Assembleia Legislativa
| Data de publicação | 23 Junho 2021 |
| Seção | Assembleia Legislativa |
| Gazette Issue | 13069 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.069
54 Quarta-feira, 23 de junho de 2021
Termo de raticação de dispensa de licitação nº 18/2021/FUNTAC
O Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre, ANTÔNIO
AURISÉRGIO SÉRGIO DE MENEZES OLIVEIRA, no uso de suas atri-
buições regulamentares, considerando a documentação carreada nos
autos do processo SEI n°0043�009772�00007/2021-19, PARECER Nº
42/2021/FUNTAC - ASSEJUR/FUNTAC - GABIN, datado de 21 de ju-
nho de 2021, resolve, RATIFICAR, nos termos do artigo 24, inciso II, da
Lei 8�666/93 e suas alterações, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, alvo do
processo em epígrafe, visando “à aquisição de material de consumo, 40
(quarenta) cargas de gás liquefeito de petróleo GPL acondicionado em
botija de 13 kg (gás de cozinha, só a carga) para atender as demandas
das copas da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre”, no âmbito da
Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC, no valor de R$
4�000,00 (quatro mil reais), visando a contratação da empresa:
D� B� ROSAS, inscrita no CNPJ sob o n�º 18�816�856/0001-03, situada
na Rua Mato Grosso do Sul, nº 18, Bairro Conjunto Universitário, CEP
69�917-702, em Rio Branco – Estado do Acre, neste ato representada
pelo Sr� Davi Barbari Rosas, portador do RG nº 207836 SSP/AC e CPF
n° 390�816�642-04, residente e domiciliado em Rio Branco/Acre, no va-
lor de R$ 4�000,00 (quatro mil reais)�
A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Tra-
balho: 744301 3297 0000 – Geração e Difusão do Conhecimento, Ciên-
cia e Tecnologia para o Setor Produtivo do Acre; Elemento de Despesa:
33�90�30�0000 – Material de consumo; Fonte: 700 (Recursos Próprios
Indiretos – RPI)�
Publique-se�
Rio Branco/AC, 22 de junho de 2021�
ANTÔNIO AURISÉRGIO SÉRGIO DE MENEZES OLIVEIRA Presidente
da FUNTAC� Decreto n�º 4�729/2019
EMPRESAS PÚBLICAS
CODISACRE
ATA DE REUNIÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO ACRE – CO-
DISACRE, REALIZADA EM OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM�
Ao oitavo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às nove ho-
ras, na Sede Social da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado
do Acre – CODISACRE, localizada na BR-364, Km – 05, Distrito Industrial,
nesta cidade de Rio Branco – Acre, reuniram-se em Assembleia Geral Ex-
traordinária em primeira convocação, conforme Edital expedido em 25 de
maio de 2021, e publicado no “Diário Ocial” nos dias 26, 27 e 28 de maio
de 2021� Reuniram-se respeitando e tomando todas as precauções estam-
padas no Decreto nº 5�469 de 20�03�2020, do Governo do Estado do Acre,
orientadas pela Organização Mundial de Saúde – OMS, visando combater
e impedir o crescimento da pandemia do CORONAVÍRUS-CONVID-19, os
membros presentes a Assembleia adotaram todas as medidas de seguran-
ça� Presentes neste Ato : Sr� JUAREZ GENEROSO DE OLIVEIRA FILHO,
Representante do Acionista Majoritário e da Secretaria de Estado da Fazen-
da – SEFAZ- DECRETO DE NOMEAÇÃO N 6�649/2020; o Senhor Marce-
lo Messias de Carvalho – Diretor-Presidente da CODISACRE, a Senhora
Valdete de Souza - Diretora Administrativa e Financeira da CODISACRE,
a Senhora Beatriz Azevedo Leitão Levi Contadora da Secretaria de Esta-
do da Fazenda- SEFAZ- DECRETO DE NOMEÇÃO N 6�718/2020, assim
como as Conselheiras de Administração Senhora Francisca Costa Barbosa
– CPF 197�557�162-20 e Senhora Elizeth Alves da Silva- CPF 052�287�352-
91, e os Membros do Conselho Fiscal, senhores James Charles de Oliveira
– CPF 322�004�122-15, Maria da Luz Pinheiro Pires – CPF 166�156�892-00
e Ary Fecury da Silva – CPF 021�778�382-15� Na oportunidade fora aberta
a Assembleia, e dando início aos trabalhos, onde o Diretor-Presidente da
CODISACRE, Marcelo Messias de Carvalho, vericou a existência do quó-
rum regulamentar com a presença com mais de 50% (cinquenta por cento)
dos acionistas com direito a voto, tendo em seguida designado a mim, Sil-
vana Silva de Vasconcelos, secretária “ad-hoc”, para que fosse procedida
a transcrita da Ata, e posterior leitura do Edital de convocação e da Ordem
do Dia, nos seguintes termos: “ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
– EDITAL DE CONVOCAÇÃO, C�N�P�J 04�039�277/0001-89; Ficam convo-
