Aspectos do Teletrabalho Diante de um Novo Contexto Social
| Autor | Fábio Gomes de Freitas Bastos |
| Ocupação do Autor | Advogado |
| Páginas | 183-197 |
ATD
NCS
FábioGomesdeFreitasBastos(1)
AdvogadoEspecializadoemDireitoeProcessodo TrabalhoUCAMRJ ProfessordeDireito eProcessodoTrabalho
UNESA/RJ. Mestre em Planejamento Regional e Gestão da Cidade — UCAM/RJ.
1. Introdução
As discussões que envolvem o Direito do
Trabalho, em sua abstrata análise, historicamente
acompanhamosalternadosmomentos econômicos
de cada país, até mesmo porque os direitos laborais
surgiram como produto da origem do capitalismo,
sendo daí inerentes as discussões que envolvem ca-
pital e normas trabalhistas.
Oanode cará marcadoparasemprena
história, nunca antes a sociedade passou por uma
crise deste tamanho e natureza, que impactou a todos,
tendo a economia mundial sido profundamente afeta-
da, com a implantação de novos meios de trabalhar e
produzir, além da redução dos padrões de consumo.
É de grande valia acentuar que a pandemia da
COVID-19 é diferente de qualquer outra crise vivida,
em diferentes épocas, pois nesta tem-se o avanço da
tecnologia como fator diferencial, seja no âmbito da
produção e consumo de informações, mas principal-
mente como forma de atuar de maneira ainda mais
presente no contexto da sociedade, especialmente
nos meios de trabalho.
O objetivo do presente estudo é analisar o
instituto do teletrabalho, uma das soluções mais
utilizadas durante todo o momento da citada crise,
gerandoumressignicadodomesmoemvirtudeda
pandemia causada pelo coronavírus, que criou um
novo contexto social, estudando alguns dos aspectos
correlacionados a tal cenário.
Este trabalho teve natureza exploratória e abor-
dagemqualitativarealizandopesquisabibliográca
O estudo se dividirá em analisar o desenvolvimento
do instituto teletrabalho, também abordando o mes-
mo diante do contexto de pandemia, culminando por
enfrentar alguns aspectos inerentes, como o controle
da duração do trabalho e o direito à desconexão, o
teletrabalho e as novas formas de trabalho, assim
comoodesaodocompliance trabalhista especial ao
teletrabalho.
O direito à desconexão já possuía um acentuado
grau de relevância diante das novas tecnologias e o
debate sobre a duração do trabalho, mas agora atinge
uma relevância ainda maior, na medida em que o
âmbito familiar passou a ser o meio ambiente laboral
da maior parte dos trabalhadores ativos durante a
pandemia.
Noutrogiroganhamaiorvultonovasformas
de trabalho que buscam fugir da caracterização de
subordinação e da relação empregatícia, principal-
mente aquelas atreladas às plataformas digitais de
trabalho, passando a traçar paralelo com os serviços
prestados por meio de teletrabalho.
Aliás, a soma desses fatores traz discussões
que se amoldam a uma revolucionária aplicação de
compliance trabalhista, em todas as suas vertentes,
mas principalmente a responsabilidade social, ética,
sanitária e ambiental das empresas durante e após
o coronavírus, em que a preservação de empregos
mostra-se crucial neste aspecto.
Desenvolvimentodoteletrabalho
A sociedade é móvel, possuindo um dinamismo
que lhe é peculiar, diretamente atrelada à democracia,
tendocomoocondutor as necessidades de cada
tempo, o que interfere não só nas normativas legais,
mas obviamente nas formas de trabalho, em que o
homem vai amoldando-se a novas descobertas, sendo
Reforma Trabalhista.indb 183 03/06/2022 11:45:01
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO