Compêndio de direito do trabalho. Introdução às relações de trabalho
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2015-08-22
- Autores:
-
Pedro Proscurcin
(Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito na FECAP/SP) - ISBN:
- 978-85-361-8552-1
Descrição:
As relações de produção taylorista-fordista do século passado pertencem à história. As relações de trabalho do século XXI devem ser valorizadas de forma compatível com a evolução tecnológica pela qual passou a empresa e a sociedade.
Acrescente-se que a reestruturação produtiva é um processo de melhoria contínua, imposto pela competitividade. A nova organização do trabalho impõe ao trabalhador desafios diários, provocados pela base tecnológica sobre a qual fluem os processos de produção que ele tem de orientar. Este novo posicionamento dá-se sob novos graus de subjetividade jamais pensados. A organização produtiva deve gerar produtos e serviços à sociedade cada vez mais qualificados e complexos. Esta realidade das relações de trabalho não pode ser ignorada pelo empregador, pelo empregado e pelo Estado. Com efeito, o atendimento das expectativas dos atores sociais deve ser uma via de duas mãos.Mas é inafastável a diferença econômica entre as partes sociais na relação de emprego. As relações de trabalho sofreram forte precarização no final do século passado, agravada por novas normas, ora sob o pretexto de crise econômica, ora pelo ajuste dela decorrente. A verdade é que o sistema do capital vive de crises, mas que mantém a sua inarredável vocação reprodutiva, tal como ensinou Schumpeter, entre outros. Nesse sentido, o Direito do Trabalho deve ser revigorado quanto ao seu aspecto protetivo, particularmente, no tocante à garantia de emprego, à dignidade na prestação do trabalho e à qualidade de vida. O trabalho centraliza a sociedade e, a partir dele, é erigido o modelo de convivência desejado pela comunidade humana local. Atualmente, mais do que nunca, o sucesso da empresa é muito mais dependente do trabalho, pois a tecnologia se realiza na subjetividade do trabalho das organizações em conexão com a sociedade a quem deve a sua existência. Este novo quadro social requer novas normas legais, com tutelas socialmente mais responsáveis, que ultrapassam os limites da empresa e se projetam no conjunto da sociedade. Propostas como a terceirização ilimitada são arranjos reveladores de decadência moral. Um parlamento isolado, sem representação popular porque eleito pelo poder econômico, jamais produzirá normas legítimas. A sociedade deve buscar novas formas democráticas de intervenção na elaboração das leis.
Este Compêndio de Direito do Trabalho, em sua 3ª edição, estuda o ordenamento trabalhista com um novo olhar, seja doutrinariamente, seja observando as decisões dos tribunais. Trata-se de um livro-texto didático que tem responsabilidades para com a disciplina técnica dos estudantes e comprometido com formação de profissionais críticos, competentes e éticos.
Acrescente-se que a reestruturação produtiva é um processo de melhoria contínua, imposto pela competitividade. A nova organização do trabalho impõe ao trabalhador desafios diários, provocados pela base tecnológica sobre a qual fluem os processos de produção que ele tem de orientar. Este novo posicionamento dá-se sob novos graus de subjetividade jamais pensados. A organização produtiva deve gerar produtos e serviços à sociedade cada vez mais qualificados e complexos. Esta realidade das relações de trabalho não pode ser ignorada pelo empregador, pelo empregado e pelo Estado. Com efeito, o atendimento das expectativas dos atores sociais deve ser uma via de duas mãos.Mas é inafastável a diferença econômica entre as partes sociais na relação de emprego. As relações de trabalho sofreram forte precarização no final do século passado, agravada por novas normas, ora sob o pretexto de crise econômica, ora pelo ajuste dela decorrente. A verdade é que o sistema do capital vive de crises, mas que mantém a sua inarredável vocação reprodutiva, tal como ensinou Schumpeter, entre outros. Nesse sentido, o Direito do Trabalho deve ser revigorado quanto ao seu aspecto protetivo, particularmente, no tocante à garantia de emprego, à dignidade na prestação do trabalho e à qualidade de vida. O trabalho centraliza a sociedade e, a partir dele, é erigido o modelo de convivência desejado pela comunidade humana local. Atualmente, mais do que nunca, o sucesso da empresa é muito mais dependente do trabalho, pois a tecnologia se realiza na subjetividade do trabalho das organizações em conexão com a sociedade a quem deve a sua existência. Este novo quadro social requer novas normas legais, com tutelas socialmente mais responsáveis, que ultrapassam os limites da empresa e se projetam no conjunto da sociedade. Propostas como a terceirização ilimitada são arranjos reveladores de decadência moral. Um parlamento isolado, sem representação popular porque eleito pelo poder econômico, jamais produzirá normas legítimas. A sociedade deve buscar novas formas democráticas de intervenção na elaboração das leis.
Este Compêndio de Direito do Trabalho, em sua 3ª edição, estuda o ordenamento trabalhista com um novo olhar, seja doutrinariamente, seja observando as decisões dos tribunais. Trata-se de um livro-texto didático que tem responsabilidades para com a disciplina técnica dos estudantes e comprometido com formação de profissionais críticos, competentes e éticos.
Índice
- Apresentação
- Prefácio à 3a edição
- Prefácio à 2a edição
- Introdução
- A evolução do trabalho humano
- A proteção social no Brasil
- Os fundamentos do Direito do Trabalho
- As fontes do Direito do Trabalho
- As relações do Direito do Trabalho com as ciências
- A efetividade do Direito do Trabalho
- Os princípios informadores do Direito do Trabalho
- A aplicabilidade e a integração do Direito do Trabalho
- Renúncia, transação, prescrição e figuras afins
- O Direito do Trabalho na sociedade da informação
- A tutela do trabalho nacional
- O Direito Internacional do Trabalho
- O Direito Comunitário do Trabalho
- O empregador
- O empregado
- O contrato de trabalho
- A tipologia dos contratos de trabalho
- Os contratos de trabalho típicos
- Os contratos de trabalho especiais
- Os contratos atípicos
- O direito ao trabalho: rumo ao contrato de atividade
- A disciplina legal da jornada de trabalho
- A função do empregado na empresa
- A disciplina legal dos salários
- A participação nos resultados da empresa
- A disciplina legal das férias
- A tutela contra a discriminação do trabalho da mulher
- A proteção do trabalho do menor
- As alterações lícitas e ilícitas do contrato de trabalho
- A interrupção e a suspensão do contrato de trabalho
- A estabilidade no emprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- O sistema de estabilidade provisória
- A extinção do contrato de trabalho
- Extinção do contrato por iniciativa do empregador
- Extinção do contrato por iniciativa do empregado
- Outras formas de extinção do contrato de trabalho
- A disciplina legal da comissão de conciliação prévia
- O Direito Coletivo do Trabalho
- Negociações coletivas
- Representação de empregados na empresa
- A disciplina legal da greve no Brasil
- A tutela do meio ambiente do trabalho
- A Seguridade Social
- O Direito Previdenciário
- O acidente de trabalho e a doença ocupacional
- O Direito Administrativo do Trabalho
- A Justiça do Trabalho
- Referências Bibliográficas