As pessoas e grupos em exclusão digital. Os prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade e a tutela dos direitos da personalidade
| Autor | Dirceu Pereira Siqueira, Mayume Caires Moreira, Ana Elisa Silva Fernandes Vieira |
| Cargo | Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil/Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil/Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil |
| Páginas | 3-17 |
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AS PESSOAS E GRUPOS EM EXCLUSÃO DIGITAL:
OS PREJUÍZOS AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA
PERSONALIDADE E A TUTELA DOS DIREITOS DA
PERSONALIDADE
PEOPLE AND GROUPS IN DIGITAL EXCLUSION: THE DAMAGES TO THE
FREE DEVELOPMENT OF PERSONALITY AND THE PROTECTION OF
PERSONALITY RIGHTS
Dirceu Pereira SiqueiraI
Mayume Caires MoreiraII
Ana Elisa Silva Fernandes VieiraIII
Resumo: O paradigma das tecnologias de informação e
comunicação rompeu com as barreiras de espaço-tempo,
possibilitou o acesso à informação de forma rápida, a
comunicação, à saúde, à educação e ao lazer, porém, também
fez emergir uma nova fonte de exclusão: a digital. Assim,
o presente artigo tem por escopo analisar a exclusão digital
e o contexto de prejuízos ao livre desenvolvimento da
personalidade daqueles que estão em situação de exclusão
digital, de forma a responder ao seguinte problema de pesquisa:
a exclusão digital ocasiona prejuízos ao desenvolvimento
da personalidade? Para isso, utiliza do método dedutivo,
essencialmente bibliográfico realizado por meio da pesquisa
de artigos e livros acerca da temática, coletados nas bases
dados: EBSCOhost, Google Acadêmico, SSRN, banco de
teses e dissertações da USP, SciELO e o Portal de Periódicos
da CAPES.
Palavras-chave: exclusão digital; livre desenvolvimento da
personalidade; tecnologias de informação e comunicação.
Abstract: e paradigm of information and communication
technologies has broken the space-time barriers, made
it possible to have access to information quickly, to
communication, to health, to education, and to leisure, but
it has also made a new source of exclusion emerge: digital
exclusion. us, this paper aims to analyze digital exclusion
and the context of damages to the free development of
the personality of those who are in a situation of digital
exclusion, in order to answer the following research problem:
does digital exclusion cause damages to the development
of the personality? To do so, it uses the deductive method,
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v18i45.1129
Recebido em: 07.12.2022
Aceito em: 17.04.2023
I Universidade Cesumar, Maringá, PR,
Brasil. Doutor em Direito. E-mail:
dpsiqueira@uol.com.br
II Universidade Cesumar, Maringá, PR,
Brasil. Doutor em Mestre em Ciências
Jurídicas. E-mail: mayumecaires@
hotmail.com
III Universidade Cesumar, Maringá, PR,
Brasil. Doutoranda em Direito. E-mail:
annaefernandes@gmail.com
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