As Testemunhas de Jeová, o Direito a Legítima Recusa às Transfusões de Sangue e em que Medida essa Legitimidade se Estende às Testemunhas Absolutamente Incapazes. Uma Colisão Entre o Direito à Vida e a Liberdade Religiosa
| Autor | Anderson Luis Motta da Silva Junior e Natiele Nascimento de Brito |
| Páginas | 689-699 |
As Testemunhas de Jeová, o Direito a
Legítima Recusa às Transfusões de Sangue e
em que Medida essa Legitimidade se Estende
às Testemunhas Absolutamente Incapazes.
Uma Colisão Entre o Direito a Vida e
a Liberdade Religiosa
Anderson Luis Motta da Silva Junior
Natiele Nascimento de Brito
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar os fundamen-
tos que legitimam a recusa das testemunhas de Jeová às transfusões de san-
gue, aludindo os fundamentos jurídicos que alicerçam tal direito, norteado
pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Para além disso, problemati-
za e questiona em que medida essa legitimidade é dada as testemunhas que
não possuem capacidade de fato, isto é, são absolutamente incapazes, assim
sendo impossibilitadas de expressarem sua vontade por si só, uma vez que
precisam da representação de seus devidos representantes legais. O tema
abordado é de relevância doutrinária e é interpretado de diferentes formas.
Iss o se d á pel o fato de qu e ao es tudarmos o tema, observamos uma aparente
dualidade entre o direito à vida e o direito à liberdade religiosa. O fato de
ambos os direitos serem personalíssimos, indisponíveis e de igual valor, difi-
culta a produção de uma visão onde um se prepondera em detrimento do
outro. Por fim, salienta os efeitos oriundos da recusa, bem como os meios
alternativos de solucionarmos os problemas que deste tema decorrem.
PALAVRAS-CHAVES: Direitos da personalidade, Direito à vida, Di-
reito à Liberdade Religiosa, Testemunhas de Jeová, Transfusão de Sangue,
Dignidade da Pessoa Humana, Incapazes.
ABSTRACT: This article has as objective the presentation of the basis
that legitimize the Jehova’s Witnesses refusal of blood transfusion, alluding
to the legal basis for this right, guided by the principle of human dignity.
Besides, problematizes and questions the measure of the legitimacy given to
the Jehova’s Witnesses who doesn’t have capacity, which means, are legally
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