Assembleia Legislativa
| Data de publicação | 03 Maio 2022 |
| Seção | Assembleia Legislativa |
| Gazette Issue | 13276 |
206
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.276
206 Terça-feira, 03 de Maio de 2022
OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda e do Caput da Cláusula Ter-
ceira do Contrato nº 001/2011, relativo à locação do segundo pavimento
do imóvel urbano localizado na Avenida Ceará nº 952, no Bairro da Ce-
râmica, no município de Rio Branco – Acre, para funcionamento da sede
administrativa do BANACRE S/A – Em Liquidação Ordinária, conforme
Processo BANACRE/GABIN N° 001/2011�
VALOR: R$ 5.806,00 (Cinco mil oitocentos e seis reais).
PRAZO: Pelo período de 12 (doze) meses, com início em no dia
01/04/2022 e término no dia 31/03/2023�
FUNDAMENTO LEGAL: Com Dispensa de Licitação, com base no
art� 24, inciso X, da Lei 8�666/93 e ainda nos termos da Lei 13�303/2016
e o art� 62, § 3º, inciso I, da Lei nº 8�666/93 e do art� 51, da Lei 8�245/91�
PROGRAMA DE TRABALHO: 04122227742650000 4265 0000 – Manutenção
das Atividades Administrativa e Operacionais; Rubrica Orçamentária 33�90�36�00
00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física e Fonte 100 - RP�
DATA: 31 de março de 2022�
ASSINATURAS: (LOCADORES) AHRMED MAMED DA SILVA e
MARILENA BRASILEIRA DO ACRE MAMED e (LOCATÀRIO) MARCELO
MESSIAS DE CARVALHO – BANACRE S/A – Em Liquidação Ordinária
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021
PROCESSO: BANACRE/GABIN/ASJUR/ Nº 002/2021
CONTRATANTE: BANACRE S/A – EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA
CONTRATADA: EMPRESA MANOEL WANES MACHADO PERES - ME
OBJETO: Locação e Manutenção do Sistema de Contabilidade e presta-
ção de serviços de adequação, programação, instalações, congurações e
diagnósticos, conforme Processo BANACRE/GABIN/ASJUR N° 002/2021�
VALOR: R$ 1.000,00 (Um mil reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, com inicio no dia 01 de abril de 2022, podendo
ser prorrogado, por conveniência das partes, através de Termo Aditivo, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos da legislação vigente.
DESPESA: Com Dispensa de Licitação, com base no art� 24 II da Lei
8�666/93 e suas alterações posteriores e o art� 29, II, da Lei 13�303/2016
ou outras que vierem a ab-rogá-la�
PROGRAMA DE TRABALHO: 0412222774265 42650000 - Manutenção
das Atividades Administrativas e Operacionais; Rubrica Orçamentária
33�90�40�00�00 – Serviço de Tecnológico da Informática e Fonte 100 - RP�
DATA: 22 de março de 2022�
Marcelo Messias de Carvalho, Liquidante do BANACRE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO
TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2011�
PROCESSO: Nº 001/2011
CONTRATANTE: BANACRE S/A – EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA
CONTRATADA: AHRMED MAMED DA SILVA E MARILENA BRASILE-
RA DO ACRE MAMED
A Gerente de Administração e Finanças do BANACRE S/A – Em Liquida-
ção Ordinária, a Srª Leocilda Barboza Villegas, nomeada pela Portaria nº
LIQ�004/2005, com base no art� 24, inciso X, da Lei 8�666/93 e ainda nos ter-
mos da Lei 13�303/2016 e o art� 62, § 3º, inciso I, da Lei nº 8�666/93 e do art� 51,
da Lei 8�245/91, CONSIDERANDO o que consta no PROCESSO BANACRE/
GABIN/Nº 001/2011, RESOLVE PELA DISPENSA DE LICITAÇÃO para rmar
o Décimo Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 001/2011, rmado com o Se-
nhor AHRMED MAMED DA SILVA e a Senhora MARILENA BRASILEIRA DO
ACRE MAMED, para locação do 2º pavimento do imóvel urbano, localizado na
Avenida Ceará nº 952, Bairro Cerâmica, no município de Rio Branco – Acre,
para funcionamento da Sede Administrativa do BANACRE S/A – Em Liquida-
ção Ordinária, pelo período de 12 (doze) meses, com repasse mensal no valor
de R$ 5.806,00 (Cinco mil oitocentos e seis reais), com recursos oriundos do
Programa de Trabalho: 04122227742650000 4265 0000 - Manutenção das
Atividades Administrativas e Operacionais do Processo de Liquidação do BA-
NACRE; Rubrica Orçamentária 33�90�36�00 00 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Física e Fonte 100 - RP�
Rio Branco/AC, 31 de março de 2022�
LEOCILDA BARBOZA VILLEGAS, Gerente de Administração
Financeira do BANACRE
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PRIMEIRO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021
A Gerente de Administração e Finanças do BANACRE S/A – Em Liquida-
ção Ordinária, a Srª Leocilda Barboza Villegas, nomeada pela Portaria nº
