Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
| Autor | Fábio de Souza Peragene |
| Páginas | 1097-1112 |
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OS ASPECTOS JURÍDICOS DAS RELAÇÕES
TRABALHISTAS ENTRE CLUBES E ATLETAS DE FUTEBOL
Fábio de Souza Peragene
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as
particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto
foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de
trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos
regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que
aos jogadores de futebol aplicam-se as disposições da lei Pelé e de forma subsidiária
a consolidação das leis de trabalho (CLT). Por ser a esporte parte i ntegrante da
história humana, com sua natureza e peculiaridades, requer regras especificas para o
âmbito de sua pratica e regulação profissional. Este caso o futebol, que é um esporte
que mexe com sonhos e emoções devida sua massificação e todo aparato que o
envolve no mundo e no Brasil, se faz necessárias normas que regulem eventuais
conflitos, tornou-se relativamente comum à p rofissionalização de atletas e a
exigência cr escente de resultados, que passou a caracterizar uma ver dadeira
relação trabalhista. Certame nte, diante de tal realidade, o legislador não se mostrou
inerte, tanto que nos propomos aqui a analisar os aspec tos mais relevantes do
resultado de sua atividade.
Palavras-chave: Contrato de trabalho desportivo. Futebol. Lei Pelé.
Abstract: The present work has for objective to analyze and to evidence the
particularities involved in t he soccer player's labor agreement for so much the
bibliographical research was adopted THE juridical aspect that governs the player's
of healthy soccer labor agreement the labor laws the sport laws and for the
regulations of t he International Federation of the Soccer (FIFA) it fits to stand out
although to the soccer players the dispositions of the law Pelé is applied and in a
subsidiary way the consolidation of the work (CLT) laws For being the sport leaves
integral of the it recounts human with his/her nature and peculiarities requests rules
specify for the extent of yours practices and professional regulation This case the
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soccer that is a sport that moves with dreams and emotions owed his/her
massificação and every apparatus that the it involves him/it in the world and in the
Brasil, it is made necessary norms to regulate eventual conflicts, he/she became
relatively common to athletes' professionalization and the growing demand of
results, that started to characterize a true labor relationship. certainly, due to such
reality, the legislator was not shown inert, so much that we intend to analyzer here
the most relevant aspects of the result of his/her activity.
Keywords: Sport labor agreement. Soccer. Law Pelé.
Sumário: 1. INTRODUÇÃO, 2. A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO FUTEBOL
NO BRASIL, 3. O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL
DO FUTEBOL, 4. REMUNERAÇÕES, SALÁRIOS E BENEFÍCIOS, 5. DIREITO
DE IMAGEM E DIREITO DE ARENA, 6. CONCLUSÃO.
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho se presta a analisar as relações trabalhistas especiais do
jogador de futebol em atividade no Brasil, especificamente aqueles nas condições de
profissionais. Atinente às recentes mudanças oriundas da Lei 12.3λ5/2011, o atleta
profissional de futebol ganhou nova roupagem na legislação pátria, contudo, os
axiomas jurídicos permanecem; seja no que tange o corpo legislativo aplicado a estes
trabalhadores, seja nas divergências jurisprudências e doutrinárias acerca dos
institutos.
O estudo abordará os aspectos jurídicos da relação trabalhista entre clubes e
jogadores de futebol, sendo uma reflexão a respeito dos contratos de trabalho, os
direitos a repousos, seguros, viagens entre outros direitos trabalhistas.
O direito de arena, bem como as luvas, ainda traz uma série de questões em
aberto, carecendo de esclarecimentos não somente na conceituação, mas, sobretudo,
nos impasses em relação à natureza salarial, porcentagens, limitações e reflexos nas
verbas rescisórias. Deste modo, há de expor o panorama atual, sua evolução,
apontando novos caminhos nas relações obreiras desta figura de presença
significativa no cenário social brasileiro.
Dentre as práticas desportivas conhecidas, o futebol adquiriu dimensão
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