As relações do Direito do Trabalho com as ciências
| Autor | Pedro Proscurcin |
| Ocupação do Autor | Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito na FECAP/SP |
| Páginas | 60-61 |
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Certamente, ninguém deixará de concordar que o sistema económico repercute no sistema jurídico e vice-versa. No tocante ao subsistema Direito do Trabalho, a performance da economia reflete nas relações de trabalho de forma impactante. No caso dos negócios caminharem bem, esse fato pode repercutir nas referidas relações. Se os negócios forem mal, apesar de o risco do empreendimento ser do empregador, sem dúvida o empregado perderá o seu emprego. Caso determinado setor da economia venha a negociar reajustes salariais egoisticamente, isto é, sem observar os reflexos dos custos resultantes dos reajustes nos preços dos produtos no mercado, estaremos diante da influência das relações trabalhistas na economia. Vimos isso ao tempo da ditadura militar, após o golpe de Estado em 1964. O regime estabeleceu limites à ação sindical e aos valores para os reajustes salariais.
Já em plena democracia, quando dos pacotes e planos económicos, especialmente o último deles, o chamado Plano Real, aprovado pelo Parlamento e que freou a inflação reinante, dando também a denominação da nova moeda corrente do país, limitaram a soberania dos agentes sociais nas discussões salariais entre empregados e empregadores.
As ciências e as técnicas refletem no Direito do Trabalho. Tal como está sendo aplicada, não é a tecnologia a vilã da desocupação da mão de obra? Uma máquina de controle numérico com microeletrônica e sistemas não substitui dezenas de outras convencionais? A reestruturação produtiva que compreende as inovações tecnológicas tanto nos processos de produção quanto no gerenciamento administrativo provocou alterações na legislação trabalhista. Isso já foi mencionado neste livro e continuará sendo estudado logo adiante, especialmente quando o tema flexibilização voltar à pauta. Também voltaremos ao tema quando tratarmos do contrato de atividade, que é uma proposta para pôr fim à exclusão do mercado de trabalho e à consequente exclusão social. A certeza é que o Direito do Trabalho, sendo um subsistema jurídico aberto, influencia e é influenciado por diferentes subsistemas integrantes do sistema social. Na sociedade da informação, o Direito do Trabalho é influenciado e influencia as novas ciências, como nas ciências da administração e da...
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