cados os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento Industrial
do Estado do Acre- CODISACRE, CNPJ Nº 04�039�277/0001-89 para se
reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 08 de
junho de 2021 as 9 hrs, na sede desta Companhia , localizada na BR 364,
KM 05- Distrito Industrial I, para deliberarem sobre os seguintes assuntos:
1- Doação do prédio da CODISACRE para o Estado; 2- Outros Assuntos
de interesse da Companhia� Rio Branco-Acre, 26 de maio de 2021� Mar-
celo Messias de Carvalho Diretor Presidente CODISACRE”� Na sequencia
fora dada a palavra ao representante do acionista majoritário, que cumpri-
mentou os presentes, abriu a reunião e após passou a palavra ao Senhor
Marcelo Messias de Carvalho – Diretor Presidente da CODISACRE, dan-
do prosseguimento, o Diretor Presidente, passou a discutir a ordem do dia,
submetendo à apreciação dos acionistas, a doação do terreno e edicação
da CODISACRE para o Estado do Acre� Limites e Confrontações do Terre-
no- Frente: confronta-se com a rua nº 1 (Major Gesner), do marco 5B-A em
curva ao marco 1A-A, com uma distância de 16,17 m, e do marco 1A-A ao
marco 3A-A, com uma distância de 56,7 m; lado direito: confronta-se com o
lote 1 do setor 2, do marco 3A-A ao marco 3A-B, com uma distância de 45,5
m; fundos: confronta-se com o lote 1 do setor 2, do marco 3A-B, ao marco
7A-A, com uma distancia de 67,5 m, e lado esquerdo: confronta-se com a rua
nº 3 (Isaac Benchimol), do marco 7A-A ao marco 5B-A, com uma distância
de 37,8 m� Perfazendo uma área total de 3�206,09 m2 (três mil duzentos e
seis metros e nove centímetros) e um perímetro de 223,67 m (duzentos e
vinte três metros e sessenta e sete centímetros). Consta uma edicação em
alvenaria medindo 18X48 m, totalizando 864,00 m2� Após ampla discussão,
aprovou-se por unanimidade, a doação do terreno e edicação da CODISA-
CRE para o Estado� Dando prosseguimento, o Diretor Presidente, realizou
a troca de um dos membros do Conselho Fiscal, substituindo o senhor Ary
Fecury da Silva – CPF 021�778�382-15, pelo senhor Luiz Carlos Fugiwara-
CPF 060�644�772-53� Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
eu Silvana Silva de Vasconcelos, secretária “ad-hoc”, lavrei a presente Ata,
que após lida e aprovada, vai ser assinada por todos os presentes�
JUAREZ GENEROSO DE OLIVEIRA FILHO
Representante da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ/
Acionista Majoritário
BEATRIZ AZEVEDO LEITÃO LEVI
Contadora/SEFAZ
MARCELO MESSIAS DE CARVALHO
Diretor-Presidente da CODISACRE e do Conselho de Administração
VALDETE DE SOUZA
Diretora Administrativa e Financeira da CODISACRE
FRANCISCA COSTA BARBOSA
Conselheiro Administrativo
ELIZETH ALVES DA SILVA
Conselheira Administrativa
JAMES CHARLES DE OLIVEIRA
Conselheiro Fiscal
SILVANA SILVA DE VASCONCELOS
Secretária “ad-hoc
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ESTADO DO ACRE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N� 06/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, mediante Pregoeiro
abaixo assinado, torna público a REABERTURA da licitação objetivando a
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Solução
de Cópia de Segurança e Armazenamento de mídia digital, dos pronuncia-
mentos parlamentares, para a Assembleia Legislativa do Estado do Acre, no
exercício de 2021, conforme quantitativos e características descritas no Ter-
mo de Referência e demais anexos, a ser realizada na data de 28/06/2021,
às 10h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida
Arlindo Porto Leal, n� 241, Centro - Edifício Sede do Poder Legislativo�
Rio Branco, 22 de junho de 2021�
Edilene Dulcila Soares
Pregoeira Aleac
CONSTA NO PROCESSO ORIGINAL ASSINADO
MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 022 / 2021 – Sistema de Registro de Preços
Processo SIGA nº 19�05�0379�0000010/2021-80
Objeto: Registro de preços para aquisição de Impressoras de Cartão
PVC, frente e verso, bem como os insumos e acessórios necessários
para utilização, que atendam as características técnicas descritas no
Termo de Referência – Anexo I deste Edital
Abertura 05 de julho de 2021 às 11h00min
Local: www�comprasnet�gov�br
Para todas as referências de tempo será utilizado o horário de Brasília�
UASG 925899
Rio Branco – Acre, 21 de junho de 2021�
KAREN MONTEIRO DE OLIVEIRA
Pregoeira do MPAC
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