Ascensão e crise do Sistema de Assistência Social (SUAS) no federalismo brasileiro
| Autor | Fernando Luiz Abrucio, Rayane Vieira Rodrigues, Thaís Raquel Schwarzberg Milanello, Yasmim Marques de Melo |
| Cargo | Doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP)/Doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP)/Doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP)/Doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação ... |
| Páginas | 243-254 |
DOI: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2023.e91292 243
ESPAÇO TEMÁTICO: CRISE DO CAPITAL, DIREITOS HUMANOS E LUTA DE CLASSES
Ascensão e crise do Sistema de Assistência Social (SUAS)
no federalismo brasileiro
Fernando Luiz Abrucio1
https://orcid.org/0000-0002-3883-9915
Rayane Vieira Rodrigues1
https://orcid.org/0000-0003-4641-990X
Thaís Raquel Schwarzberg Milanello1
https://orcid.org/0000-0003-0392-9184
Yasmim Marques de Melo1
https://orcid.org/0000-0002-7262-0888
1 Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP), São Paulo, SP, Brasil.
Ascensão e crise do Sistema de Assistência Social (SUAS) no federalismo brasileiro
Resumo: Neste artigo, é analisada a trajetória institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de
dados da gestão federal desde o seu surgimento até os dias atuais. Para tanto, foram analisadas legislações que versam sobre
orçamento e mudanças legislativas na política de assistência social. A análise d as evidências obtidas sinaliza que, a partir do
governo Temer, houve um processo de enfraquecimento do SUAS, materializado nas decisões de desinvestimento da política
pública que foi evidenciado pelo Projeto de Emenda Constitucional do Teto de Gastos. Identificou-se que a gestão do presidente
Bolsonaro ampliou a desconstrução do Sistema, especificamente por meio da diminuição do papel do Governo Federal no
combate às desigualdades federativas, demonstrada na extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e no desmonte
dos mecanismos institucionais de coordenação federal. Assim, a forma de gestão da Política de Assistência Social nos dois
últimos governos representa ruptura do federalismo cooperativo.
Palavras-chave:
Sistemas de Políticas Públicas; Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Federalismo; Relações intergovernamentais.
Rise and Crisis of the Social Assistance System in Brazilian Federalism.
Abstract: In this article, the institutional trajectory of the Brazilian Unified Social Assistance System is analyzed,
based on federal management data from its inception to the present day. For that, legislations that deal with budget and
legislative changes in social assistance policy were analyzed. The analysis of the evidence obtained indicates that, since the
Temer government, there has been a process of weakening of the Unified S ocial Assistance System, materialized in p ublic
policy divestment decisions, which was evidenced by the Project for Constitutional Amendment to the Expenditure Ceiling.
It was identified that the administration of President Bolsonaro expanded the deconstruction of the System, specifically
through the reduction of the role of the Federal Government in the fight against federative inequalities, demonstrated in
the extinction of the Ministry of Social Development and in the dismantling of the institutional mechanisms of federal
coordination. Thus, the form of management of the Social Assistance Policy in the last two governments represents a
break with cooperative federalism.
Keywords: Public Policy Systems; Unified Social Assistance System; Federalism; Intergovernmental relations.
Recebido em 10.10.2022. Aprovado em 28.03.2023. Revisado em 28.04.23.
Este é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution Non-
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sem fins comerciais e que o trabalho original seja corretamente citado.
R. Katál., Florianópolis, v.26, n. 2, p. 243 -254, maio/ago. 2023 ISSN 1982-0259
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