto.
PROC.1101-5289/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o
Projeto de Lei nº 248/2017, de iniciativa do Deputado Estadual
Alcides Andrade e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual.
Publique-se.
PROC.1207-544/17, da CEDEC = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em
seguida, remetam-se os autos à Coordenadoria Estadual de Defesa
Civil para as providências a seu cargo.
PROC.2900-676/17, da SEDETUR = De acordo. Lavre-se o Decreto.
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