O assédio eleitoral nas eleições presidenciais de 2022 no Brasil: violência no trabalho e nas ruas
| Autor | Graça Druck, Lucia Pedreira, Vitória Libório, Lily Lacerda, Samara Reis |
| Cargo | Doutorado em Ciências Sociais no Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (1995)/Doutora em Educação e Contemporaneidade, Pesquisadora do CRH/UFBA e Professora do DEDC II da Universidade do Estado da Bahia ? UNEB/Graduanda de Serviço Social e Bolsista IC da Universidade Federal da Bahia ? UFBA/... |
| Páginas | 489-515 |
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 47, n. 257, p. 489-512, set./dez. 2022 | ISSN 2447-861X
O ASSÉDIO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2022
NO BRASIL: VIOLÊNCIA NO TRABALHO E NAS RUAS
Electoral harassment in the 2022 presidential elections in Brazil: violence at work
and in the streets
Graça Druck
Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador, BA, Bras il
Lucia Pedreira
Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Salvador, BA, Brasil
Vitória Libório
Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador, BA, Brasil
Lily Lacerda
Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador, BA, Brasil
Samara Reis
Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador, BA, Brasil
Informações do artigo
Recebido em 30/06/2023
Aceito em 15/07/2023
doi>: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2022.n257.p489-512
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Como ser citado (modelo ABNT)
DRUCK, Graça; PEDREIRA, Lucia; LIBÓRIO, V itória;
LACERDA, Lily; REIS, Samara. O assédio eleitoral n as
eleições presidenciais de 2022 no Brasil: v iolência no
trabalho e nas ruas. Cadernos do CEAS: Revista Crítica
de Humanidades. Salvador/Recife, v. 47, n. 257, p. 489-
512, set./dez. 2022. DOI: https://doi.org/10.25247/2447-
861X.2022.n257.p489-512
Resumo
A eleição presidencial de 2022 no Brasil foi marc ada por uma disputa
acirrada e com um número recorde de denúncias de assédio eleitoral,
envolvendo muitas empre sas que tentaram impor a seus empregado s o
seu candidato. Durante o p eríodo pré-eleitoral de de finição de
candidatos e na campanh a eleitoral, se viveu uma v erdadeira guerra,
patrocinada pela extre ma direita, que se utilizo u de todos os
instrumentos e recurso s possíveis para impedir a vitória da oposição.
Esse artigo tem por obj etivo analisar quantitativa e qu alitativamente o
assédio eleitoral nas e leições presidenciais de 2022 , como um dos tipos
de assédio moral, a partir da análise da atuação do Ministério Público do
Trabalho através dos in strumentos utilizados co mo os Termos de
Ajustamento de Condut a (TAC), Recomendações e Ações Civi s Públicas
do MPT, além de outras fontes como imprensa, site s de jornais e
sindicatos. As informa ções obtidas revelaram o grau de dese spero e de
violência de vários setores do empresariado brasileiro, destacadamente,
o agronegócio, grande s empresas de comércio atacadista e v arejista e
uma miríade de micro e pequenas empresas come rciais e de serviços,
diante da possibilid ade de vitória de Lula nas e leições. A atuação do
MPT, através de campanhas de esclarecimento, de uma especial
organização interna e d a celeridade nas decisõe s judiciais foi
fundamental, juntamente com “agentes fiscalizadores” como sindicatos
e cidadãos que agiram em defe sa da democracia.
Palavras-Chave: Assédio eleitoral . Eleições 2022. Violência no traba lho.
MPT.
Abstract
The 2022 presidential e lection in Brazil was marked by a fierce di spute
and a record number of comp laints of electoral harassment, involving
many companies that tried to impose their candidat e on their
employees. During the pre-election period for defining candidates and
during the electoral cam paign, there was a true war, sponsored by the
extreme right, which use d all possible instrument s and resources to
prevent the oppositio n from winning. This article aim s to quantitatively
and qualitatively ana lyze electoral harassment in the 2022 presidential
elections, as one of the types of moral harassment, based on the analysis
of the work of the Public Min istry of Labor through t he instruments
used, such as the Terms of A djustment of Conduct (TA C ), MPT
Recommendations and P ublic Civil Actions, in addition to o ther sources
such as the press, newspaper websites and unions. The information
obtained revealed the degree of despair and violence o f various sectors
of the Brazilian busin ess community, notably ag ribusiness, large
wholesale and retail com panies and a myriad of m icro and small
commercial and service companies, given the possib ility of Lula's victory
in elections. The work of the MPT , through clarification campa igns, a
special internal organiz ation and speed in judicial de cisions was
fundamental, togethe r with “supervision agen ts” such as unions and
citizens who acted in defense of democracy.
Keywords: Election h arassment. Elections 2 022. Violence at work. MPT.
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 48, n. 257, p. 489-512, set./dez. 2022.
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O assédio eleitoral nas eleições presidenc iais... | Graça Druck; Lucia Pedreira; Vitória Libório; Lily Lacerda e Samara Reis
INTRODUÇÃO
Os números recordes de denúncias, investigações e punições sobre assédio eleitoral
realizadas pelo Ministério Público do Trabalho, nas eleições de 2022, só podem ser
compreendidos no contexto da conjuntura política nacional marcada por uma acirrada
disputa entre projetos de sociedade. De um lado, a continuidade de um governo que
representou a afinidade eletiva entre neoliberalismo e neofascismo, e de outro uma ampla
frente pela democracia. Em tal ambiente político, as práticas de assédio moral – que são
parte da estratégia de dominação do capital nos locais de trabalho no capitalismo
contemporâneo – se radicalizaram, motivadas por uma obsessiva busca da vitória eleitoral
do seu candidato à presidência a qualquer custo.
De acordo com a Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de
Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do
Trabalho (COORDIGUALDADE/MPT)1, foram 2.838 denúncias de assédio eleitoral e 2.137
empresas investigadas, até o dia 7 de novembro de 2022. Nas eleições anteriores, em 2018,
foram 212 denúncias ao MPT.
Segundo o MPT, o assédio eleitoral:
[...] se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou
constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de
influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de
trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas
ao trabalho. (COORDIGUALDADE/MPT, 2022, p. 04)
[...] assédio eleitoral laboral configura uma violência psicológica no mundo do
trabalho. Pode ser classificado como uma espécie de assédio moral motivado
por orientação política. A violência se ampara fundamentalmente na
discriminação de pessoas por cont a de sua orientação política ou escolha eleitoral,
na medida que as escolhas políticas dissonantes daquelas do empre gador ou do
discurso corporativo são suprimidas, oprimidas ou desqualificadas.
(COORDIGUALDADE/MPT, 2022, p.05, grifo nosso)
1 Instituída pela Portaria nº 27 3, de 28 de outubro de 2002. “Sua funçã o é traçar as estratégias de atuação
ministerial para o enfrentamento à discriminação de pessoas pertencentes a grupos vulneráveis, tais como
pessoas com deficiência, mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas negras, entre outros, bem como promover a
igualdade de oportunidades por meio de pactos nacionais, projetos estratégicos nacionais ou programas
específicos. Entre seus principais eixos temáticos está o enfrentamento à discrim inação, à violência e ao
assédio no mundo do trabalho, sob quais quer de suas formas” (COORDIGUALDADE/MPT, Assédio Eleitoral –
Eleições 2022 – Relatório de A tividades, p. 04).
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