As ameaças da contrarreforma do estado para as universidades públicas brasileiras
| Autor | Jacqueline Samagaia - Letícia Reis da Silva - Raíra Bastos Canuto |
| Cargo | Doutora em Geografia, professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal da Bahia - Graduanda em Serviço Social na Universidade Federal da Bahia, bolsista de Iniciação Científica (PIBIC/FAPESB) - Graduanda em Serviço Social na Universidade Federal da Bahia, bolsista de Iniciação Científica (PIBIC/UFBA) |
| Páginas | 548-572 |
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 46, n. 254, p. 548-572, set./dez. 2021| ISSN 2447-861X
AS AMEAÇAS DA CONTRARREFORMA DO ESTADO PARA AS
UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS
The impact of State's counter-reform on brazilian public universities
Jacqueline Samagaia
Universidade Federal da Bahia, UFBA
Letícia Reis da Silva
Universidade Federal da Bahia, UFBA
Raíra Bastos Canuto
Universidade Federal da Bahia, UFBA
Informações do artigo
Recebido em 05/11/2021
Aceito em 19/12/2022
doi>: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2021.n254.p548-572
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Atribuição 4.0 Internacional.
Como ser citado (modelo ABNT)
SAMAGAIA, Jacqueline; SILVA, Letícia Reis da;
CANUTO, Raíra Bastos. As ameaças da contrarreforma
do Estado para as universidades públicas brasileiras.
Cadernos do CEAS: Revista Crítica de Humanidades.
Salvador/Recife, v. 46, n. 254, p. 548-572, set./dez. 2021.
DOI: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2021.n254.p548-572
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A pesquisa está s endo desenvolvida no Centro de
Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH da
UFBA), junto ao grupo de pesquisa “Tr abalho,
Resumo
Este artigo aborda o contexto da contrarreforma do Estado nas últimas
décadas e as ameaças às universidades públicas brasileiras. Tais reflexões
decorrem de uma pesquisa intitulada “Os impactos da contrarreforma do
Estado para as universidades: analisando o caso UFBA
1
”. O debate teórico
que subsidiou a elaboração deste artigo foi construído a partir de
levantamento bibliográfico atualizado sobre o tema, com base num a
perspectiva crítica. Também foi levantad o um conjunto de informações
pertinentes a este processo nas últimas décadas, com especial atenção
para os últimos anos, considerando-se os desdobramentos que a
intervenção legislativa, através de Atos do governo brasi leiro (Decretos-
lei, Medidas Provisórias, Portarias), característicos da contrarreforma do
Estado, ocasionam ao funcionamento das universidades públicas. O
contexto em que ocorrem essas mudanças torna o momento bastante
oportuno para se fazer tal debate, frente à ofensiva do capital e à retirada
de direitos conquistados tão duramente n o Brasil. Nesse cenário, as
universidades públicas são colocadas no rol das ameaças concretas a tais
“reformas”, e experimentaram enormes perdas de recursos, tanto para
sua manutenção como para sua expansão, o que tem impacto direto no
funcionamento e n as perspectivas de ampliação e continuid ade de suas
atividades, indo na contramão do necessário reconhecimento dessas
instituições e de seu papel relevante para produzir respostas aos dilemas
vividos nestes tempos.
Palavras-chave: Universidade pública. Reforma do Estado.
Contrarreforma do Estado.
Abstract
This article addresses the context of the State's counter-reform in the last
decades and its consequences to Brazilian public universities. These
reflections a rise from the research entitled “Os impactos da
contrarreforma do Estado para as universidades: analisando o caso
UFBA”.The theoretical debate that supp orted the elaboration of this
article was developed from an updated bibliographic survey on the
theme, based on a critical perspective. A set of information pertinent to
this process in the last decades was also gathered, particul arly focusing
on the last few years, considering how the rami fications of legislative
intervention can affect the activities of public universities through Acts of
the Brazilian government (De cree-laws, Provisional Measures,
Ordinances). The context in which such changes occur makes it an
appropriate moment to debate in the face of the aggre ssive action of
capital and the removal of rights so hardly conquered in Brazil. In this
scenario, public unive rsities are placed on the list of concrete threats to
such "reforms." Consequently, universities have undergone massive
losses of resources, not only for their maintenance but also for their
expansion. This cut directly impacts the functioning, broadening, and
continuity of their activities, going against the necessary recogn ition of
these institutions and their relevant role in producing answers to the
dilemmas experienced in the present.
Keywords: Public university. State reform. State's counter-reform.
Precarização e Resistências”. O Projeto recebe
financiamento do PIBIC/UFBA e da FAPESB.
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 46, n. 254, p. 548-572, set./dez., 2021.
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As ameaças da contrarreforma do Estado... | Jacqueline Samagaia, Letícia Reis da Silva e Raíra Bastos Canuto
Introdução
Universidades são instituições medievais, embora tenham se reorganizado de
diversas formas no contexto da modernidade recente, conf igurando-se no modelo
institucional que conhecemos atualmente.
Como instituição social, elas foram assentadas no reconhecimento público de sua
legitimidade e de suas atribuições e consolidadas mediante um princípio de diferenciação que
lhes confere autonomia perante outras instituições sociais. A conquista da autonomia do
saber (sobretudo em face da religião e do Estado) está calcada, portanto, “na ideia de um
conhecimento guiado por sua própria lógica e por ne cessidades imanentes a ele, tanto do
ponto de vista de sua invenção ou descoberta como de sua transmissão” (CHAUÍ, 2003, p. 5 -
6).
No Brasil, as universidades públicas compõem o universo da educação superior de
forma bastante peculiar. Foram organizadas no decurso do século XX, por meio de um
conjunto de instituições, as quais, em diferentes tempos, vieram a ocupar o território
brasileiro no cumprimento de um projeto educacional mais amplo. Aos poucos, foram
conquistando certo reconhecimento pela sociedade no cumprimento de suas tarefas,
constituindo-se em espaços de excelência nas atividades que lhes foram atribuídas: produção
de ensino de qualidade, referência na pesquisa científica no país e fortalecimento dos laços
com a sociedade através da extensão.
A Constituição de 1988 propiciou um avanço para essas instituições de caráter
público, ao estabelecer obrigatoriedade de concurso para ingresso nos cargos e empreg os
públicos, prever regras para estabilidade, definir seu regime jurídico, r egulamentar
remuneração e aposentadorias, além de definir um conjunto de princípios que avançaram na
proteção do trabalho, garantindo as condições de se pr oduzir ciência, ensino, pesquisa e
extensão com qualidade.
Entretanto, nos anos subsequentes, sobretudo ao adentrar a década de 1990, as
constantes propostas de reforma do Estado brasileiro definiram diretrizes e planos concretos
de desmonte de direitos e de privatização de serv iços, caminhando na contramão da
consolidação da Carta Constitucional. Nesse âmbito, tais propostas representaram – e ainda
representam – ameaças para todo um projeto de ensino público no país.
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