As ilusões do policiamento comunitário: O caso da Paraíba
| Autor | Fábio Gomes de França |
| Páginas | 62-80 |
AS ILUSÕES DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO:
O caso da Paraíba
Fábio Gomes de França1
Resumo:
Este trabalho descreve a relação entre o desenvolvimento do policiamento comun itário enquanto política de Segurança
Pública e o uso desse projeto pelo aparato policial militar para justificar formas de controle estatal na cidade de João
Pessoa, na Paraíba. Tem como base dados ob tidos por meio de observação direta e participante e entrevistas
semiestruturadas realizadas durante os anos de 2012-2014 com policiais militares (Praças e Oficiais) que pa rticipavam do
projeto de polícia com unitária, intitulado policiamento solidário. Conclui que o discurso institucional acerca do projeto oculta
formas de violência que acabam por sofisticar o controle estatal por meio de uma política de resultados com base na
redução de homicídios em detrimento de políticas sociais que possam melhorar as reais condições dos locais onde o
projeto foi implantado.
Palavras-chave: Policiamento de proximidade. Políticas de segurança pública. Contr ole social.
THE ILLUSIONS OF THE COMMUNITY POLICING: The case of Paraíba State, Brazil
Abstract:
This paper describes the relationship between the development of community policing as a public security policy and the use
of this project by the military police ap paratus to justify forms of state control in the city of João Pessoa, Paraíba.It is based
on data obtained through direct observation and participant and semi-structured interviews carried out during the years 2012-
2014 with military police officers (Squares and Officers) who participated in the community police project, entitled solidarity
policing. It concludes that the institutional discourse about the project conceals forms of violence that end up refining state
control through a results policy based on the reduction of homicides to the detriment of social policies that can improve the
real conditions of the places where the project was implemented..
Keywords: Community policing. Public security policies. Social control.
Artigo recebido em: 05/01/2019 Aprovado em: 06/04/2019
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v23n1p62-80
1 Bacharel em Segurança Pública. Doutor e Mestre em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) com pós-
doutorado em Direitos Humanos. Professor de Crim inologia e Sociologia pelo Centro de Educação da Polícia Militar da
Paraíba (PMPB). Endereço Profissional: Rua Coronel Francisco de Assis Veloso, s/n, Mangabeira VII, João Pessoa-PB.
CEP 58058-510. E-mail: filhosdalegiao@gmail.com
Fábio Gomes de França
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1 INTRODUÇÃO
Neste trabalho, partimos do pressuposto de que, assim como outras polícias militares no
Brasil, em meio à efervescência da abertura democrática ocorrida especialmente com a Constituição de
1988, na Paraíba, a filosofia de polícia comunitária também passou a ser uma estratégia utilizada pela
Polícia Militar para acompanhar o processo de consolidação democrática. Desse modo, ao longo dos
anos e das tentativas para implantar o policiamento comunitário, chegamos atualmente ao projeto de
policiamento solidário. No entanto, quanto às tentativas realizadas desde a década de 90 do século
passado, no que consistiram os diversos modelos de polícia comunitária testados? E como se
caracteriza o atual modelo denominado de policiamento solidário?
Na verdade, este texto baseia-se em dados etnográficos obtidos durante a feitura de
nossa Tese de Doutorado defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia pela
Universidade Federal da Paraíba, entre os anos de 2012-2014. À época, realizamos observação direta
e participante nos postos de policiamento solidário e entrevistamos policiais militares (Praças e
Oficiais)1 envolvidos diretamente com o projeto, que atuavam nos postos e realizavam policiamento
ostensivo nos bairros contemplados com a polícia solidária. Entrevistamos também um Coronel e um
Major que trabalharam diretamente na implantação dos projetos de policiamento comunitário nas
cidades de Sousa e Campina Grande, respectivamente, em anos anteriores ao projeto de policiamento
solidário.
Assim, nosso objetivo é descrever como a Polícia Militar paraibana, ao longo do tempo,
utilizou estratégias para implantar o policiamento comunitário, culminando com o policiamento solidário,
que passou a funcionar a partir de 2011 e até agora se mantém. De todo modo, nosso percurso expõe,
com certo recorte, especificamente em relação ao projeto de polícia solidária, a realidade de um dos
bairros nos quais ocorre a tentativa de aproximação entre policiais e moradores: presença da
criminalidade urbana, pobreza, ausência de condições de moradia e sobrevivência adequadas. Durante
a feitura da Tese, etnografamos cinco postos2 e observamos como cada um deles apresenta suas
peculiaridades, especialmente dependendo de onde se situam.
No entanto, nosso olhar neste texto volta-se apenas para o bairro de Mandacarú/Alto do
Céu e, o uso de fotografias de forma expositiva no tópico sobre o policiamento solidário nos ajuda a ter
uma noção da realidade social desse local. A escolha da análise do bairro de Mandacarú/Alto do Céu
se deveu ao fato de que ele apresenta, segundo o discurso dos policiais militares entrevistados, formas
violentas de sociabilidade devido à presença do tráfico de drogas, o que demandou por parte do
Estado a implantação do projeto de policiamento solidário. Essa informação nos possibilita entender
como se caracteriza a presença da criminalidade no local e as formas de resposta encontradas através
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