LIQ�004/2005, com fundamento no artigo 24, inciso II, Parágrafo Único da
Lei nº 8�666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e CONSIDERAN-
DO o que consta no PROCESSO BANACRE/GABIN/ASJUR Nº 002/2021,
RESOLVE PELA DISPENSA DE LICITAÇÃO para rmar o Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato nº 001/2021 com a empresa MANOEL WANES MA-
CHADO PERES – ME para Locação e Manutenção do Sistema de Con-
tabilidade e Prestação de Serviços de adequação, programação, instala-
ções, congurações e diagnósticos, pelo período de 12 (doze) meses, com
repasses mensais no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), com recursos
oriundos do Programa de Trabalho: 0412222774265 42650000 - Manuten-
ção das Atividades Administrativas e Operacionais; Rubrica Orçamentária
33�90�40�00�00 – Serviço Tecnológico da Informática e Fonte 100 - RP�
Rio Branco/AC, 22 de março de 2022�
LEOCILDA BARBOZA VILLEGAS, Gerente de Administração e
Finanças do BANACRE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATO: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 001/2011
LOCATÀRIO: BANACRE S/A – EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA
LOCADOR: AHRMED MAMED DA SILVA E MARILENA BRASILEIRA
DO ACRE MAMED
Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, o Liquidante do
BANACRE S/A – Em Liquidação Ordinária, RATIFICA a DISPENSA DE
LICITAÇÃO, com base no art� 24, inciso X, da Lei 8�666/93 e ainda nos
termos da Lei 13�303/2016 e o art� 62, § 3º, inciso I, da Lei nº 8�666/93 e
do art. 51, da Lei 8.245/91, para rmar o Décimo Terceiro Termo Aditivo
ao Contrato nº 001/2011, com o Senhor AHRMED MAMED DA SILVA
e a Senhora MARILENA BRASILEIRA DO ACRE MAMED, referente à
locação do 2º pavimento do imóvel urbano localizado na Avenida Cea-
rá nº 952, Bairro Cerâmica, no município de Rio Branco-AC, para fun-
cionamento da Sede Administrativa do BANACRE, conforme Processo
GABIN/Nº 001/2011�
Rio Branco-Ac, 31 de março de 2022�
Marcelo Messias de Carvalho, Liquidante do BANACRE
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021�
O Liquidante do BANACRE S/A – Em Liquidação Ordinária, Sr� Marce-
lo Messias de Carvalho, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Federal nº 8�666/93, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021 rmado com empresa
MANOEL WANES MACHADO PERES, para locação, manutenção do
Sistema de Contabilidade e Prestação de Serviços de adequação, pro-
gramação, instalações, congurações e diagnósticos, na conformidade
do PARECER/ASJUR 002/2021, para todos os efeitos legais�
Rio Branco/Ac, 22 de março de 2022�
Marcelo Messias de Carvalho, Liquidante do BANACRE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE PRORROGAÇÃO LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N� 06/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, por intermédio do
Pregoeiro abaixo assinado, torna público que realizará licitação objetivando
a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lava-
gem de veículos, para atender a frota da Assembleia Legislativa�
O Edital e demais informações poderão ser obtidos através do site do
Tribunal de Contas do Estado do Acre (http://app.tce.ac.gov.br/portaldas-
licitacoes/) e do site da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (http://
www.al.ac.leg.br) no banner “Avisos de Licitações”, bem como através de
solicitação encaminhada ao e-mail cplaleac@hotmail�com, em função da
pandemia do COVID-1 pelo período de 03/05/2022 a 05/05/2022�
O Pregão será realizado no dia 06/05/2022, às 9h00min, na sala de
reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Arlindo
Porto Leal, n� 241, Centro, Sede do Poder Legislativo�
Rio Branco, 02 de maio de 2022�
Edilene Dulcila Soares
Pregoeira/ALEAC
CONSTA NO PROCESSO ORIGINAL ASSINADO
MUNICIPALIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
PORTARIA Nº 083 DE 02 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, VE-
READOR JOSÉ NUNES DE CARVALHO; no uso de suas atribuições legais���
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares por um período de 30 (trinta)
dias ao servidor JEFERSON MELO DA SILVA, funcionário em comissão
da Câmara Municipal de Plácido de Castro, no cargo de Diretor de Co-
missões da Câmara Municipal de Plácido de Castro.
Art� 2º - Período aquisitivo de férias relativo ao exercício 2021/2022, a
contar do dia 03 de maio a 01 de junho de 2022, devendo retornar dia
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